Boa noite pessoal
Necessitava de uma ajuda de quem ja passou por algo semelhante ou alguém que domine as questões laborais de modo a esclarecer um familiar meu.
O que se passa é o seguinte:
A minha irmã trabalha num call-center de uma empresa publica, mas o contrato de trabalho dos funcionários desse call center é com uma empresa de trabalho temporário que está a prestar esse serviço à empresa pública.
O que acontece é que foi aberto concurso público para prestação desse serviço que foi ganho por outra empresa de trabalho temporário que supostamente irá iniciar as suas funções já no próximo mês.
O problema é que a empresa atual ainda não comunicou o despedimento ao meu familiar nem aos outros funcionários e já o deveria ter feito, pois no contrato da minha irmã indica que em caso de despedimento a empresa tem de avisar o trabalhador com 60 dias de antecedência (pois já trabalham no call-center há mais de 4 anos).
Agora a dúvida é:
1- A atual empresa tem de indemnizar os funcionários e dar lhes a carta despedimento e declaração para o desemprego, certo?
2- Existe alguma lei que obrigue os funcionários a passar para a nova empresa perdendo todos os direitos e ficando com piores condições?
Agradecia ajuda
Necessitava de uma ajuda de quem ja passou por algo semelhante ou alguém que domine as questões laborais de modo a esclarecer um familiar meu.
O que se passa é o seguinte:
A minha irmã trabalha num call-center de uma empresa publica, mas o contrato de trabalho dos funcionários desse call center é com uma empresa de trabalho temporário que está a prestar esse serviço à empresa pública.
O que acontece é que foi aberto concurso público para prestação desse serviço que foi ganho por outra empresa de trabalho temporário que supostamente irá iniciar as suas funções já no próximo mês.
O problema é que a empresa atual ainda não comunicou o despedimento ao meu familiar nem aos outros funcionários e já o deveria ter feito, pois no contrato da minha irmã indica que em caso de despedimento a empresa tem de avisar o trabalhador com 60 dias de antecedência (pois já trabalham no call-center há mais de 4 anos).
Agora a dúvida é:
1- A atual empresa tem de indemnizar os funcionários e dar lhes a carta despedimento e declaração para o desemprego, certo?
2- Existe alguma lei que obrigue os funcionários a passar para a nova empresa perdendo todos os direitos e ficando com piores condições?
Agradecia ajuda
