Também me surpreendo com o facto de o Google não ser, para muita gente, a primeira fonte de informação e pesquisa sobre um tema. Mas como passe há pouco tempo por um processo semelhante vou-te ajudar.
O que tens a fazer é o seguinte:
1 Preencher pedido para certificado comunitário (nome, morada, contacto e NIF)
aqui
http://www.icnf.pt/portal/icnf/serv/formularios/resource/cites/certific-cites
2. Entrega uma declaração de 2 testemunhas, sem serem parentes diretos, que declaram por honra a origem do espécime e proveniência do espécime (cópia do BI frente e verso de ambos e do titular das peças). Em alternativa entregar uma declaração, em papel timbrado, carimbada e assinada, por uma entidade individual ou colectiva, pública ou privada que ateste a antiguidade da peça (associação de antiquários, leiloeira, perito reconhecido).
Em ambas as declarações deve ser sempre mencionado em lista anexa, as peças que se pretende legalizar referindo obrigatoriamente para cada uma delas a datação a mais aproximada possível.
3. Duas fotos: do lado esquerdo, do lado direito e da base
4. Levar ao ICNF a parte do espécime (desmontado se assente em estrutura fixa) para peritagem, que consiste na colocação de microchip na peça. Este procedimento deve ser agendado com a DGEFF /CITES para
cites@icnf.pt