Retirado do documento PDf que recebi da seguradora para poder resgatar o PPR:
"(4) PERDA DE BENEFICIOS FISCAIS (CASO AS ENTREGAS TENHAM SIDO CONSIDERADAS PARA EFEITOS DE DEDUCAO A COLETA)
4.1) O BENEFÍCIO FISCAL DE DEDUÇÃO À COLETA FICA SEM EFEITO, COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NA LEI, SE O REEMBOLSO INCIDIR SOBRE ENTREGAS EFETUADAS HÁ MENOS DE 5 ANOS, EXCETO EM CASO DE MORTE DA PESSOA SEGURA.
NO CASO DE NÃO INVOCAR MOTIVO VÁLIDO, ESTA PENALIZACÃO INCIDE SOBRE TODAS AS ENTREGAS REEMBOLSADAS. AS IMPORTÂNCIAS ANTERIORMENTE DEDUZIDAS À COLETA A TÍTULO DE BENEFÍCIO FISCAL SERÃO ACRESCIDAS AO IRS DO ANO EM QUE O REEMBOLSO SEJA EFETUADO, MAJORADAS EM 10% POR CADA ANO OU FRAÇÃO DECORRIDO DESDE O ANO EM QUE FOI EXERCIDO O DIREITO À DEDUÇÃO FISCAL. QUANDO O REEMBOLSO É REALIZADO SOB A FORMA DE CAPITAL, A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO É CALCULADA COM UMA TAXA DE IRS DE 21,5% (RESIDENTES NO CONTINENTE E NA R.A.MADEIRA) OU 17,2% (RESIDENTES NA R.A. AÇORES).
4.2) SE O REEMBOLSO FOR SOLICITADO FORA DAS CONDICÕES PREVISTAS NA LEI. OU SEJA. "COM PERDA DE BENEFÍCIO FISCAL" OU. AINDA OUE O MOTIVO INVOCADO SEJA CONSIDERADO DENTRO DAS CONDICÕES. MAS DESDE OUE O VALOR DE REEMBOLSO ULTRAPASSE AS ENTREGAS ELEGÍVEIS PARA ESSE MOTIVO E CORRESPONDENTE RENDIMENTO, ENTÃO ESSE VALOR EXCEDENTE SERÁ CONSIDERADO COMO REEMBOLSADO FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NA LEI".
Se bem entendo o ponto 4.2, se aplicar 10000€ num PPR e apenas tenha obtido benificio fical de 2000€, se resgatar 8000€ serei penalizado. Estou a "ler" bem o texto?