Obrigatória a troca?[Legislation needed]
- Iniciador de tópicos Flyer
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bem então legalmente é possível...embora já se pareça com os US of A, ter que provar e tal...ainda peço mas é uma indeminização pelos gastos e stress que me foi causado durante este processo, sim, pois a make up ser a errada evitou que a minha irmã se "aperalta-se" e perdeu assim um emprego que seria seu, evitando ter uma mansão e ter um marido rico...portanto..acho que uns qq 100 milhoes chegam para eu me calar 
Mais a sério, se não é deveria ser, ou seja, na compra comum não se aplica o tal período probatório? EM que, ao que sei, a pessoa pode devolver trocar sem qq motivo especial?
Mais a sério, se não é deveria ser, ou seja, na compra comum não se aplica o tal período probatório? EM que, ao que sei, a pessoa pode devolver trocar sem qq motivo especial?
Blackshadow
New member
citação:Originalmente colocada por Flyer
bem então legalmente é possível...embora já se pareça com os US of A, ter que provar e tal...ainda peço mas é uma indeminização pelos gastos e stress que me foi causado durante este processo, sim, pois a make up ser a errada evitou que a minha irmã se "aperalta-se" e perdeu assim um emprego que seria seu, evitando ter uma mansão e ter um marido rico...portanto..acho que uns qq 100 milhoes chegam para eu me calar
Mais a sério, se não é deveria ser, ou seja, na compra comum não se aplica o tal período probatório? EM que, ao que sei, a pessoa pode devolver trocar sem qq motivo especial?
US and A! Borat...
zerorpm
New member
citação:Originalmente colocada por mcabral
Pois, de facto isso é verdade.
O que não quer dizer que não se possa aplicar a situação do contrato de compra-venda. A Lei do consumidor também é omissa em relação ao uso do bem, presumo que se refira aos bens que já foram usados.
Claro!
Obtuso
Well-known member
Já descobri qual o Decreto-Lei que obriga à devolução do dinheiro, mas só para compras à distância.
Decreto-Lei 1453/2001 de 26 de Abril
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2001/04/097A00/23602367.PDF
Decreto-Lei 1453/2001 de 26 de Abril
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2001/04/097A00/23602367.PDF
jts
New member
Eu e uns amigos queriamos fazer negócio com umas consolas no ebay para inglaterra, mas depois ninguem se deu ao trabalho de o concretizar. Compramos 2 consolas no Carrefour fez quinta-feira uma semana. Fomos lá hoje (ou ontem, Sexta), devolvê-las e recebemos os 500 euros de volta, certinho e direitinho... sem muitas perguntas.
LuisMiguel
New member
citação:Originalmente colocada por Nephilim
Bem isso numa mulher pode acontecer...[:I]
então gostavas do sapatos na loja e em casa já não gostavas?
a troca se os sapatos NUNCA forem usado eles na loja podem trocar por simpatia... mas MTO RARO é darem o dinheiro de volta...trocam por outros do mesmo preço ou mais caros
É caso para chamar o Fernado, Nephilim, antes que o Karmacop se perca nas profundezas da homossexualidade.
http://www.youtube.com/watch?v=J5aE6K5-O-w
[}
][}]
poloTDI
Member
in PortugalDiario.pt
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=758029&div_id=291
«Prendas: trocas com condições
2007/01/04 | 17:20 || Patrícia Pires
Se o artigo que comprou ou ofereceu tem defeito, a loja é sempre obrigada a trocá-lo. Nas restantes situações tem de haver acordo no momento da compra para a possibilidade de substituição. Para evitar problemas «escreva» tudo
Por lei, as lojas só são obrigadas a trocar artigos com defeito. Mas a grande maioria aceita fazer substituições dentro de um determinado período de tempo, por outros motivos. Para evitar problemas, a DECO aconselha a «escrever» o acordo de troca.
A troca de artigos aumenta substancialmente após o Natal, o que é compreensível. Quantos não recebem prendas de «tamanho» errado ou na cor que mais detestam. Mas, de acordo com a lei, as lojas não são obrigadas a substituir estes artigos. A legislação apenas impõe a troca ou reembolso de «bens com defeito», garante ao PortugalDiário Margarida Moura, jurista da DECO.
No entanto, os comerciantes aceitam vender os bens com possibilidade de troca perante o desagrado do presenteado. O prazo para a devolução deste tipo de artigo não está previsto na lei e «varia conforme a loja», afirma a jurista. O habitual é o consumidor ter entre 15 a 30 dias para o acto.
A forma como a substituição é feita também é diversificada. Há lojas que aceitam que o bem seja trocado por peças em saldo, outras apenas trocam por artigos que não estão em promoção, outras permitem a troca por um vale que pode ser gasto mais tarde e, até, há casos em que o dinheiro é restituído.
No caso do artigo ter «defeito» a lei já define prazos: o comprador tem dois meses, após detectar o defeito, para troca e dois anos, depois da compra, para reclamar do mesmo.
Nestes casos «o decreto-lei 67/2003, lei de defesa do consumidor, prevê quatro alternativas», explica Margarida Moura que enuncia as hipóteses: «Há a possibilidade de reparação do bem, pode ser pedida a sua substituição, pode negociar-se uma descida no valor do artigo e, finalmente, exigir o reembolso do dinheiro».
É preciso ser razoável
Para a jurista é necessário que exista razoabilidade tanto da parte do consumidor, como da parte do comerciante. «Se falta um botão a umas calças pode pedir-se à loja que o coloque. Se as calças têm uma risca pequena, talvez quem compre não se importe de ficar com elas por um preço inferior».
Aliás, os artigos com defeito podem ser vendidos «desde que estejam identificados como tal», acrescenta Margarida Moura.
«Uma das ideias erradas que os consumidores têm é que nos saldos perdem direitos. Mas é mentira. Os direitos são sempre os mesmos e os bens com defeito têm sempre de ser trocados», defende a jurista da DECO. «Às vezes, as lojas também argumentam que não fazem trocas durante o período de saldos, mas a lei é válida sempre».
Escreva o «acordo»
Para evitar problemas, Margarida Moura deixa uma pequena sugestão aos consumidores. «Quando comprarem alguma coisa e acordarem a possibilidade de troca com a loja, peçam ao vendedor para escrever esse acordo. Até pode ser na factura do artigo. Isso evita problemas. O consumidor nunca perde os seus direitos, mesmo sem a prova escrita, apenas tem mais dificuldade em exercer esses direitos», concluiu.
Se não conseguir evitar o problema, saiba o que deve fazer: «Reclamar pessoalmente. Se não obtiver resultados reclamar, através de carta registada, para a loja. Na missiva deve escrever tudo o que aconteceu, referindo o dia, as horas, o local e, se possível, o nome do vendedor. Na carta deve estabelecer-se um prazo temporal razoável para resposta. Se não obtiver resposta, a alternativa é recorrer a uma associação de defesa de consumidor».»
Neste aspecto, a concorrência, funciona
Por uma questão de segurança, optem por comprar através da internet (mesmo que venham a seleccionar fazer o pagamento e o levantamento do bem na loja física). Poderão sempre "anular a compra".
Cumprimentos.
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=758029&div_id=291
«Prendas: trocas com condições
2007/01/04 | 17:20 || Patrícia Pires
Se o artigo que comprou ou ofereceu tem defeito, a loja é sempre obrigada a trocá-lo. Nas restantes situações tem de haver acordo no momento da compra para a possibilidade de substituição. Para evitar problemas «escreva» tudo
Por lei, as lojas só são obrigadas a trocar artigos com defeito. Mas a grande maioria aceita fazer substituições dentro de um determinado período de tempo, por outros motivos. Para evitar problemas, a DECO aconselha a «escrever» o acordo de troca.
A troca de artigos aumenta substancialmente após o Natal, o que é compreensível. Quantos não recebem prendas de «tamanho» errado ou na cor que mais detestam. Mas, de acordo com a lei, as lojas não são obrigadas a substituir estes artigos. A legislação apenas impõe a troca ou reembolso de «bens com defeito», garante ao PortugalDiário Margarida Moura, jurista da DECO.
No entanto, os comerciantes aceitam vender os bens com possibilidade de troca perante o desagrado do presenteado. O prazo para a devolução deste tipo de artigo não está previsto na lei e «varia conforme a loja», afirma a jurista. O habitual é o consumidor ter entre 15 a 30 dias para o acto.
A forma como a substituição é feita também é diversificada. Há lojas que aceitam que o bem seja trocado por peças em saldo, outras apenas trocam por artigos que não estão em promoção, outras permitem a troca por um vale que pode ser gasto mais tarde e, até, há casos em que o dinheiro é restituído.
No caso do artigo ter «defeito» a lei já define prazos: o comprador tem dois meses, após detectar o defeito, para troca e dois anos, depois da compra, para reclamar do mesmo.
Nestes casos «o decreto-lei 67/2003, lei de defesa do consumidor, prevê quatro alternativas», explica Margarida Moura que enuncia as hipóteses: «Há a possibilidade de reparação do bem, pode ser pedida a sua substituição, pode negociar-se uma descida no valor do artigo e, finalmente, exigir o reembolso do dinheiro».
É preciso ser razoável
Para a jurista é necessário que exista razoabilidade tanto da parte do consumidor, como da parte do comerciante. «Se falta um botão a umas calças pode pedir-se à loja que o coloque. Se as calças têm uma risca pequena, talvez quem compre não se importe de ficar com elas por um preço inferior».
Aliás, os artigos com defeito podem ser vendidos «desde que estejam identificados como tal», acrescenta Margarida Moura.
«Uma das ideias erradas que os consumidores têm é que nos saldos perdem direitos. Mas é mentira. Os direitos são sempre os mesmos e os bens com defeito têm sempre de ser trocados», defende a jurista da DECO. «Às vezes, as lojas também argumentam que não fazem trocas durante o período de saldos, mas a lei é válida sempre».
Escreva o «acordo»
Para evitar problemas, Margarida Moura deixa uma pequena sugestão aos consumidores. «Quando comprarem alguma coisa e acordarem a possibilidade de troca com a loja, peçam ao vendedor para escrever esse acordo. Até pode ser na factura do artigo. Isso evita problemas. O consumidor nunca perde os seus direitos, mesmo sem a prova escrita, apenas tem mais dificuldade em exercer esses direitos», concluiu.
Se não conseguir evitar o problema, saiba o que deve fazer: «Reclamar pessoalmente. Se não obtiver resultados reclamar, através de carta registada, para a loja. Na missiva deve escrever tudo o que aconteceu, referindo o dia, as horas, o local e, se possível, o nome do vendedor. Na carta deve estabelecer-se um prazo temporal razoável para resposta. Se não obtiver resposta, a alternativa é recorrer a uma associação de defesa de consumidor».»
Neste aspecto, a concorrência, funciona
Por uma questão de segurança, optem por comprar através da internet (mesmo que venham a seleccionar fazer o pagamento e o levantamento do bem na loja física). Poderão sempre "anular a compra".
Cumprimentos.