Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.” Este artigo 170º do Código Penal sobre o qual tanto se fala desde ontem, depois de o DN ter feito
notícia do tema, é simples. Aliás, parece-me até bastante óbvio que aquilo que está aqui em causa não é um simples galanteio, mas sim as teias espinhosas do assédio sexual. Algo a que, quer queiram acreditar quer não, principalmente as mulheres estão expostas desde demasiado cedo. E que de lisonjeiro não tem absolutamente nada.
Posto isto, é importante frisar que o assédio sexual não pode ser simplesmente visto como um piropo e é um erro tremendo que muitos dos jornais que falaram sobre nas últimas 24 horas não percebam quão errado é puxarem essa palavra para os títulos das notícias. Capta leitores, mas induz ao erro. Vamos por partes:
diz o dicionário que um piropo é uma “palavra ou frase lisonjeira que se dirige a uma pessoa revelando que se acha essa pessoa fisicamente atraente; forma de galanteio”. Já no que toca ao assédio sexual, é um “conjunto de atos ou comportamentos, por parte de alguém em posição privilegiada, que ameaçam sexualmente outra pessoa”. Para quem não conseguia chegar lá pela sua própria cabeça, talvez estas definições dos dois termos ajudem a que se faça luz.
[TABLE="width: 513"]
[TR]
[TD][/TD]
[TD][/TD]
[/TR]
[/TABLE]
Não me parece que haja muitas pessoas que se sintam ofendidas, importunadas ou atacadas na sua liberdade pessoal ao ouvirem alguém a dizer que as acham bonitas ou atraentes de forma lisonjeira. Mas o que está em causa nesta lei não são piropos galanteadores, estamos a falar de assédio sexual. E sim, frases tão banais quanto ordinárias como "ó borracho, queres por cima ou queres por baixo?” são uma forma de assédio. E por favor, não venham com o argumento da liberdade de expressão – que tanto tenho lido pelas redes sociais desde ontem - porque é simplesmente ridículo.
[h=2]Se disserem às vossas filhas “fodia-te toda” acham normal?[/h] Dedico boa parte do meu tempo a escrever sobre situações que geram desconforto às mulheres e, volta não volta, a forma leviana como o assédio sexual foi banalizado vem à baila. Em resposta, oiço muitas vezes a frase: “mas não há nada mais importante para resolver no mundo?”. Claro que há, mas este tipo de comportamentos abusivos não podem ser desvalorizadas.
Pensem nisto: se for uma filha vossa a ter de ouvir aos treze anos um homem adulto a dizer-lhe “fodia-te toda” continuam a achar que isto não merece ser punido? Se for a vossa mãe, irmã, mulher, namorada, amiga a ir na rua e a ouvir algo como “tens boca de broche” continuam a achar que isto não merece atenção por parte das autoridades? E se for alguma delas a estar em contexto laboral e a levar uma palmada no rabo de um supervisor, por exemplo, ou a ouvir uma proposta sexual como chantagem velada para subir de posto, como se sentiriam?
Todas estas coisas acontecem. Diariamente, vezes demais e desde idades em que uma mulher ainda não é mais do que uma menina sem capacidade para perceber a dimensão do que lhe está a ser dito. Ouvir frases destas desde tão cedo compromete a nossa desinibição a longo prazo no que toca, por exemplo, à participação no espaço público. Ameaça a nossa liberdade pessoal, compromete a nossa capacidade de autossegurança e definitivamente muda o nosso comportamento perante o mundo masculino.
[h=2]A lei não se refere à mulher, refere-se à “pessoa”[/h] Desde que esta notícia saiu também tenho ouvido e lido frases do género ”lá vêm as histéricas das feministas outra vez”. Mas a lei é clara e não se refere exclusivamente ao sexo feminino (basta ler o artigo 170º...). Refere-se explicitamente à vítima enquanto “pessoa”. Mulheres, homens, meninos, meninas. Aliás, convém que não se desvalorize o assédio sexual a que tantos homens e garotos também estão sujeitos. Lembram-se do
caso do menino do programa Master Chef Júnior no Brasil, por exemplo? Uma mulher dizer publicamente que acha um miúdo de 13 anos “uma gracinha” e que “o estuprava se pudesse” não pode ser levado com leveza e é por isso que a nova lei portuguesa é ainda mais dura nos casos que envolvem menores.
Se nesse ponto todos deveríamos estar de acordo, no caso dos adultos é chegada a altura de alguma reflexão. Seja a homens ou a mulheres, o velho lema
“a minha liberdade termina onde
começa a dos outros” deve mesmo ser regra em tudo na vida. Assédio sexual incluído. Embora esta lei ainda dependa da interpretação de cada juiz em cada caso – espero que se torne mais clara no futuro - , está dado um passo em frente para uma sociedade que tem o dever de perceber quais são as fronteiras que nunca devem ultrapassadas.
]
][
