Será desta? Bruxelas ameaça Governo para deixar de cobrar IVA sobre IA

[ClioII]

Pois, isso é muito bonito, mas para um carro de gama média, tem de se pagar advogados, custos de processo e tribunal para receber 800 euros.

Será que no final compensa ?

Se tiveres razão, as despesas são pagas pela outra parte (Estado).

[Peterpan]

vai ser bonito.... espero para ver os pedidos a irem para a caixa de correio do ministério!!

[Valium]

Será isto repost? Há um topico com 4 páginas sobre este assunto...

As depesas do proprio advogado não me parece....

[rogerAjacto]

Isso era bom, mas não acho que venha a ser possivel.

Ainda ia buscar uns belos euros.

[foo]

Eu acho que isto nunca vai para a frente. Pelo simples facto que de ser necessário controlar o defice orçamental, a UE acho que não é intransigente para não atentar às repercursões de nós no final do ano estarmos na bancarrota mas com uma lei mais "justa".

Portanto no máximo estou à espera que o Estado apresente um plano a médio-prazo para alterar a situação.

[Whisperdancer]

Ser assim fosse, o país ficaria com um buraco orçamental enorme que demoraria muitos anos a recuperar.
E quem não tivesse comprado carro novo há menos de 4 anos atrás, iria pagar pelos outros, já que iria aparecer um ou mais impostos para compensar essa devolução.

[deleted]

deleted

[deleted]

deleted

[Celsius]

O Teixeira dos Santos não dormiu esta noite.

Mas o ACP já está com medo.

Em vez q dizer q o Estado tem q devolver e mai nada o Barbosa já disse q vão esperar.

[dreamer]

para quem quer saber mais qualquer coisa sobre o assunto....

A Comissão Europeia solicitou formalmente à Polónia e a Portugal que alterassem as legislações respectivas no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis. A Comissão considera que o imposto de matrícula não deve ser incluído nesse valor tributável. As diligências assumem a forma de um parecer fundamentado (segunda etapa do processo por infracção, prevista no artigo 226.º do Tratado CE). Se as legislações nacionais não forem alteradas de modo a dar cumprimento aos pareceres fundamentados, a Comissão pode decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

No caso do fornecimento de veículos automóveis, tanto a Polónia como Portugal incluem o montante do imposto aplicado aos veículos (o oplata rejestracyjna e o imposto automóvel) no valor tributável do IVA. No processo C-98/05, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias analisou se, no caso do fornecimento de meios de transporte, aquele valor tributável deve ou não incluir o montante do imposto de matrícula, que normalmente o fornecedor paga às autoridades fiscais e o comprador paga depois ao fornecedor, juntamente com o preço do veículo. No processo referido, o imposto de matrícula em causa era o aplicado na Dinamarca.

Segundo o acórdão do Tribunal, no quadro de um contrato de venda que preveja que o distribuidor entregue um veículo já matriculado por um preço que englobe o imposto de matrícula que pagou antes da entrega do veículo, o montante desse imposto não pode ser incluído no valor tributável do IVA a aplicar à venda do veículo. Tal encontra justificação, em primeiro lugar, no facto de o imposto de matrícula ser aplicado a título da matrícula do veículo e não do fornecimento do mesmo e, em segundo lugar, na circunstância de o referido imposto ser pago pelo fornecedor do veículo por conta do adquirente.

A Comissão entende que, apesar de algumas diferenças menores ou acessórias, os impostos automóveis aplicados na Polónia e em Portugal são praticamente idênticos ao imposto dinamarquês analisado pelo Tribunal. Trata-se, nos três casos, de um imposto de prestação única que é devido no momento da aquisição do veículo a motor ou que constitui condição para que este possa ser colocado em circulação no território do Estado-Membro.

As regras relativas ao valor tributável do IVA foram harmonizadas a nível comunitário e a aplicação uniforme das mesmas é condição essencial para o bom funcionamento do regime do IVA. A Comissão considera, portanto, que há que aplicar aos impostos automóveis existentes na Polónia e em Portugal critério idêntico ao do Tribunal de Justiça no processo C-98/05. Foi dado a ambos os Estados-Membros um prazo de dois meses para alinharem as legislações respectivas com o direito comunitário.

Os processos da Comissão têm os números de referência 2006/2216 (Polónia) e 2006/4398 (Portugal).

[dreamer]

e só para xatear mais 1 pouco....

IVA pago nos automóveis poderá ser devolvido

Os consumidores que compraram carro nos últimos quatro anos poderão reclamar em tribunal a devolução do IVA pago sobre o Imposto Automóvel.

Bruxelas já disse que o imposto é ilegal e ameçou mesmo levar Portugal a tribunal, caso Lisboa não acate a recomendação.

Agora, fiscalistas citados pelo Diário Económico defendem que os consumiores podem exigir em tribunal a devolução desse valor.
Os contribuintes "têm legitimidade para questionarem a aplicação do IVA sobre o IA com base em reclamações graciosas ou impugnações judiciais e de contestar em prazo mais alargado", defende Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e antigo secretário de Estado socialista dos Assuntos Fiscais, em declarações ao DE.
Se for dada razão ao contribuinte e o Estado for obrigado a devolver o IVA cobrado indevidamente, a situação "levantará problemas complicados ao erário público se se gerarem movimentos de massa e decisões favoráveis.

Também de acordo com o fiscalista Diogo Ortigão Ramos, existe uma "base legal para que os consumidores reclamem IVA pago, disse ao DE, acrescentando que esta medida aplica-se sobretudo aos concessionários, agentes distribuidores e marcas oficiais.

Quatro anos é o o prazo legal para reivindicar a devolução do imposto, o que limita a reclamação aos consumidores que tenham adquirido automóvel neste período.

[cuoreSportivo]

Isto dava era para fazer um mega-processo-conjunto...

E digo mais, iria ser um hiper-mega-RI FIXE- processo conjunto eheh

Mas...
Tirem o cavalinho da chuva, que não vai acontecer

[dysplay21]

Nao confundir PAISES com portugal sff. Ou neste caso nao confundir a realidade da Dinamarca com a nossa, toda e qualquer semelhança é pura coincidencia.

[Bodygard]

Teixeira dos Santos já disse aos jornalistas que Portugal (eles porque os portugueses não...) vai contestar e se não houver solução, terá que ser o Tribunal Europeu a decidir. O minitro vai tentar ganhar tempo o mais possível porque as eleições legislativas vão-se aproximando e se eles tivessem que aceitar este corte nas despesas, isso iria comprometer a pequena baixa no IVA que eles tão a preparar como arma para as eleições. Espertos....

È triste que pensem desta forma pois só arrasta a injustiça que é esta situação. Eu acho que ninguém devia reclamar o imposto de volta pois iríamos ficar com mais um buraco mas o Ministro teria de começar já a trabalhar para mudar isto. Não estão de acordo colegas?

[pacxito]

Tiram o iva... aumentam o IA... tá resolvido! :S

Concorrencia fiscal é que era!

Na verdade a concorrência fiscal existe. Basta pedir um visto, e em alguns casos nem isso...

[JoaoNascimento]

E digo mais, iria ser um hiper-mega-RI FIXE- processo conjunto eheh

Mas...
Tirem o cavalinho da chuva, que não vai acontecer

Por causa de mentalidades assim é que nunca nada acontece neste país. Pela minha parte vou esperar os 2 meses e vou colocar a bela da reclamação graciosa. Até para salvaguardar os 4 anos... Faltam 1,5...

[foo]

Por causa de mentalidades assim é que nunca nada acontece neste país. Pela minha parte vou esperar os 2 meses e vou colocar a bela da reclamação graciosa. Até para salvaguardar os 4 anos... Faltam 1,5...

Sim, o facto de provavelmente levar o estado à quase-falência não tem nada a ver com a probabilidade de acontecer ser bastante baixa é tudo porque há pessoas que pensam que não vai acontecer.

[JoaoNascimento]

Sim, o facto de provavelmente levar o estado à quase-falência não tem nada a ver com a probabilidade de acontecer ser bastante baixa é tudo porque há pessoas que pensam que não vai acontecer.

Acham mesmo que o estado vai à falência com a devolução destes valores??

[TURBO]

Alerta do Ministro das Finanças

Teixeira dos Santos disse ainda que "este é um parecer" e que "(...) Portugal terá também a sua posição e oportunidade de responder". "O processo ainda está longe de ser finalizado", fez questão de realçar Teixeira dos Santos, à margem da sessão de apresentação das alterações do regime jurídico do contrato de seguro.

Teixeira dos Santos: recomendação europeia sobre IVA nos automóveis não é decisão final

[TURBO]

Acham mesmo que o estado vai à falência com a devolução destes valores??

Falência não direi mas que será um nº bem elevado será!

[joaobras]

isto tem que acabar ,a dupla tributação é uma vergonha que os sucessivos governos nunca resolveram,espero que tenham que indeminizar o pessoal embora não acredite nisso,e mesmo que algum dia o estado venha a devolver alguma isso vai demorar muitos anos porque para pagar temos que pagar a tempo e horas, quando é o estado a devolver o dinheiro já o contribuinte pode esperar!!!

[ReySenna]

Eu não estou de acordo que o Governo tenha que devolver o dinheiro, já que este foi/é necessário para o défice e para o crescimento do país e também porque as pessoas que compraram sabiam quanto estavam a dar e que estavam a pagar um imposto absurdo...

Por outro lado acho que quem foi lesado(todos nós) mas principalmente quem ainda tem direito por lei deve fazer uma reclamação/ameaça a dizer que quer o dinheiro ou que vai fazer queixa no tribunal europeu.

Apenas gostava que os nossos governantes fossem "normais" e cobrassem os impostos que deviam cobrar e não inventassem formas de roubar o dinheiro aos portugueses.
Não é pedir muito...é só pedir justiça como nos outros países...

Façam o que tem a fazer nos próximos dois meses e ficamos todos felizes...nós esquecemos que nos roubaram anos a fio, apenas ficamos a pensar que ajudámos o país E eles (governo) passam a ser justos pelo menos ao nível dos automóveis daqui para a frente!

[Torque]

Uma ilegalidade é um ilegalidade.
Assim como as cauções dos contadores, eu espero que me devolvam o valor que paguei a mais dos 2 carros que comprei.

Já agora, a comissão europeia devia era pensar em harmonizar a carga fiscal na Europa toda.

[dysplay21]

Se este imposto é uma vergonha para o governo, irem agora chorar para o tribunal europeu vai ser uma vergonha para o pais. O ministro ainda teve a coragem de dizer que teem o direito de apresentar argumentos que justificam a dupla tributacao, incrivel, pagava para ouvir esses argumentos. Assim de repente so me lembro de um, que é o facto de serem tao incompetentes a gerir os fundos publicos que precisam de todos os trocos possiveis.

[joao]

Estás a fazer confuzão. IA não inclui IVA. Quando se diz que um carro paga X de IA, é só IA. É um valor calculado apartir de uma determinada formula.

O Preço Final é que é Preço Base + IA + IVA, sendo que o IVA é sobre (Preço base + IA).

Eu não fiz confusão nenhuma! Era precisamente para que ninguém fizesse esse "erro" que eu escrevi aquilo...

A minha experiência de compra de carro diz-me que em 50% o valor do IA vem descriminado na proposta com IVA e nos outros 50% vem sem IVA!

[LuisNeves]

É lamentável como esta questão não foi resolvida ano após ano. Subam o IA mas acabem com a imoralidade de cobrar imposto sobre imposto! Como é possível terem feito uma reformulação do IA e não acabar com isto?

E já agora, nos combustíveis é a mesma coisa!

(Preço base+ISP)*IVA

Que não abdiquem das receitas, enfim é chato mas se calhar o país não aguanta, agora ao menos se nos têm de tirar dinheiro que o tirem com dignidade!

[deleted]

deleted

[CarlosL]

O blé, blá do costume.

Caros amigos,

Não foi possível percorrer as restantes 4 páginas anteriores, de modo que peço desculpa por qualquer redundância que resulte deste meu post.

Vamos lá a ver. Segundo sei, o Estado aplica o IVA sobre TODOS os impostos considerdos necessários na distribuição de produtos (Tabaco, alcool, Petolíferos e mais alguns).

Acham que uma comissão qualquer da UE irá mudar o que está torto em Portugal?

Penso que não.

Mas sou o suficiente novo para assistir à mudança. Que venha ela.

[Bodygard]

Ai o "Teixeirinha"...


Vocês sabem que por exemplo o sector automóvel é o que contribui mais para a receita fiscal do Estado? são 25% do total que o Estado recebe, a verdadeira galinha dos ovos de ouro

[edununo]

Eu não fiz confusão nenhuma! Era precisamente para que ninguém fizesse esse "erro" que eu escrevi aquilo...

A minha experiência de compra de carro diz-me que em 50% o valor do IA vem descriminado na proposta com IVA e nos outros 50% vem sem IVA!

Já comprei vários automóveis e na proposta nunca apareceu isso.

Tinha o preço do veiculo, o IA e o IVA. O valor do IVA era calculado sobre Preço + IA.