Há algo que não bate certo.
O rapaz que me vendeu o carro já tinha feito um negócio em que tinha tambem outro carro em leasing e passou logo directamente para o comprador. E eu fui ao registo automovel hoje e a senhora até chamou o chefe para perguntar realmente se havia nova lei ou não. Realmente se tem sido antes eu conseguia passar logo para o meu nome.
Eu sei que é 126€, mas foi o que me disseram hoje, que tinha tudo certinho mas faltava a tal declaração.
Que é algo do genero: "Eu (nome) declaro que prescindo da viatura com a matricula xx-12-xx para (nome)" Data e assinatura.
Pediram-me isto no registo automovel HOJE, porque na quarta-feira não era preciso!
Eu apenas queria saber se já havia algum modelo para copiar e ficar bem feito, SÓ ISSO.
Estou a tentar explicar também que o carro que está em leasing não tem de passar para o nome de quem fez o leasing, pode ir logo directo para outra pessoa. E isso é verdade porque já o fizeram.
EDIT: eu tenho esses dois modelos que falas, por isso é que dá 126€, 63€ cada.
Vais a
www.automovelonline.mj.pt, clicas em Pedidos e depois em Locação Financeira (ou Compra e Venda)
No 1º caso aparece isto:
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# Locação Financeira
* Alteração do Contrato de Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de alteração do contrato de locação financeira que se encontra já registado.
* Extinção de Locação
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de locação financeira.
* Compra e Venda + Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque acompanhado de contrato de locação financeira.
* Extinção de Locação + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de locação financeira acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
* Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de registo da locação financeira.
* Transmissão da Locação (Cessão da posição de Locador)
Permite formular um pedido on-line de registo da transmissão da posição de locador.
* Transmissão da Locação (Cessão da posição de Locatário)
Permite formular um pedido on-line de registo da transmissão da posição de locatário.
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O que normalmente se faz é um pedido de extinção de locação financeira e registo imediato para o novo adquirente.
Na Compra e venda vais ver repetidas algumas opções (obviamente):
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Compra e Venda
* Compra e Venda + Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque acompanhado de contrato de locação financeira.
* Compra e Venda com Reserva de Propriedade
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque com reserva de propriedade.
* Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
* Extinção de Locação + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de locação financeira acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
* Extinção de Reserva + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de reserva de propriedade acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
* Compra e Venda + Hipoteca Voluntária
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque acompanhado de hipoteca com base em contrato ou declaração unilateral.
* Cancelamento de Hipoteca + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de cancelamento de hipoteca acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
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NOTA: precisas de acesso a um certificado digital.
P.S. Acabei de ver os DR dos últimos dias e não vi nenhuma alteração ao regime do registo.
P.P.S. Liga para o fulano que referiu a nova lei...e pede o nº da mesma!