Anacom chumba OPA da Sonae
O Regulador das Telecomunicações deu parecer negativo às condições impostas por Abel Mateus para deixar passar a operação. Amado da Silva considera os remédios “incontroláveis”.
Alda Martins
O regulador das comunicações está contra as linhas gerais do projecto de decisão de Abel Mateus na OPA que a Sonae lançou sobre a Portugal Telecom (PT), segundo apurou o Diário Económico.
No entender da Anacom, o projecto de decisão da AdC é um modelo meramente teórico, irrealizável, e onde não foram cumpridos os requisitos mínimos que o regulador tinha mencionado em pareceres anteriores. Apesar do parecer da Anacom não ser vinculativo, a última tomada de posição da equipa de Amado da Silva refere que a argumentação que consta do projecto de decisão é, em alguns aspectos, de aplicação incontrolável. Isto é, a Anacom está a dizer à Autoridade da Concorrência (AdC) que, quando lhe couber a si (Anacom) a aplicação dos “remédios”, o mercado poderá não ficar tão concorrencial como supõe a AdC.
Confrontado com esta informação, o presidente da Anacom, José Amado da Silva, recusou divulgar o conteúdo da posição que entregaram na passada quinta-feira à AdC, mas explicou que “o que quisemos sempre, no caso da decisão avançar, foi que não existissem surpresas quanto ao nosso entendimento. Assim, todos sabem com o que contam. Estou, por isso, bastante aberto. Não estou despreocupado, porque o assunto é sério. Se a AdC entender que nos deve ouvir… Quero que tudo corra o melhor possível”.
Quando anunciou que se iria pronunciar sobre o projecto de decisão, a Anacom referiu que, ao abrigo do art. 39º da Lei da Concorrência ainda tinha uma palavra a dizer sobre a OPA. A Anacom lembrava que nenhum dos pareceres enviados à AdC apresentava “qualquer posição final sobre a operação”. E acrescentava que, ao abrigo da lei, a AdC “deve solicitar ao respectivo regulador que se pronuncie sobre tal decisão final”. De forma a “acautelar o exercício das competências atribuídas ao regulador sectorial”, acrescenta.
Apesar das duas entidades terem uma colaboração estreita, o facto é que há aspectos do projecto de decisão da AdC que parecem levantar preocupações à Anacom, nomeadamente os “remédios” a aplicar no caso de ser autorizada a junção entre a TMN e a Optimus. Se Abel Mateus decidir pelo “sim” à operação, será depois a Anacom que tem a palavra final sobre o tema do espectro radioeléctrico. Ou seja, de que forma e em que quantidade é que a Sonaecom terá que se desfazer de parte das frequências que hoje utiliza. Mas além dos aspectos que são da sua exclusiva competência, é à Anacom que competirá grande parte da supervisão dos “remédios” a aplicar e, aí, as dúvidas parecem ser maiores.
Se é legitimo pensar que cabe à AdC a decisão final e que tudo o que Abel Mateus decidir teve em conta não só a ajuda da Anacom, mas também as suas posições sobre a matéria, não será menos válido admitir que Abel Mateus não fará “tábua rasa” de quaisquer que ainda sejam as preocupações da Anacom.
O Regulador das Telecomunicações deu parecer negativo às condições impostas por Abel Mateus para deixar passar a operação. Amado da Silva considera os remédios “incontroláveis”.
Alda Martins
O regulador das comunicações está contra as linhas gerais do projecto de decisão de Abel Mateus na OPA que a Sonae lançou sobre a Portugal Telecom (PT), segundo apurou o Diário Económico.
No entender da Anacom, o projecto de decisão da AdC é um modelo meramente teórico, irrealizável, e onde não foram cumpridos os requisitos mínimos que o regulador tinha mencionado em pareceres anteriores. Apesar do parecer da Anacom não ser vinculativo, a última tomada de posição da equipa de Amado da Silva refere que a argumentação que consta do projecto de decisão é, em alguns aspectos, de aplicação incontrolável. Isto é, a Anacom está a dizer à Autoridade da Concorrência (AdC) que, quando lhe couber a si (Anacom) a aplicação dos “remédios”, o mercado poderá não ficar tão concorrencial como supõe a AdC.
Confrontado com esta informação, o presidente da Anacom, José Amado da Silva, recusou divulgar o conteúdo da posição que entregaram na passada quinta-feira à AdC, mas explicou que “o que quisemos sempre, no caso da decisão avançar, foi que não existissem surpresas quanto ao nosso entendimento. Assim, todos sabem com o que contam. Estou, por isso, bastante aberto. Não estou despreocupado, porque o assunto é sério. Se a AdC entender que nos deve ouvir… Quero que tudo corra o melhor possível”.
Quando anunciou que se iria pronunciar sobre o projecto de decisão, a Anacom referiu que, ao abrigo do art. 39º da Lei da Concorrência ainda tinha uma palavra a dizer sobre a OPA. A Anacom lembrava que nenhum dos pareceres enviados à AdC apresentava “qualquer posição final sobre a operação”. E acrescentava que, ao abrigo da lei, a AdC “deve solicitar ao respectivo regulador que se pronuncie sobre tal decisão final”. De forma a “acautelar o exercício das competências atribuídas ao regulador sectorial”, acrescenta.
Apesar das duas entidades terem uma colaboração estreita, o facto é que há aspectos do projecto de decisão da AdC que parecem levantar preocupações à Anacom, nomeadamente os “remédios” a aplicar no caso de ser autorizada a junção entre a TMN e a Optimus. Se Abel Mateus decidir pelo “sim” à operação, será depois a Anacom que tem a palavra final sobre o tema do espectro radioeléctrico. Ou seja, de que forma e em que quantidade é que a Sonaecom terá que se desfazer de parte das frequências que hoje utiliza. Mas além dos aspectos que são da sua exclusiva competência, é à Anacom que competirá grande parte da supervisão dos “remédios” a aplicar e, aí, as dúvidas parecem ser maiores.
Se é legitimo pensar que cabe à AdC a decisão final e que tudo o que Abel Mateus decidir teve em conta não só a ajuda da Anacom, mas também as suas posições sobre a matéria, não será menos válido admitir que Abel Mateus não fará “tábua rasa” de quaisquer que ainda sejam as preocupações da Anacom.
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