Dúvida Direito - Partilhas Conjugais
- Iniciador de tópicos FilipeDiass
- Data de início
RedHeart
New member
citação:Originalmente colocada por KarmaCop213
citação:Originalmente colocada por Carlos.L
É meter advogado nisto.
E nunca, mas nunca me hei-de casar sem ter um acordo pré-nupcial.
E ela pergunta logo: "Não confias em mim? Vais-te casar comigo sem confiar em mim? A minha mãe bem me avisou... (etc, etc)".
Pois, mas o seguro morreu de velho!
michaelvasconcelos
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Vê lá se ela depois não escreve um livro sobre ele e o assunto ... tá na moda agora
CarlosL
New member
Um acordo pré-nupcial não tem nada a ver com o amor ou dinheiro, ou a falta dos 2.
É apenas uma questão prática, que recomenda a toda a gente e eu também o farei, podem ter a certeza.
Numa altura em que a taxa de divórcio é de 50% dos casamentos, e que se levarmos em conta que nem toda a gente mal-casada se divorcia, há que ser prático.
E também para defender os interesses da outra parte, naturalmente. [8D]
É apenas uma questão prática, que recomenda a toda a gente e eu também o farei, podem ter a certeza.
Numa altura em que a taxa de divórcio é de 50% dos casamentos, e que se levarmos em conta que nem toda a gente mal-casada se divorcia, há que ser prático.
E também para defender os interesses da outra parte, naturalmente. [8D]
Qto à questão de fundo a gaja veio reclamar metade da casa.
Portanto se a casa vale 100 ela tem dto a 50.
Mas como a gaja n pagou 2 anos de mensalidades (como é obvio o teu amigo tem q provar na contestação ou noutro req no caso de ser proc especial q a gaja n pagou) ela verá diminuido nos seus 50 aquilo q n pagou e q deveria ter pago.
se a mensalidade era 2 ela tinha q pagar 1. Multiplica-se a mensalidade pelos meses q n tem q pagar e chega-se a por ex 5.
Então o teu amigo tem q lhe dar 50-5=45
Portanto se a casa vale 100 ela tem dto a 50.
Mas como a gaja n pagou 2 anos de mensalidades (como é obvio o teu amigo tem q provar na contestação ou noutro req no caso de ser proc especial q a gaja n pagou) ela verá diminuido nos seus 50 aquilo q n pagou e q deveria ter pago.
se a mensalidade era 2 ela tinha q pagar 1. Multiplica-se a mensalidade pelos meses q n tem q pagar e chega-se a por ex 5.
Então o teu amigo tem q lhe dar 50-5=45
I
imported_Rasec
Guest
Não tens nada de pedir desculpa... que foram Totos já eles sabem
!Hoje só me consigo rir com a história, mas ninguém mandou o gajo trair a namorada no último momento...
É uma boa lição de vida! Apesar de namorarem há muitos anos com uma pessoa, o dinheiro/bens tem de estar sempre salvaguardado... é que nunca se sabe o dia de amanha.
citação:Originalmente colocada por zerorpm
Não me digas que existe uma acção para obrigar o outro co-proprietário vender... Acho que estás equivocado...
É isso mesmo zeropm:
Diz o Artigo 1412.ºdo Código Civil:
(Direito de exigir a divisão)
1 - Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão, salvo quando se houver convencionado que a coisa se conserve indivisa.
JPR
New member
Zerorpm
Com o devido respeito... não digas disparates, pá.
Ou melhor, se não conheces bem a matéria, não digas disparates com tanta convicção do acerto da tua opinião (disparates, em direito, todos nós dizemos uma vez por outra... e não raramente ouço autênticas pérolas a advogados com vários anos de profissão)
Com o devido respeito... não digas disparates, pá.
Ou melhor, se não conheces bem a matéria, não digas disparates com tanta convicção do acerto da tua opinião (disparates, em direito, todos nós dizemos uma vez por outra... e não raramente ouço autênticas pérolas a advogados com vários anos de profissão)
Blackshadow
New member
citação:Originalmente colocada por Filipe Dias
Tenho um amigo que está com o seguinte problema:
comprou com a Ex-mulher uma habitação de 85.000 euros á cerca de 4 anos, com um crédito em conjunto.
há 2 anos atrás ela saiu de casa e deicou de pagar a sua parte da prestação, facto que o banco já tem conhecimento
agora a ex-mulher meteu uma acção em tribunal a reclamar pela sua parte da casa
a minha questão é a seguinte: querendo ele ficar com a casa, qual a melhor forma de o fazer? tem que dar dinheiro á ex-mulher??
alguém sabe como se processas estes casos?
Obrigado!
Boa noite Filipe (mais um Filipe, és boa pessoa
) Dias,eu sou estudante de Direito, mas Direito da Familia é cadeira de ano mais avançado, apenas tenho algumas noções gerais presentes, bem como uma maior facilidade em mexer no Código Civil.
Antes de mais, o teu amigo que perca algum € e vá a um advogado, se não quer gastar muito € que procure um estagiário que faz isso por não mais de 150€ (se não estou em erro), claro que pode variar tendo em conta os custos judiciais.
a) antes de mais é o seguinte, qual o regime de bens acordado no casamento pelos dois? É que isso pode ter grande influência sobretudo no caso.
b) não percebi bem pelo tópico se já estão divorciados, se estão apenas separados produz efeitos como se fossem casados, aplicando-se o regime de administração de bens previsto no 1678º se não estou em erro
Na minha (muito sinceramente pouco vinculativa [
]) opinião penso/parece-me que aqui o caso é o regime previsto no 1691º (dividas que responsabilizam ambos os cônjuges):resumidamente (até porque estou com falta de tempo):
- são da responsabilidade de ambos os cônjuges:
a) as dividas contraidas, antes ou depois, da celebração do casamento, pelos 2 ou por 1 deles com consentimento do outro.
Neste caso parece-me que a ex-mulher devia pagar a prestação até à publicação do divórcio, e segundo sei (pois passo algum tempo a ajudar num escritório familiar) neste seriam definidos os termos da partilha de bens do casal por acordo, como não o fez, parece-me o mais indicado para este caso o 1689º:
1) cessando as relações patrimoniais entre os conjuges, estes recebem os seus bens proprios e a sua meação no património comum, conferindo cada um deles o que dever a este património.
A compropriedade está regulamentada nos artigos 1403º e seguintes.
Para teres uma ideia: 1403º/2 " os dtos. dos comproprietarios sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, embora possam ser quantitativamente diferentes; as quotas presumem-se iguais na falta de indicação em contrário do titulo constitutivo".
Como disse, eu sou apenas um jurista em formação (passei o nivel beginner com bom aproveitamento
) neste curso, e actualmente ajudava-te com muito maior facilidade em tudo o que dissesse respeito a Administração, Constitucionalidade, principios de Direito (sobretudo de Dto. Público) e regimes económicos, este caso para mim é muito complicado ainda visto que dos 5 livros que fazem parte do Código Civil o único que estudei e sei é o 1º (Parte Geral)... [xx(]Estes casos suscitam-me sempre grande interesse (é o melhor do curso de Direito
), tanto que tive que ir ao carro buscar o CC e em vez de me estar a preparar para um debate que vou participar sobre o Aborto amanhã (e de estar a decorar as 57 páginas do Acórdão do Tribunal Constitucional) estive aqui a escrever sobre algo que ainda pouco sei [8)]Abraço, Filipe
zerorpm
New member
Vais-me dizer que existe uma acção que obriga o co-proprietário a vender a parte dele? É que não estamos a falar de um terreno rústico... Ou de uma safra, porquanto o artigo supra mencionado refere a coisa... Um conceito muito abrangedor.
E se existisse, a que preço?
Já ouviste falar de heranças que ficam anos e anos por partilhar, muito em virtude dos herdeiros não se entenderem?
É que mesmo que ambos acordem em vender a Fracção a um terceiro, a venda pode ficar sempre "engatada", porquanto 1º é preciso que alguém queira, 2º uma das partes pode sempre não acordar com os valores.
Com o devido respeito, tu é que não digas disparates... Se a rapariga quiser não vende... Ou impede a venda, pedindo valores altos. Este tipo de situação só se resolve da seguinte forma: O outro comproprietário dizer: Quanto é que quer? Não é preciso uma acção em tribunal... Got it?
Vocês só lêm metade dos artigos...[
]ARTIGO 1413º
(Processo da divisão)
1. A divisão é feita amigavelmente ou nos termos da lei do processo.
2. A divisão amigável está sujeita à forma exigida para a alienação onerosa da coisa.
AMIGAVELMENTE...