Incentivos Fiscais
Fiscalidade Verde beneficia veículos elétricos e a gás
A proposta de lei da reforma da Fiscalidade Verde, enviada pelo Governo à Assembleia da República, irá beneficiar as empresas de transporte rodoviário de passageiros e mercadorias que apostem em veículos movidos a eletricidade, GNV e GPL. Por outro lado, o documento prevê incentivos à utilização de sistemas de car-sharing, bike-sharing e utilização de velocípedes.
Segundo a proposta de lei, “passam a ser majoráveis, para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC e da categoria B do IRS (com contabilidade organizada), os gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV (gás natural veicular) e GPL (gases de petróleo liquefeito) para o abastecimento de veículos. No caso da eletricidade, os gastos são considerados em 130 por cento do seu valor e, no caso do GNV e GPL, em 120 por cento do respetivo montante”.
São elegíveis para o benefício, os gastos suportados com o abastecimento de veículos de transporte público de passageiros com lotação igual ou superior a 22 lugares; veículos de transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5 t; e veículos afetos ao transporte de táxi.
É ainda criado um incentivo à utilização de sistemas de car-sharing e bike-sharing, através de uma majoração em 10 por cento dos gastos suportados por sujeitos passivos de IRC e em 40 por cento no caso de sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada. Para o efeito, refere o documento, “deverá ser celebrado contrato com empresas que tenham por objeto a gestão de sistemas de car-sharing e bike-sharing, com o intuito de colmatar necessidades de mobilidade nas deslocações casa/trabalho do seu pessoal. A entidade com a qual seja celebrado o contrato não pode encontrar-se em relação de grupo, domínio, ou simples participação, e o benefício deverá ser atribuído com caráter geral”. Este benefício é ainda cumulável com o benefício relativo à aquisição de passe de transportes públicos coletivos, tendo como limite€ 6.250, por trabalhador dependente.
Foi ainda definida uma majoração de 20 por cento do valor correspondente a despesas com aquisição, reparação e manutenção de frotas de velocípedes em benefício do pessoal do sujeito passivo. Os velocípedes deverão ser mantidos durante pelo menos 18 meses e deverão ser atribuídos à generalidade dos trabalhadores.
por: Pedro Pereira
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Alternativa ao petróleo
Governo quer incentivar uso de gás natural veicular
Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, referiu que o Executivo está a estudar o gás natural veicular (GNV) com o intuito de o apresentar como alternativa ao petróleo. O ministro, presente na inauguração do posto de GNV no Carregado afirmou que este combustível poderá ser, a par da mobilidade elétrica, uma forma de diminuir a dependência energética portuguesa face ao petróleo, salientando que “temos hoje 70 por cento de dependência energética face ao exterior e uma parte importante desta dependência diz respeito aos transportes, nomeadamente ao petróleo”.
Segundo o ministro, o Governo está a tomar vários passos para eliminar as barreiras à utilização do gás natural veicular, avança o jornal Observador. Foi recentemente publicada uma nova portaria relativa ao licenciamento de novos postos de abastecimento de gás, à criação de verbas dedicadas à promoção destes postos de abastecimento, no âmbito dos fundos comunitários geridos pelo Ministério do Ambiente e às novas medidas fiscais que incentivam o recurso a este combustível. Moreira da Silva diz que “este é um sinal importante de que nos transportes não iremos ficar apenas pela eletricidade”, anunciando que, para não se repetirem “os mesmos erros que na mobilidade elétrica, é preferível haver menos postos mas estrategicamente localizados”, para que possam ser testados pelas empresas.
Na opinião do ministro, o GNV “é importante para o aproveitamento de infraestruturas já existentes”, como por exemplo os gasodutos, utilizados para transportar o gás natural para território português. Recorda ainda que o gás natural veicular tem custos mais baixos, o que é fundamental para empresas de logística e transporte de mercadorias, representado, por isso, um impacto positivo para a economia, refere o Observador.
por: Miguel Ribeiro Pedras
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