As ordens são obrigatórias?

[JustDrive]

Boa tarde a todos.

Criei este tópico porque ontem em conversa com amigos, disseram-me que era obrigatória a inscrição nas ordens para o exercício das respetivas profissões.

A minha questão é se isto corresponde à verdade?

Mais especificamente eu só sou Engenheiro se pertencer à ordem?

Neste caso concreto, o que foi falado foi a questão da ordem dos psicólogos, que como é recente, (penso 2008), levantou uma série de questões.

Então quem já era psicólogo?

E quem era formado em Psicologia mas não exercia antes da existência da ordem?

Referiram que o Ordem obrigava a todos os licenciados em Psicologia que já tinham realizado um estágio na licenciatura, a realizar outro estágio, para poder ser membro da Ordem.

Isto é legal?

A minha questão é se as Ordens podem obrigar alguém a pertencer à mesma e por conseguinte pagar cotas e inclusivamente se a pessoa não acatar, negar-lhe o acesso à profissão?

 

[jktfah]

São sim.
O objectivo é esse mesmo.[]

 

[CHB]

Obrigatórias para exercer? Depende.

Eu e vários amigos/colegas somos engenheiros de profissão e não estamos na ordem []

Presumo que para certas áreas já seja diferente, caso das áreas de saúde, etc..

 

[jimbo]

As ordens são obrigatórias?

depende da área. Na minha - engenharia informática - ninguém está inscrito na ordem (nem em Portugal, nem no estrangeiro) e nenhum empregador te pede que estejas.

geralmente não gosto de Ordens, porque cheira muito a sindicato. Se um indivíduo é competente, não precisa de organizações corporativas a regular e a negociar por ele.

 

[ZylmhuinVII]

depende da área. Na minha - engenharia informática - ninguém está inscrito na ordem (nem em Portugal, nem no estrangeiro) e nenhum empregador te pede que estejas.

Verdade, nunca conheci um informático inscrito na ordem...

Os empregadores dão mais valor aos conhecimentos que a um bando de chupistas que querem controlar o número de profissionais...

 

[jimbo]

As ordens são obrigatórias?

Verdade, nunca conheci um informático inscrito na ordem...

Os empregadores dão mais valor aos conhecimentos que a um bando de chupistas que querem controlar o número de profissionais...

ora aí está. Qualquer mercado acaba-se por auto regular.

não tenho qualquer medo que mais engenheiros inundem o mercado, porque tenho a perfeita noção que felizmente estarei sempre no percentil dos melhores.

quanto aos piores, azar. É a vida.

 

[JustDrive]

Retirado do site da ordem:

Sim. A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na OPP como membro efectivo. De acordo com o Art. 1º, ponto 2, do Regulamento de Inscrição na OPP, “não pode denominar-se psicólogo ou psicólogo estagiário quem não estiver inscrito como tal na Ordem”.

https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/faq

Isto é legal?

 

[jktfah]

A dos advogados é obrigatório.
Fora a exercer é crime.[]

 

[jktfah]

Retirado do site da ordem:

Sim. A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na OPP como membro efectivo. De acordo com o Art. 1º, ponto 2, do Regulamento de Inscrição na OPP, “não pode denominar-se psicólogo ou psicólogo estagiário quem não estiver inscrito como tal na Ordem”.

https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/faq

Isto é legal?

É a imitar as que sempre existiram.
É o que é.

 

[JustDrive]

É a imitar as que sempre existiram.
É o que é.

A minha questão é se podem levalmente fazer isto, porque fazer, estao a fazer.

Mas muitas vezes faz-se o que não se pode fazer.

 

[neapo]

Sim a inscrição na Ordem é obrigatória para exercer a profissão. Apesar de existirem algumas excepções, no caso da Psicologia sim é obrigatório, caso contrário é considerado crime de usurpação de funções, independentemente se tem licenciatura/mestrado na área.

 

[HMartinho]

depende da área. Na minha - engenharia informática - ninguém está inscrito na ordem (nem em Portugal, nem no estrangeiro) e nenhum empregador te pede que estejas.

geralmente não gosto de Ordens, porque cheira muito a sindicato. Se um indivíduo é competente, não precisa de organizações corporativas a regular e a negociar por ele.

Ordens nada têm que ver com sindicatos. As ordens têm poder e funções normativas.

 

[Pastis]

Tudo legal, há decretos de Lei: consulta os sites das ordens.

No caso da Engenharias: é conforme as especialidades e o tipo de trabalho. Há certas especialidade e certo tipos de actos que exigem inscrição. Outros não exigem...

Contudo, do ponto de vista formal ( para os devidos efeitos legais sobretudo da responsabilidade civil no exercício de certos actos) a profissão de engenheiros está reservada a quem está inscrito na Ordem pq é assim que está legislado.

Há bastantes Engº Informáticos inscritos na OE . Os mais jovens simplesmente não divulgam ( para não levantar polémicas- não serem gozados ou criticados) e os mais seniores estão num nível de responsabilidade que o exige.

Acho que as Ordens são bastantes importantes e acho tb que as pessoas deveriam fugir de certos atalhos de raciocínio como este do jimbo "não gosto de Ordens, porque cheira muito a sindicato. Se um indivíduo é competente, não precisa de organizações corporativas a regular e a negociar por ele."

Qd não conhecemos o que acontece numa organização, qd não participamos nela, qd desconhecemos a sua lógica, devemos ser mais ponderados e prudentes na nossa avaliação.

Mas diria que hoje em dia, no caso da Engenheira a OE é tendencialmente elitista ( não deveria ser mas como os mais jovens estão-se nas tintas e não participam...) e fomenta bastante networking a um certo nível a que algumas pessoas ainda não chegaram. Daí não perceberem a utilidade.

O país em que as Ordens e organizações similares são mais vulgares são os EUA. Não há nenhum alto quadro que não esteja inscrito em várias Ordens/ grupos etc ( pagando bem mais que em PT...). Cá as pessoas não percebem geralmente os conceito de networking e responsabilidade social, cidadania etc. Ou melhor, até percebem o que é um magusto ou uma sardinhada mão não conseguem transpor este tipo de convívio a outro nível.

 

[JustDrive]

Sim a inscrição na Ordem é obrigatória para exercer a profissão. Apesar de existirem algumas excepções, no caso da Psicologia sim é obrigatório, caso contrário é considerado crime de usurpação de funções, independentemente se tem licenciatura/mestrado na área.

Eu confesso que não percebo de leis, teria de perguntar a um advogado, mas onde é que diz que a ordem possui tal poder?

É a ordem que se auto intitula com poder para obrigar que todos os psicólogos para exercer têm de estar inscritos na ordem?

Não é suposto que exista uma lei qualquer a dizer que a Ordem tem poder para isso?

Onde está essa lei?

 

[HMartinho]

Eu confesso que não percebo de leis, teria de perguntar a um advogado, mas onde é que diz que a ordem possui tal poder?

É a ordem que se auto intitula com poder para obrigar que todos os psicólogos para exercer têm de estar inscritos na ordem?

Não é suposto que exista uma lei qualquer a dizer que a Ordem tem poder para isso?

Onde está essa lei?

Se assim não fosse, quem regulamentava a profissão de Psicologia?

 

[LuisMiguel]

Eu confesso que não percebo de leis, teria de perguntar a um advogado, mas onde é que diz que a ordem possui tal poder?

É a ordem que se auto intitula com poder para obrigar que todos os psicólogos para exercer têm de estar inscritos na ordem?

Não é suposto que exista uma lei qualquer a dizer que a Ordem tem poder para isso?

Onde está essa lei?

O melhor é procurares o respetivo DL, que se calhar até está no próprio site da Ordem.

 

[LuisMiguel]

Tudo legal, há decretos de Lei: consulta os sites das ordens.

No caso da Engenharias: é conforme as especialidades e o tipo de trabalho. Há certas especialidade e certo tipos de actos que exigem inscrição. Outros não exigem...

Contudo, do ponto de vista formal ( para os devidos efeitos legais sobretudo da responsabilidade civil no exercício de certos actos) a profissão de engenheiros está reservada a quem está inscrito na Ordem pq é assim que está legislado.

Há bastantes Engº Informáticos inscritos na OE . Os mais jovens simplesmente não divulgam ( para não levantar polémicas- não serem gozados ou criticados) e os mais seniores estão num nível de responsabilidade que o exige.

Acho que as Ordens são bastantes importantes e acho tb que as pessoas deveriam fugir de certos atalhos de raciocínio como este do jimbo "não gosto de Ordens, porque cheira muito a sindicato. Se um indivíduo é competente, não precisa de organizações corporativas a regular e a negociar por ele."

Qd não conhecemos o que acontece numa organização, qd não participamos nela, qd desconhecemos a sua lógica, devemos ser mais ponderados e prudentes na nossa avaliação.

Mas diria que hoje em dia, no caso da Engenheira a OE é tendencialmente elitista ( não deveria ser mas como os mais jovens estão-se nas tintas e não participam...) e fomenta bastante networking a um certo nível a que algumas pessoas ainda não chegaram. Daí não perceberem a utilidade.

O país em que as Ordens e organizações similares são mais vulgares são os EUA. Não há nenhum alto quadro que não esteja inscrito em várias Ordens/ grupos etc ( pagando bem mais que em PT...). Cá as pessoas não percebem geralmente os conceito de networking e responsabilidade social, cidadania etc. Ou melhor, até percebem o que é um magusto ou uma sardinhada mão não conseguem transpor este tipo de convívio a outro nível.

E
E atenção que os estatutos da Ordem dos Engenheiros foram alterados recentemente:

A Lei n.º 123/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros e que vigora desde o dia 31 de dezembro de 2015, dispõe que o exercício da profissão de engenheiro carece de inscrição prévia na Ordem dos Engenheiros, seja essa atividade exercida de forma liberal ou por conta de outrem, no setor público, privado, cooperativo ou social.

Lê-se, no seu Artigo 6.º, que "… a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efetivo da Ordem, seja de forma liberal ou por conta de outrem, e independentemente do setor público, privado, cooperativo ou social em que a atividade seja exercida.”

Por outro lado, a mesma Lei estabelece no n.º 5 do Artigo 7.º que "os trabalhadores dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e das demais pessoas coletivas públicas, que pratiquem, no exercício das suas funções, atos próprios da profissão de engenheiro, e realizem ações de verificação, aprovação, auditoria ou fiscalização sobre atos anteriores, devem estar validamente inscritos como membros efetivos da Ordem.”

Resulta, assim, claro que a Lei impõe que todos os que exercem a profissão de Engenheiro, seja de forma liberal ou por conta de outrem, e independentemente do setor público, privado, cooperativo ou social em que a atividade seja exercida, têm de estar inscritos como membros da Ordem.

Nesta conformidade, a Ordem dos Engenheiros tomou a iniciativa de informar diretamente os organismos públicos e privados que em Portugal integram engenheiros nos seus quadros, a fim de tomarem o devido conhecimento desta disposição legal e promoverem a sua divulgação junto do seu corpo técnico e, nos casos aplicáveis, do corpo docente.

E para quem tiver dúvidas sobre o que é um ato de engenharia, está também definido na Lei: http://www.ordemengenheiros.pt/foto...osdeengenharia_regpublnodr420_201522julho.pdf

 

[JustDrive]

Se assim não fosse, quem regulamentava a profissão de Psicologia?

Eu compreendo que exista regulação, mas a minha questão está relacionada com o acesso à profissão, ou seja, sou psicólogo, a Ordem pode atuar para verificar se eu estou a proceder de acordo com os procedimentos que são transmitidos/ensinados.

Outra coisa é a Ordem dizer que apesar de eu ter licenciatura antes da existência da Ordem, tenho de me submeter novamente a um estágio e para além disso, se não pagar as quotas, não posso exercer.

A meu ver existe uma obrigatoriedade que não pode ser imposta a ninguém, que é pertencer a uma Ordem para poder exercer.

Esta última situação é completamente diferente de ter de respeitar os procedimentos da minha profissão enquanto profissional e isso ser verificado por uma Ordem.

Como analogia, também devo obedecer à PSP, mas não pago nenhuma quota.

 

[Adams]

Eu compreendo que exista regulação, mas a minha questão está relacionada com o acesso à profissão, ou seja, sou psicólogo, a Ordem pode atuar para verificar se eu estou a proceder de acordo com os procedimentos que são transmitidos/ensinados.

Outra coisa é a Ordem dizer que apesar de eu ter licenciatura antes da existência da Ordem, tenho de me submeter novamente a um estágio e para além disso, se não pagar as quotas, não posso exercer.

A meu ver existe uma obrigatoriedade que não pode ser imposta a ninguém, que é pertencer a uma Ordem para poder exercer.

Esta última situação é completamente diferente de ter de respeitar os procedimentos da minha profissão enquanto profissional e isso ser verificado por uma Ordem.

Como analogia, também devo obedecer à PSP, mas não pago nenhuma quota.

Fala com os membros da OA, da OM ou da OE, em particular na especialidade de Civil.

É como é...[]

A haver queixas, é sobre as quantias astronómicas que ganham à conta dos inscritos. O resto é Lei.

 

[velhinh0]

As Ordens são criadas/aprovadas na assembleia da Republica
Os seus Estatutos são Lei saída da AR
O Estado delega-lhes os poderes