O Governo de Portugal tem de permanecer firme,
enfrentando a luta contra a indústria do tabaco. Trabalhando nos bastidores para adulterar a legislação, a indústria tem as fileiras ampliadas por grupos frontais e vozes privilegiadas com acesso aos media, que assim monopolizam o debate, promovendo a polémica e criando resistência a medidas preventivas eficazes
Numa democracia participativa e saudável, é desejável que o debate envolva a sociedade civil, não negligenciando os especialistas e o conhecimento científico. Respeitamos a missão da comunicação social, surpreendendo-nos a irresponsabilidade da catadupa de artigos de opinião publicados nos últimos dias.
Fazedores de opinião, activos regularmente na comunicação social, devem ter a seriedade de “arregaçar as mangas” pesquisando honestamente sobre
a evidência da eficácia das medidas de saúde pública anunciadas pelo Governo, verificando a
incongruência dos seus argumentos, à luz dos direitos humanos e do direito à proteção da saúde e bem-estar público. O mesmo se aplica a ex-governantes e membros do Parlamento que se preparam para “aligeirar a Lei”, ilustrando assim a complexa teia existente.
Entendemos que só assim pode ser prestado um bom serviço de cidadania e informação responsável, respeitando os portugueses, o direito à saúde e à informação fundamentada, imparcial e objetiva. É de realçar, que as posições sobre a supremacia da “liberdade individual e de livre escolha” que varreram os media contradizem um direito humano fundamental - o direito à saúde - e ao bem-estar público, que estão consagrados e moldam a liberdade individual na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Portuguesa, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), e Tratado da Constituição da OMS.
Profissionais de saúde, investigadores, jornalistas e políticos, pelo compromisso profissional com a causa pública, devem unir forças, informando e capacitando a população para promover a saúde, através da educação eficaz e de políticas robustas de saúde pública.
Como médicos, testemunhamos o sofrimento causado pelo tabaco e a dificuldade que os fumadores
têm para cessar o consumo dum produto legal, aditivo e letal. Assim, a maioria dos fumadores adia cessar, adoecendo ou morrendo precocemente (2/3)
nos grilhões duma indústria que vicia para lucrar.
Mas
o fumo do tabaco também causa dano aos não fumadores. Daí a importância das políticas públicas de tabagismo, protegendo crianças, grávidas, trabalhadores e não fumadores da exposição ao fumo, prevenindo a iniciação tabágica dos jovens, promovendo a motivação e apoiando as tentativas dos fumadores para cessar, aumentando a eficácia dos programas de tratamento, e mudando a norma social. E porque a profissão médica abraça uma responsabilidade social maior do que apenas tratar doentes, escrevemos aos leitores do Expresso. Não vamos opinar, nem reagir “instintivamente”.
O controlo de tabagismo, amplamente estudado em vários países, é considerado o exemplo de ouro da evidência científica aplicada em saúde pública, sendo necessário reforçar as medidas de acordo com a evidência mais atualizada e o marketing emergente da indústria. No momento em que escrevemos este artigo contactam-nos colegas internacionais colaboradores da OMS, de Organizações Europeias de Saúde e da Comissão Europeia, aclamando as medidas aprovadas pelo Governo de Portugal, atentos aos desenvolvimentos da negociação política, disponibilizando apoio para contornar a resistência a estas medidas.