duvida selo automovel!
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michaelvasconcelos
New member
Aqui na Madeira na repartição de finanças também disseram que não era necessário o selo de isenção, o carro também foi adquirido em Outubro por isso anda sem nada.
Se não me engano, a partir de 1 de Outbro está isento, umas viaturas da empresa onde trabalho foram adquiridas em Setembro em ALD e o banco enviou selos para os mesmos.
Saudações
Z00L
Well-known member
Bem, pelo menos em parte, concordo com o Sun ......então as Finanças não sabem o que andam a fazer, ou então há repartições a aplicar uma lei e outras repartições outras. (o que não seria nada de estranhar)
Eu como cidadão que paga impostos (sim, ainda há alguns em Portugal) recebi o meu carro a 14 de Dezembro, levei a facturinha á 2ª Repartição em Braga, paguei 1€, deram-me o comprovativo do pagamento e recebi o dito selo a dizer ISENTO, para colocar lá no vidrinho no dia 4 de Janeiro.
Fotografia do mesmo acho que não valerá a pena colocar aqui.
Agora, se no Norte se paga e no Centro/Sul não se paga...bem...também já num era novidade...ehehehhe
O meu conselho de 0,02€ é: vai á tua repartição e pergunta lá...e que assinem um papelinho a dizer que não precisas (impossivel eu sei)...senão depois vem o xôr Guarda e trungas apnhas a multa.
Eu como cidadão que paga impostos (sim, ainda há alguns em Portugal) recebi o meu carro a 14 de Dezembro, levei a facturinha á 2ª Repartição em Braga, paguei 1€, deram-me o comprovativo do pagamento e recebi o dito selo a dizer ISENTO, para colocar lá no vidrinho no dia 4 de Janeiro.
Fotografia do mesmo acho que não valerá a pena colocar aqui.
Agora, se no Norte se paga e no Centro/Sul não se paga...bem...também já num era novidade...ehehehhe
O meu conselho de 0,02€ é: vai á tua repartição e pergunta lá...e que assinem um papelinho a dizer que não precisas (impossivel eu sei)...senão depois vem o xôr Guarda e trungas apnhas a multa.
Eu comprei moto o mês passado, e depois de consultar as finanças disseram-me que não é preciso selo, inclusivé o de isenção, que como devem calcular não me custava nada comprar.
Agora se cada repartição tem a sua lei, isso não sei, só espero não ter problemas com as autoridades, sob pena do funcionário das finanças levar comigo em cima...
Cump.
Agora se cada repartição tem a sua lei, isso não sei, só espero não ter problemas com as autoridades, sob pena do funcionário das finanças levar comigo em cima...
Cump.
PeugeotSales
New member
Pronto, querem comprar vão lá comprar 
michaelvasconcelos
New member
Mas foi isso que fiz e na repartição disseram que não era preciso nem tinham os selos e que podia ir descansado da vida. Aproveitaram foi para introduzir os dados da viatura nova para ficar já acessivel na Internet.
Agora se cada um diz uma coisa diferente, a história é outra [8][8] E não podemos obrigar ninguem a vender nada
Z00L
Well-known member
Não se trata de dar cabeçadinhas na parede que, até prova em contrário, ng é "estúpido/burro" por aqui.
Cada um conta a sua esperiencia pessoal, como fez e o que venderam ou deixaram de vender na sua repartição de finanças, apenas no sentido de ajudar.
Acredito que não é por 0.30€ ou 1€ (conforme as versões) que não comprem o selo ISENTO.
Como estamos num país livre, quem não quiser comprar, que não compre, se por isso incorrer em coima...é problema apenas do próprio.
Cumps a todos
Cada um conta a sua esperiencia pessoal, como fez e o que venderam ou deixaram de vender na sua repartição de finanças, apenas no sentido de ajudar.
Acredito que não é por 0.30€ ou 1€ (conforme as versões) que não comprem o selo ISENTO.
Como estamos num país livre, quem não quiser comprar, que não compre, se por isso incorrer em coima...é problema apenas do próprio.
Cumps a todos
Z00L
Well-known member
A ver se nos entendemos, condensei um pouco os artigos que interessam e que constam do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos (2006) Dec.Lei nº143/78 de 12 de Junho
Para quem quiser ler tudo: http://www.verbojuridico.pt/info/rimv2006.pdf
CAPITULO II
Isenções
Art. 7º
3- Para cada aeronave e barco de recreio isento de imposto será concedido um título de isenção modelo nº 1 e para cada automóvel e motociclo será fornecido um dístico de isenção modelo nº 2, detinado a ser fixado nos termos do artigo 13º.
5- Os títulos e dísticos de isenção serão adquiridos pelos interessados na respectiva teouraria da Fazenda Pública, mediante requisição do modelo nº 6 devidamente despachada pelo chefe da repartição de finanças de da área a que se refere o nº 1 deste artigo.
CAPITULO IV
Liquidação e cobrança
Art. 13º - Os dísticos modelos nºs 2 e 4 serão afixados ou colocados com o rosto para o exterior:
a) Nos automóveis- no canto superior do pára-brisas do lado oposto ao do volante e bem visível do exterior.
CAPITULO VII
Penalidades
Art. 18º
1- A utilização de qualquer veículo compreendido no artigo 1º sem o pagamento do imposto, quando devido, é punida com multa igual ao triplo do imposto, por cujo pagamento é solidariamente responsável o condutor do veículo.
3- Até prova em contrário, presume-se não pago o imposto quando nos automóveis e motociclos não se encontrem afixados, nos termos do artigo 13º, os respectivos dísticos modelos nºs 2,4 ou 7.
RESUMINDO:
1º É obrigatório requisitar na repartição de finanças o Distico de ISENÇÃO;
2º Tendo o dístico é colocá-lo no Canto Superior do vidro do lado do passageiro (já os vi colados até junto ao espelho);
3º Se não tiverem o selo afixado (mesmo o ISENTO) é considerado NÃO pago o imposto, como tal incorre em coima pelo Xôr Guarda
4º A coima é o triplo do valor dístico em questão (ok...se for de 1€ são 3€ de multa, se for a 0,30€ são 0,90€...tudo bem...se não kerem o selo...a coima é pouca...mas é contra a lei)
Espero que tenha ajudado...com toda a Força do Peso da Lei....lol
Para quem quiser ler tudo: http://www.verbojuridico.pt/info/rimv2006.pdf
CAPITULO II
Isenções
Art. 7º
3- Para cada aeronave e barco de recreio isento de imposto será concedido um título de isenção modelo nº 1 e para cada automóvel e motociclo será fornecido um dístico de isenção modelo nº 2, detinado a ser fixado nos termos do artigo 13º.
5- Os títulos e dísticos de isenção serão adquiridos pelos interessados na respectiva teouraria da Fazenda Pública, mediante requisição do modelo nº 6 devidamente despachada pelo chefe da repartição de finanças de da área a que se refere o nº 1 deste artigo.
CAPITULO IV
Liquidação e cobrança
Art. 13º - Os dísticos modelos nºs 2 e 4 serão afixados ou colocados com o rosto para o exterior:
a) Nos automóveis- no canto superior do pára-brisas do lado oposto ao do volante e bem visível do exterior.
CAPITULO VII
Penalidades
Art. 18º
1- A utilização de qualquer veículo compreendido no artigo 1º sem o pagamento do imposto, quando devido, é punida com multa igual ao triplo do imposto, por cujo pagamento é solidariamente responsável o condutor do veículo.
3- Até prova em contrário, presume-se não pago o imposto quando nos automóveis e motociclos não se encontrem afixados, nos termos do artigo 13º, os respectivos dísticos modelos nºs 2,4 ou 7.
RESUMINDO:
1º É obrigatório requisitar na repartição de finanças o Distico de ISENÇÃO;
2º Tendo o dístico é colocá-lo no Canto Superior do vidro do lado do passageiro (já os vi colados até junto ao espelho);
3º Se não tiverem o selo afixado (mesmo o ISENTO) é considerado NÃO pago o imposto, como tal incorre em coima pelo Xôr Guarda
4º A coima é o triplo do valor dístico em questão (ok...se for de 1€ são 3€ de multa, se for a 0,30€ são 0,90€...tudo bem...se não kerem o selo...a coima é pouca...mas é contra a lei)
Espero que tenha ajudado...com toda a Força do Peso da Lei....lol