A farsa da justiça portuguesa!

[Jbranco]

Atenção que esta noticia apenas respeita aos advogados que estão no apoio judiciário.

[dysplay21]

Atenção que esta noticia apenas respeita aos advogados que estão no apoio judiciário.

não interessa, é mais uma barreira entre duas pessoas que de outra forma podiam ter uma linda relação de amizade ou quem sabe algo mais. O mundo está contra eles os dois.
É a típica trama onde homem e mulher estão unidos por uma paixão mas separados pelas circunstancias...

[Valium]

Já tinha dito por aí noutro tópico que das duas uma: ou a MJ estava equivocada e as declarações tinham sido desajustadas, ou que os advogados e OA, teriam que explicar e condenar esta situação.

Espero, mais uma vez que confirmando-se, a OA não só publicamente condene estes factos como tome medidas dentro dos seus poderes. (Obviamente dando a oportunidade dos advogados explicarem as contas).

[dysplay21]

Já tinha dito por aí noutro tópico que das duas uma: ou a MJ estava equivocada e as declarações tinham sido desajustadas, ou que os advogados e OA, teriam que explicar e condenar esta situação.

Espero, mais uma vez que confirmando-se, a OA não só publicamente condene estes factos como tome medidas dentro dos seus poderes. (Obviamente dando a oportunidade dos advogados explicarem as contas).

Era refrescante no panorama nacional que uma entidade como a ordem dos advogados engolisse o orgulho e fizesse o que dizes.

[quimbeto]

Já tinha dito por aí noutro tópico que das duas uma: ou a MJ estava equivocada e as declarações tinham sido desajustadas, ou que os advogados e OA, teriam que explicar e condenar esta situação.

Espero, mais uma vez que confirmando-se, a OA não só publicamente condene estes factos como tome medidas dentro dos seus poderes. (Obviamente dando a oportunidade dos advogados explicarem as contas).

Espera sentadinho

[XlPower]

Mas o bastonário da ordem dos advogados também tem criticado os próprios advogados, por exemplo quando fala que a assembleia da república parece uma representação dos escritórios de advogados, portanto não estou a ver qual o problema.

[quimbeto]

E hora aí está a resposta do homem

"A Ordem dos Advogados repudia as conclusões da auditoria hoje apresentada pela Ministra da Justiça, que dá conta de mais de 17 mil irregularidades detectadas no apoio judicial. Marinho e Pinto não se conforma e fala de "ajuste de contas" da ministra...."

e no fim

"Além disso, refere ainda o comunicado, “é intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade”."

Ordem dos Advogados vai participar criminalmente dos responsáveis da auditoria às oficiosas- Economia - Jornal de negócios online


Ou seja, nada de novo de ser.

[xsaraman]

Violador imparável libertado

Referenciado por tentativa de violação, o predador, 27 anos, chegou a pedir ajuda à PSP de Vila Real para deixar de atacar mulheres. Garantiu estar desesperado e confessou que tinha tentado abusar de cinco estudantes. Foi preso em Abril do ano passado e ontem condenado, por um desses crimes, a dois anos e meio de prisão. Os juízes decidiram no entanto que deve sair da cadeia enquanto houver recursos pendentes – soltaram-no de imediato. Isto por considerem que não há perigo de continuação da actividade perigosa.
O entendimento do colectivo de juízes do Tribunal de Vila Real também entra em contradição com os relatórios das perícias psiquiátricas realizadas ao arguido – ao revelarem que os seus ataques sexuais são compulsivos e que o predador pode voltar a abusar a qualquer instante.
O violador ataca há vários anos – tem uma longa ficha policial e ainda deverá entretanto ser deduzida acusação pelo restantes quatro crimes sexuais, uma vez que os processos foram separados do primeiro caso.
Na primeira vez em que foi apanhado, o procurador que o ouviu decidiu que o caso deveria ser tratado em processo sumário e colocou-o em prisão domiciliária. No entanto, logo nesse dia, a caminho de casa, o homem tentou violar uma idosa. A mulher desistiu da queixa e ele foi condenado a três anos e meio por outras tentativas de violação.
O abusador acabou por cumprir apenas um ano de cadeia, tendo sido libertado em Janeiro do ano passado por ordem do Tribunal de Execução de Penas. E, no espaço de apenas quatro meses, atacou cinco raparigas junto à Universidade de Trás--os-Montes, em Vila Real.
O predador sexual actuava sempre de forma violenta. Confessou à polícia que só assim conseguia excitar-se.
A uma das jovens alvo de abuso chegou a rasgar-lhe o sutiã e a queimá-la com um cigarro. Devido a problemas de erecção, nunca conseguiu no entanto consumar os actos sexuais.

Violador imparável libertado - Portugal - Correio da Manhã

Porventura teremos no futuro de começar a fazer testes de QI aos magistrados?

[xsaraman]

Juízes anulam pena a professor pedófilo

Sentava as alunas no colo e obrigava-as a sujeitaram--se a contactos sexuais. Durante o ano lectivo 2008/ /2009, Nuno Mil-Homens, de 32 anos, abusou de pelo menos cinco meninas de 9 e 10 anos e agrediu outras crianças na EB1 com Jardim-de-Infância Santa Maria, em Lagos, onde era professor contratado. Foi apanhado e condenado a 13 anos de prisão, mas pode voltar a dar aulas, desde que seja a alunos maiores de 15 anos. O Tribunal da Relação de Évora anulou a pena e mandou repetir o julgamento. O docente não chegou a estar preso.
Os juízes entendem que os factos constantes da acusação não estão no acórdão, nem como provados, nem como não provados: simplesmente foram omitidos. A Relação entende, assim, que o professor pedófilo deve voltar a tribunal. No total, Nuno foi condenado por dez crimes de abuso sexual de crianças e um crime de maus tratos.
Os abusos ocorreram no início do ano lectivo 2008/09. Por diversas vezes, o professor sentou as cinco alunas no seu colo dentro da sala de aula e abusou delas. "No decurso das aulas, o arguido pedia às alunas que o beijassem e acariciava-as nas pernas, no peito e nos órgãos sexuais, pondo por vezes as mãos por debaixo das roupas daquelas", lê-se no acórdão. Uma das meninas abusadas foi também agredida por Nuno com várias bofetadas e puxões de orelhas. Outras quatro crianças foram ainda alvo de violentas agressões. Nuno foi denunciado pela mãe de uma das meninas, que se apercebeu de que a filha tinha sangue nas cuecas. Outros pais apresentaram depois queixa. O professor foi suspenso e alvo de um processo disciplinar.
O CM contactou ontem a direcção da EB1 de Santa Maria, mas ninguém estava disponível para prestar esclarecimentos.

A farsa continua! Justiça paga a peso de ouro, mas meramente decorativa!

[CletoZaca]

Isto hoje é só noticias boas.

[xsaraman]

Isto hoje é só noticias boas.

Calma Rei Ghob! Por este andar ainda apanhas um pena suspensa ou és absolvido!

[luissousa6]

Ainda falam da maçonaria, no mundo do crime é que há verdadeira solidariedade, os criminosos (governantes e operadores da justiça) protegem-se uns aos outros (ladrões, violadores, assassinos, etc), enfim, uma verdadeira irmandade, já se não pagar as SCUT, e não fazendo parte da irmandade, a justiça é implacável.

[miguelmaia]

Se uma filha minha fosse uma das vítimas, fazia-lhe a folha.

Se uma filha minha fosse uma das possíveis futuras alunas dele, tirava-a da escola ou mudava de turma.

[Peste]

Senhora Ministra, tiro-lhe o chapéu.

"Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e salvamento"

Os Lusíadas, canto IV.


Dizem que a ordem do Ministério onde vossa excelência está ministra, é de pôr a Justiça ao serviço das pessoas, ao serviço do "outro".
Finalmente alguém entende que o Direito, mais que a Economia, pode fazer uma Nação.
É raro encontrar tanta tenacidade num ministro e ainda mais raro é vê-lo fazer cumprir o que diz.

Até aqui a Justiça tem sido a detentora de todas as culpas, a partir daqui a Justiça aparece como a inovadora de todas as mudanças.

Dizem que se zangou como Sr Bastonário e que até acordou o senhor Procurador Geral para dura prova de continuar a sê-lo. Dizem que está contra tudo e contra todos mas, o que eu vejo é alguém determinado a levar a bom porto um barco que navega há muito a meio gás e em que a culpa de tão má navegação tem sido atribuída sempre aos juizes, como se fossem eles os senhores das cartas de marear.

E provavelmente até deviam sê-lo ou pelo menos deveriam fazer parte da elaboração das mesmas. E vejo então que começam a ser ouvidos os aplicadores da lei.
E como a srª Ministra diz, não estamos aqui para festejar nada. Os anos são difíceis mas o que sinto é que há um caminho a ser feito e felizmente está a ser feito na área da Justiça.

A minha área por eleição.
E de eleição porque, quando digo que sou titular de um órgão de soberania, sei que exerço um poder dever de forma independente e que, de forma independente, estou ao serviço do " outro ". E sei que o poder que exerço, o Poder Judicial, é ainda o único que é independente. Sendo a voz do Direito porque o é, o Poder Judicial pode ser, por ser o único independente de qualquer sufrágio e tendência política, aquele que zela pelo respeito e cumprimento da essência do Direito.

O Poder judicial pode ser um factor de mudança, o garante do Estado de Direito fundado nos valores humanos, nos direitos fundamentais e princípios constitucionais.
Sujeito a sufrágio e eleito o Soberano, abandonado ao seu novo estado, este esquece vulgarmente que exerce o Poder em nome do Povo e ao seu serviço. Criando leis conforme as conveniências económicas, políticas ou outras, Poder Legislativo e Executivo, esquecem que foram eleitos não para serem donos, mas servos.

Sendo o intérprete/aplicador da lei, o leitor do espírito da mesma e não só da letra, o poder Judicial zela para que a lei deve estar apenas ao serviço de Direitos Universais e não interesses individuais. É por isso que lhe tiro o chapéu senhora ministra da Justiça, porque teve a coragem de querer reconhecer na sua pasta, a capacidade para mudar mentalidades e costumes, a capacidade de ter coragem para agir e passar das palavras aos actos.

A Lei não é a Justiça. Esta será um resultado de uma análise interpretativa abrangente e esclarecida, livre de inclinações políticas, económicas, religiosas ou quaisquer outras. Para fazer este percurso querem-se aplicadores da Lei independentes, sabedores, humanistas que tenham a noção de que a lei positiva não é justa pelo simples facto de ser lei e resultar de uma convenção que deve ser cumprida ("pacta sunt servanda") e que há uma teoria da Justiça que não é apenas formal.

É necessário reconhecer que a justiça material é como pão para a boca e vossa excelência, tem se reunido de gente boa que vem tirando o véu formalista à aplicação do direito.

Os passos que vier a dar são ainda árduos e enfrentarão ventos e marés .... Espero que consiga levar o barco a bom porto e que as cartas de marear nunca lhe sejam rasgadas e que as vozes dos velhos do Restelo, embora cautelosas, não a façam desistir ainda que tenha de enfrentar procelosas tempestades.

Senhora Ministra, tiro lhe o chapéu. - Expresso.pt

[Hecho]

Eu ainda espero pelas novas leis penais, por mais protecção da lei à policia e por uma justiça mais rápida.

O Paulo Portas passou meses a falar da falta de justiça, é bom que daqui a 4anos tenha algo para apresentar.

[xsaraman]

Mais uma vez quem prevarica sai impune:

Dona de obra que provocou a demolição de um prédio condenada a pagar 1,5 milhões - Local - PUBLICO.PT

A administradora única da Edirego à data dos factos, Isabel Laureano, é proprietária, com os pais, do conhecido restaurante Adega da Tia Matilde. O estabelecimento é contíguo ao bloco construído pela empresa e nas caves foi feito um acesso directo ao estabelecimento para uso dos clientes que ali estacionam. A Edirego, que tem agora Carlos Laureano como administrador, não tem qualquer actividade há anos e as suas contas mostram um passivo superior ao activo em 716.947 euros. A sentença, por outro lado, diz que "só a Edirego responde por culpa dos seus agentes e representantes" pelo que "urge concluir pela não responsabilização dos réus Isabel Laureano e Carlos Laureano". O que quer dizer que os seus bens pessoais não respondem pelo pagamento da indemnização.

[DarkVeill]

Bem, fiz uma pesquisa e encontrei vários tópicos, muito parecidos. Este foi um dos mais concorridos, por isso, decidi postar aqui:

Professor condenado por crimes sexuais com pena atenuada

A Relação do Porto reduziu a pena suspensa aplicada em primeira instância a um professor de geografia que abusou sexualmente de alunas, disse fonte judicial.


O docente da Escola Secundária Clara de Resende, no Porto, tinha sido condenado, em cúmulo jurídico, a três anos e meio de prisão, suspensa na sua execução, por molestar três alunas, vendo agora a pena reduzida a três anos, igualmente suspensa.


Face a um recurso do arguido, a Relação do Porto considerou que o professor só podia ser condenado por crimes contra duas alunas e não contra três, porque, num dos casos, estavam por reunir os requisitos legais para que o Ministério Público avançasse com o procedimento criminal.


As indemnizações fixadas em primeira instância, num total de 9.500 euros, foram mantidas.


As Varas Criminais do Porto condenaram o professor, em 19 de maio de 2011, por um crime de abuso sexual de criança simples e outro continuado, bem como por um crime de importunação sexual.


Embora reconhecesse as qualidades técnicas do arguido para lecionar, o coletivo de juízes da primeira instância censurou o professor, porque "incumpriu totalmente o seu dever", frustrando o que dele esperariam alunos, pais e sociedade.


"Quando os pais levam os miúdos à escola, confiam-nos a um santuário" e o que o arguido fez foi "uma perfeita traição" ao que dele esperariam os pais das alunas.

Professor condenado por crimes sexuais com pena atenuada - JN



Enfim... assim anda a Justiça.
E, como pais... teremos de aceitar este tipo de decisão? Parece moda, agora, isto das penas suspensas.
Tanto dinheiro desperdiçado, que construam prisões... e os presos que trabalham para as pagar!

[DarkVeill]

Tribunal liberta homem condenado por torturar bebé - JN

[500c]

Porto: antigos funcionários de empresa de águas julgados
Caso de burlas à ADSE em risco

Alterações na qualificação dos crimes pode levar a arquivamento ou absolvição de arguidos


O caso das burlas à ADSE – no qual 65 arguidos estão a ser julgados no Tribunal de S. João Novo, no Porto – está em risco, depois de mais de 20 anos de investigação. A juíza--presidente alterou a qualificação jurídica dos crimes, sendo que a maioria dos arguidos passam agora a estar acusados de burla na forma simples, em vez de na forma qualificada.
Tal alteração implicava que a Câmara do Porto tivesse apresentado queixa, uma vez que 63 dos arguidos eram antigos funcionários dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da cidade (atual Águas do Porto). Os outros arguidos são donos de uma clínica dentária.
"O Ministério Público deixa de ter legitimidade para avançar com o processo-crime. Os arguidos alvo das alterações devem ser absolvidos ou então tais crimes são arquivados. Podem vir a ser apenas condenados pela falsificação de documentos", disse o advogado Cardoso Nápoles.
A primeira queixa chegou à PJ em 1993. A acusação conseguiu imputar burlas só desde 2003. Os donos da clínica passavam recibos de tratamentos que nunca foram feitos, numa burla de 200 mil euros. A sentença foi adiada para 4 de julho.

Caso de burlas à ADSE em risco - Saúde - Correio da Manhã

[500c]

Oliveira do Bairro: Reformado foi detido sem carta
Apanha prisão na 21.ª sentença

Recentemente, tinha sido condenado com pena suspensa por disparar contra um homem


José Augusto Carvalho já tinha sido condenado 20 vezes por vários crimes, mas sempre com multas ou penas suspensas. Ontem, o juiz de Oliveira do Bairro não teve contemplações e sentenciou o reformado de 54 anos, residente na Moita, Anadia, a seis meses de prisão efetiva por conduzir sem carta.
Foi apanhado em maio último. "Não mostrou ter conseguido aproveitar as oportunidades que os tribunais lhe concederam, tendo em vista a ressocialização, continuando a prevaricar, fazendo tábua rasa de todas as condenações anteriores", enfatizou o juiz.
José Augusto já tinha sido castigado por falsas declarações, cheques sem cobertura, condução sem carta, ofensas à integridade física, recetação, falsificação, desobediência, desobediência qualificada, resistência e coação sobre funcionário, dano e difamação, mas nunca fora condenado à prisão.
No passado dia 12 de junho, foi punido com dois anos e meio de pena suspensa por dois crimes de coação agravada e detenção de arma proibida. O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2012, quando José Augusto disparou dois tiros de caçadeira na direção de um homem com quem se tinha desentendido por causa de um negócio de lenha. A vítima escapou ilesa.

Apanha prisão na 21.ª sentença - Portugal - Correio da Manhã

[benzina]

Senhora Ministra, tiro-lhe o chapéu.

"Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e salvamento"

Os Lusíadas, canto IV.


Dizem que a ordem do Ministério onde vossa excelência está ministra, é de pôr a Justiça ao serviço das pessoas, ao serviço do "outro".
Finalmente alguém entende que o Direito, mais que a Economia, pode fazer uma Nação.
É raro encontrar tanta tenacidade num ministro e ainda mais raro é vê-lo fazer cumprir o que diz.

Até aqui a Justiça tem sido a detentora de todas as culpas, a partir daqui a Justiça aparece como a inovadora de todas as mudanças.

Dizem que se zangou como Sr Bastonário e que até acordou o senhor Procurador Geral para dura prova de continuar a sê-lo. Dizem que está contra tudo e contra todos mas, o que eu vejo é alguém determinado a levar a bom porto um barco que navega há muito a meio gás e em que a culpa de tão má navegação tem sido atribuída sempre aos juizes, como se fossem eles os senhores das cartas de marear.

E provavelmente até deviam sê-lo ou pelo menos deveriam fazer parte da elaboração das mesmas. E vejo então que começam a ser ouvidos os aplicadores da lei.
E como a srª Ministra diz, não estamos aqui para festejar nada. Os anos são difíceis mas o que sinto é que há um caminho a ser feito e felizmente está a ser feito na área da Justiça.

A minha área por eleição.
E de eleição porque, quando digo que sou titular de um órgão de soberania, sei que exerço um poder dever de forma independente e que, de forma independente, estou ao serviço do " outro ". E sei que o poder que exerço, o Poder Judicial, é ainda o único que é independente. Sendo a voz do Direito porque o é, o Poder Judicial pode ser, por ser o único independente de qualquer sufrágio e tendência política, aquele que zela pelo respeito e cumprimento da essência do Direito.

O Poder judicial pode ser um factor de mudança, o garante do Estado de Direito fundado nos valores humanos, nos direitos fundamentais e princípios constitucionais.
Sujeito a sufrágio e eleito o Soberano, abandonado ao seu novo estado, este esquece vulgarmente que exerce o Poder em nome do Povo e ao seu serviço. Criando leis conforme as conveniências económicas, políticas ou outras, Poder Legislativo e Executivo, esquecem que foram eleitos não para serem donos, mas servos.

Sendo o intérprete/aplicador da lei, o leitor do espírito da mesma e não só da letra, o poder Judicial zela para que a lei deve estar apenas ao serviço de Direitos Universais e não interesses individuais. É por isso que lhe tiro o chapéu senhora ministra da Justiça, porque teve a coragem de querer reconhecer na sua pasta, a capacidade para mudar mentalidades e costumes, a capacidade de ter coragem para agir e passar das palavras aos actos.

A Lei não é a Justiça. Esta será um resultado de uma análise interpretativa abrangente e esclarecida, livre de inclinações políticas, económicas, religiosas ou quaisquer outras. Para fazer este percurso querem-se aplicadores da Lei independentes, sabedores, humanistas que tenham a noção de que a lei positiva não é justa pelo simples facto de ser lei e resultar de uma convenção que deve ser cumprida ("pacta sunt servanda") e que há uma teoria da Justiça que não é apenas formal.

É necessário reconhecer que a justiça material é como pão para a boca e vossa excelência, tem se reunido de gente boa que vem tirando o véu formalista à aplicação do direito.

Os passos que vier a dar são ainda árduos e enfrentarão ventos e marés .... Espero que consiga levar o barco a bom porto e que as cartas de marear nunca lhe sejam rasgadas e que as vozes dos velhos do Restelo, embora cautelosas, não a façam desistir ainda que tenha de enfrentar procelosas tempestades.

Senhora Ministra, tiro lhe o chapéu. - Expresso.pt

Sim, sim...muito bonito de ler e tal...

O alarve da Ordem dos Advogados está caladinho, nem mia, é que com as alterações ao CPPenal, cada processo-crime que entra num MP a primeira bola a sair do saco é um advogado oficioso nomeado, quer o arguido queira, quer não.

Tanta crise e falta de dinheiro e nem fazemos ideia do aumento brutal que o MJ vai ter com os honorários dos "Dr's".

Então há falta de dinheiro para tudo e para advogados já há?


Quem dera aos doentes que desesperam horas num banco de urgência ser-lhes nomeado à cabeça um "Dr"...

Os suspeitos da prática de crimes ao final de 1 hora, no máximo, estão a falar com um Dr, que os vai cuidar na sua defesa perante procuradores e juízes...os doentes...esperam 6, 7, 8, 9 e + horas até que algum Dr. os possa observar, cuidar, medicar...

[Peste]

Sim, sim...muito bonito de ler e tal...

O alarve da Ordem dos Advogados está caladinho, nem mia, é que com as alterações ao CPPenal, cada processo-crime que entra num MP a primeira bola a sair do saco é um advogado oficioso nomeado, quer o arguido queira, quer não.

Tanta crise e falta de dinheiro e nem fazemos ideia do aumento brutal que o MJ vai ter com os honorários dos "Dr's".

Então há falta de dinheiro para tudo e para advogados já há?


Quem dera aos doentes que desesperam horas num banco de urgência ser-lhes nomeado à cabeça um "Dr"...

Os suspeitos da prática de crimes ao final de 1 hora, no máximo, estão a falar com um Dr, que os vai cuidar na sua defesa perante procuradores e juízes...os doentes...esperam 6, 7, 8, 9 e + horas até que algum Dr. os possa observar, cuidar, medicar...

Percebo a sua revolta (que também é a minha), mas, o objectivo, deveria ser o de garantir que o tempo de espera dos doentes fosse mais o mais reduzido possível.

Não se deve no entanto confundir a nomeação de um advogado de turno (até porque não se ganha assim tanto, estando de turno no tribunal) colocando em causa esse tipo de honorários, com o tempo de espera nos hospitais, nem colocar em causa o direito à justiça ou estaríamos a nivelar por baixo o que se deveria almejar que fosse melhor.

[benzina]

Percebo a sua revolta (que também é a minha), mas, o objectivo, deveria ser o de garantir que o tempo de espera dos doentes fosse mais o mais reduzido possível.

Não se deve no entanto confundir a nomeação de um advogado de turno (até porque não se ganha assim tanto, estando de turno no tribunal) colocando em causa esse tipo de honorários, com o tempo de espera nos hospitais, nem colocar em causa o direito à justiça ou estaríamos a nivelar por baixo o que se deveria almejar que fosse melhor.

Isso obviamente o que todos queremos, mas o certo é que o tempo de espera nas urgências é sempre muito acima do razoável.
Fiz a analogia para que vejamos o diferente tratamento que os governantes dão a tão distintos serviços, não estou a confundir nada, apenas a tentar espelhar o que se faz com o dinheiro que é de todos.

O direito à justiça não é colocado em causa pelo facto de não se nomear um advogado a um arguido que :
- não está detido;
- é maior de 21 anos;
- é notificado para comparecer em tribunal para responder pela prática(suspeita de) de algum crime.

Ora, o arguido até pode muito bem dizer "não necessito de advogado, não quero", mas com esta Lei vai tê-lo......mesmo contra a sua vontade(o direito a não querer um advogado já era...)


Isto é que me causa grande estranheza...num momento onde não há dinheiro para nada, mas afinal para nomear e pagar a advogados, já há?

E os advogados estão de turno, sim, mas pelo que sei já nem estão fisicamente no tribunal, são contactados telefonicamente e caso possam(ou queiram) têm 45 minutos para ali chegar, estou errado?

Não sei se se ganha muito ou pouco - depende. Se um advogado chega a um interrogatório, fala 5 minutos antes com o arguido, durante o interrogatório não abre a boca e no julgamento "pede justiça", e depois recebe 100 ou 200 euros, acho muito(até porque teremos de multiplicar estes 100 euros por MUITOS advogados nomeados diariamente a nível nacional).

[500c]

VIANA DO CASTELO

Indignados com sentença sobre agressões mortais

O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje a dois anos e meio de prisão, suspensa, um dos quatro arguidos no caso das agressões mortais a um jovem de 19 anos, decisão recebida com gritos em plena sala de audiência.



O tribunal decidiu condenar um dos arguidos, que confessou o empurrão que se revelou mortal para o jovem Tiago Puga devido queda, por um crime de ofensas à integridade física simples, agravado pela sua morte, numa pena de prisão de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na execução por igual período, em cúmulo jurídico também pelo crime de omissão de auxílio.
Este arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização aos pais da vítima, de 117.500 euros.
No final da leitura do acórdão, ainda em plena sala de audiência, e sem a presença de qualquer elemento policial, um grupo de jovens, com cerca de duas dezenas de amigos da vítima, gritaram insistentemente "vergonha", face à decisão do tribunal.
Ainda dentro do tribunal ouviram-se vários gritos de protesto, o que obrigou à chamada da PSP para assegurar a saída dos arguidos, face à concentração no exterior.
O tribunal condenou um outro arguido, por agressões a outro jovem, amigo de Tiago Puga, num crime de ofensas à integridade física simples e omissão de auxílio, em cúmulo jurídico, a 280 dias de multa à taxa diária de 7 euros.

Indignados com sentença sobre agressões mortais - Portugal - DN

[500c]

CASO BCP

Juízes trocam datas e culpam Banco de Portugal

Conselho Superior da Magistratura diz que processo esteve cinco anos no supervisor. Mas foram apenas dois anos e meio

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3746657

[500c]

Por dia, dois arguidos escapam à Justiça por prescrição

A prescrição do caso do antigo líder do maior banco privado português teve um efeito notável: conseguiu gerar um consenso absoluto no Parlamento. Todos ficaram chocados e todos querem saber se é preciso mudar as leis. Uma coisa é certa. Não se percebe qual o padrão de prescrições em Portugal


PÚBLICO


A fotografia foi muito bem escolhida!

[jimbo]

Privilégios dos magistrados

Os magistrados portugueses beneficiam de um conjunto de regalias profissionais que constituem verdadeiros privilégios quando comparadas com as de outras funções do estado. E o que é mais escandaloso nem é tanto a existência desses privilégios (sempre os houve em Portugal), mas sobretudo a desfaçatez com que os próprios magistrados os negam, quase sempre apoiados por bem oleadas máquinas de propaganda mediática e recorrendo mesmo a puras falsidades.Uma das mais repetidas falsidade consiste em afirmar que os juízes portugueses são dos mais mal pagos da União Europeia e que o próprio Conselho da Europa o teria reconhecido. Ora, de acordo com um estudo divulgado por esse organismo em 2010, os juízes portugueses em início de carreira auferiam, em 2008 (ano a que se refere esse estudo), 34 693 euros por ano, o que equivale a 1,7 vezes o salário médio de Portugal. Esse rácio é superior aos da Áustria e da França (1,1 salários médios cada), da Holanda (1,4), da Finlândia (1,5), da Bélgica (1,6) e Dinamarca (1,6). Tudo isso dando de barato que o ordenado médio nacional é de aproximadamente 20.000 euros anuais, o que não é verdade, pois ele é até bastante inferior.

Mas a desigualdade é ainda maior quando se faz a mesma comparação com os juízes em fim de carreira. Estes ganhavam, no mesmo ano, 83 401 euros por ano, o que equivale a 4,2 salários médios, o que é bastante superior ao que ganhavam os juízes da Holanda (2,3 vezes a média salarial), Dinamarca (2,3), Áustria (2,6), Islândia (2,7), Suécia (3,2), Noruega (3,2), Luxemburgo (3,3), Finlândia (3,3), França (3,4) e Bélgica (3,5).

Os juízes portugueses são, assim, bem melhor remunerados do que os seus colegas dos países mais desenvolvidos da Europa, se compararmos os níveis de vida e as capacidades económicas de cada país.

É óbvio que essas remunerações só se tornam privilégios quando comparados com a média das remunerações praticadas em Portugal e não com as remunerações dos juízes dos países desenvolvidos da Europa, muito mais ricos do que nós. Nestes países todos ganham mais do que em Portugal, a começar pelos chefes de Estado, passando pelos governantes, deputados e acabando nos mais humildes trabalhadores do sector privado. Comparar o vencimento de um juiz português com o de um suíço ou de um alemão em termos absolutos é misturar falaciosamente realidades diferentes que só pode servir para confundir os incautos ou então para sustentar agendas reivindicativas totalmente desfasadas das realidades económicas do nosso país.

Porém, onde o privilégio se torna chocante é quando comparamos os vencimentos dos magistrados com os das restantes funções do Estado em Portugal.
Os juízes de primeira instância com cerca de 15 anos de serviço ganham mais do que um general das Forças Armadas no topo da carreira com mais de 40 anos de serviço. E se for um juiz de círculo (último escalão da primeira instância), a diferença é de cerca de mil euros a mais. Por outro lado, um juiz com apenas três anos de serviço ganha mais que um professor catedrático em dedicação exclusiva numa universidade pública com dezenas de anos de serviço, mais do que um director de serviço num hospital do estado e mais do que qualquer funcionário superior da administração pública em fim de carreira.

Outra das falsidades em que os juízes mais insistem é na de que não são aumentados há cerca de 15 ou 20 anos. Ora, os magistrados sempre foram aumentados todos os anos nos mesmos termos e percentagens em que o foram o presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e todos os restantes servidores do Estado. O aumento dos magistrados é automático e reporta-se sempre a 1 de Janeiro de cada ano, ao contrário do que sucede com os funcionários públicos cujos aumentos, em alguns anos, só entraram em vigor meses depois.

O que os juízes têm pretendido com essa falsidade é obter aumentos muito maiores do que os dos restantes servidores do Estado, incluindo o próprio presidente da República, unicamente porque se julgam superiores a todos os outros. Mas como não conseguiram esses aumentos, estão permanentemente a afirmar, com todo o descaramento do mundo, a mentira de que têm os seus vencimentos congelados.

Vimos na minha última crónica como são elevados os vencimentos dos magistrados portugueses quando comparados com as remunerações de outros servidores do Estado, nomeadamente militares e professores do Ensino Superior e, sobretudo, quando são olhadas à luz das capacidades económicas do país.Mas, há outro aspecto relevante e que é pouco conhecido do público. Trata-se do apertadíssimo leque remuneratório existente na magistratura judicial. Com efeito, os vencimentos dos magistrados têm vindo a ser uniformizados, chegando-se já ao ponto de a diferença entre o vencimento base do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o dos juízes dos tribunais de círculo (primeira instância), ser apenas de cerca de 500 euros.

Esse facto resulta da circunstância de haver um tecto remuneratório correspondente ao vencimento fixado para o presidente da República que limita os aumentos dos vencimentos dos juízes dos tribunais superiores, enquanto os dos outros magistrados, sobretudo os de 1.ª instância, têm uma margem de aumento muito maior. Se as coisas continuarem assim, não tardará muito para que a maioria dos magistrados tenha uma remuneração muito semelhante à do presidente do STJ. Essa é outra consequência do sindicalismo nas magistraturas.

Sublinhe-se que, só com as remunerações dos magistrados, o Estado português gastou em 2010, mais de 220 milhões de euros, dos quais cerca de 182 milhões com as remunerações certas e permanentes e cerca de 40 milhões com remunerações variáveis e eventuais.

Mas outro dos mais escandalosos privilégios das magistraturas é o subsídio de habitação que os sindicatos querem que passe a ser denominado de subsídio de compensação e que corresponde a milhares de euros anuais, os quais, por decisão dos próprios tribunais, estão totalmente isentos de impostos.

Esse subsídio estava na sua origem ligado a um dos paradigmas mais saudáveis da boa administração da justiça consubstanciado na antiga regra do sexénio, abolida em meados dos anos oitenta, e que consistia na obrigatoriedade de os juízes não poderem permanecer na mesma comarca mais de seis anos. Era a versão contemporânea da figura do «juiz de fora» do século XIV e que pretendia evitar que as relações pessoais dos juízes pusessem em causa a boa administração da justiça.

Com efeito, é de meridiana evidência que um juiz residente durante muitos anos na mesma localidade chegará a um ponto em que, por muito honesto que seja, acaba por não poder fazer boa justiça, precisamente por não se libertar das ligações pessoais e familiares, bem como das amizades e inimizades que a prolongada permanência no mesmo local sempre origina.

É óbvio que o sexénio obrigava a grandes sacrifícios, a que o Estado respondia com a atribuição aos juízes de alguns direitos extraordinários, tal como as casas de função, ou seja, residências mobiladas e totalmente gratuitas. E quando não havia residência do Estado, então os magistrados recebiam uma quantia em dinheiro para eles custearem as despesas de habitação.

Porém, os magistrados acabaram com a regra do sexénio, mas mantiveram o subsídio para a habitação.
Ultimamente, os juízes têm tentado transformá-lo numa parte do vencimento, chamando-lhe subsídio de compensação (compensação de quê?), embora seja óbvio que ele só se refere à habitação, pois os magistrados a quem o Estado atribuiu casa não o recebem.

Ou seja, além da remuneração que é das mais elevadas do Estado (basta ver que cerca de 95% de todas as pensões de reforma superiores a 5.000 euros por mês que o Estado paga, incluindo as dos titulares dos restantes órgãos de soberania, são de magistrados), ainda recebem um subsídio pago, indistintamente, a todos os magistrados, incluindo aqueles que já estão aposentados ou os que vivem em casa própria ou de familiares. Mesmo aqueles que vivem juntos na mesma casa recebem esse subsídio como se cada um vivesse em casa própria.

Chega mesmo a verificar-se situações em que um casal de magistrados vivendo juntos, a um deles o Estado atribui a casa de função e a outro o subsídio de habitação. Trata-se de situações anómalas que não deviam acontecer ou então que deviam ser corrigidas rapidamente. Mas nesses privilégios não mexe a ministra da Justiça.

Privilégios dos magistrados (I) - JN
Privilégios dos magistrados (II) - JN

pois é meninos, não são só as PPP que comem sofregamente o nosso dinheirinho dos impostos

[XlPower]

Os nossos juizes são bem pagos, e ainda por cima trabalham mal.
Pelos vistos só trabalham bem quando é para defender os próprios interesses...
Isto prova que nem sempre pagar bem é suficiente para se ser bem servido.

[Dainese]

pois é meninos, não são só as PPP que comem sofregamente o nosso dinheirinho dos impostos

Pois, mas os magistrados não terão em 2014 um aumento de 52%

Encargos com PPP vão aumentar 52% em 2014 - JN

E quando comparamos o valor de um café com o de uma prestação de um BMW série 5, estamos lá!

[Dainese]

Pena que ninguém fale da vergonha que são as actuais nomeações em barda de advogados nos processos crime e nas execuções.

Ex: dois arguidos em processo crime de fraude fiscal - Zé Pintor(legal representante) e Zé Pintor Lda, são, no fundo, um só, porque o primeiro representa a empresa.

Dantes, bastava a nomeação de um advogado.

Agora(ai a austeridade...), nomeiam-se dois advogados, um para o Zé Pintor, outro para o Zé Pintor Lda.

Ou seja, o arguido físico é UM, mas vai a julgamento com DOIS advogados.

Se tiver apoio judiciário, cá estamos nós para pagar aos causídicos.

Por isso o "bom" do Marinho Pinto cessou o ataque à sra ministra....