Advantgarde
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Pessoal qual é o prazo para rescindir um contrato comercial?
Cumps.
Cumps.
Dúvida de direito
- Iniciador de tópicos Advantgarde
- Data de início
erocha
Banido
que tipo de contrato? tens que dar mais dados
Advantgarde
New member
Neste caso é um contrato com o Holmes Place (daquele tipo de contrato de permanência).
Peço desculpa pela pergunta, mas não tenho aqui em casa nenhum código comercial... [8b]
Peço desculpa pela pergunta, mas não tenho aqui em casa nenhum código comercial... [8b]
Valium
New member
Por vezes uma simples carta a explicar a situação e pronto (já fiz isso para a minha ex., que creio que na altura mudou de local de trabalho e não podia ir ao ginásio, estando num periodo qq de permanencia).
Advantgarde
New member
Acho que é isso que se passa com o caso em questão.
Mas fiquei curioso em saber qual é o prazo dado por lei para rescisão deste tipo de contratos... (penso que são 15 dias...)
erocha
Banido
Eu tenho, mas se bem me lembro, a isso aplica-se o código civil...
O contrato de prestação de serviços manda usar as regras do mandato... procura no google..
Deve ser nos artigos 1100ss
Ja n estudo isto
ha mto tempo
Valium
New member
O próprio contrato não menciona?
Advantgarde
New member
Pois não sei... Ainda não estive com ele na mão...
Valium
New member
Provavelmente estará lá.
Se for pelo mandato como diz o Erocha, por norma o mandato é revogável a todo o tempo.
Neste caso, se ainda por cima tiver no periodo de permanencia, para rescindir deve ter alguma sanção, por isso era importante ver as letras miudas do contrato...
estou prestes a celebrar um contrato com o holmes place para usufruir dum produto deles.
Gostaria de saber se estás a querer anular o contrato com eles devido a alguma ocorrência menos feliz da parte deles.
cumpts.
Corleone
New member
Por acaso não te ocorreu que possa querer tirar dúvidas e auscultar opiniões? Daí a sua intervenção? [8b][8b]
Cpts.,
Última edição:
Corleone
New member
Pelo que sei, o Holmes Place (HP) começa a ser um case study. Tenho lido variadíssimas situações de rescisões unilaterais contratuais, em que acaba por ser falado em indemnizações à HP, alegando a assinatura de um contrato que obriga a uma permanência de "X" tempo.
O melhor conselho que posso dar, e julgo ser o mais acertado, passa pela consulta da DECO. Têm sempre resposta, o caso não é novo para eles, e pode ser dado o devido encaminhamento.
Cpts.,
Não, não me ocorreu. Se alguém quer saber os prazos de um contrato, não há nada como lê-lo. Acredita, faz maravilhas.
Alpiger
Suspenso
]
Valium
New member
Se fizeres um contrato com uma operadora de telemóvel, acesso à net, por norma tb tem um período de permanencia.
Ninguém obriga a assinar nada, so contratas se estás de acordo, e por norma tens sanções - por ex. nos telele pagar o mesmo na totalidade (caso dos pré-pagos).
Neste caso passei por uma situação semelhante em que uma mera carta a explicar os motivos, conduziram à rescisão sem qualquer penalização ou contrapartida para o Holmes Place.
A Deco... é um facto que ajuda e principalmente porque tem a pressão mediática atrás deles, mas é sempre uma hipotese.
O prazo, reafirmo, convém ver o estipulado no contrato antes de qualquer opinião, isso é o que te obrigaste.
rantamplan
New member
A lei não contém nenhuma indicação sobre períodos de rescisão. O que tu queres fazer chama-se uma denúncia (e não rescisão que implica justa causa) e pode ser feita a todo o tempo nos contratos sem indicação de validade temporal.
Agora o que acontece é que o HP pode ter estabelecido no seu contrato uma cláusula de permanência mínima (e.g: 4 meses). Se tu denunciares o contrato dentro dos 4 meses tens que pagar os meses em falta. Isto é perfeitamente legal e pode ser convencionado no contrato. Não creio igualmente que a lei das Cláusulas Contratuais Gerais se oponha a isto.
Resta saber se existe algum diploma recente sobre serviços disponíveis ao público que te dê o direito de rescindires a todo o tempo. Não creio, uma vez que o HP tem bons serviços de consultoria jurídica (falo por conhecimento de causa). Se eles inseriram a cláusula no contrato é porque a mesma é válida.
Nada como ler contratos antes de os assinar caro auto-forista.........
Agora o que acontece é que o HP pode ter estabelecido no seu contrato uma cláusula de permanência mínima (e.g: 4 meses). Se tu denunciares o contrato dentro dos 4 meses tens que pagar os meses em falta. Isto é perfeitamente legal e pode ser convencionado no contrato. Não creio igualmente que a lei das Cláusulas Contratuais Gerais se oponha a isto.
Resta saber se existe algum diploma recente sobre serviços disponíveis ao público que te dê o direito de rescindires a todo o tempo. Não creio, uma vez que o HP tem bons serviços de consultoria jurídica (falo por conhecimento de causa). Se eles inseriram a cláusula no contrato é porque a mesma é válida.
Nada como ler contratos antes de os assinar caro auto-forista.........