Tópico do IRS

Quer dizer que não conheces nem nunca ouviste falar num único caso de pessoas que levaram anos a trabalhar, declarando sempre o mínimo para as finanças e segurança social, mas na realidade recebendo muito mais "por fora"?

É justo para quem cumpre as suas obrigações?

Neste caso todas as obrigações foram mais que cumpridas!

As finanças só têm que actuar em conformidade com quem prática evasão fiscal.
 
Na minha modesta opinião, sim!

As pessoas levaram anos a trabalhar e fazer uma poupança digna para qualquer tipo de eventualidade ou mesmo para não dependerem no futuro de terceiros e terem a disponibilidade financeira de poder pagar um lar.

Outros que tiveram rendimentos semelhantes durante toda uma vida, mas que não tiveram mentalidade para constituir uma poupança para o futuro ou por outro motivo qualquer, têm a isenção garantida.

É justo?

Eu entendo o teu ponto de vista, mas se felizmente há condições para pagar, vivemos numa sociedade que quem tem mais tem de pagar mais.
Mas compreendo que dá pena ver pessoas de idade, casais amigos que tinham os mesmos rendimentos, mas que uns estoiraram tudo e outros pouparam, agora uns viverem de apoios e os outros ainda terem de pagar para isso. Mas também entenderás que quem poupou irá sempre ter uma melhor vida que os que não pouparam.
 
Então se não foram colocados no IRS, o cruzamento de dados está a funcionar.
Ou este ano tiveram de fazer prova de rendimentos? Estou a achar estranho terem perdido o direito à isenção sem terem declarado valores no IRS.
 
Então se não foram colocados no IRS, o cruzamento de dados está a funcionar.
Ou este ano tiveram de fazer prova de rendimentos? Estou a achar estranho terem perdido o direito à isenção sem terem declarado valores no IRS.

Nikofreitas, não foi feita nenhuma prova de rendimentos. Foi feito apenas o normal, o IRS.

Já tive oportunidade de ler aqui : Portal da Saúde - Isenção de taxas moderadoras e faz referência aos rendimentos de capitais.
 
Então se não foram colocados no IRS, o cruzamento de dados está a funcionar.
Ou este ano tiveram de fazer prova de rendimentos? Estou a achar estranho terem perdido o direito à isenção sem terem declarado valores no IRS.

Tb acho estranho.
Só se os bancos fornecerem que o NIF X ganhou X€ de juros. E usam isso...
Porque supostamente n podem dar informação sobre as contas.
 
Sim Brabus, faz referência aos rendimentos de capitais, mas os mesmos "normalmente" só eram conhecidos se declarados no IRS.
Pelo que dizes, só me resta concluir que eles já andam a cruzar informação com as declarações prestadas pelos bancos.
 
Não houve uma alteração qq na lei, segundo a qual quem recebe rendimentos sociais teve de abdicar do sigilo bancário? Posso tar a dizer uma grande asneira, mas tenho ideia de ter lido isso numa notícia que falava na grande redução de RSIs pagos este ano...
 
Tb acho estranho.
Só se os bancos fornecerem que o NIF X ganhou X€ de juros. E usam isso...
Porque supostamente n podem dar informação sobre as contas.

As finanças já recebem a informação dos bancos com os juros recebidos pelos contribuintes (é feita retenção de irs À cabeça). Ainda que nada seja declarado no IRS as finanças têm em conta esse valor para a atribuição da isenção de taxas moderadoras na saúde.
 
As finanças já recebem a informação dos bancos com os juros recebidos pelos contribuintes (é feita retenção de irs À cabeça). Ainda que nada seja declarado no IRS as finanças têm em conta esse valor para a atribuição da isenção de taxas moderadoras na saúde.

Pois, é isto.

Não é só na isenção das taxas moderadoras, é em todos os benefícios sociais (complemento solidário de reforma, RSI, etc...). Os avós da minha mulher deixaram de receber o pouco que recebiam de complemento solidário (no total dos dois, recebiam 28€) à conta disto.
 
Não sabia que eram as finanças que atribuíam ou retiravam a isenção de taxas moderadoras. Pensava que era a SS ou o SNS.

Aliás o pedido de isenção é feito no portal da saúde do ministério da saúde.
Será que deviam ter renovado o pedido e não o fizeram, razão pela qual lhes foi retirada a isenção e não por terem recebido juros bancários?
 
Não sabia que eram as finanças que atribuíam ou retiravam a isenção de taxas moderadoras. Pensava que era a SS ou o SNS.

Aliás o pedido de isenção é feito no portal da saúde do ministério da saúde.
Será que deviam ter renovado o pedido e não o fizeram, razão pela qual lhes foi retirada a isenção e não por terem recebido juros bancários?

A isenção é dada pelo Ministério da saúde mas os cálculos são feitos pelas Finanças que é quem tem acesso à informação financeira de cada pessoa.

Não é preciso fazer qualquer pedido, a isenção ou não é concedida automaticamente com base nos rendimentos das pessoas, rendimentos esses que incluem todos os rendimentos que o Estado conhece, incluindo juros.

Eu tenho um caso que a pessoa perdeu a isenção por causa de 0,98euros, que eram basicamente 7 ou 8 cêntimos no salário mensal. Mais valia ganhar menos...

Quem quiser pode consultar os cálculos no site das Finanças na sua área pessoal,em Consultar-insuficiência económica, tem lá as contas todas incluindo os juros.
 
Neste caso todas as obrigações foram mais que cumpridas!

As finanças só têm que actuar em conformidade com quem prática evasão fiscal.

Cuidado, não confundir fraude fiscal com evasão fiscal. A evasão fiscal é legal e permitida por lei.

Fraude fiscal = fugir ao fisco por meios ilícitos indo contra a legislação, nomeadamente através de actos criminosos
Evasão fiscal = fugir ao fisco por meios legais, aproveitando-se de lacunas na lei e de legislação ambígua.
 
Em termos de dedução da renda (taxa/montante), não há diferença. Há sim na taxa de retenção na fonte de trabalho dependente categoria A.

Sim, na fonte de trabalho essa taxa já está atualizada.

Em termos de deução não há mudança, mas no caso de reembolso, o valor pode ser superior devido a essa situação?
 
O que muda é o coeficiente conjugal, pelo que o rendimento colectável é dividido por 2 em vez de ser só por 1, o que depois das continhas todas, o reembolso pode ser superior ou o valor de IRS a pagar ser inferior.
 
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