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Anacom aprova proposta de tarifa única feita pela PT
A Anacom-Autoridade Nacional das Comunicações não se opõe à proposta da Portugal Telecom de oferecer uma tarifa única, incluindo assinatura e tráfego, aos clientes residenciais. A autoridade exige, no entanto, o cumprimento de seis condições, anunciou.
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Maria João Soares
mjsoares@mediafin.pt
A Anacom-Autoridade Nacional das Comunicações não se opõe à proposta da Portugal Telecom de oferecer uma tarifa única, incluindo assinatura e tráfego, aos clientes residenciais. A autoridade exige, no entanto, o cumprimento de seis condições, anunciou.
O novo tarifário residencial da PT para o Serviço Fixo de Telefone (STF) vai entrar em vigor a 1 de Dezembro.
A Anacom diz que "não se opõe à proposta de tarifário em causa desde que se encontrem concretizadas, cumulativa e integralmente, diversas condições".
No "site" o regulador explica que o novo tarifário só entra em vigor se se confirmarem as condições associadas "à disponibilização de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego".
A segunda condição é que o serviço universal integre dois tarifários alternativos: o proposto pela PT Comunicações à Anacom e o que se encontra actualemente em vigor, com preços diferenciados e autónomos para o acesso e para o tráfego nos diferentes períodos horários.
A PTC "deverá garantir a todos os clientes residenciais o direito de opção entre os dois tarifários alternativos de Serviço Fixo de Telefone (SFT)".
Este direito de opção terá de se concretizar através da inclusão, pela PTC, de um encarte na factura de cada cliente residencial, sobre as opções disponíveis.
A Anacom determina ainda que qualquer dos tarifários residenciais do SFT terá de ser equilibrado e coerente com os restantes tarifários do SFT no âmbito do serviço universal.
Além disse a PTC "deverá alterar os seus preços de interligação no período 'Noites', por forma a assegurar que o tarifário agora proposto seja replicável pelos operadores alternativos".