Opinião/Duvida sobre Sentença de Julgamento para execução

breakpulse

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Ora viva,

Assim um resumo da historia, comprei o meu carro usado com garantia, durante a garantia teve problema na coluna de direcção, stand não quis assumir.
Iniciei processo nos Julgados de Paz, e no fim do processo venci passo a citar:

Devolução de valor referente a dinheiro que gastei em diagnostico na marca;
Arranjo por oficina á escolha do sentenciado do problema do carro (direcção, e cava de roda presa por braçadeiras a tubos de refrigeração do motor...);

Agora aqui é que a porca torce o rabo...

Estamos a falar de trocar/reparar uma coluna de direcção de um Fiat Grande Punto.
Ele aquando da decisão, fui ao stand e fui corrido "a pontapé" com uma resposta de "Vai desmontar a coluna de direcção por sua conta e risco, traz-ma, e eu arranjo e depois envio-a e você manda montar"

Na sentença, diz que ele tem de me reparar a anomalia, não sei até que ponto, ele pode fazer isso...

Até agora e passados 4 meses nada, finalmente esta semana os Julgados de Paz passaram um papel que me permite instaurar a execução no Tribunal (demoraram 3 meses para passar um papel...)

Para meter a sentença para execução, vou ter de pagar 25€. Será que vou ter mais despesas depois? Um julgamento já feito, sem recurso possivel pela parte vencida (inferior a 5000€), é que um gajo está revoltado por ter batalhado tanto para fazer valer os direitos e depois, o outro não cumpre o que a justiça o sentenciou... Será que vou ter direito a algum tipo de juros de mora?
 
O melhor que fazes é mandar mesmo para execução.
O gajo quando vir que não tem outro remédio, vai acabar por ceder. não é muito agradável entrarem pelo estabelecimento adentro e penhorarem o que lhes apetecer, portanto ele só não vai pagar se não tiver mesmo como.
 
Eu 1º enviava uma carta a estabelecer um prazo para o cumprimento, após esse prazo seguia com os autos para execução.
 
Maraki said:
Eu 1º enviava uma carta a estabelecer um prazo para o cumprimento, após esse prazo seguia com os autos para execução.
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Eu já fiz isso, á 3 meses atrás e nada... voluntariamente da parte dele é para esquecer, ou é como o Ilyushin diz, ao ver uma intimidação pelo tribunal ele resolve a pagar, ou então vai ter de ser á penhora... o que não sei como vão fazer, porque não há valores, ele foi condenado a reparar, vou ter de me iluminar quando entregar o papel :|
 
breakpulse said:
Eu já fiz isso, á 3 meses atrás e nada... voluntariamente da parte dele é para esquecer, ou é como o Ilyushin diz, ao ver uma intimidação pelo tribunal ele resolve a pagar, ou então vai ter de ser á penhora... o que não sei como vão fazer, porque não há valores, ele foi condenado a reparar, vou ter de me iluminar quando entregar o papel :|
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eu tenho a idéia de que se ele não cumprir a sentença, seja ela monetária ou não, está a cometer um crime de desobediência. Mas eu não sou especialista. Espera mais um bocado para ver se aparece alguém que possa confirmar.
 
Aproveito o tópico para colocar uma questão se alguém souber.
Em Dezembro ganhei um processo em Tribunal, onde o réu foi condenado a pagar uma indemnização e reparar os dados causados (habitação). O réu nada fez até ao momento, nem pagou a indemnização sem procedeu à reparação dos danos.
Já gastei dinheiro com advogada, custas judiciais, etc, e não quero andar a gastar dinheiro para nada.
O que posso fazer?
 
FeiticeiroPT said:
Aproveito o tópico para colocar uma questão se alguém souber.
Em Dezembro ganhei um processo em Tribunal, onde o réu foi condenado a pagar uma indemnização e reparar os dados causados (habitação). O réu nada fez até ao momento, nem pagou a indemnização sem procedeu à reparação dos danos.
Já gastei dinheiro com advogada, custas judiciais, etc, e não quero andar a gastar dinheiro para nada.
O que posso fazer?
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Se foi mesmo em Tribunal tens de efectuar o requerimento para a execução da sentença, deves ter algum papel com a sentença não é? é semelhante ao que terei de fazer penso eu de que
 
breakpulse said:
Se foi mesmo em Tribunal tens de efectuar o requerimento para a execução da sentença, deves ter algum papel com a sentença não é? é semelhante ao que terei de fazer penso eu de que
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Exactamente. Intentar uma acção executiva. A sentença é um título executivo. Depois é pedir juros de mora desde a data em que foi proferida a sentença até ao presente. Mas um conselho, 1º tentem saber se o demandado tem bens em nome dele. Caso contrário o processo executivo é inútil. Tentem saber se tem bens imóveis, por via das finanças, etc.
 
breakpulse said:
Se foi mesmo em Tribunal tens de efectuar o requerimento para a execução da sentença, deves ter algum papel com a sentença não é? é semelhante ao que terei de fazer penso eu de que
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Eu vi a sentença no tribunal, após consultar o processo. Nunca foi-me enviado nada a informar seja o que for sobre o processo.
Como faço para pedir a execução da pena? Tem que ser através da advogada ou posso ser eu diretamente a fazê-lo?
 
FeiticeiroPT said:
Eu vi a sentença no tribunal, após consultar o processo. Nunca foi-me enviado nada a informar seja o que for sobre o processo.
Como faço para pedir a execução da pena? Tem que ser através da advogada ou posso ser eu diretamente a fazê-lo?
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Daqui a bocado vou ao tribunal entregar a minha certidão de sentença e pedir a execução, mas informaram-me de que a partir de um certo valor (5000€ se não me engano) é necessário advogado...

Outra coisa que pude constatar a ler novamente as 6 paginas da sentença do meu processo, foi de que de acordo com um DL qualquer, ele vai ter de me pagar um valor qualquer calculado por cada dia que passou a partir de uns dias depois de lida a sentença ou seja ja la vai 4 meses... mas eu já só quero o que ganhei em julgamento nem vou por aí pelos juros de mora, se tiver direito melhor...

Mas no teu caso FeiticeiroPT, se for superior aos 5000€ (atençao que estou em duvida se é 2500 ou 5000) é preciso advogado
 
O valor em dívida são 3000 euros. Mas não sei se entra para o caso, pois além de pagar os 3000 euros ainda tem que realizar as obras no meu apartamento, com um orçamento de quase 5000 euros.
Onde arranjastes essa certidão?
 
A certidão foi-me dada porque o meu julgamento foi num Julgado de Paz, não em tribunal regular, logo não sei se terás de pedir essa certidão ou apenas fazer o requerimento para execução, mas no teu caso acho que vais precisar de advogado, o melhor é ligares para o tribunal onde está o processo
 
Bem já lá fui, guess what... como o stand foi sentenciado a arranjar o carro, não foi falado em valor nenhum... logo não me é possivel ordenar a execução ...

Vou precisar de advogado para me meter os papeis... oxalá tenha direito a advogado da seg. social, senão caso contrário, fico assim como estou, na mesma... enfim só complica este sistema de justiça
 
Boas pessoal,

voltando ao mesmo assunto, a segurança social não me deu direito a um advogado... diz que tenho direito a pagamento faseado de 80€...

Nem diz por quanto tempo tenho de pagar os 80€... é uma coisa muito confusa...

Alguém conhece algum advogado ou solicitador alguém que actue na area das execuções que me possam recomendar?
 
Execução para prestação de facto positivo. Nem todas as execuções servem para pagamento de quantia certa...

Se o devedor não a faz, outro a fará ás suas custas.

Se tens já o titulo executivo (sentença), nem vejo onde está o problema...
 
Tanta burocracia e incompetência[8b][8b]

Dão razão ao rapz e passado 5 meses ele é que ainda se anda a chatear para ver os seus direitos cumpridos.

Isto está para os chicos espertos.
 
Liguei para lá para me esclarecerem da segurança social, e disseram-me que o que vou ter de pagar vai ser de acordo com o processo, epah isto o processo já decorreu, já há sentença, não sei que despesas possam haver de maior... mas vou aceitar a a proposta da segurança social, que me não deu advogado, e vou pagar uma prestação de 80€ e ficar "á rasca" ao fim do mês...

isto para ter aquilo que me pertence...

vou avançar e enterrar dinheiro, porque sei que tenho dinheiro a receber, juros de mora, danos morais, arranjo do carro etc... e vou ver se consigo é receber o serviço convertido em dinheiro pois eu não vou confiar o carro no vigário...

Já agora, quem quiser observar a postura do senhor deixo aqui a resposta que este me deu em praça publica:

Indiana Motors - Não reparou as anomalias a que tenho direito!
 
Só te posso desejar boa sorte para o teu caso. É incrível que tendo tudo resolvido ainda te tenhas de chatear com estas burocracias.
 
RuiTurbo said:
Não percebo, compraste um carro usado que até tinha a bateria morta e nem sequer abriste o capot para ver o motor?
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Ele disse-me que ía trocar a bateria... não cumpriu... eu quando fui levantá-lo realmente pegou ... mas foi o meu maior erro foi ter comprado lá o carro
 
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