Excalibur
Banido
Pois é meus caros, venceu-se a guerra contra os Tiranos os Despotas, o Comunismo Extremo, a Extrema Direita, Fascismo, rotulámos estados párias, enfim tudo fizemos para que o dito Mundo Civilizado (maioritáriamente o ocidental) tivesse uma clara predominância nas regras.
E agora, avançou o Liberalismo ou o Neoliberalismo que impõe as suas regras, e nós como devemos interpretar isso ?
É uma espécie de totalitarismo ou cada pais é livre de viver á sua maneira, mesmo que isso implique definhar e embrutecer os conceitos de HUMANIDADE !?
Existem variadissimas vozes que vêm amiude a alertar para alguns perigos da implementação desta ideologia ou prática, será que estão certos ou somente são uma espécie de demagogos que não merecem crédito ?
A bem da verdade começam a ser demasiadas - a nivel nacional e internacional - para que não lhes sejam dados ouvidos.
Ficam dois textos ilustrativos do que pode ocorrer
Democracia ou Barbárie
Publicado na Visão em 1 de Maio de 2003
No passado dia 23 de Abril fiz uma palestra no Círculo de Belas Artes de Madrid, organizada para lançar a edição espanhola do meu livro "Crítica da Razão Indolente".
A palestra foi integrada numa série de mini-colóquios sobre "Democracia ou Barbárie". O antropólogo Juan Aranzadi partilhou a mesa comigo.
O debate entre nós foi vivo e fez-me pensar.
Segundo os organizadores, o tema geral foi escolhido para propiciar uma análise dos desafios com que se confronta a democracia ante as novas hegemonias da guerra infinita e da globalização económica.
Comecei por reflectir sobre as mudanças em curso nas ciências sociais enquanto instrumentos de diagnóstico do presente, e expus as minhas ideias sobre a globalização, um fenómeno velho-novo, complexo, que se, por um lado, é o rosto da arrogância do mercado frente às suas vítimas, o veículo mais eficaz da expansão planetária do capitalismo, por outro lado, cria novas oportunidades para a luta contra a exclusão social, ao tornar possível a articulação global entre movimentos e organizações sociais que lutam, em diferentes sociedades, pelos mesmos objectivos da construção de uma sociedade mais justa, solidária e multicultural.
Concluí com a ideia de que só o aprofundamento da democracia a nível local, nacional e global pode pôr cobro à violência da fome e da guerra.
O meu parceiro de mesa criticou veementemente a minha posição por excessivamente optimista, mesmo tendo em conta a severidade do meu diagnóstico.
Para sustentar a sua posição radicalmente pessimista e mesmo niilista, Aranzadi desenvolveu os seguintes argumentos: a modernidade ocidental tem sido uma máquina global de extermínio de populações (mais de 50 milhões de indígenas, e outros tantos escravos; entre 8 e 12 milhões de congoleses só no período em que o Congo foi propriedade particular do rei Leopoldo da Bélgica; 10 milhões no Gulag; 6 milhões no holocausto); o Ocidente só exportou a Bíblia e a sociedade de mercado, nunca a democracia; não é possível o multiculturalismo porque a cultura ocidental é um vírus que destrói as culturas com que contacta; a democracia ocidental não é alternativa à barbárie porque ela própria é barbárie; não há alternativa, não há esperança.
O debate foi intenso. Procurei mostrar: que o niilismo é apenas mais uma manifestação da arrogância capitalista ocidental; que a afirmação de que não há alternativa é um luxo a que se não podem dar muitos milhões de pessoas que lutam pela sobrevivência, contra a fome, a violência e a doença; que o "Ocidente" é algo demasiado complexo para se deixar captar numa visão monolítica; e que as certezas dos opressores foram ao longo da história muitas vezes desmentidas pelas lutas dos oprimidos.
O que mais me impressionou foi saber que o meu comentador pertence a uma geração de cientistas sociais, caldeada em militância de esquerda e mesmo de extrema-esquerda, que entretanto se desencantou da política e que não quis ou não pôde transformar o desencanto numa nova energia rebelde e transformadora.
Será este um sinal dos tempos? Será que a mercantilização obsessiva da vida, combinada com a inabarcável violência da guerra tecnológica, privatiza por dentro os cidadãos ao ponto de os fechar em casas de falsa consciência donde só se sai em dias de chuva para provar a si mesmo que nunca houve sol? Será que esta falsa consciência assume nos dias de hoje uma nova faceta ao radicalizar de tal maneira o inconformismo até ele se transmutar na fonte do que o inconforma? Será que caminhamos para uma sociedade em que a democracia e a barbárie se transformam em acessórios da consciência, demasiado portáteis para entenderem a vida e a morte?
O Regresso do Estado?
Publicado na Visão em 16 de Março de 2006
A relação do Estado com os cidadãos é complexa porque, ao contrário do que pretende a teoria liberal, o Estado não reconhece apenas cidadãos, reconhece também os grupos e classes sociais a que eles pertencem.
Como estes grupos e classes têm uma capacidade muito diferenciada de influenciar o Estado, a igualdade dos cidadãos perante o direito e o Estado é meramente formal e esconde desigualdades por vezes gritantes.
É por isso que os empregados por conta de outrem pagam proporcionalmente mais impostos que os seus patrões, que o pequeno empresário é mais controlado pela fiscalização do Estado que o grande empresário, que a prática de crimes é socialmente mais diversa do que a população prisional, que as empresas têm mais acesso à justiça que os cidadãos e que os grandes negócios (privatizações, fusões, etc.) quase sempre recorrem à cumplicidade ilegal dos agentes do Estado sem que tal configure o crime de corrupção.
Apesar de tudo isto, ao longo do século passado, o Estado democrático soube ganhar a confiança e a lealdade de vastas camadas da população através das medidas de redistribuição social que protagonizou e que ficaram conhecidas por políticas e direitos sociais (educação pública, serviço nacional de saúde universal e gratuito, segurança social, etc.).
Foi um período histórico curto e em Portugal ainda mais curto porque o seu momento alto ocorreu tardiamente, depois da revolução de 1974. Nas últimas décadas, acumularam-se os argumentos contra a sustentabilidade deste modelo de Estado e, portanto, das políticas sociais que ele funda.
Falou-se da crise financeira do Estado, das mudanças demográficas de que supostamente decorre a inevitabilidade da privatização da segurança social, da necessidade de promover a autonomia dos cidadãos, tornando-os responsáveis pelo seu bem estar presente (emprego, saúde, reinserção social) e futuro (reforma).
Estes argumentos traduziram-se em mudanças nas políticas públicas que, em geral, contribuíram para quebrar o vínculo de confiança e lealdade que se criara entre o Estado e os cidadãos. Esta quebra foi ainda agravada por dois outros factores.
Por um lado, o discurso dos neoconservadores, com forte presença nos media, demonizou o Estado ao ponto de o transformar em fonte de todos os males da sociedade.
Nos termos desse discurso, o Estado seria inerentemente ineficiente, predador e parasita e, portanto, o seu dano só se poderia reduzir reduzindo o seu tamanho, idealmente ao de um Estado mínimo. Por outro lado, a erosão que este discurso causou nos valores republicanos e no espírito de serviço público contribuiu para o aumento exponencial da corrupção com o consequente descrédito do Estado e da classe política.
Tudo leva a crer que estamos a entrar numa nova fase.
Os neoconservadores chegaram à conclusão de que tinham levado longe demais a sua crítica ao Estado. É que a desmoralização do Estado teve, em muitos países, o efeito perverso de incapacitar o Estado para realizar as próprias tarefas da agenda neoconservadora (garantir a segurança jurídica dos contratos, manter a ordem pública, defender a propriedade privada).
Perante isto, foi necessário reclamar um certo regresso do Estado, mas de um Estado diferente: moderno, eficiente, tecnocrático, hi-tech, com espírito gerencial.
Os governos de centro ou de centro-esquerda têm-se revelado mais bem equipados para levar a cabo este regresso. Ao fazê-lo, porém, correm sempre o risco de, ao acentuarem a eficiência tecnocrática, não cuidarem do reforço da cidadania sem o qual a confiança no Estado nunca será recuperada. Como evitar esse risco nas reformas da administração actualmente em curso?
O autor
Curriculum Vitae
Boaventura de Sousa Santos
Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. É igualmente Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Director do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade.
Tem trabalhos publicados sobre globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. De entre as suas obras mais importantes destacam-se:
* Um Discurso sobre as Ciências, Porto, Afrontamento, 1988 (13ª edição); Também publicado no Brasil, pela Editora Cortez, 2003 (3ª edição em 2005);
* Introdução a uma Ciência Pós-Moderna, Porto, Afrontamento, 1989 (6ª edição), também publicado por Graal, São Paulo (3ª edição);
* Estado e Sociedade em Portugal (1974-1988), Porto, Afrontamento, 1990 (3ª edição);
* Organizador de Portugal — Um Retrato Singular, Porto, Afrontamento, 1993 (2ª edição);
* Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade, Porto, Afrontamento, 1994 (8ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez, 1995 (10ª edição), e na Colômbia, Ediciones Uniandes (1998);
* Toward a New Common Sense: Law, Science and Politics in the Paradigmatic Transition, New York, Routledge, 1995 (2ª edição). Está em preparação a edição francesa;
* (Com Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso e Pedro Lopes Ferreira) Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: O Caso Português, Porto, Afrontamento, 1996 (2ª edição);
* (Com Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra) O Pulsar da Revolução: Cronologia da Revolução de 25 de Abril (1973-1976), Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Porto, Afrontamento, 1997 (2ª edição);
* (Com Maria Bento, Maldonado Gonelha, Alfredo Bruto da Costa) Uma visão solidária da reforma da Segurança Social, União das Mutualidades Portuguesas, Centro de Estudos Sociais, 1998;
* (Com Conceição Gomes) Macau: O Pequeníssimo Dragão, Porto, Afrontamento, 1998;
* La globalización del derecho: los nuevos caminos de la regulación y la emancipación, Colombia, ILSA, Ediciones Universidad Nacional de Colombia, 1998;
* Reinventar a democracia, Lisboa, Gradiva (2ªedição), 1998, também publicado em Espanha, Madrid, pela editora Sequitur 1999.
* (Com Jane Jenson, Organizador e autor) Globalizing Institutions: Case Studies in Regulation and Innovation. Aldershot: Ashgate, 2000;
* A Crítica da Razão Indolente: Contra o Desperdício da Experiência, Porto, Afrontamento, 2000 (2ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez, 2000 (4ª edição) e em Espanha pela Editora Desclée de Brouwer (2000);
* A Cor do Tempo Quando Foge, Porto, Afrontamento, 2001;
* (Com Maurício Garcia Villegas, Organizador e autor) El Caleidoscopio de las Justicias en Colombia, Bogotá: Ediciones Uniandes, Siglo del Hombre, 2001; (Organizador e autor)
* Globalização: Fatalidade ou Utopia? Porto, Afrontamento, 2001 (2ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez (2ª edição);
* Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2002; Também publicado em Portugal pelas Edições Afrontamento, 2003 e em Itália por EdCittà Aperta Edizioni, 2003;
* Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2002;
* Democracia e Participação: O Caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Porto, Afrontamento, 2002. Também publicado em Espanhol por Ediciones de Intervención Cultural/El Viejo Topo;
* Toward a New Legal Common Sense. Londres: Butterworths, 2002;
* Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2003;
* (Com João Carlos Trindade, Organizador e autor) Conflito e transformação social: uma paisagem das justiças em Moçambique (2 volumes). Porto: Afrontamento, 2003;
* Un discurs sobre les ciènces. Introducció a una ciència postmoderna. Valencia: Denes Editoral, Centro de Recursos i Educació Contínua, 2003;
* La caída del Angelus Novus: ensayos para una nueva teoría social y una nueva práctica política, Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos: Universidad Nacional de Colombia, 2003;
* Il Forum Sociale Mondiale: Verso una globalizzazione antiegemonica. Troina: EdCittà Aperta Edizioni, 2003;
* Democracia y Participación. El ejemplo del Presupuesto Participativo de Porto Alegre. Madrid: El Viejo Topo, 2003;
* Conhecimento prudente para uma vida decente: Um discurso sobre as ciências revisitado, Porto: Edições Afrontamento, 2003;
* (Com Mauricio Garcia-Villegas (Organizador e autor), Luchas de Emancipación en Colombia. Bogotá: Grupo Editorial Norma, 2004;
* A Universidade no Séc. XXI: Para uma Reforma Democrática e Emancipatória da Universidade. São Paulo, Cortez Editora, 2004 (2ª edição em 2005);
* Reinventar la democracia. Reinventar el estado. Quito: Abya-Yala, 2004;
* Democracia y participación. El ejemplo del presupuesto participativo. Quito: Abya-Yala, 2004.
* Fórum Social Mundial: Manual de Uso. São Paulo: Cortez Editora. Também em Portugal, Porto: Afrontamento, 2005.
* El milenio huérfano. Ensayos para una nueva cultura política. Madrid: Trotta, 2005.
* (Organizador com César Rodríguez-Garavito) Law and Globalization from Below. Towards a Cosmopolitan Legality, Cambridge: Cambridge UP, 2005
Temas de pesquisa: epistemologia, sociologia do direito, teoria pós-colonial, democracia multicultural, globalização, movimentos sociais, direitos humanos.
Versão completa
Contactos:
Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Apartado 3087
3001-401 Coimbra
Portugal
Tel. (351) 239 855570/80
Fax (351) 239 855589
E-mail: bsantos@ces.uc.pt
Entre Setembro e Dezembro
University of Wisconsin-Madison, Law School
975 Bascom Mall
Madison, Wisconsin 53706
USA
Tel. (1-608)2637414
Fax (1-608)2625485
Email: bsantos@wisc.edu
A mim deixa-me a pensar e muito
E agora, avançou o Liberalismo ou o Neoliberalismo que impõe as suas regras, e nós como devemos interpretar isso ?
É uma espécie de totalitarismo ou cada pais é livre de viver á sua maneira, mesmo que isso implique definhar e embrutecer os conceitos de HUMANIDADE !?
Existem variadissimas vozes que vêm amiude a alertar para alguns perigos da implementação desta ideologia ou prática, será que estão certos ou somente são uma espécie de demagogos que não merecem crédito ?
A bem da verdade começam a ser demasiadas - a nivel nacional e internacional - para que não lhes sejam dados ouvidos.
Ficam dois textos ilustrativos do que pode ocorrer
Democracia ou Barbárie
Publicado na Visão em 1 de Maio de 2003
No passado dia 23 de Abril fiz uma palestra no Círculo de Belas Artes de Madrid, organizada para lançar a edição espanhola do meu livro "Crítica da Razão Indolente".
A palestra foi integrada numa série de mini-colóquios sobre "Democracia ou Barbárie". O antropólogo Juan Aranzadi partilhou a mesa comigo.
O debate entre nós foi vivo e fez-me pensar.
Segundo os organizadores, o tema geral foi escolhido para propiciar uma análise dos desafios com que se confronta a democracia ante as novas hegemonias da guerra infinita e da globalização económica.
Comecei por reflectir sobre as mudanças em curso nas ciências sociais enquanto instrumentos de diagnóstico do presente, e expus as minhas ideias sobre a globalização, um fenómeno velho-novo, complexo, que se, por um lado, é o rosto da arrogância do mercado frente às suas vítimas, o veículo mais eficaz da expansão planetária do capitalismo, por outro lado, cria novas oportunidades para a luta contra a exclusão social, ao tornar possível a articulação global entre movimentos e organizações sociais que lutam, em diferentes sociedades, pelos mesmos objectivos da construção de uma sociedade mais justa, solidária e multicultural.
Concluí com a ideia de que só o aprofundamento da democracia a nível local, nacional e global pode pôr cobro à violência da fome e da guerra.
O meu parceiro de mesa criticou veementemente a minha posição por excessivamente optimista, mesmo tendo em conta a severidade do meu diagnóstico.
Para sustentar a sua posição radicalmente pessimista e mesmo niilista, Aranzadi desenvolveu os seguintes argumentos: a modernidade ocidental tem sido uma máquina global de extermínio de populações (mais de 50 milhões de indígenas, e outros tantos escravos; entre 8 e 12 milhões de congoleses só no período em que o Congo foi propriedade particular do rei Leopoldo da Bélgica; 10 milhões no Gulag; 6 milhões no holocausto); o Ocidente só exportou a Bíblia e a sociedade de mercado, nunca a democracia; não é possível o multiculturalismo porque a cultura ocidental é um vírus que destrói as culturas com que contacta; a democracia ocidental não é alternativa à barbárie porque ela própria é barbárie; não há alternativa, não há esperança.
O debate foi intenso. Procurei mostrar: que o niilismo é apenas mais uma manifestação da arrogância capitalista ocidental; que a afirmação de que não há alternativa é um luxo a que se não podem dar muitos milhões de pessoas que lutam pela sobrevivência, contra a fome, a violência e a doença; que o "Ocidente" é algo demasiado complexo para se deixar captar numa visão monolítica; e que as certezas dos opressores foram ao longo da história muitas vezes desmentidas pelas lutas dos oprimidos.
O que mais me impressionou foi saber que o meu comentador pertence a uma geração de cientistas sociais, caldeada em militância de esquerda e mesmo de extrema-esquerda, que entretanto se desencantou da política e que não quis ou não pôde transformar o desencanto numa nova energia rebelde e transformadora.
Será este um sinal dos tempos? Será que a mercantilização obsessiva da vida, combinada com a inabarcável violência da guerra tecnológica, privatiza por dentro os cidadãos ao ponto de os fechar em casas de falsa consciência donde só se sai em dias de chuva para provar a si mesmo que nunca houve sol? Será que esta falsa consciência assume nos dias de hoje uma nova faceta ao radicalizar de tal maneira o inconformismo até ele se transmutar na fonte do que o inconforma? Será que caminhamos para uma sociedade em que a democracia e a barbárie se transformam em acessórios da consciência, demasiado portáteis para entenderem a vida e a morte?
O Regresso do Estado?
Publicado na Visão em 16 de Março de 2006
A relação do Estado com os cidadãos é complexa porque, ao contrário do que pretende a teoria liberal, o Estado não reconhece apenas cidadãos, reconhece também os grupos e classes sociais a que eles pertencem.
Como estes grupos e classes têm uma capacidade muito diferenciada de influenciar o Estado, a igualdade dos cidadãos perante o direito e o Estado é meramente formal e esconde desigualdades por vezes gritantes.
É por isso que os empregados por conta de outrem pagam proporcionalmente mais impostos que os seus patrões, que o pequeno empresário é mais controlado pela fiscalização do Estado que o grande empresário, que a prática de crimes é socialmente mais diversa do que a população prisional, que as empresas têm mais acesso à justiça que os cidadãos e que os grandes negócios (privatizações, fusões, etc.) quase sempre recorrem à cumplicidade ilegal dos agentes do Estado sem que tal configure o crime de corrupção.
Apesar de tudo isto, ao longo do século passado, o Estado democrático soube ganhar a confiança e a lealdade de vastas camadas da população através das medidas de redistribuição social que protagonizou e que ficaram conhecidas por políticas e direitos sociais (educação pública, serviço nacional de saúde universal e gratuito, segurança social, etc.).
Foi um período histórico curto e em Portugal ainda mais curto porque o seu momento alto ocorreu tardiamente, depois da revolução de 1974. Nas últimas décadas, acumularam-se os argumentos contra a sustentabilidade deste modelo de Estado e, portanto, das políticas sociais que ele funda.
Falou-se da crise financeira do Estado, das mudanças demográficas de que supostamente decorre a inevitabilidade da privatização da segurança social, da necessidade de promover a autonomia dos cidadãos, tornando-os responsáveis pelo seu bem estar presente (emprego, saúde, reinserção social) e futuro (reforma).
Estes argumentos traduziram-se em mudanças nas políticas públicas que, em geral, contribuíram para quebrar o vínculo de confiança e lealdade que se criara entre o Estado e os cidadãos. Esta quebra foi ainda agravada por dois outros factores.
Por um lado, o discurso dos neoconservadores, com forte presença nos media, demonizou o Estado ao ponto de o transformar em fonte de todos os males da sociedade.
Nos termos desse discurso, o Estado seria inerentemente ineficiente, predador e parasita e, portanto, o seu dano só se poderia reduzir reduzindo o seu tamanho, idealmente ao de um Estado mínimo. Por outro lado, a erosão que este discurso causou nos valores republicanos e no espírito de serviço público contribuiu para o aumento exponencial da corrupção com o consequente descrédito do Estado e da classe política.
Tudo leva a crer que estamos a entrar numa nova fase.
Os neoconservadores chegaram à conclusão de que tinham levado longe demais a sua crítica ao Estado. É que a desmoralização do Estado teve, em muitos países, o efeito perverso de incapacitar o Estado para realizar as próprias tarefas da agenda neoconservadora (garantir a segurança jurídica dos contratos, manter a ordem pública, defender a propriedade privada).
Perante isto, foi necessário reclamar um certo regresso do Estado, mas de um Estado diferente: moderno, eficiente, tecnocrático, hi-tech, com espírito gerencial.
Os governos de centro ou de centro-esquerda têm-se revelado mais bem equipados para levar a cabo este regresso. Ao fazê-lo, porém, correm sempre o risco de, ao acentuarem a eficiência tecnocrática, não cuidarem do reforço da cidadania sem o qual a confiança no Estado nunca será recuperada. Como evitar esse risco nas reformas da administração actualmente em curso?
O autor
Curriculum Vitae
Boaventura de Sousa Santos
Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. É igualmente Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Director do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade.
Tem trabalhos publicados sobre globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. De entre as suas obras mais importantes destacam-se:
* Um Discurso sobre as Ciências, Porto, Afrontamento, 1988 (13ª edição); Também publicado no Brasil, pela Editora Cortez, 2003 (3ª edição em 2005);
* Introdução a uma Ciência Pós-Moderna, Porto, Afrontamento, 1989 (6ª edição), também publicado por Graal, São Paulo (3ª edição);
* Estado e Sociedade em Portugal (1974-1988), Porto, Afrontamento, 1990 (3ª edição);
* Organizador de Portugal — Um Retrato Singular, Porto, Afrontamento, 1993 (2ª edição);
* Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade, Porto, Afrontamento, 1994 (8ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez, 1995 (10ª edição), e na Colômbia, Ediciones Uniandes (1998);
* Toward a New Common Sense: Law, Science and Politics in the Paradigmatic Transition, New York, Routledge, 1995 (2ª edição). Está em preparação a edição francesa;
* (Com Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso e Pedro Lopes Ferreira) Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: O Caso Português, Porto, Afrontamento, 1996 (2ª edição);
* (Com Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra) O Pulsar da Revolução: Cronologia da Revolução de 25 de Abril (1973-1976), Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Porto, Afrontamento, 1997 (2ª edição);
* (Com Maria Bento, Maldonado Gonelha, Alfredo Bruto da Costa) Uma visão solidária da reforma da Segurança Social, União das Mutualidades Portuguesas, Centro de Estudos Sociais, 1998;
* (Com Conceição Gomes) Macau: O Pequeníssimo Dragão, Porto, Afrontamento, 1998;
* La globalización del derecho: los nuevos caminos de la regulación y la emancipación, Colombia, ILSA, Ediciones Universidad Nacional de Colombia, 1998;
* Reinventar a democracia, Lisboa, Gradiva (2ªedição), 1998, também publicado em Espanha, Madrid, pela editora Sequitur 1999.
* (Com Jane Jenson, Organizador e autor) Globalizing Institutions: Case Studies in Regulation and Innovation. Aldershot: Ashgate, 2000;
* A Crítica da Razão Indolente: Contra o Desperdício da Experiência, Porto, Afrontamento, 2000 (2ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez, 2000 (4ª edição) e em Espanha pela Editora Desclée de Brouwer (2000);
* A Cor do Tempo Quando Foge, Porto, Afrontamento, 2001;
* (Com Maurício Garcia Villegas, Organizador e autor) El Caleidoscopio de las Justicias en Colombia, Bogotá: Ediciones Uniandes, Siglo del Hombre, 2001; (Organizador e autor)
* Globalização: Fatalidade ou Utopia? Porto, Afrontamento, 2001 (2ª edição). Também publicado no Brasil pela Editora Cortez (2ª edição);
* Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2002; Também publicado em Portugal pelas Edições Afrontamento, 2003 e em Itália por EdCittà Aperta Edizioni, 2003;
* Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2002;
* Democracia e Participação: O Caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Porto, Afrontamento, 2002. Também publicado em Espanhol por Ediciones de Intervención Cultural/El Viejo Topo;
* Toward a New Legal Common Sense. Londres: Butterworths, 2002;
* Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural (Org.). Rio de Janeiro: Record, 2003;
* (Com João Carlos Trindade, Organizador e autor) Conflito e transformação social: uma paisagem das justiças em Moçambique (2 volumes). Porto: Afrontamento, 2003;
* Un discurs sobre les ciènces. Introducció a una ciència postmoderna. Valencia: Denes Editoral, Centro de Recursos i Educació Contínua, 2003;
* La caída del Angelus Novus: ensayos para una nueva teoría social y una nueva práctica política, Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos: Universidad Nacional de Colombia, 2003;
* Il Forum Sociale Mondiale: Verso una globalizzazione antiegemonica. Troina: EdCittà Aperta Edizioni, 2003;
* Democracia y Participación. El ejemplo del Presupuesto Participativo de Porto Alegre. Madrid: El Viejo Topo, 2003;
* Conhecimento prudente para uma vida decente: Um discurso sobre as ciências revisitado, Porto: Edições Afrontamento, 2003;
* (Com Mauricio Garcia-Villegas (Organizador e autor), Luchas de Emancipación en Colombia. Bogotá: Grupo Editorial Norma, 2004;
* A Universidade no Séc. XXI: Para uma Reforma Democrática e Emancipatória da Universidade. São Paulo, Cortez Editora, 2004 (2ª edição em 2005);
* Reinventar la democracia. Reinventar el estado. Quito: Abya-Yala, 2004;
* Democracia y participación. El ejemplo del presupuesto participativo. Quito: Abya-Yala, 2004.
* Fórum Social Mundial: Manual de Uso. São Paulo: Cortez Editora. Também em Portugal, Porto: Afrontamento, 2005.
* El milenio huérfano. Ensayos para una nueva cultura política. Madrid: Trotta, 2005.
* (Organizador com César Rodríguez-Garavito) Law and Globalization from Below. Towards a Cosmopolitan Legality, Cambridge: Cambridge UP, 2005
Temas de pesquisa: epistemologia, sociologia do direito, teoria pós-colonial, democracia multicultural, globalização, movimentos sociais, direitos humanos.
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Contactos:
Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Apartado 3087
3001-401 Coimbra
Portugal
Tel. (351) 239 855570/80
Fax (351) 239 855589
E-mail: bsantos@ces.uc.pt
Entre Setembro e Dezembro
University of Wisconsin-Madison, Law School
975 Bascom Mall
Madison, Wisconsin 53706
USA
Tel. (1-608)2637414
Fax (1-608)2625485
Email: bsantos@wisc.edu
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