Recebi hoje por mail um recorte de jornal sobre esta questão (devolução do IVA sobre ISV).
Basicamente dizem que o governo decidiu alterar o imposto, deixando de cobrar IVA sobre ISV, devido a ter sido condenado pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de justiça das comunidades europeias.
E que o pessoal que comprou carro pagando IVA sobre ISV pode pedir a restituição desse montante, pois dizem que o facto de ter sido condenado e ter alterado significa que não devia ter cobrado o imposto.
Dizem também que o pessoal tem 4 anos para pedir restituição de impostos cobrados indevidamente, entregando um requerimento nas finanças.
Isto traz um modelo de requerimento, com espaço para inserirmos os dados do nosso carro.
Como estou praticamente a fazer 4 anos que comprei o carro isto interessa-me, pelo que venho perguntar se alguém já teve conhecimento disto e o que acham disto?
(cheira-me que o estado vai fugir com o rabo à seringa e que só um tribunal é que os podia obrigar a pagar, mas com a justiça que temos ia demorar 20 anos e ainda perdia mais dinhero do que ganhava)
EDIT: aqui está o recorte da noticia:
http://img442.imageshack.us/img442/7808/recortezm.jpg
Basicamente dizem que o governo decidiu alterar o imposto, deixando de cobrar IVA sobre ISV, devido a ter sido condenado pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de justiça das comunidades europeias.
E que o pessoal que comprou carro pagando IVA sobre ISV pode pedir a restituição desse montante, pois dizem que o facto de ter sido condenado e ter alterado significa que não devia ter cobrado o imposto.
Dizem também que o pessoal tem 4 anos para pedir restituição de impostos cobrados indevidamente, entregando um requerimento nas finanças.
Isto traz um modelo de requerimento, com espaço para inserirmos os dados do nosso carro.
Como estou praticamente a fazer 4 anos que comprei o carro isto interessa-me, pelo que venho perguntar se alguém já teve conhecimento disto e o que acham disto?
(cheira-me que o estado vai fugir com o rabo à seringa e que só um tribunal é que os podia obrigar a pagar, mas com a justiça que temos ia demorar 20 anos e ainda perdia mais dinhero do que ganhava)
EDIT: aqui está o recorte da noticia:
http://img442.imageshack.us/img442/7808/recortezm.jpg
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