Tribunal de Trabalho

B

barr0s

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Olá a todos,

precisava da vossa ajuda, e agradeço desde já qualquer ajuda que me possam dar.
Pretendo apresentar uma queixa no tribunal de trabalho relativamente ao meu despedimento da minha antiga empresa. Essa queixa baseia-se no facto de segundo o código de trabalho a empresa em causa não poder contratar mais ninguém para o mesmo posto de trabalho que eu ocupava...

Pelo que percebi a empresa pode sempre alegar o volume excessivo de trabalho mas isso já são outros 500...

As minhas dúvidas, que são muitas nesta altura, têm a ver com os procedimentos a seguir. Como fazer, vou ao tribunal de trabalho e apresento a queixa? E em termos de custos, o facto de apresentar essa queixa implica que tenha que ter um advogado, que tenha que pagar esse advogado e o processo que se poderá seguir?

Confesso a minha ignorância relativamente a este assunto....

Se houver alguém que me dê umas luzes agradeço muito.


Abraços
 
Olá.
Antes de mais, lamento a situação...
Quanto à queixa, podes apresentá-la no Tribunal de Trabalho territorialmente competente da empresa onde trabalhavas, e serás representado pelo Ministério Público.
Não pagas nada por apresentar queixa laboral, nem se paga por apresentar qualquer queixa-crime.

Avança....[;)]
 
TheOnlyRonin said:
Olá.
Antes de mais, lamento a situação...
Quanto à queixa, podes apresentá-la no Tribunal de Trabalho territorialmente competente da empresa onde trabalhavas, e serás representado pelo Ministério Público.
Não pagas nada por apresentar queixa laboral, nem se paga por apresentar qualquer queixa-crime.

Avança....[;)]
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ok, obrigado pela ajuda.
Assim sendo lá vou eu ao tribunal de trabalho :-)

Abraços
 
barr0s said:
ok, obrigado pela ajuda.
Assim sendo lá vou eu ao tribunal de trabalho :-)

Abraços
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Força nisso!!!!
As empresas agora têm a mania que podem e fazem etc..tudo para não por pessoal nos quadros!! usam e abusam,depois acaba o contrato ,rua e metem outro no teu lugar!!![8b][8b][8b]
O que vale é que pelo o que tenho visto, o Ministério Publico agora não perdoa esse tipo de situacoes!!!!
Conheço um caso que na mesma situacão,acabou o contrato e não renovaram sem causa aparente , ele mexeu-se bem e ta.....a dita empresa "SECURITAS" foi obrigada a pagar uma boa indenizacão e a coloca-lo nos quadros!!![:D]apr:)

PS: O "nosso" mal é que muitas vezes não temos nocão dos nossos direitos e deixamos andar....................[8b]
 
Barros: emprega o teu tempo em coisas úteis para ti e para o teu futuro.

Isto é, um conflito destes não te levam a lado nenhum nem te vai trazer nenhum benefício. Quanto muito, dores de cabeça e despesa.

Para outra parte a despesa será certamente insignificante e em caso de readmissão ( no caso de ganhares a causa) espera-te uma situação certa de assédio moral e condições precárias...

Eu só recomendo acções contra patronato quando o eventual retorno é significativo OU quando a multa que o patronato pode ter é muita elevada.

Por exemplo em empresas muito grandes em que as multas são indexadas oss resultados líquidos, pode doer e aí as empresa preferem acordos extra judiciais. $$Mas penso não ser o caso.
 
Joaobernardo said:
...
As empresas agora têm a mania que podem e fazem etc
...
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Isso sempre tiveram, as pessoas é que comiam e calavam, agora as pessoas tem cada vez mais a noção do seu próprio valor e defendem os seus direitos, mesmo que seja só para que fique registado que isto não é a república das bananas, mesmo que isto dê prejuizo (que não deve ser o caso) e se tenham que chatear.
 
neoxic said:
Barros: emprega o teu tempo em coisas úteis para ti e para o teu futuro.

Isto é, um conflito destes não te levam a lado nenhum nem te vai trazer nenhum benefício. Quanto muito, dores de cabeça e despesa.

Para outra parte a despesa será certamente insignificante e em caso de readmissão ( no caso de ganhares a causa) espera-te uma situação certa de assédio moral e condições precárias...

Eu só recomendo acções contra patronato quando o eventual retorno é significativo OU quando a multa que o patronato pode ter é muita elevada.

Por exemplo em empresas muito grandes em que as multas são indexadas oss resultados líquidos, pode doer e aí as empresa preferem acordos extra judiciais. $$Mas penso não ser o caso.
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É por este tipo de pensamento que as empresas fazem o que fazem!!!!
Não pode ser!!!
Parte para cima deles que ganhas!!!apr:)[;)]
 
Joaobernardo said:
É por este tipo de pensamento que as empresas fazem o que fazem!!!!
Não pode ser!!!
Parte para cima deles que ganhas!!!apr:)[;)]
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Não não é. Eu referi claramente quando é que vale a pena avançar.

Além disso, se não podem meter outro no lugar dele é porque houve extinção de posto de trabalho.

E se isso aconteceu foi porque ele concordou com a extinção para receber o subsídio de desemprego.

Pergunto: se ele gostava tanto da empresa por que razão aceitou a extinção ( se foi o caso) ?

E mais, ele não sabe certamente o q está no contrato dessa pessoa q tá no lugar dele. De certeza que não é a mesma função dele.
E mais, certamente nenhum empregado da firma irá testumunhar a favor dele...

Mas isso são questões que esquecemos qd estamos de cabeça quente e na fúria do ataque de vingança:sh)
 
Joaobernardo said:
Força nisso!!!!
As empresas agora têm a mania que podem e fazem etc..tudo para não por pessoal nos quadros!! usam e abusam,depois acaba o contrato ,rua e metem outro no teu lugar!!![8b][8b][8b]
O que vale é que pelo o que tenho visto, o Ministério Publico agora não perdoa esse tipo de situacoes!!!!
Conheço um caso que na mesma situacão,acabou o contrato e não renovaram sem causa aparente , ele mexeu-se bem e ta.....a dita empresa "SECURITAS" foi obrigada a pagar uma boa indenizacão e a coloca-lo nos quadros!!![:D]apr:)

PS: O "nosso" mal é que muitas vezes não temos nocão dos nossos direitos e deixamos andar....................[8b]
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Quanto mais depressa as pessoas perderem a ideia dos "quadros" melhor. Não vêm que isso é uma maneira de prisão das empresas?

Seja como for, neste caso a pessoa em causa já deveria estar nos quadros, senão chegando ao fim do contrato simplesmente não renovavam.

Já agora, qual a razão do "despedimento"? É que não vi ainda nenhum dado que indique que seja culpa da empresa.
 
Apresenta a queixa o mais rápido possível mas se queres um conselho mesmo a sério, contrata um advogado!!! Eles sabem mexer-se muito mais depressa e ganhando a questão, podes ser ressarcido dos custos!
E não ligues aos comentários a dizer que não adianta nada, adianta SEMPRE! Pq depois vem toda a gente dizer que isto é um país do 3º mundo, e eles isto, o governo aquilo...age!!!
Eu passei pelo mesmo, contra uma multinacional!!!
 
Ola pessoal

Eu precisava tambem de uma ajuda de quem saiba sobre o assunto..

Trabalho num empresa e tenho contrato de trabalho ate setembro. Desde Maio que me devem comissões, ordenado, despesas de deslocação e representação.

Como posso apresentar uma queixa no tribunal de trabalho?

Antecipadamente grato

Abraço
 
Se estiveres sindicalizado o gabinete jurídico do sindicato trata disso, caso contrário, terás que consultar um advogado e pedir o apoio jurídico caso seja necessário. [;)]
 
Alguém me sabe dizer, qual é o prazo que tenho para apresentar queixa no Tribunal de Trabalho?

É que eu já entreguei o caso ao advogado do sindicato à 1 ano e 10 meses e ele está sempre a dizer que o caso se resolve no mês que vem... já estou a ficar farto... e se houver possibilidade, vou pedir a documentação que lhe entreguei e vou eu apresentar queixa no tribunal sozinho.

Eu já o fiz uma vez e em 3 meses tinha tudo resolvido... agora como a coisa era mais complicada, tive medo e procurei ajuda, mas já estou farto de esperar tanto tempo... de 3 meses para um ano e dez meses é fruta.

Se calhar ainda vou ter que colocar o sindicato em tribunal... pois cá para mim o advogado do mesmo não deu entrada do processo no Tribunal a tempo.

São 2000 e tal € que estão em jogo e não tarda a empresa fecha e eu fico a ver navios.

Estou à espera desse dinheiro para tirar um curso (CAM) que me falta, para depois poder emigrar.
 
penso que seja um ano a contar da data da ocorrência, se estiver enganado (e espero que esteja, pois dizes que passaram quase dois) alguém me corrija
 
nathaniel said:
penso que seja um ano a contar da data da ocorrência, se estiver enganado (e espero que esteja, pois dizes que passaram quase dois) alguém me corrija
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Pois... eu também tenho a ideia que seja um ano.

A última vez que lá fui perguntar como estava a correr o processo, ele disse-me que a audiência (reunião... não sei bem o nome) para chegar acordo (ainda) seria a meio do mês de Setembro e no máximo no fim de Setembro... mas já passamos meio de Outubro e nada... eu como assinei um procuração forense, ainda pensei que o advogado já tivesse ido a tribunal e essa fase já tinha passado... pois eu não quero nenhum acordo, quero tudo o que me deve + juros, mas não, afinal ainda nem chegou a essa primeira fase. :confused:

Será que eu da outra vez tive sorte e apresentei queixa num tribunal com menos processos?

Ando para lá ir fazer um peixarada... acho que as coisas agora só se resolvem à porrada...[8b]
 
SB said:
mas ainda estás nessa empresa ?
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Não, mal houve conflito saí e entreguei o caso ao sindicato.

Saí no dia 31 de Dezembro de 2010, tentei contactar o patrão para me pagar o que devia e não obtive resposta, como tal entreguei o processo ao advogado do sindicato.

Eu da outra vez fui sozinho, porque não era sindicalizado e até tinha tudo em ordem, tal como contracto e recibos de ordenado... e isto foi algo que ajudou ao conflito, como não tinha nada disso e já estava a ver que ele era intruja, tirei fotocópia a todos os discos de tacógrafo e a todas as guias de transporte que eu assinava e entreguei ao advogado... o mesmo enviei à Segurança Social para apresentar queixa por ele não fazer descontos... e já tenho os descontos feitos, o documento da Segurança Social a dizer que a empresa em questão já tinha feito os descontos, tirei uma copia e também entreguei como prova que trabalhei nessa empresa.
 
Boa tarde. Num processo sobre falsos recibos verdes c/ processo no Tribunal de Trabalho, qualquer advogado que me vá defender leva comissão pelo valor que irei receber de indminização caso ganhe o processo?
Ou poderá o advogado apenas ficar com os vaores das consultas e ida a tribunal, sem ficar com a % do valor ganho por mim em tribunal?
Obrigado.
 
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