Romao
New member
O carro que ele tem não paga a divida [
][][].. tem um fiat tipo 1.1 para aí de 1991...
Dívida Condomínio
- Iniciador de tópicos 4OOOO
- Data de início
O carro que ele tem não paga a divida [
][][].. tem um fiat tipo 1.1 para aí de 1991...
Romao
New member
No meu predio foi tudo para tribunal com pedidos de penhora []
Uns já começaram a pagar e outros já tem os processos a decorrer.
Pelo facto do condominio ser feito apenas entre alguns condóminos, dá para entrar pela vertente judicial? Tinha ideia que o condominio tinha que estar registado, tinha que ter contribuinte próprio por exemplo...
É que não tarda nada vai aparecer uma folhinha A4 na entrada do prédio a dizer que se não regularizarem a situação, vão ser alvos de um processo judicial com pedido de penhora...
Valium
New member
Podes lá por o papel há vontade, resta saber se é mesmo assim [
]Mas fazem muito bem, mais não seja para alertar futuros compradores de possíveis dividas para com o condomínio.
Era isso e informações sobre obras a realizar por ex., bem me tramei quando comprei casa, passado uns meses entrou-se em obras.:sh)
Alpiger
Suspenso
As acções judiciais foram intrepostas pela empresa que na altura geria o condominio.
Penso que a administração do condomio deve estar registrada e ter um NIF proprio.
Entretanto tambem já abandonamos a empresa gestora e tambem já a metemos tambem em tribunal por tentativa de burla.
Valium
New member
Essas empresas de gestão de condomoníos tb fazem com cada uma...
As poucas que conheço fazem muito pouco, apesar de não ser um trabalho fácil, principalmente em prédios grandes.
roadstercoupe
Benfiquista
Imagina que eu já não pago a electricidade à X tempo e me cortam a luz. Mudo o nome do contrato para a minha mulher e está tudo ok? Não me parece..
Em relação ao condomínio, o administrador pode fazer barulho e pode até conseguir suspender a venda do imóvel, dado que existem dívidas. O que se passa, é que certamente muitos não estarão para se chatear, e sabendo que os novos proprietários não têm culpa, calam-se. Mas não deviam deixar vender sem tudo estar saldado.
Eu quando comprei a minha casa, o condomínio sabia que a fracção estava à venda, e havendo mensalidade por saldar, afixou um aviso nas escadas a avisar atenção aos potencias compradores da fracção Y que tinha dívidas com o condomínio, e coube-me a mim certificar-me que o vendedor - antigo proprietário - liquidasse a dívida.
acho que faz todo o sentido..
Valium
New member
Aí falta um elemento fundamental, que será o contrato de novo arrendamento ou compra do imóvel.
De qq maneira apenas transmiti o que a EDP me disse na altura em que celebrei o meu contrato...
Até pq duvido que quem compre uma casa vá confirmar se todos os contratos que possam existir estão devidamente liquidados: água, luz, gás, tvcabo, segurança, etc. etc.
Última edição:
roadstercoupe
Benfiquista
Eu deixei ficar bem expresso no CPCV que todas as contas teriam de estar liquidadas. Aliás, exigi até cópias das rescisões dos contratos.. Podem-me chamar 'mesquinho', mas tive 0(zero) problemas!
Nunca ouviram dizer: "O seguro morreu de velho" ou "Fia-te na Virgem e não corras!" lolol
VitorPatricio
Banido
Atenção que a divida é daquele imovel e respectiva permilagem, e que ao comprar o imovel compra as benfeitorias e as dividas.
Embora a divida seja do anterior proprietário, a responsabilidade é sempre do actual proprietário, embora o actual proprietário possa exigir ao anterior o seu pagamento, a verdade é que quem responde pelo imovel é sempre o actual proprietário.
ZylmhuinVII
New member
A menos que no contrato venha "livre de ónus e encargos", ou não?
pedro 2cv
Banido
Divida de condominio paga pelo actual proprietário.
Divida de condominio paga pelo actual proprietário.
Boas..
Vou tentar transmitir o meu ponto de vista muito resumidamente, nao obstante saber que há opinioes divergentes a este respeito...
O que a Lei, designadamente no Código Civil diz a este respeito, é que a obrigaçao de pagamento de quotas de condominio é uma obrigaçao "propter rem", ou seja, "propria da coisa"; quer isto dizer que nao é sobre o sujeito/proprietário que recai a obrigaçao de pagar a quota de condominio, mas antes sobre a própria fracçao.
Esta figura legal tem alguma razao de ser e logica inerentes, a saber:
Imaginemos que A compra um apartamento a B, sendo que B nao tinha pago o condominio nos ultimos dois anos, originando uma dívida de 1000€.
A Administraçao de condominio remete ao proprietário do condominio o valor a pagar (nao deve enviar ao anterior, porque nao conhece, nem deve conhecer, os termos em que foi realizado o negócio entre ambas as partes, pois que até pode ter ficado acordado o pagamento da totalidade da dívida por A), ao que A entende que nao deve pagar.
Na eventualidade de ser necessário o recurso a tribunal para cobrança coerciva da dívida, deverá a administraçao do condominio nomear à penhora - se no património do actual proprietário nao existirem outros bens penhoráveis - a própria fracçao originadora da dívida, procedendo-se à posterior venda judicial da mesma; neste caso, como é evidente, é sobre o A que irá incidir o onus de liquidar a dívida, sobre pena de ver a dita fracçao removida do seu patrimonio.
O que acontece é que, no caso da escritura conter a disposiçao "livre de onus e encargos", terá o A direito de regresso sobre B da quantia que tenha pago à administraçao de condominio.
Uma leitura atenta sobre o texto colocado anteriormente permitirá concluir que, nao obstante a existencia de duas correntes opostas, a perspectiva jurídica mais correcta e harmoniosa com todas as figuras legais existentes e disponiveis é aquela que, efectivamente, defende a obrigaçao de pagamento da quota de condominio pelo actual proprietário, até porque se lhe concede o direito de regresso sobre o anterior.
Se for necessário, tentarei explicar melhor...
Abraço,
Pedro
Divida de condominio paga pelo actual proprietário.
Boas..
Vou tentar transmitir o meu ponto de vista muito resumidamente, nao obstante saber que há opinioes divergentes a este respeito...
O que a Lei, designadamente no Código Civil diz a este respeito, é que a obrigaçao de pagamento de quotas de condominio é uma obrigaçao "propter rem", ou seja, "propria da coisa"; quer isto dizer que nao é sobre o sujeito/proprietário que recai a obrigaçao de pagar a quota de condominio, mas antes sobre a própria fracçao.
Esta figura legal tem alguma razao de ser e logica inerentes, a saber:
Imaginemos que A compra um apartamento a B, sendo que B nao tinha pago o condominio nos ultimos dois anos, originando uma dívida de 1000€.
A Administraçao de condominio remete ao proprietário do condominio o valor a pagar (nao deve enviar ao anterior, porque nao conhece, nem deve conhecer, os termos em que foi realizado o negócio entre ambas as partes, pois que até pode ter ficado acordado o pagamento da totalidade da dívida por A), ao que A entende que nao deve pagar.
Na eventualidade de ser necessário o recurso a tribunal para cobrança coerciva da dívida, deverá a administraçao do condominio nomear à penhora - se no património do actual proprietário nao existirem outros bens penhoráveis - a própria fracçao originadora da dívida, procedendo-se à posterior venda judicial da mesma; neste caso, como é evidente, é sobre o A que irá incidir o onus de liquidar a dívida, sobre pena de ver a dita fracçao removida do seu patrimonio.
O que acontece é que, no caso da escritura conter a disposiçao "livre de onus e encargos", terá o A direito de regresso sobre B da quantia que tenha pago à administraçao de condominio.
Uma leitura atenta sobre o texto colocado anteriormente permitirá concluir que, nao obstante a existencia de duas correntes opostas, a perspectiva jurídica mais correcta e harmoniosa com todas as figuras legais existentes e disponiveis é aquela que, efectivamente, defende a obrigaçao de pagamento da quota de condominio pelo actual proprietário, até porque se lhe concede o direito de regresso sobre o anterior.
Se for necessário, tentarei explicar melhor...
Abraço,
Pedro
roadstercoupe
Benfiquista
Isso é qse que uma obrigação para um CPCV. O pior é que nem todos o cumprem... Perante o condomínio, o problema é dirigido ao proprietário da altura. O CPCV nada vale para o condomínio..
jcpr
New member
Existem acordos em tribunais da relação, que apontam precisamente no sentido inverso, identificando inclusivé a mesma natureza "propter rem"...[
]
joaobras
New member
eu tive uma situação de dividas ao condominio quando comprei a minha casa que passo a explicar:
na promessa de compra e venda exigi que a mesma mencionasse que o imovel fosse adquirido sem onus ou encargos.
depois de adquirir o imovel verifiquei junto da administração de condominio que este tinha uma divida de cerca de 500€,divida essa que a adm. do condominio achava que era da minha responsabilidade visto a divida ser do imovel e não do seu antigo proprietario ao que eu mencionei que tinha adquirido o imovel sem onus ou encargos.
posto isto a adm. do condominio informou-me que eu deveria pagar na mesma a divida ao condominio e contactar o anterior proprietario para este me devolver o montante que eu paguei por essas mesmas dividas,visto que a adm. do condominio não teria maneira de o contactar pois não sabia a sua actual morada nem nome completo.
recusei por completo esta opção e informei a adm. do condominio que só por ordem judicial eu pagaria essa divida que não tinha sido contraida por mim,alem de que caso a adm. do condominio pretendesse eu podia dar a morada e restantes informaçoes do anterior proprietario visto que esses dados estão na escritura.
perante a minha posição a adm. de condominio acabou por me pedir esses dados e resolveu o problema com o anterior proprietario.
caso eu não tivesse fincado o pé tinha pago uma divida pela qual não me considerava responsavel,alem de que para mim não era uma questão de dinheiro mas uma questão de má fé visto o anterior proprietario que ter garantido que não havia dividas ao condominio.
caso eu tivesse sido obrigado a pagar por via judicial poderia o antigo proprietario ter a certeza que tambem me iria pagar pela mesma via
na promessa de compra e venda exigi que a mesma mencionasse que o imovel fosse adquirido sem onus ou encargos.
depois de adquirir o imovel verifiquei junto da administração de condominio que este tinha uma divida de cerca de 500€,divida essa que a adm. do condominio achava que era da minha responsabilidade visto a divida ser do imovel e não do seu antigo proprietario ao que eu mencionei que tinha adquirido o imovel sem onus ou encargos.
posto isto a adm. do condominio informou-me que eu deveria pagar na mesma a divida ao condominio e contactar o anterior proprietario para este me devolver o montante que eu paguei por essas mesmas dividas,visto que a adm. do condominio não teria maneira de o contactar pois não sabia a sua actual morada nem nome completo.
recusei por completo esta opção e informei a adm. do condominio que só por ordem judicial eu pagaria essa divida que não tinha sido contraida por mim,alem de que caso a adm. do condominio pretendesse eu podia dar a morada e restantes informaçoes do anterior proprietario visto que esses dados estão na escritura.
perante a minha posição a adm. de condominio acabou por me pedir esses dados e resolveu o problema com o anterior proprietario.
caso eu não tivesse fincado o pé tinha pago uma divida pela qual não me considerava responsavel,alem de que para mim não era uma questão de dinheiro mas uma questão de má fé visto o anterior proprietario que ter garantido que não havia dividas ao condominio.
caso eu tivesse sido obrigado a pagar por via judicial poderia o antigo proprietario ter a certeza que tambem me iria pagar pela mesma via
zerorpm
New member
Não é bem assim...
Também é da responsabilidade da administração cobrar as dívidas em atraso... Se não o fez, porque é que o vem imediatamente cobrar ao novo proprietário?
O administrador diligente cobra as dívidas todas antes da nova assembleia geral...
Relembro que esta dívida apesar de se apresentar "colada" a um bem não tem as propriedades jurídicas de uma hipoteca, isto é não é uma garantia real... E se não são reais são intuitos persona...
Em todo o caso, antes de comprar o imóvel pedir informações por escrito à administração sobre o pagamento das dívidas.
Stormskaer
Allez BENFICA Allez
Conheço um caso dum prédio em que o elevador só pode ser usado com a chave... que só tem que paga. E é um prédio de 12 andares...
[
]
pag
New member
Para não abrir outro tópico, resolvi desenterrar este, até porque o assunto, no geral, é o mesmo.
Vou fazer uma escritura na próxima 3ª feira de uma casa, cujo proprietário já pagou o condomínio até Junho, inclusivé. A minha dúvida é se tenho de devolver-lhe 2 meses (Maio e Junho) ou 3 meses (Abril, Maio e Junho) que ele já pagou adiantado.
Vou fazer uma escritura na próxima 3ª feira de uma casa, cujo proprietário já pagou o condomínio até Junho, inclusivé. A minha dúvida é se tenho de devolver-lhe 2 meses (Maio e Junho) ou 3 meses (Abril, Maio e Junho) que ele já pagou adiantado.
Nephilim
Banido
Não pagues isso, entao o proprietário vai receber um monte de dinheiro com a venda da casa e ainda vai chorar por esses 2 meses de condominio? nao me parece... no meu caso foi igual tambem levei com 2 ou 3 meses de borla.
Podes dizer ao proprietário que se ele nao te oferecer esses 2 meses de condominio que já nao lhe compras a casa, que ele fica logo a tremer[
]
pag
New member
Não pagues isso, entao o proprietário vai receber um monte de dinheiro com a venda da casa e ainda vai chorar por esses 2 meses de condominio? nao me parece... no meu caso foi igual tambem levei com 2 ou 3 meses de borla.
Podes dizer ao proprietário que se ele nao te oferecer esses 2 meses de condominio que já nao lhe compras a casa, que ele fica logo a tremer[
Era bom, mas ele não vai nessa cantiga. [
] Aliás, ele já me disse que teria de pagar os 3 meses, mas nem lhe disse nada, porque não gosto de teimar num assunto no qual não tenho a certeza. Eu nem me importo de pagar, mas apenas o que for devido. Se pela lei, for obrigado a pagar os 3 meses, que remédio.