A Sua Excelência o
Senhor Presidente
da Assembleia da República
Excelência,
Verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o exercício
do direito de petição colectiva, no caso uma representação, vêm
todos os signatários manifestar a sua discordância com a
trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão
Nacional, por deliberação da Assembleia a que Vossa Excelência
preside.
Mais vêm manifestar esta discordância de uma forma determinada e
expectante. Determinada e expectante, Senhor Presidente, porque a
Assembleia da República, independentemente de considerações de
natureza cultural, deve atender ao facto, historicamente provado,
de Aquilino Ribeiro ter participado na conspiração para o
assassinato do Chefe de Estado de Portugal, em 1 de Fevereiro de
1908, Sua Majestade El-Rei D. Carlos, e Seu Filho, Sua Alteza Real
o Príncipe Dom Luis Filipe.
A contradição, Excelência, parece-nos díficil de ultrapassar:
considerar herói nacional, propor como exemplo às gerações
vindouras, alguém que participou na preparação de atentados
terroristas e que foi preso por isso mesmo; alguém cujo processo
por participação em atentados bombistas foi levado a tribunal em
13 de Fevereiro de 1908, juntamente com mais dois arguidos; alguém
que depois veio branquear o seu passado e sacudir as mãos à
varanda de Pilatos, confunde-nos o espírito de portugueses e de
ocidentais, defensores da democracia e dos direitos humanos. Com
esta trasladação, a instauração da República fica equiparada ao
acto do regícidio!
Mas, Senhor Presidente, Herói e Assassino são
antónimos. A sua conjunção é uma impossibilidade ética. E, se não
se confirmar a impossiblidade legal daí decorrente, são um
conceito apenas: um equívoco no coração da própria República!
Vossa Excelência, personalidade de elevadíssima idoneidade e
dimensão humana, constitui motivo de certeza para todos estes
portugueses, em número de e de todos os outros que dentro e fora
do território nacional têm o espírito em sobressalto, de que esta
ignomínia ficará pela mera tentativa.
É o País inteiro que atento e grato pela procedência desta
representação, vem assinar e dirigir a Vossa Excelência este grito
muito forte e muito português: Deixem em paz as cinzas de Aquilino
Ribeiro! Deixem que a Posteridade lhe teça os elogios literários
que merecer! Mas não ergam em símbolo de cidadania quem deu provas
de aceitar que os métodos terroristas e o assassinato de um Chefe
de Estado são meios procedentes e legítimos para instaurar ideais
políticos.
Não o coloquem no Panteão Nacional!
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