Como denunciar fugas aos impostos de profissionais da construção?

[kushinadaime]

Entao se ha pedreiros a recibo verdes afinal parece que mesmo sem perceber nada de impostos tinha razão.

Só uma duvida...e se for um pedreiro criativo e polivalente nao se pode colectar como um tecnico apenas ou eventualmente um artista?

Haver há, abriram actividade...

Mas não está correcto por isso é que

...recusou o recibo verde e em muitos casos se recusa a pagar enquanto não vier uma factura em condições.

E quanto ao pedreiros criativos pode, tem é que ser capaz de demonstrar por A+B e sem sombra para dúvidas que a sua actividade é de por exemplo de escultor apenas e somente.

[air]

Na evolução das empresas há um "ponto de equilibrio" em que deixam de existir vantagens relevantes em "fugir ao fisco".
Sim porque todos sabemos que há vantagens. Se formos a um supermercado, trouxermos produtos e não os pagarmos também temos vantagens. O problema é quando somos apanhados.....

E depois é o cromo das finanças que é um grande filho da mãe dele e mais não sei o quê.

Já vi empresas da dimensão que me aparenta a do Lostfan fecharem as portas por causa de brincadeiras aparentemente insignificantes. E a coisa vai andando anos e anos ..... até um dia. E depois juntar 1, 2, 3, 4 anos de correcções pode ser complicado .....

Quanto ao facto de se ser empregado e o dinheiro cair ao fim do mês isso são simplesmente opções de vida.

Eu fiz a minha. Mas o "meu mundo (€€€€) " há 24 anos atrás não era o mesmo mundo de há 10 anos atrás. E nessa altura já não fazia sentido inverter o caminho....

Mas cada um tem que viver com as opções que toma. E não lamentar o caminho que se seguiu. Eu não lamento!

O meu pai também não se arrepende, embora muitas vezes diga que o que se ganha/ganhou a mais não compense as dores de cabeça.

De resto sempre pagou os seus impostos, que não era assim tão poucos quanto isso, nunca teve prejuízo e nunca recebeu ajudas do estado... Todos fossem assim!

Curiosamente um que lhe deve, não paga aos empregados há meio ano, mas o iate de 250 mil € ainda não há muitos anos foi comprado com dinheiro de apoios da UE...

[Omega]

Eu já conhecia o acordão mas nunca o li, mas conheço o código de IVA de trás para a frente e de frente para trás. Aliás, penso que conheço, porque de vez em quando vem alguém e diz que afinal estou a interpretar mal o código.
Para mim o CIVA é das coisas mais intragáveis e confusas que existe à face da terra.

Mas o que mais me revolta no meio disto tudo são os preciosismos que alguns inspectores encontram para justificar o combate à evasão ao fiscal. Um gajo paga o imposto que é devido e depois ainda é acusado de fugir ao fisco.
Já para não falar na intransigência de muitos chefes/inspectores das finanças nas suas interpretações aos vários códigos, ao uso de tributação por métodos indirectos, etc.

Para mim chega a ser um abuso de poder, mas isto sou eu que estou deste lado (do lado dos vigaristas ) que insistem em entregar o imposto ao estado.

E o mais giro desta história toda é que o Estado português até aprova os actos presumivelmente ilícitos, desde que receba 50% do valor está claro. Aqui já não se coloca o problema da evasão fiscal!!!!

Eu pessoalmente até nem tenho muita razão de queixa, tento sempre colaborar com os serviços, até porque quem não deve não teme, mas já vi/ouvi/li coisas que não lembram ao diabo, e depois é claro, vou aprendendo com os erros dos outros.
Há muito a mudar nesta relação (fisco/empresas) e enquanto ambos não fizerem um esforço nesse sentido vamos continuar na mesma lenga lenga do costume.

Vamos por partes....

O Código do IVA é o único que dá a sensação de ser muito simples, mas quando se começa a ler a coisa pode-se complicar.... principalmente se começarmos pelo art.º 6º . Mas a coisa a partir de 2010 ficou um bocadinho mais simplificada....Mas ainda não me debrucei devidamente sobre a coisa.

Interpretações/metodos indirectos.... cada caso é um caso, mas se os sócios gerentes ganham € 600,00/mês há 5 anos e deslaram € 3.427,00 de lucro para efeitos de IRc há 6 anos, se calhar alguma coisa pode estar mal .... Depois há que fazer raciocinio lógicos conducentes à "reposição da verdade fiscal"....

Os 50%, estás a falar de despesas não devidamente documentadas, certo ?
À parte despesas ilicitas/ilegais que são outra questão, o que o Estado faz é "indirectamente penalizar (não aceitando o custo) e tributar indirectamente em IR/Seg social....

Não me lembro há quanto tempo trabalhas, mas a relação Fisco/Contribuinte há 20 anos atrás não tinha nada a ver com a actual. Pergunta aos mais antigos...

[Omega]

Ainda o ano passado fui fiscalizado, e pasmem-se bate tudo certinho..... Os meus supostos incumprimentos limitam-se a situações onde o controle é na practica impossivel de se realizar.... e mais não digo, se percebes disto, como ja vi que sim, ves onde quero chegar.....

Pá se está tudo certo, tudo bem!

Nada é impossível, mas muitas das vezes vai-se direccionado para analisar situações concretas e o que está "ao lado", não sendo relevante, pode ficar para mais tarde...se se tornar relevante.

[Omega]

Tive a ler os teus post e sinceramente acredito que percebas bastante do assunto mas continuo sem perceber uma coisa...

Afinal há ou nao há pedreiros a trabalharem a recibo verde?

Eu disse que sim(tinha essa ideia)... tu disseste que nao... agora pareceu-me que dizes que sim...

afinal como ficamos?

Eles se ficarem com os recibos verdes ficam mal ....

[Omega]

Entao se ha pedreiros a recibo verdes afinal parece que mesmo sem perceber nada de impostos tinha razão.

Só uma duvida...e se for um pedreiro criativo e polivalente nao se pode colectar como um tecnico apenas ou eventualmente um artista?

Isso é o quê ? Um que assenta os tijolos ao contrário ?

[vsfce]

Vamos por partes....

O Código do IVA é o único que dá a sensação de ser muito simples, mas quando se começa a ler a coisa pode-se complicar.... principalmente se começarmos pelo art.º 6º . Mas a coisa a partir de 2010 ficou um bocadinho mais simplificada....Mas ainda não me debrucei devidamente sobre a coisa.

Interpretações/metodos indirectos.... cada caso é um caso, mas se os sócios gerentes ganham € 600,00/mês há 5 anos e deslaram € 3.427,00 de lucro para efeitos de IRc há 6 anos, se calhar alguma coisa pode estar mal .... Depois há que fazer raciocinio lógicos conducentes à "reposição da verdade fiscal"....

Os 50%, estás a falar de despesas não devidamente documentadas, certo ?
À parte despesas ilicitas/ilegais que são outra questão, o que o Estado faz é "indirectamente penalizar (não aceitando o custo) e tributar indirectamente em IR/Seg social....

Não me lembro há quanto tempo trabalhas, mas a relação Fisco/Contribuinte há 20 anos atrás não tinha nada a ver com a actual. Pergunta aos mais antigos...

Vamos lá então por partes.

1º O CIVA engana muito, de facto à primeira vista parece muito simples mas e como tu próprio referiste basta começar a ler para mudar logo de ideias.
Vamos lá ver se eles simplificaram a coisa, às vezes ao simplificar ainda conseguem complicar mais.

Em relação às interpretações/métodos indirectos, reconheço que cada caso é um caso (o caso exposto até pode ser real), mas há casos em que existe um claro abuso. Prova disso são os processos que muitas empresas colocam à AF graças à aplicação dessas interpretações/métodos indirectos. Mas eu (por enquanto) não tenho razões de queixa.

Oh pá, deixaste-me completamente confuso em relação às despesas não documentadas (vulgo despesas confidenciais).
Tributação em IR/Seg. Social?
Se assim for deixam de ser despesas confidencias e passam a ser custos aceites uma vez que entram como rendimento na categoria A. (Certo?? )
E depois existe uma diferença (pelo menos agora existe) entre despesas indevidamente documentadas e despesas não documentadas.
As primeiras não são aceites como custo e não estão sujeitas a tributação autónoma.
As segundas não são aceites como custo, não são documentadas (não existe um documento de suporte) e estão sujeitas a uma taxa de tributação autónoma de 50%.
Estas despesas são uma afronta ao combate à evasão fiscal porque não esclarecem qual o seu destino,
Tanto pode ser para pagar serviços de alguém que não está colectado, como para pagar umas luvas, ninguém sabe qual o destino destas despesas, portanto o Estado em vez de fiscalizar o destino dado ao dinheiro tributa em 50%.

Se tiveres outra interpretação agradeço a partilha.

Eu trabalho apenas há 5 anos com a AF por isso ainda estou muito verdinho, mas já sei reclamar como gente grande.

[Zix]

Todos os códigos enganam mto. A lei é o caraças! Há sempre um mas, um e, um ou, uma jurisprudência, uma excepção....

[vsfce]

Todos os códigos enganam mto. A lei é o caraças! Há sempre um mas, um e, um ou, uma jurisprudência, uma excepção....

Nem todos, às vezes à primeira leitura até pode escapar um "mas", um "ou", ou até um "e", mas normalmente à segunda leitura já se consegue desvendar o que o legislador pretende. Basta prestar bem atenção e perceber um pouco da coisa que se chega lá facilmente.

Para mim, a grande maioria dos códigos fiscais até são de fácil interpretação, têm lá um ou outro senão, mas a maioria das leis são claras, mas o CIVA é uma coisa por demais, quanto mais leio mais confuso fico.

Vou ter que comprar um código anotado para 2010. Não queria gastar dinheiro mas lá terá que ser.

[Omega]

Vamos lá então por partes.

1º O CIVA engana muito, de facto à primeira vista parece muito simples mas e como tu próprio referiste basta começar a ler para mudar logo de ideias.
Vamos lá ver se eles simplificaram a coisa, às vezes ao simplificar ainda conseguem complicar mais.

Em relação às interpretações/métodos indirectos, reconheço que cada caso é um caso (o caso exposto até pode ser real), mas há casos em que existe um claro abuso. Prova disso são os processos que muitas empresas colocam à AF graças à aplicação dessas interpretações/métodos indirectos. Mas eu (por enquanto) não tenho razões de queixa.

Oh pá, deixaste-me completamente confuso em relação às despesas não documentadas (vulgo despesas confidenciais).
Tributação em IR/Seg. Social?
Se assim for deixam de ser despesas confidencias e passam a ser custos aceites uma vez que entram como rendimento na categoria A. (Certo?? )
E depois existe uma diferença (pelo menos agora existe) entre despesas indevidamente documentadas e despesas não documentadas.
As primeiras não são aceites como custo e não estão sujeitas a tributação autónoma.
As segundas não são aceites como custo, não são documentadas (não existe um documento de suporte) e estão sujeitas a uma taxa de tributação autónoma de 50%.
Estas despesas são uma afronta ao combate à evasão fiscal porque não esclarecem qual o seu destino,
Tanto pode ser para pagar serviços de alguém que não está colectado, como para pagar umas luvas, ninguém sabe qual o destino destas despesas, portanto o Estado em vez de fiscalizar o destino dado ao dinheiro tributa em 50%.

Se tiveres outra interpretação agradeço a partilha.

Eu trabalho apenas há 5 anos com a AF por isso ainda estou muito verdinho, mas já sei reclamar como gente grande.

Já não há despesas confidenciais. Só (45º e 88º) - não documentadas.

index_irc


Quanto ao IR/SS falei niso como poderia falar noutros ...
Imagina o seguinte:
- Tens aí um varão no escritório
- Contratas uma bailarina
- Ela dança
- Tu pagas-lhe com um cheque da firma
- Ela não te passa o recibo dos € 5.000,00
- Metes a despesa na firma para efeitos contabilisticos
- Para efeitos fiscais não é custo, logo estás a levar com 25% indirectos (penalização)
- Depois ainda te dizem que és tributado autónomamente à taxa de 50%.

Agora imagina que ela passava recibo:
- Tinha uma empresa a funcionar que se dedicava a danças no varão
- Passava-te um recibo de € 5.000,00. Tu fazias retenção de 20%.
- Ele como tinha um trabalho altamente lucrativo, dos € 5.000,00, lucrava € 4.000,00, logo IRC de 25% sobre esse valor.
- Como tinha ordenado, tinha que pagar seg social (24.75% +-), seguro .....

Ou seja os 50% têm como objectivo simplesmente que alguém pague de outra forma o que não foi pago ... e se fizeres bem as contas se calhar, se não fosse a não aceitação do custo não era demais....

[vsfce]

Oh pá, varões e bailarinas.

Oh Omega eu assim não consigo raciocinar, só consigo visualizar uma menina a dançar no meu escritório. ....o resto foi blah blah whiskas saquetas.

Mas já percebi onde queres chegar, mas mais uma vez quem é penalizado é quem cumpre com a lei, isso do meu ponto de vista é que está mal. Deveriam abolir esse artº para haver mais transparência.

Obrigado pelo explicação pormenorizada (oh pá por momentos consegui visualizar o cenário ).

Abraço