Será que passa???? acho que não e vocês?
O Parlamento discute na quinta-feira um projeto de lei do BE que altera o estatuto dos deputados, que deixariam de poder participar em empresas com negócios com o Estado ou em ações judiciais em que o Estado seja parte. "A alteração mais relevante é que empresas de que os deputados façam parte - sejam sócios ou participem em qualquer órgão - não possam prestar serviços ao Estado", disse à Lusa a deputada Catarina Martins.
Esta alteração ao estatuto dos deputados, que alarga os impedimentos a que os parlamentares estão sujeitos, é para o Bloco "particularmente relevante para separar os interesses públicos dos interesses privados no exercício das funções públicas".
O projeto de lei do BE introduz modificações relativas ao patrocínio jurídico, segundo as quais os deputados não podem participar em ações em que o Estado seja parte, sejam ações movidas pelo Estado ou contra o Estado.
Por outro lado, no projeto de lei bloquista as uniões de facto são equiparadas aos casamentos no que toca aos impedimentos dos parlamentares e termina o limite de 10 por cento estabelecido para a detenção de empresas pelos deputados e cônjuges de empresas que prestem serviços ao Estado.
"As empresas que prestam serviços ao Estado deixam totalmente de poder ser detidas por deputados", afirmou Catarina Martins.
O objetivo é "reforçar sempre a transparência", resumiu.
Diário Digital com Lusa
BE apresenta projecto lei para alterar estatuto dos deputados
O Parlamento discute na quinta-feira um projeto de lei do BE que altera o estatuto dos deputados, que deixariam de poder participar em empresas com negócios com o Estado ou em ações judiciais em que o Estado seja parte. "A alteração mais relevante é que empresas de que os deputados façam parte - sejam sócios ou participem em qualquer órgão - não possam prestar serviços ao Estado", disse à Lusa a deputada Catarina Martins.
Esta alteração ao estatuto dos deputados, que alarga os impedimentos a que os parlamentares estão sujeitos, é para o Bloco "particularmente relevante para separar os interesses públicos dos interesses privados no exercício das funções públicas".
O projeto de lei do BE introduz modificações relativas ao patrocínio jurídico, segundo as quais os deputados não podem participar em ações em que o Estado seja parte, sejam ações movidas pelo Estado ou contra o Estado.
Por outro lado, no projeto de lei bloquista as uniões de facto são equiparadas aos casamentos no que toca aos impedimentos dos parlamentares e termina o limite de 10 por cento estabelecido para a detenção de empresas pelos deputados e cônjuges de empresas que prestem serviços ao Estado.
"As empresas que prestam serviços ao Estado deixam totalmente de poder ser detidas por deputados", afirmou Catarina Martins.
O objetivo é "reforçar sempre a transparência", resumiu.
Diário Digital com Lusa
