Bruxelas pede para se avançar no cultivo de transgénicos
Comissão Europeia apresentou hoje o pedido e a decisão cabe agora aos ministros da Saúde.
A Comissão Europeia apresentou hoje o pedido de cultivo de OGM (organismos geneticamente modificados), também conhecidos por alimentos transgénicos ao Conselho de Ministros da Saúde.
Fica agora na mão dos ministros da Saúde dos vários países tomarem uma posição, por maioria qualificada, em relação a este pedido. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tinha já
emitido pareceres favoráveis sobre o pedido em 2005, 2006, 2008 e 2011 e 2012, num total de seis pareceres positivos.
Paralelamente, a Comissão solicitou uma nova discussão no Conselho de Ministros da sua proposta relativa ao cultivo de OGM, sobre a qual o Parlamento Europeu já emitiu parecer, que permitirá aos
Estados-membros limitar ou proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados no seu território por razões diferentes das relativas aos riscos para a saúde e o ambiente.
O comissário europeu responsável pela Saúde, Tonio Borg, afirma: "Uma vez que é obrigada a executar o acórdão do Tribunal, a Comissão decidiu hoje apresentar ao Conselho um projeto de decisão
de autorização do milho 1507. Nos próximos meses, os ministros serão convidados a tomar uma posição sobre este pedido de autorização."
O comissário acrescentou que "a decisão do Tribunal relativa ao milho 1507 confirma a urgência de conciliar as regras europeias de autorização rigorosas e previsíveis em matéria de cultivo de OGM
com uma avaliação justa dos contextos nacionais. Há três anos, a Comissão apresentou uma proposta, amplamente apoiada pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de solucionar o atual impasse
sobre o processo de autorização. Apelo, pois, aos Estados-Membros para que se associem a este processo e apoiem a proposta da Comissão, a fim de que a Presidência e o Conselho possam chegar a um compromisso que permita fazer avançar a proposta relativa ao cultivo de organismos geneticamente modificados"
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