zezoca
Suspenso
lê todo o artigo 173 e encontras aquilo que refiro, até porque já passei por isso.
quando eu menciono pagar no local estou a referir também o deposito.
Multas e Prescrições
- Iniciador de tópicos General32
- Data de início
lê todo o artigo 173 e encontras aquilo que refiro, até porque já passei por isso.
quando eu menciono pagar no local estou a referir também o deposito.
LuisMiguel
New member
Pode ir buscá-la.
Viva,
Aproveito para expor o meu caso, que em princípio não tem nada de complexo:
Em Março de 2017 cometi uma infracção grave por nível de álcool entre 0,5 e 0,8 g/l.
Paguei a coima de imediato (€ 250) e mantive a carta.
Neste momento passaram 2 anos e meio e ainda não me foi aplicada a sanção acessória. No Portal das Contra-ordenações o processo encontra-se há muito tempo em fase de instrução e com sanção acessória “Aplicável”.
Posto isto, as minhas dúvidas são:
1. Tendo em conta que paguei logo, existe algum prazo para prescrição?
2. Se sim, qual é?
3. Se não, qual a sanção acessória mínima que posso esperar, considerando que em 2013 também cometi uma infracção muito grave (transposição linha longitudinal contínua), pela qual cumpri 1 mês sem carta no início de 2014?
Obrigado.
Aproveito para expor o meu caso, que em princípio não tem nada de complexo:
Em Março de 2017 cometi uma infracção grave por nível de álcool entre 0,5 e 0,8 g/l.
Paguei a coima de imediato (€ 250) e mantive a carta.
Neste momento passaram 2 anos e meio e ainda não me foi aplicada a sanção acessória. No Portal das Contra-ordenações o processo encontra-se há muito tempo em fase de instrução e com sanção acessória “Aplicável”.
Posto isto, as minhas dúvidas são:
1. Tendo em conta que paguei logo, existe algum prazo para prescrição?
2. Se sim, qual é?
3. Se não, qual a sanção acessória mínima que posso esperar, considerando que em 2013 também cometi uma infracção muito grave (transposição linha longitudinal contínua), pela qual cumpri 1 mês sem carta no início de 2014?
Obrigado.
NightWalker
New member
Meus caros, como disse o Zezoca e muito bem, lá está (porque já passou pelo mesmo) ficou sem a carta de condução por não ter feito o pagamento no imediato.
Pediu o pagamento em prestações, até hoje não obteve resposta..
Isto passou se na região autónoma da Madeira.
NightWalker
New member
nto
Well-known member
A "estória" não estava toda descrita... [
]Daí que assumi, quanto referido que era de alcool, que tivesse entrado no ambito criminal (taxa de alcool de 1,2g/l ou mais) e como tal, tivesse ficado sem carta...
E não, a questão do pagamento em prestações. [
]
NightWalker
New member
e estas correcto. Foi acima de 1,2g/l ...
Ficou, foi impedido de conduzir nas 12 ou 24 horas seguintes, (ja não me recordo ao certo), mas depois passaram lhe uma guia de substituição.
acho que não me está a escapar nada.
Ficou, foi impedido de conduzir nas 12 ou 24 horas seguintes, (ja não me recordo ao certo), mas depois passaram lhe uma guia de substituição.
acho que não me está a escapar nada.
Última edição:
nto
Well-known member
NightWalker
New member
tens razão, foi 0,89...
estava a fazer confusão, porque o valor da multa é de 5000e.
estava a fazer confusão, porque o valor da multa é de 5000e.
Última edição:
nto
Well-known member
Não... isso é o valor mínimo da contra ordenação estradal, por ter uma taxa igual ou superior 0,8g/l e menos de 1,2g/l
Com 1,2g/l ou mais, já vai presente a tribunal... porque já é crime.
NightWalker
New member
claro, já editei.
isto, as vezes, de falar quando se recordam bem as coisas [8b]
não pode foi conduzir nas 12h seguintes após a infração.
isto, as vezes, de falar quando se recordam bem as coisas [8b]
não pode foi conduzir nas 12h seguintes após a infração.
ppais
New member
Eu li. Vamos lá à interpretação do artº 173
[FONT="]1 - Quando a notificação for efetuada no ato da verificação da contraordenação, o infrator deve, de imediato ou no prazo máximo de 48 horas, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação imputada.
Ou seja há que prestar depósito no prazo de 48 horas. Não é obrigatório que seja de imediato
[/FONT][FONT="]
[/FONT][FONT="]4 - Se não for prestado depósito nos termos dos n.os 1 e 2, devem ser apreendidos provisoriamente os seguintes documentos:[/FONT][FONT="]a) O título de condução, se a sanção respeitar ao condutor;[/FONT][FONT="]b) O título de identificação do veículo e o título de registo de propriedade, se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo;[/FONT][FONT="]c) Todos os documentos referidos nas alíneas anteriores, se a sanção respeitar ao condutor e este for, simultaneamente, titular do documento de identificação do veículo.
Ou seja apenas devem ser apreendidos provisoriamente os documentos se não cumprires o nº 1 ou seja se não pagares o depósito num prazo de 48h. Mais uma vez relembro que o ponto 1 não obriga ao pagamento imediato
[/FONT][FONT="]5 - No caso previsto no número anterior devem ser emitidas guias de substituição dos documentos apreendidos, com validade pelo tempo julgado necessário e renováveis até à conclusão do processo, devendo os mesmos ser devolvidos ao infrator se entretanto for efetuado pagamento nos termos do artigo anterior ou depósito nos termos dos n.os 1 e 2.[/FONT][FONT="]Repetindo o anterior... desde que pagues o depósito em 48h, não há necessidade de apreensão imediata.
[/FONT]
zezoca
Suspenso
exato, tudo o que está a negrito.
onde está a duvida em relação aos dados apresentados inicialmente pelo user.
- entregou a carta e anda com guias
- pediu para pagar a coima a prestações
- aguarda ainda pela sanção e pela resposta à forma de pagamento solicitado
perante estes dados é fácil perceber que não pagou a multa no local (pediu a prestações), nem efetuou deposito (anda com guias), logo não foi cumprido o nº1 do art. 173, logo foi aplicado o nº 4 e o 5.
espero que não vás pegar por questões de semântica tipo disseste pagar e o artigo refere deposito.
até porque se assim fosse nem havia menção a prestações ou guias de substituição por parte do user ou minhas.
quanto ao prazo de 48h nas coimas no momento da infração, sempre foi o método utilizado. caso não pague no momento apreendem o documento e dão a guia. foi o que me aconteceu e muitos que conheço. sei apenas que ao fim de 48h o meu documento é enviado para a esquadra ou divisão de transito da residência fiscal. novamente foi o que me aconteceu, fui multado na zona de beja e levantei os documentos em lisboa pois já tinham passado mais de 48h.
onde está a duvida em relação aos dados apresentados inicialmente pelo user.
- entregou a carta e anda com guias
- pediu para pagar a coima a prestações
- aguarda ainda pela sanção e pela resposta à forma de pagamento solicitado
perante estes dados é fácil perceber que não pagou a multa no local (pediu a prestações), nem efetuou deposito (anda com guias), logo não foi cumprido o nº1 do art. 173, logo foi aplicado o nº 4 e o 5.
espero que não vás pegar por questões de semântica tipo disseste pagar e o artigo refere deposito.
até porque se assim fosse nem havia menção a prestações ou guias de substituição por parte do user ou minhas.
quanto ao prazo de 48h nas coimas no momento da infração, sempre foi o método utilizado. caso não pague no momento apreendem o documento e dão a guia. foi o que me aconteceu e muitos que conheço. sei apenas que ao fim de 48h o meu documento é enviado para a esquadra ou divisão de transito da residência fiscal. novamente foi o que me aconteceu, fui multado na zona de beja e levantei os documentos em lisboa pois já tinham passado mais de 48h.
ppais
New member
Mau!! Mas andas a desdizer-te!!
Disseste:
"deduzo que tenham ficado com a carta possivelmente por não ter pago a coima na hora e o veiculo não ser do próprio.
nesse caso fazem isso e dão guias para poder circular, já me aconteceu com um carro da empresa."
Ao que eu respondi que isso não é legal. Não há nenhuma obrigação de pagar (nem de prestar depósito) na hora. E mais disse, que o facto do veículo não ser do próprio não tem nada a ver com a situação.
E tu mandaste-me ler o artº 173 todo, o que não só já tinha feito como transcrevi aqui. Tudo o resto és tu a desconversar.
Disseste:
"deduzo que tenham ficado com a carta possivelmente por não ter pago a coima na hora e o veiculo não ser do próprio.
nesse caso fazem isso e dão guias para poder circular, já me aconteceu com um carro da empresa."
Ao que eu respondi que isso não é legal. Não há nenhuma obrigação de pagar (nem de prestar depósito) na hora. E mais disse, que o facto do veículo não ser do próprio não tem nada a ver com a situação.
E tu mandaste-me ler o artº 173 todo, o que não só já tinha feito como transcrevi aqui. Tudo o resto és tu a desconversar.
NightWalker
New member
eu percebi o que o Zezoca quis dizer. Ambos tinham razão no que diziam.
Muito obrigado aos dois ...
Mas o que realmente importa: a multa já prescreveu certo? LuisMiguel, confirmas?
Muito obrigado aos dois ...
Mas o que realmente importa: a multa já prescreveu certo? LuisMiguel, confirmas?
Helinhu
New member
Alguém me tire uma dúvida pf.. Em quanto tempo prescrevem as multas? Faz precisamente hoje 2 anos que ultrapassei um carro da GNR numa linha contínua e nunca me chegou nada a casa.. A minha dúvida durantes estes 2 anos, foi se eles nem viram a matrícula(Ia de moto a uma velocidade elevada) ou se ainda vai chegar [
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zezoca
Suspenso
Alguém me tire uma dúvida pf.. Em quanto tempo prescrevem as multas? Faz precisamente hoje 2 anos que ultrapassei um carro da GNR numa linha contínua e nunca me chegou nada a casa.. A minha dúvida durantes estes 2 anos, foi se eles nem viram a matrícula(Ia de moto a uma velocidade elevada) ou se ainda vai chegar [
partindo do principio que não houve procedimento nenhum desde a data da infração será hoje o dia em que prescreve.
não acuses é a receção de nenhuma carta vinda do MAI&cia até ao fim do dia[
]
Ecoflex
Well-known member
Ontem estive em casa de amigos e contaram-me que o o Pai de um deles tinha ido entregar a carta para cumprir uma sanção acessória de 1 mês por uma multa de abril de 2017. Pagou na hora, e em Julho deste ano recebeu a notificação para entregar a carta.
Não estaria já prescrito tendo passado 2 anos após a infracção e o pagamento voluntário da coima?
Não estaria já prescrito tendo passado 2 anos após a infracção e o pagamento voluntário da coima?