citação

ara os que têm veículos - vulgos ciclomotores, triciclos ou quadriciclos - com matricula amarela, de data até 1989, está na altura de irem à DGV a correr pedir a troca da matrícula antes do fim do ano, enquanto é grátis. Depois é a pagar. (30€ pelo pedido + 64€ pelo registo)
Vem um artigo na Motociclismo - Dezembro 2006 - a falar sobre este assunto.
Na revista vem o link que podemos usar para imprimir o modelo 1402 para fazer o tal pedido.
Aqui fica o link:
http://www.dgv.pt/formularios/formul_pdf/modelo_1402.pdf
Mas não é tudo! Aqui fica a parte mais importante do decreto lei 128/2006 Públicado em Diário da República de 5 de Julho de 2006.
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CAPÍTULO VI
Disposições finais
Artigo 33.º
Troca de livretes atribuídos pelas câmaras municipais
1—As matrículas válidas atribuídas por câmaras municipais devem ser canceladas e
substituídas, a requerimento dos interessados, dentro dos seguintes prazos:
a) No ano de 2006, para os veículos matriculados até 31 de Dezembro de 1989;
b) No ano de 2007, para os veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31
de Dezembro de 1999;
c) No ano de 2008, para os veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 2000 e 31
de Dezembro de 2005.
2—As matrículas atribuídas pela Direcção-Geral de Viação no âmbito do
estabelecido no número anterior são da série geral em uso naquela Direcção-Geral,
procedendo-se à sua atribuição em simultâneo com o cancelamento da matrícula
atribuída pela câmara municipal.
3—Após o cancelamento da matrícula referido no número anterior, deve ser dado
conhecimento à respectiva câmara municipal, com indicação do novo número de
matrícula atribuído ao veículo.
4—Para cada veículo matriculado nos termos do presente regime transitório é
emitido um documento de identificação do modelo em uso na Direcção-Geral de
Viação, devendo ser averbado no mesmo o número da matrícula anterior.
5—Para efeitos do referido nos n.os 1 e 2, o requerimento a solicitar a emissão de
novo documento de identificação do veículo deve ser acompanhado do original do
livrete do veículo ou de documento equivalente emitido pela respectiva Câmara
Municipal.
6—A emissão de documento de identificação do veículo efectuada nos termos do
n.º 1 não carece do pagamento de taxa.
7—Sempre que o cancelamento e a substituição previstos no n.º 1 sejam
efectuados depois dos prazos fixados no mesmo número, é devida a taxa
respectiva.
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Quem quiser ler o documento todo:
http://www.dgv.pt/UpLoadedFiles/dl_128_06.pdf
Fui hoje à DGV, na loja do cidadão em Telheiras, para me informar melhor. E a Sra. que me atendeu disse-me que este assunto tem que ser tratado/pedido/solicitado na DGV mesmo. No Sector de Veículos. Aqui fica a morada que me foi fornecida:
Direcção Geral de Viação (Lisboa)
Entrecampos
Rua Domingos Monteiro, nº 7
1069-056 Lisboa
Tel.: 217 913 000
Horário: 08H30 às 15H30
-*- Sector de Veículos -*-
Espero estar a ajudar, são sempre 94€ que se popam,... isto para quem ainda possa ter algum veículo com a tal matricula amarela.
Já cá volto... vrrrrummmm
Retirado de motonline.pt.
Postado por Dedro