O Jornal de Negócios tem uma posição editorial sobre a desblindagem dos estatutos da Portugal Telecom: é a favor dela. Porque é, por princípio, a favor de todas as desblindagens. Porque é favor da democracia societária. Porque é favor dos grandes accionistas e dos pequenos accionistas.
Ser a favor da desblindagem da PT não é ser a favor da Sonaecom nem é ser da administração da PT. É defender o mercado, é defender a empresa. Não temos posição editorial sobre se é melhor a OPA ter sucesso ou fracassar, mas entendemos que devem ser os accionistas a decidi-lo. Todos eles.
Esta posição nada interfere com a forma como fazemos notícias e sabemos que pode ser mal interpretada. Mas não estamos a fazer campanha nem queremos convencer ninguém. Nem eleitores da PT, nem leitores do Jornal. Nem julgamos a sua posição: ser a favor das "blindagens", das "golden shares", de "poison pills" ou de quaisquer outros métodos proteccionistas ou de desequilíbrio accionista em favor de uma minoria poderosa não é ilegítimo. Só que não é essa a nossa maneira de ver o mundo. E isso fica aqui resolvido entre nós e você, caro leitor.
Quem defende as desblindagens de estatutos será primeiro acusado de liberal deslumbrado e, depois, de ser ingénuo. Porque a Europa, Espanha, Portugal estão cheios de empresas blindadas. Pois estão. Mas tal não significa que concordemos com isso. Nem que nos resignemos ao destino dos gestores que, quando chegam à liderança de uma grande companhia, troquem a camisa de liberais convictos porque a vida não é para ingénuos. Exemplo? António Mexia.
A proposta que hoje é apresentada à assembleia geral da PT é de desblindagem exclusivamente para a Sonaecom. Este argumento tem sido aliás usado para denunciar o cinismo da Sonae, que se faz amiga do mercado até ao momento que lhe convém. É verdade: a Sonae tem um passado cheio de desrespeito pelos direitos dos pequenos accionistas e não quer esta desblindagem senão para si. Mas haveria a Sonae de querer comprar mais de metade do capital da PT sem que os estatutos da Telecom fossem desblindados e abdicando do poder de controlo? Evidentemente que não.
O Estado tem portanto um papel difícil nesta assembleia geral. Se usar a "golden share", o que não fará, mostra o que vale: é um Governo com uma visão moscovita da economia. Se votar contra a desblindagem, então defendeu com vacuidade o mercado aberto e tem dele uma visão à apartheid. Se votar a favor da desblindagem, será acusado de se colocar ao lado de um grupo privado de má fama entre políticos. Mas se se abstiver, não será isenção, será cobardia táctica.
O que deve então o Governo fazer? Deve usar o poder que tem, que é todo, e destrunfar as propostas em cima da mesa, exigir que mudem a favor do que entende ser o interesse do País e, então sim, decidir se vende ou não vende. Desblindando os estatutos da PT.
Se a OPA morrer hoje na Assembleia Geral, não é apenas um negócio que acaba. É uma hipótese de modernidade económica de um País olhado de lado pelos seus parceiros europeus e investidores internacionais.
O mercado não é Deus. Nem o diabo. O mercado é o Homem, defeituoso e virtuoso. É por isso que o Jornal de Negócios é favor da desblindagem de estatutos. Mesmo sabendo que ela provavelmente não passará.
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