citação:"Viemos hoje falar da situação de mais de dois milhões de pessoas, atingidas pela pobreza. Deixamos o repto.
Que o slogan deste governo não seja apenas e só "cuidado com o Bagão"
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros do Governo
Senhoras De****das e Senhores deputados
Os portugueses estão mais pobres. Mas, acima de tudo, os mais pobres dos portugueses estão mais pobres. Todos os sinais de alarme já soaram e, quem vá acompanhando, no meio do ruído que tem preenchido a vida política portuguesa, a política deste governo, já percebeu que os portugueses mais desprotegidos não estão nas prioridades nem da maioria, nem do primeiro-ministro, nem do ministro da Segurança Social.
Segundo dados de 1999, 21% de portugueses - um em cada cinco - viviam abaixo do limiar de pobreza. É demasiado para um país com tantas fragilidades ao nível da protecção social. É demasiado para quem pretende fazer da dignidade dos seus cidadãos um objectivo nacional. É um Terceiro Mundo que coexiste com uma aparente modernização, e que mina a coesão da sociedade portuguesa.
O grau de desigualdade na distribuição dos rendimentos continua a ser o mais elevado da União Europeia. Esta é a exacta medida da injustiça social e da falta de equidade: a proporção do rendimento recebida pelos 20% mais ricos da população era, em 1999, 6,4 vezes superior à recebida pelos 20% mais pobres. Portugal não é só o país mais pobre. É o país europeu em que o Estado mais falha numa das suas principais funções: a de redistribuir a riqueza.
E estamos a falar de dados de 1999, anteriores à recessão.
Hoje assistimos ao recuo mais significativo de sempre em condições sociais e a uma submissão sem limites do poder político ao poder económico, isto é, à concentração financeira. Se os dados de 1999, preocupantes, representam, apesar de tudo, um certo progresso (recuando, em 3%, a taxa de risco de pobreza), o que poderemos esperar da acção política deste Governo?
Não é necessária uma dose gigantesca de realismo e lucidez para percebermos o acumular de sinais de alerta nem, tão-pouco, para podermos avaliar o impacto muito negativo da agressividade anti-social deste Governo na intensificação e agudização da pobreza. O desemprego, o encerramento de empresas, as deslocalizações, a am****ção do rendimento mínimo garantido só poderão ter como efeito a desagregação de redes de solidariedade.
É neste país pobre e desigual que desinveste na saúde, na educação e na habitação. Hoje, cada vez mais gente volta a precisar de rendimentos não monetários, próprios do Terceiro Mundo. Hoje, no início do Século XXI, há mais camponeses do que em 1991. Dados de 2001 dizem-nos que perto de 300 mil famílias vivem sem as mínimas condições de habitabilidade. Indicadores de 2002 mostram que 46% dos jovens portugueses, entre os 18 e os 25 anos, com pelo menos a escolaridade obrigatória, já não frequentavam qualquer tipo de ensino ou formação.
Não faltam, pois, os sinais de alerta. Perante eles, o que faz o Governo? Apresenta-nos uma mão cheia de nada, consubstanciada no cariz vago, ambíguo e não comprometido do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), feito à revelia dos movimentos sociais e autista em relação às organizações que combatem o flagelo da pobreza.
O PNAI é pouco ou nada audaz e, principalmente, não refere a afectação de recursos humanos, técnicos e financeiros para cada medida que apresenta.
Conhecendo o orçamento para 2004 do Ministério da Segurança Social e do Trabalho apercebemo-nos da dimensão do recuo. As visitas e deslocações que o Bloco de Esquerda efectuou para conhecer, in loco, algumas das situações de maior vulnerabilidade social (imigrantes, desempregados, pessoas com deficiência, menores em risco, sem abrigo) mostram que este PNAI está desfasado da realidade, antes mesmo de se ter iniciado a sua implementação.
Não vou aqui referir as situações aflitivas e dramáticas. Todos as conhecem, sobretudo a impotência da solidariedade.
Só o ilusionismo político permite a desfaçatez de afirmar como real o objectivo de reduzir em três pontos percentuais, no período entre 2003 e 2005 o risco de pobreza. Não acontecerá porque este governo nada está a fazer para que aconteça. Por mais crentes que sejamos, a pobreza combate-se com medidas e políticas. Não acontecerão milagres.
Porque foi suspenso o programa Horizontes ligado ao rendimento mínimo? Porque baixa o valor orçamentado, face ao executado, do rendimento social de inserção? Não nos venham dizer que é o novo regime e o rigor da fiscalização. Ninguém entende que com a crise e com uma baixa persistente dos salários reais mais baixos haja menos famílias a precisar de rsi. Aliás o aumento do executado em 2003, face ao orçamentado, não deixa dúvidas.
O relatório do PNAI refere a diminuição de apoio domiciliário a idosos, o crescimento do trabalho infantil, a incapacidade por falta de recursos humanos no cumprimento da meta de "assegurar que no prazo de três meses todas as crianças e jovens em situação de exclusão social serão individualmente abordadas pelos serviços locais de acção social".
Porque é que a linha de Emergência Social é esvaziada?
Sejamos claros: o risco de pobreza é já hoje muito maior do que em 1999 e todos os indicadores demonstram uma tendência de agravamento.
Atentemos no caso do emprego, considerado como o melhor antídoto contra o risco de pobreza. A sua qualidade piora dia-a-dia, baixando os salários e aumentando a precariedade. Enquanto a média de trabalhadores precários nos 15 países da União Europeia atinge 13,42%, em Portugal essa percentagem já alcança 20,3%. E não falemos sequer dos falsos recibos verdes e do emprego informal.
O Governo ousa mesmo afirmar no PNAI, que o código laboral e a nova lei de segurança social contribuem para diminuir a pobreza! É como dizer que o tabaco previne o cancro, que o açúcar combate a diabetes ou que o ministro Bagão Félix segue as recentes indicações sociais da Igreja.
O desemprego atinge hoje os 8% - e o pior, o pior de tudo, é que a política económica e social do Governo acentua estes traços, não como um mero efeito perverso, mas sim como um mal necessário para o saneamento das finanças públicas à medida do Pacto de Estabilidade - afinal, o único projecto deste Governo, a par, é claro, de uma série de gritantes silêncios: sobre a reforma fiscal e o aumento da base tributária; sobre a baixa de impostos para os escalões mais baixos; sobre políticas efectivas de redistribuição social. Ao invés, têm as privatizações concentrado a riqueza social.
Durante esta minha intervenção, quando ela chegar ao fim, haverá, se fizerem as contas, mais 40 desempregados considerando 2000 por dia em Setembro - record em Portugal. No fim deste debate, haverá quase mais 200. Todos os dias, a cada dia, todas as horas, a cada hora, há mais gente a sofrer, a sentir-se inútil e ferida na sua dignidade. Se isto não é uma emergência, o que é uma emergência?
Sem consciência social, sem meios financeiros e sem um plano coerente e efectivamente destinado a ser aplicado, não há rumo para o combate à pobreza e a consequência, inelutável, será a de um país cada vez mais fragmentado e desigual: aumenta a distância entre ricos e pobres, entre homens e mulheres. Só em 2000 o risco de pobreza nas mulheres era 3 pontos percentuais superior aos homens. As famílias monoparentais que têm crescido, são um grupo social vulnerável. Mas também aumentam as desigualdades entre as regiões. Portugal é, de dia para dia, cada vez mais desigual.
Que ambição têm os objectivos deste governo de garantir até 2010 que 25% dos desempregados de longa duração participem numa medida activa de formação? Ou de garantir até 2010 a redução para metade do número de jovens de 18 a 24 anos com 9 ou menos anos de escolaridade e não participem em acções de formação?
O programa Formação / Emprego prevê abranger 300 desempregados até 2005? 300!
O governo insiste cumprirá o objectivo de até 2006 fazer convergir a pensão mínima do regime previdencial com o salário mínimo nacional. Para além do truque de o fazer apenas com carreiras contributivas completas, o que desrespeita promessas eleitorais do CDS, não se vê como isso possa acontecer com o orçamento previsto para 2004. Ninguém acredita em aumentos espectaculares em 2005 e 2006.
E todos sabem que um aumento substancial de pensões de reforma diminuiriam consideravelmente os números gélidos da pobreza. O próprio salário mínimo nacional sofre uma degradação forçada.
Como se vai reduzir em 3 pontos percentuais a taxa de pobreza?
São palavras, senhor ministro, apenas palavras. Palavras que não têm sinónimos no seu orçamento, nas suas políticas, no seu discurso sobre os preguiçosos, o desperdício ou a falta de produtividade. Os portugueses ganham 40% da média europeia e a sua produtividade representa 66%. São mal geridos, são mal pagos, são mal tratados, e o que ouvem, de si, do seu governo, são permanentes ameaças. Ainda ontem, o ministro Bagão Félix ameaçava a diminuição do período para o subsídio desemprego, depois de já ter poupado no subsídio de doença. Diz o senhor ministro da Segurança Social, que não tem um antibiótico para o desemprego. É normal que não tenha. Este governo faz parte da doença, não da cura.
Polémicas à parte sobre a orientação da política orçamental, as escolhas sobre a despesa são o que são. Os gastos militares sobem sustentadamente nos próximos anos. As políticas sociais ficam para trás.
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Ministro da Segurança Social
O governo está em tempo de promover alterações nas previsões orçamentais.
Queiram considerar um aumento mínimo de 40 euros nas pensões do regime previdencial, e isso só pode acontecer com uma dotação excepcional do OE para não prejudicar a sustentabilidade financeira da Segurança Social. O excepcional é o excepcional. O montante é elevado mas a única forma de cumprirem as vossas promessas. E a única forma de romper decididamente com o ciclo da pobreza. Seguramente, o governo racionalizará outras despesas fiscais e de investimento, seguramente o governo tão hábil a maquilhar o valor do défice em Bruxelas também poderá acomodar impactos nas contas públicas.
Sr. Primeiro Ministro
Sr. Ministro da Segurança Social
Queiram considerar mais uma diminuição nos prazos de garantia no acesso ao subsídio de desemprego para que a maioria dos desempregados possa ter cobertura social no desemprego involuntário.
Queiram considerar um aumento da pensão social claramente acima da inflação para que os seus beneficiários e as famílias envolvidas no rendimento social de inserção tenham um acréscimo nos seus mínimos sociais.
Só as mentes toldadas pelo ultra-liberalismo podem considerar estes objectivos como irrealistas. O momento é mau, dizem. Mas todos os momentos são maus. Porque todos os momentos têm sido bons para aumentar a desigualdade social.
No âmbito das políticas sociais o Estado não se pode entregar ao mercado no âmbito dos salários directos, para isso existe a fiscalidade. Nem empurrar para a subsidariedade e para a sociedade civil no âmbito dos salários indirectos, para isso existe a segurança social.
A responsabilidade social do Estado não é, não pode ser, o campo minado do Estado mínimo. O reformismo que tanto gostam de proclamar aqui teria sentido.
Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras De****das
Senhores deputados
Viemos hoje falar da situação de mais de dois milhões de pessoas, atingidas pela pobreza. Falamos de cerca de meio milhão de desempregados. Falamos de vários milhões atingidos no seu salário.
Deixamos o repto. Que o slogan deste governo não seja apenas e só "cuidado com o Bagão"."
http://www.udp.pt/textos/mentirosos/pobreza.htm
"Muitos portugueses têm vindo, ultimamente, a ser "tocados" pela campanha "Pobreza Zero", uma acção internacional desencadeada por cerca de 900 organizações não governamentais de de-senvolvimento, oriundas de 70 países. Esta campanha faz apelo a cada um de nós, para uma participação mais activa e solidária na luta contra a pobreza. Foi assim que o recente concerto dos U2 em Lisboa representou, sem dúvida, um importante impulso para as iniciativas da Oikos (Associação de Cooperação e Desenvolvimento, coordenadora da campanha em Portugal, a decorrer desde Julho, e que pode ser acompanha- da através do site
www.pobrezazero.org). As pulseiras brancas (símbolo internacional da luta contra a pobreza) também têm sido distribuídas amplamente no nosso país, e um manifesto-apelo da sociedade civil para uma acção global contra a pobreza no mundo - subscrito por milhares de cidadãos - foi entregue, no passado dia 9 de Setembro, no Gabinete do primeiro-ministro.
Participar, actuar, exigir dos governos o cumprimento das promessas estabelecidas na Declaração do Milénio, ou seja, concretizar os oito objectivos específicos para o desenvolvimento mundial, aprovados pelas Nações Unidas, em 2000, é uma tarefa que nos deve mobilizar a todos! Não podemos esquecer que, então, chefes de Estado e de Governo, entre os quais o nosso, declararam solenemente a sua determinação política de, até 2015, reduzirem para metade a fome e a pobreza extrema. É certo que faltam ainda dez anos para se cumprirem as premissas estabelecidas nos Objectivos do Milénio, esse "catálogo" de compromissos que incorpora algumas das recomendações das conferências mundiais realizadas entre 1992 e 1996, com destaque para a Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, 1992), a Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) ou a Cimeira Mundial sobre Alimentação (Roma, 1996).
No entanto, essas diversificadas orientações políticas, que vão desde "o combate à sida, ao paludismo e à tuberculose, ao acesso à água potável, habitação salubre e à garantia da sustentabilidade ambiental, à promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, à redução em dois terços da mortalidade infantil e em três quartos da mortalidade maternal, à necessidade de assegurar a todas as crianças um ciclo de estudos básicos ou ao estabelecimento de uma parceria mundial para a ajuda pública ao desenvolvimento", carecem, hoje mais do que nunca, de um empenhamento sério e resoluto por parte dos líderes mundiais. Tanto mais que o balanço destes últimos cinco anos é, a meu ver, francamente desolador! O abismo entre ricos e pobres acentuou-se e, se não se estabelecerem medidas concretas e objectivos quantificados mais estritos e articulados, não se atingirá este louvável objectivo até 2015.
Segundo dados da "Global Call Against Poverty" (designação internacional da campanha "Pobreza Zero"), a manter-se este estado de coisas, cerca de 45 milhões de crianças morrerão; 247 milhões de pessoas na África subsariana terão de sobreviver com menos de um dólar por dia, e mais de cem milhões de meninas e meninos continuarão sem ir à escola. Estes são alguns dos números da nossa vergonha! Na resolução final da cimeira extraor- dinária das Nações Unidas, que decorreu em Nova Iorque, de 14 a 16 de Setembro, estes números ficaram sem respostas concretas e metas quantificáveis. Mais uma vez ali se reafirmaram compromissos anteriores, aprovaram "listas de boas intenções" e se inscreveu na história da ONU uma nova oportunidade perdida ou um "recorrente fracasso".
Alguns dirão que, ainda assim, se caminhou no bom sentido (dependendo da perspectiva que temos do "copo meio cheio ou meio vazio"), e que a cooperação multilateral é feita de cedências e de pequenos passos. No entanto, quando o mundo se confronta com ameaças globais que vão desde o terrorismo até à degradação ambiental, da proliferação nuclear à insegurança alimentar ou a novas pandemias... a pobreza extrema representa, sem dúvida, o fenómeno mais exemplar da incapacidade dos diversos poderes ou classes dirigentes para colocarem à "cabeça dos tratados" o primado do direito de todos ao desenvolvimento.
Por esse mundo fora 1800 milhões de pessoas passaram a ser sinónimo de pobreza, reflectindo uma realidade brutal! Chegou, portanto, a hora de transformar todos os discursos em "soluções pragmáticas". Não podemos ficar indiferentes ou ignorar que, paulatinamente, uma pobreza irreversível ganha cada vez mais terreno.
Em Portugal também nos confrontamos, infelizmente, com uma das mais elevadas taxas de prevalência da pobreza da União Europeia (não incluindo os novos países da Europa Central e de Leste), ou seja, cerca de 15% da população, sobretudo idosos e mulheres têm imensa dificuldade em reverter essa situação. Por seu lado, o relatório sobre a situação social no mundo, elaborado pela associação internacional Social Watch, refere que um em cada cinco portugueses vive abaixo do limiar de pobreza! Eis, pois, a nossa obrigação moral "ilegalizar"a pobreza!"
http://www.ese.ips.pt/ese/Opiniao/2005/opDN06_10_2005.htm
"Pobreza: #8220;Situação é preocupante#8221;
Padre Agostinho Moreira satisfeito com o lançamento do estudo que vai avaliar a extensão da pobreza em Portugal mas critico pela falta de diálogo do governo.
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (REAPN), o Padre Agostinho Moreira, em declarações ao JornalismoPortoNet, considera #8220;fundamental#8221; a realização de um estudo sobre a pobreza no nosso país. E justifica com o facto de em Portugal não haver #8220;uma avaliação actualizada dos factos#8221;, o que conduz à implementação de #8220;políticas sobre números que já não correspondem à realidade#8221;.
Para o presidente da rede, a situação da pobreza #8220;está a agravar-se no nosso país#8221;, seja pela #8220;conjuntura actual#8221; ou #8220;pelas políticas seguidas#8221;. A realidade, diz Agostinho Moreira, é que #8220;um em cada cinco portugueses é vítima destas injustiças sociais#8221;. #8220;O acesso à saúde, a falta de habitação condigna, a falta de formação (com 40% de abandono escolar) ou o desemprego#8221; são alguns dos problemas que estão na base do fenómeno da pobreza.
Pobreza económica mas não só
#8220;Quando falamos em pobreza não falamos só de pobreza económica#8221; refere Agostinho Moreira. #8220;A exclusão social, o aumento de desemprego de longa duração, as famílias desestruturadas, o endividamento#8221; são situações que denotam a pobreza.
Desta forma, #8220;estas realidades têm que ser clarificadas para que se possam tomar posições políticas adequadas#8221;. Mas para o presidente da REAPN #8220;as autoridades não têm querido preocupar-se muito com esta realidade#8221;. O facto, diz Agostinho Moreira, #8220;é que ela existe e é preocupante#8221;.
O #8220;empenho#8221; do governo
A análise feita por Agostinho Moreira é que #8220;o país diz respeito a todos os cidadãos#8221;, mas tanto as empresas como o governo têm responsabilidades acrescidas em matérias sociais. Assim, aconselha as autoridades a #8220;pegar nos dados retirados do estudo e equacioná-los por forma a resolver este problema em conjunto com a sociedade civil#8221;. E remata com a inexistência de um diálogo por parte das entidades responsáveis: #8220;Na parte que me toca não conseguimos ter interlocutor e isso só significa que esse problema [da pobreza] não lhes merece suficiente empenho#8221;.
Quanto a medidas concretas de intervenção social, o presidente da rede anti pobreza, considera que #8220;o Rendimento [Social] de Inserção não está a ser aplicado conforme o espírito que lhe deu origem#8221;. #8220;Ele nasceu para ser uma medida de inclusão e está neste momento reduzido, em muitos casos, a uma medida assintencialista, desvirtuada dos seus objectivos iniciais#8221;, esclarece o Padre.
Pobreza desconhecida
Como noticiava o Público de Domingo, o último estudo realizado no país sobre pobreza, data de 1985 e foi na altura dirigido por Alfredo Bruto da Costa. Actualmente, Bruto da Costa é o presidente do Conselho Económico e Social e estima que existam dois milhões de pobres no nosso país. Números aliás coincidentes com os avançados pelo Eurostat (organismo encarregue de retractar em números a Europa dos 15). Desses dois milhões de portugueses, calcula-se que 200 mil estejam numa situação de pobreza profunda e persistente, no que diz respeito a rendimentos.
Alfredo Bruto da Costa, Isabel Baptista, Sofia Guiomar e Pedro Perista, investigadores do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social) estão encarregues de realizar este estudo nos próximos três anos. A metedologia do estudo ainda está a ser discutida, não devendo divergir muito da seguida no estudo de 85. A investigação será financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e visa analisar a evolução, os contornos actuais e as causas do fenómeno da pobreza, ao longo dos anos, no nosso país.
Liliana Filipa Silva."
http://jpn.icicom.up.pt/2004/03/23/pobreza_situacao_e_preocupante.html
"outubro 17, 2005
Erradicação da Pobreza
VISAOONLINE 17 Out. 2005
Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza
Portugal com maior fosso entre ricos e pobres
Portugal é o país da União Europeia onde há mais desigualdade entre ricos e pobres, uma característica dos estados em vias de desenvolvimento. São dados revelados no Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza que se assinala esta segunda-feira
«Portugal é de longe o país da União Europeia (UE) onde os ricos são os mais ricos e os mais pobres são os mais pobres», declarou à Lusa João José Fernandes, responsável do conselho directivo da Oikos - Cooperação e Desenvolvimento.
Para assinalar o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, na segunda-feira, várias organizações portuguesas vão lançar um apelo para que o país coloque a pobreza e a desigualdade no debate público, deixando de se concentrar apenas na discussão sobre crescimento económico e redução do défice do Estado.
As 100 maiores fortunas portuguesas representam 17% do Produto Interno Bruto e 20% dos mais ricos controlam 45,9% do rendimento nacional. Para João José Fernandes, estes dados mostram que Portugal necessita de uma política redistributiva e de «encarar de frente o problema da desigualdade».
O manifesto que será apresentado segunda-feira em Lisboa surgiu pela necessidade de denunciar a «apatia da sociedade portuguesa face ao problema da pobreza». «Todo o discurso político, da comunicação social e da sociedade civil é em relação ao crescimento económico e à redução do défice público. Desta forma só se abrange 80% dos mais ricos, esquecendo dos 20% dos mais pobres», comentou João José Fernandes.
As estatísticas indicam que um em cada cinco portugueses vive no limiar da pobreza. «Mas a realidade da pobreza é pior. Porque pobreza não é meramente falta de dinheiro, é também falta de acesso às necessidades que conferem dignidade na vida portuguesa», alertou o responsável da Oikos."
Também hoje vai ser presente o orçamento de estado para 2006. Afastado o ministro, Professor Campos e Cunha, vejamos qual o processo que o governo vai adoptar para dar qualidade de vida aos portugueses."
http://ensaio.weblog.com.pt/arquivo/211732.html
"
Público - 17 Out 03
Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
Por CATARINA GOMES
A pobreza em Portugal estacionou. Embora os bairros de barracas tendam a desaparecer da paisagem nacional, poucas alterações houve no perfil da pobreza e o fenómeno está longe de ser erradicado: um em cada cinco portugueses (cerca de 21 por cento da população) é pobre e os idosos pensionistas continuam a ser o grosso do problema. Os imigrantes e as minorias étnicas são novas categorias de pobres em forte expansão - o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, uma iniciativa das Nações Unidas, é assinalado hoje.
"Se há matéria na qual Portugal apresenta um bloqueio importante em relação aos seus parceiros europeus, é precisamente o da pobreza", defende Luís Capucha, sociólogo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), especialista na área da pobreza e exclusão social.
Com políticas como o Rendimento Mínimo Garantido, o crescimento do salário mínimo acima dos níveis de inflação, o aumento das pensões mais baixas e o Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, Portugal conheceu uma diminuição da taxa de pobreza na segunda metade da década de 90: em 1995, 23 por cento de portugueses tinham um rendimento inferior ao limiar de pobreza (cerca de 350 euros); desde 1998 até 2000 (o dado mais recente) estacionou nos 21 por cento. Ainda assim, seis pontos acima da média europeia, indicam os dados do Eurostat publicados este ano.
Mas o que se esconde detrás dos números? A visibilidade dos novos pobres aumentou - com o grupo dos imigrantes e minorias étnicas -, mas é a pobreza tradicional que continua a marcar a sociedade portuguesa. Cerca de 30 por cento dos pobres portugueses são idosos pensionistas, cerca de sete por cento são empregados de baixo rendimento, duas categorias de pessoas que passam dificuldades pelo atraso estrutural que continua a caracterizar o país, refere Luís Capucha. As pensões de reforma e o nível de salários encontram-se abaixo do nível de pobreza, reforça Alfredo Bruto da Costa, presidente do Conselho Económico e Social, mas os níveis de privação dos mais pobres têm-se atenuado com as novas medidas sociais, defende.
Ao mesmo tempo, os processos de modernização trouxeram "um grupo de pobres em forte expansão", comenta Luís Capucha: às minorias étnicas tradicionais (ciganos e africanos lusófonos) juntam-se agora um novo grupo de minorias étnicas, acrescenta Rogério Roque Amaro, investigador do ISCTE, autor de "A luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal". Este fenómeno mais recente povoa, sobretudo, espaços urbanos e suburbanos degradados e tem tendência a criar novas tensões sociais, sublinha.
O processo de modernização trouxe também mudanças ao nível das estruturas familiares: as famílias monoparentais femininas são outra categoria em crescimento, têm pouca formação e dificuldades acrescidas para entrar no mercado de trabalho. Em todos os indicadores de pobreza, as mulheres tendem a ser mais vulneráveis do que os homens, refere Luís Capucha.
"Peças de xadrez"
Ao mesmo tempo, a forma como se pretende fazer face ao problema da pobreza nem sempre é a mais indicada. Rogério Roque Amaro cita o mau exemplo dos processos de realojamento em Portugal. "Continuam a fazer-se com base em critérios técnicos e não sociais", o que ajuda a agravar os problemas das zonas desfavorecidas, defende. Os erros do passado repetem-se: as zonas de realojamento continuam a ser estigmatizadas por letras que denunciam a falta de identidade dos locais ("N1, B2...") e, acima de tudo, ignora-se todo o trabalho social feito nos locais de barracas e transferem-se as pessoas apenas de acordo com a correspondência entre as tipologias de apartamentos (T1, T2, T3) e as dimensões das famílias. Resultado: quebram-se todas as redes de vizinhança e associativismo e desenraízam-se as pessoas. Não é, portanto, de estranhar que algumas pessoas digam que se sentiam mais felizes nos locais onde estavam, em barracas, do que nos novos blocos onde são depositados, comenta Roque Amaro. A melhoria aparente das condições de habitabilidade dá lugar à degradação dos ambientes sociais e ao aumento do estigma destes espaços.
No realojamento de pessoas oriundas de bairros-problema pretende-se muitas vezes apenas dispersar, "a salada russa sem critérios", sem dar ouvidos aos técnicos no terreno, dá lugar, por exemplo, à transferência para o mesmo local de grupos rivais, que nos seus locais tinham os seus territórios de tráfico de droga, e ao aumento de violência. "Tratam-se as pessoas como peças de xadrez".
"Estes processos são decisões de gabinete" envoltas em secretismo com receio de aumentar as reivindicações das populações, reforça Roque Amaro. Persiste o espírito de que se lhes está a ser feito um favor e não se insiste na participação quando o protagonismo e participação das populações é essencial, em obediência a recomendações de organismos internacionais, como forma de dar direitos, mas também deveres e responsabilidades, conclui."
http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2003/pobreza.htm
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