E se passar nas SCUT sem ter pedido o identificador?
Nos pórticos das autoestradas que detetam os identificadores há um sistema de fotografia de matrículas (photo-tolling) que faz também o registo da portagem. Tem cinco dias para pagar o valor nos CTT ou em Payshops. A partir de setembro, a cada taxa de portagem acresce uma penalização de 0,25 euros.
E se eu não tiver pedido o identificador e não pagar voluntariamente?
O diploma sobre as portagens nas SCUT diz que da primeira vez que é notificado paga mais 1,70 euros por cada taxa de portagem em dívida. Da segunda vez, já em processo de contra-ordenação, paga outros 1,70 euros. A partir daí, são 75 euros por cada nova notificação.
Posso abdicar de vez do aparelho identificador?
Em teoria sim, por causa do sistema de photo-tolling, pagando depois voluntariamente, embora com custos acrescidos, nos CTT e em Payshops. Na prática, o que as concessionárias e o Governo (e o diploma sobre o assunto) dizem é que o sistema de photo-tolling só excecionalmente deve ser usado com esse fim.
Texto publicado no 1.º caderno da edição do Expresso de 26 de junho de 2010