Imunidade política faz algum sentido hoje em dia?
- Iniciador de tópicos PeLeve
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Eliselotus
Well-known member
existem leis de imunidade de imunidade sim, mas os politicos não se aproveitam disso para nao cumprir as regras BASICAS da convivencia em sociedade.
não vês policias a mandar seguir politicos que andam a 200 no meio do transito, ou passaram N stops, so porque sao politicos.
o que é perigoso para mim e para ti, tb é perigoso para o politico.
um bom exemplo:
o "mr speed camera", ministro ingles que tanto trabalha para a expansao das famosas cameras visiveis...diz ABERTAMENTE E SEM PROBLEMAS, NUM PROGRAMA VISTO POR MILHOES MUNDO FORA, que tem x multas de velocidade, x de isto e aquilo...e que as pagou.
em portugal tens gente a dizer que NUNCA PASSOU DOS 120KM/H e depois, com direito a filme e tudo, sao apanhados a 200. mas toda a gente aplaude, isso é que é bonito.
não são os 200 que me chocam, até podiam ser 300 ou 400, é a atitude.
Eliselotus
Well-known member
não se aproveitam porque sabem que no dia seguinte estão no olho da rua e NINGUEM lhes dá emprego, nem no mcdonalds.
em portugal, com sorte, é noticia de telejornal. dura 2m e fica esquecido porque a selecçao está a jogar.
é tentador...ter poderes para fazer o que muito bem te apetece sem ter que assumir as consequencias, e 10milhoes de parolos que não piam por mais obvio que seja o que fazes.
Não justifica de maneira nenhuma a imunidade parlamentar.....
Lá por serem eles proprios a fazerem as leis, não podem nunca ficarem acima ou imunes a elas...
Um crime é sempre um crime, não importa quem o cometeu, não podem existir exepções, a lei é igual para TODOS, e a propria lie não pode permitir a existencia de previlegios, e exepções.
Recentemente nos casos de fatima felgueiras, isaltino moraes, e o adelino ferreira torres são exemplos crassos de abuso da lei
em proveito proprio, algo que nunca deveria ser permitido até porque o exemplo DEVIA vir se cima!.
Lá por serem eles proprios a fazerem as leis, não podem nunca ficarem acima ou imunes a elas...
Um crime é sempre um crime, não importa quem o cometeu, não podem existir exepções, a lei é igual para TODOS, e a propria lie não pode permitir a existencia de previlegios, e exepções.
Recentemente nos casos de fatima felgueiras, isaltino moraes, e o adelino ferreira torres são exemplos crassos de abuso da lei
em proveito proprio, algo que nunca deveria ser permitido até porque o exemplo DEVIA vir se cima!.
CLIOthoris
New member
Não, não convém
Achas que é pouca a nossa contribuição? O problema é que não temos "gestores" á altura
citaçãoor isso, pergunto, não será altura, já que se está a mexer em "tudo", de começar a responsabilizar os políticos - e os gestores públicos - criminalizando as suas condutas quando as mesmas se não mostrem competentes ou, ainda, criminosas? Se é para tornar sério o processo não estou a ver porque não...
E depois de estarem todos dentro, quem dava cabo dos restos?
geralmente este discurso é de quem tem aspirações a 1º ministro[
]Não posso crer, só contaram para você
Deveriam ser responsabilizados e punidos, mas acontece que os unicos que poderiam fazer isso, estão de tal maneira comprometidos, que...preferem guerras de água de malvas e manjeronas, que é o temos da "nossa" justiça, só se preocupam com os que deveriam ou não, tomar posse em qualquer conselho de justiça
Sempre se pode contratar um assasino profissional[8)]
Sómente a opinião de um cidadão anónimo
Conforme iniciei, termino
Não, não convém
Lamento de não poder participar numa busca de soluções para a forma anárquica como alguns defraudam, enxovalham, roubam e estragam este canteiro á beira mar plantado
Poderão dizer que poderá ser dor de cotovelo, mas não,... poderei dar a mão á palmatória desde que não tenha dor de cotovelo
PeLeve
Well-known member
Já pensaste que há muita gente com formação jurídica, nos mais diversos quadrantes da vida pública, mas não só, que defende o fim das imunidades políticas?
Compreendo a imunidade do PR (Presidente da República), do PAR (Presidente da Assembleia da República), e pouco mais (...), mas dos restantes cargos por "aí abaixo"?...
E, devo dizer-te, talvez por ter alguma "noção jurídica e de estrutura organizacional" seja de opinião que as imunidades políticas fazem, no contexto actual, pouco sentido!
Lembras-te da história do Estado que interfere em demasia no privado? Acredito que és capaz de imaginar o resto...
CLIOthoris
New member
citação:Originalmente colocada por Pé Leve
Já pensaste que há muita gente com formação jurídica, nos mais diversos quadrantes da vida pública, mas não só, que defende o fim das imunidades políticas?
Compreendo a imunidade do PR (Presidente da República), do PAR (Presidente da Assembleia da República), e pouco mais (...), mas dos restantes cargos por "aí abaixo"?...
E, devo dizer-te, talvez por ter alguma "noção jurídica e de estrutura organizacional" seja de opinião que as imunidades políticas fazem, no contexto actual, pouco sentido!
Lembras-te da história do Estado que interfere em demasia no privado? Acredito que és capaz de imaginar o resto...
A nossa constituição contempla excepções ?????????????????
Os restantes casos são o outro pilar do Poder do Estado.citação:Originalmente colocada por Pé Leve
Já pensaste que há muita gente com formação jurídica, nos mais diversos quadrantes da vida pública, mas não só, que defende o fim das imunidades políticas?
Compreendo a imunidade do PR (Presidente da República), do PAR (Presidente da Assembleia da República), e pouco mais (...), mas dos restantes cargos por "aí abaixo"?...
E, devo dizer-te, talvez por ter alguma "noção jurídica e de estrutura organizacional" seja de opinião que as imunidades políticas fazem, no contexto actual, pouco sentido!
Lembras-te da história do Estado que interfere em demasia no privado? Acredito que és capaz de imaginar o resto...
Queres uns poderes coxos e inferiores???
Eu não.
O poder Legislativo tem que ter a mesma Independência e estar a a salvo de abusos de outros poderes.
É para isso que foi criado.
É para isso que se deve manter.
CLIOthoris
New member
Artigo 157.º da nossa constituição
(Imunidades)
1. Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.
2. Os deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos.
3. Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito.
4. Movido procedimento criminal contra algum deputado, e acusado este definitivamente, a Assembleia decidirá se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo, sendo obrigatória a decisão de suspensão quando se trate de crime do tipo referido nos números anteriores.
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade) só mesmo o principio[
]1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Artigo 22.º
(Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.
Isto já poderia responsabilizar muita coisa mas só convém estar no papel, se bem que o papel não seja um qualquer, iria criar muitas dores de cabeça e ficariamos desfalcados.
Penso que não existam centros de detenção em Portugal , que cheguem
