Pagamento de Propinas

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Chegou-me agora a informação de que filhos de ex-combatentes do Ultramar não necessitam de pagar as propinas.

Andei eu a pagar propinas durante todo o curso e agora deparo-me com esta informação!
E segundo parece, esta lei data já de 1970 e troca o passo.

Alguém sabe de alguma coisa disto?
 
em 1970 havia propinas?


edit:
Decreto-Lei n.º 358/70. DR 175/70 SÉRIE I de 1970-07-29

Presidência do Conselho e Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino de todos os graus e ramos, com isenção de propinas de frequência e exame, os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, constantes, pelo menos, de Ordem de Região Militar, Naval ou Aérea, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fìsicamente - Torna extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes.
 
citação:Originalmente colocada por fililipe

Assim sendo, informa aqui o pessoal em que despacho saiu essa lei.

Para eu pedir um reembolso.
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Isso era o que eu também queria saber!

Era bom que se averiguasse a veracidade desta questão. Alguém com conhecimento de causa, chegue-se à frente!
 
citação:Originalmente colocada por fililipe

Assim sendo, informa aqui o pessoal em que despacho saiu essa lei.

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Não me parece caro Fililipe...ninguém pode alegar desconhecimento da lei para desse desconhecimento retirar proveitos...:)

;)
 
citação:Originalmente colocada por Bruno Grilo

citação:Originalmente colocada por fililipe

Assim sendo, informa aqui o pessoal em que despacho saiu essa lei.

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Não me parece caro Fililipe...ninguém pode alegar desconhecimento da lei para desse desconhecimento retirar proveitos...:)

;)
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Bolas!!! [8D]

De qualquer maneira, alguma da informação perdeu-se no caminho.

Existe essa lei, mas é apenas para os Deficientes da Forcas Armadas.

Mas também ainda não li tudo.

Para quem quiser:

http://www.acad.ualg.pt/novo/ficheiros_pdf/Legislacao/leg Propinas/DL 43-76.pdf
 
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