Nao resisti e fiz porcaria
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SilverArrow
Moderador
zerorpm penso que a especulação é crime em diversos cenários...
Espéculação imobiliária não é permitida.
E este tipo de acçõs (bilhetes na candonga) não deixa de ser especulação.
Um gajo esgota os bilhetes para depois os vender mais caros.
Espéculação imobiliária não é permitida.
E este tipo de acçõs (bilhetes na candonga) não deixa de ser especulação.
Um gajo esgota os bilhetes para depois os vender mais caros.
SilverArrow
Moderador
Crime de especulação. Art 35 do Decreto Lei 28/84
SilverArrow
Moderador
Ah se eu roubar um, fiat punto no valor de 250€ não é crime?
Ou se roubar um telemóvel de 25€?
SilverArrow
Moderador
Sim tens razão. Não os roubou.
Mas se tu comprares todas as pastilhas gorila do mundo e venderes na tua loja a 100€ a pastilha, é especulação e é crime.
zerorpm
New member
Vamos analisar o artigo 35º
1-Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:
a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos;
Os bilhetes do WWE estão sujeitos a um regime específico como os bilhetes do euro? Não.
b) Alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da actividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor;
c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;
Este artigo pressupõe um actividade comercial...
1-Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:
a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos;
Os bilhetes do WWE estão sujeitos a um regime específico como os bilhetes do euro? Não.
b) Alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da actividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor;
c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;
Este artigo pressupõe um actividade comercial...
SilverArrow
Moderador
citação:Originalmente colocada por Renas
Parece-me ridiculo que se prejudique alguém apenas pelo facto de estar a vender algo que queremos muito.
A vida é um negócio. Há que saber jogar limpo.
Não desculpando o lamborghini_
O vendedor não está a jogar limpo...
O ideal era uma participação para a Judiciária, e uma para o miau sobre os negócios ilegais.
zerorpm
New member
citação:Originalmente colocada por Duro
o preço está impresso no bilhete
Vai lá "prender" o homem que está a vender o bilhete... Vai lá... Por uma especulação de 100€.
Este tipo de crime pressupõe uma actividade, não é pela venda de um bilhete ou dois que o vão "caçar".
É perfeitamente justificável a venda do bilhete, basta afirmar que não pode atender ao evento.
Ou então se o portador do bilhete obtiver uma oferta casual, pode perfeitamente vendê-lo.
Caso diferente seria se a "re-venda" fosse proibida, como não é...
SilverArrow
Moderador
A entidade vendedora e prestadora do serviço têm um preço afixado. Ou seja os tais 30€.
Vender acima disso é considerado especulação e é crime como está previsto neste artigo.
zerorpm
New member
Por isso é que existem advogados e juristas...
Porque a esses artiso existem o Estado de Necessidade, Legítima defesa, Dolo, circunstâncias que ilibam toda uma acção.
E é por isso que o processo penal é tão demorado.
Exemplo:
Tudo o que se sabe é que o Sr. X deu um tiro ao sr. Y e este morreu.
Na posse destes factos, e apenas estes, o Sr. X é culpado...
Mas temos de saber o que é que se passou antes...
Se o Sr. X deu um tiro porque o Sr. Y também tinha uma arma e tinha a intenção de matar o Sr. X
Se o sr. X estava a caçar e na noite deu um tiro a um coelho e inadvertidamente atingiu o sr. Y
Se o Sr Y estava a ser atacado por um lobo e o Sr. x quis ajudar e atingiu o sr. y...
Existem uma série de factores que necessitam de ser esclarecidos
