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Derrapagem da despesa pública em quase mil milhões de euros
29-03-2007 08h00 - Por Sérgio Aníbal
Pedro Cunha/PÚBLICO
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A subida das taxas de impostos realizada pelo Governo teve como resultado um aumento da receita fiscal em torno de 600 milhões de euros, revelou ontem o ministro das Finanças, um valor substancialmente mais baixo do que era inicialmente antecipado pelo Governo.
Teixeira dos Santos, no depoimento feito na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, explicou que, do acréscimo de cerca de 2200 milhões de euros registado no ano passado na receita fiscal (à tarde, o INE contabilizou este acréscimo em 2590 milhões), 1300 milhões se ficaram a dever ao aumento de 4,2 por cento do PIB nominal, 300 milhões resultaram da melhoria da eficiência fiscal e os restantes 600 milhões foram consequência da subida de taxas no IVA, ISP e imposto sobre o tabaco.
No Programa de Estabilidade e Crescimento de Junho de 2005, o documento em que foi anunciado o agravamento fiscal, previa-se que o aumento de receita resultante da passagem do IVA de 19 para 21 por cento pudesse vir a ser de 500 milhões de euros e as mudanças no ISP e no tabaco tinham um impacto esperado de 210 e 180 milhões de euros, respectivamente. No total, a expectativa era de um aumento de receita de 890 milhões de euros, mais 48 por cento do que agora estimado. Na actualização do PEC feita seis meses mais tarde, o Executivo ficou ainda mais optimista, apontando para um acréscimo da despesa fiscal resultante das medidas tomadas de 1000 milhões de euros.
O abrandamento do consumo privado, a reacção negativa ao aumento da carga fiscal nos combustíveis e no tabaco e a maior incidência do contrabando nestes bens podem explicar este resultado abaixo do esperado.
Uma revisão em alta da receita das administrações públicas, face ao que estava previsto em Outubro do ano passado, de quase 2000 milhões de euros, compensou uma derrapagem da despesa pública de 993 milhões e permitiu ao Governo alcançar, em 2006, um défice de 3,9 por cento do PIB, bastante melhor que os 4,6 por cento prometidos a Bruxelas.
Os números da receita e da despesa pública, em 2006, foram ontem, ao final da tarde, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e mostram, quando comparados com a estimativa feita pelo Governo quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo estava, há cerca de seis meses atrás, demasiado optimista em relação à contenção da despesa e excessivamente pessimista no que diz respeito ao crescimento da receita.
De acordo com o INE, a despesa total ficou nos 71.662 milhões de euros, enquanto em Outubro a estimativa era de um valor 993 milhões menor. Entre as poucas componentes em que as poupanças foram maiores que o esperado ficaram o investimento e as despesas com pessoal. Em contrapartida, as prestações sociais permaneceram mais altas que o estimado.
Ao nível da receita, a surpresa foi pela positiva. No total, diz o INE, foi de 65.601 milhões de euros, enquanto no OE 2007, a estimativa para 2006 era de 63.641 milhões. Os impostos contribuíram para esta revisão apenas com mais 334 milhões de euros.
Quando se compara os valores de 2006 com os registados em 2005 - ano em que o défice ascendeu aos seis por cento do PIB -, a conclusão é que o contributo em percentagem do PIB para a diminuição do défice foi dado, em partes iguais, pela contenção da despesa corrente primária e pela receita fiscal.
Os impostos arrecadados aumentaram o seu peso no PIB em 0,7 pontos percentuais. A despesa corrente sem juros diminuiu a sua importância na economia também em 0,7 pontos percentuais. A ajuda restante foi dada, na sua grande maioria pelo investimento, que viu o seu peso no PIB diminuir 0,5 pontos percentuais.
José Sócrates afirmou recentemente que o contributo da despesa ascendeu a 85 porcento do esforço de contenção. No entanto, os números ontem apresentados pelo INE mostram um cenário menos benévolo. Em percentagem do PIB, o total da despesa contribuiu com uma descida de 1,2 pontos, ou seja, cerca de 60 por cento do total, em que cerca de 25 por cento correspondem a investimento e 35 por cento à despesa corrente primária. Os restantes 40 por cento da redução do défice foram conseguidos graças à arrecadação de mais receita fiscal.
Ontem, no Parlamento, Teixeira dos Santos apenas garantiu que a despesa corrente primária teve um contributo maior que o investimento, o que se confirma.
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Então o congelamento dos salários, o achincalhamento serviu para quê?:sh)
Os impostos aumentam, os salários baixam, mas as outras despesas aumentam...
29-03-2007 08h00 - Por Sérgio Aníbal
Pedro Cunha/PÚBLICO
A subida das taxas de impostos realizada pelo Governo teve como resultado um aumento da receita fiscal em torno de 600 milhões de euros, revelou ontem o ministro das Finanças, um valor substancialmente mais baixo do que era inicialmente antecipado pelo Governo.
Teixeira dos Santos, no depoimento feito na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, explicou que, do acréscimo de cerca de 2200 milhões de euros registado no ano passado na receita fiscal (à tarde, o INE contabilizou este acréscimo em 2590 milhões), 1300 milhões se ficaram a dever ao aumento de 4,2 por cento do PIB nominal, 300 milhões resultaram da melhoria da eficiência fiscal e os restantes 600 milhões foram consequência da subida de taxas no IVA, ISP e imposto sobre o tabaco.
No Programa de Estabilidade e Crescimento de Junho de 2005, o documento em que foi anunciado o agravamento fiscal, previa-se que o aumento de receita resultante da passagem do IVA de 19 para 21 por cento pudesse vir a ser de 500 milhões de euros e as mudanças no ISP e no tabaco tinham um impacto esperado de 210 e 180 milhões de euros, respectivamente. No total, a expectativa era de um aumento de receita de 890 milhões de euros, mais 48 por cento do que agora estimado. Na actualização do PEC feita seis meses mais tarde, o Executivo ficou ainda mais optimista, apontando para um acréscimo da despesa fiscal resultante das medidas tomadas de 1000 milhões de euros.
O abrandamento do consumo privado, a reacção negativa ao aumento da carga fiscal nos combustíveis e no tabaco e a maior incidência do contrabando nestes bens podem explicar este resultado abaixo do esperado.
Uma revisão em alta da receita das administrações públicas, face ao que estava previsto em Outubro do ano passado, de quase 2000 milhões de euros, compensou uma derrapagem da despesa pública de 993 milhões e permitiu ao Governo alcançar, em 2006, um défice de 3,9 por cento do PIB, bastante melhor que os 4,6 por cento prometidos a Bruxelas.
Os números da receita e da despesa pública, em 2006, foram ontem, ao final da tarde, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e mostram, quando comparados com a estimativa feita pelo Governo quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo estava, há cerca de seis meses atrás, demasiado optimista em relação à contenção da despesa e excessivamente pessimista no que diz respeito ao crescimento da receita.
De acordo com o INE, a despesa total ficou nos 71.662 milhões de euros, enquanto em Outubro a estimativa era de um valor 993 milhões menor. Entre as poucas componentes em que as poupanças foram maiores que o esperado ficaram o investimento e as despesas com pessoal. Em contrapartida, as prestações sociais permaneceram mais altas que o estimado.
Ao nível da receita, a surpresa foi pela positiva. No total, diz o INE, foi de 65.601 milhões de euros, enquanto no OE 2007, a estimativa para 2006 era de 63.641 milhões. Os impostos contribuíram para esta revisão apenas com mais 334 milhões de euros.
Quando se compara os valores de 2006 com os registados em 2005 - ano em que o défice ascendeu aos seis por cento do PIB -, a conclusão é que o contributo em percentagem do PIB para a diminuição do défice foi dado, em partes iguais, pela contenção da despesa corrente primária e pela receita fiscal.
Os impostos arrecadados aumentaram o seu peso no PIB em 0,7 pontos percentuais. A despesa corrente sem juros diminuiu a sua importância na economia também em 0,7 pontos percentuais. A ajuda restante foi dada, na sua grande maioria pelo investimento, que viu o seu peso no PIB diminuir 0,5 pontos percentuais.
José Sócrates afirmou recentemente que o contributo da despesa ascendeu a 85 porcento do esforço de contenção. No entanto, os números ontem apresentados pelo INE mostram um cenário menos benévolo. Em percentagem do PIB, o total da despesa contribuiu com uma descida de 1,2 pontos, ou seja, cerca de 60 por cento do total, em que cerca de 25 por cento correspondem a investimento e 35 por cento à despesa corrente primária. Os restantes 40 por cento da redução do défice foram conseguidos graças à arrecadação de mais receita fiscal.
Ontem, no Parlamento, Teixeira dos Santos apenas garantiu que a despesa corrente primária teve um contributo maior que o investimento, o que se confirma.
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Então o congelamento dos salários, o achincalhamento serviu para quê?:sh)
Os impostos aumentam, os salários baixam, mas as outras despesas aumentam...
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