Multas - Doze políticos podem ser chamados a depor
Advogado quer ouvir perdoados pela BT
Jorge Godinho
Militares da BT em Tribunal. Juízes decidem na próxima semana se chamam políticos ao julgamento
Políticos que viram perdoadas infrações graves ao Código da Estrada, entre eles o líder do PSD, Marques Mendes, podem ser chamados a depor no julgamento do caso de corrupção na Brigada de Trânsito da GNR (BT) que decorre no Tribunal de Sintra.
O advogado Manuel Matos Antão, defensor de um dos arguidos, pediu ontem ao colectivo de juízes que convoque ao Tribunal os políticos que entre 1996 e 2001 viram as infracções relevadas por uma circular do comando da Brigada de Trânsito.
Na sessão de julgamento da última sexta-feira, o advogado pediu aos juízes a convocação do ex-ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes. Em causa, segundo o advogado, está o despacho de 12 de Novembro de 2002, no qual o antigo governante proibiu a GNR e a PSP de perdoar multas.
Ainda na sexta-feira, em declarações à SIC, o antigo membro do Governo PSD/CDS admitiu ter tomado conhecimento do perdão de multas quando tomou posse, apelidando essa prática da PSP e da GNR de “tradição antiga”. “O despacho de cessação que assinei teve um carácter pedagógico”, disse.
Estas declarações são “motivo suficiente para acreditar que Figueiredo Lopes considerava normal o perdão de multas”, segundo o advogado Matos Antão. “Este facto torna imperativa a presença do antigo governante no julgamento”, diz.
No entanto, a presença do ex-ministro da Administração Interna não é, para o advogado, suficiente para se alcançar a verdade dos factos. Com carácter de urgência devem também ser chamadas personalidades da política que viram infracções de trânsito perdoadas ao abrigo da Circular 3177 da BT. Este decreto ‘livrou’ de punições, entre 1986 e 2002, um número ainda indeterminado de figuras públicas.
Matos Antão pretende perguntar às testemunhas se conheciam esta prática. Quanto a cada caso concreto, interessa ao advogado saber se o perdão foi ou não o resultado de uma solicitação ao comando da GNR.
Compete agora ao colectivo de juízes, presidido por Anabela Cardoso, pronunciar-se sobre se o Tribunal aceita o requerimento do advogado e chama os políticos a depor.
'NINGUÉM ME PERDOOU NADA'
Eurodeputado pelo PS em Junho de 1999, Carlos Candal terá sido detectado pela Brigada de Trânsito a 204 km/h, em plena Auto-estrada do Norte (A1). Contactado ontem pelo CM, o socialista foi peremptório: “A mim, nunca ninguém me perdoou nada. Isto apesar de, nessa altura, ter tido algumas contra-ordenações porque andava muito na estrada – e às vezes pisava o risco”, admite. Uma situação que, segundo Carlos Candal, “não acontecia no anterior regime de transgressões. As polícias tinham, inclusive, indicações do Ministério da Administração Interna para serem tolerantes com titulares de cargos públicos”. Quanto a Pedro Duarte e Capoulas Santos, outros presumíveis infractores, afirmam desconhecer esta situação. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível contactar os restantes visados.
OUTROS ASPECTOS
DESPACHOS
Anabela Cardoso, juíza-presidente do colectivo, anunciará na próxima semana se autoriza os depoimentos de Figueiredo Lopes e do grupo de políticos solicitados por Matos Antão.
TESTEMUNHAS
Na sessão de ontem, foram ouvidas treze testemunhas de defesa. Familiares, amigos e colegas de trabalho de seis arguidos foram arrolados para abonar em favor
destes.
ACAREAÇÃO
O colectivo de juízes indeferiu ontem um pedido de acareação feito pelo advogado do arguido Fernando Vitorino. Em causa estava a distribuição
de prendas na BT de Torres Vedras.
Miguel Curado/H.M
In CM
Na edição escrita figuram lá as infracções dos doze politicos
Advogado quer ouvir perdoados pela BT
Jorge Godinho
Militares da BT em Tribunal. Juízes decidem na próxima semana se chamam políticos ao julgamento
Políticos que viram perdoadas infrações graves ao Código da Estrada, entre eles o líder do PSD, Marques Mendes, podem ser chamados a depor no julgamento do caso de corrupção na Brigada de Trânsito da GNR (BT) que decorre no Tribunal de Sintra.
O advogado Manuel Matos Antão, defensor de um dos arguidos, pediu ontem ao colectivo de juízes que convoque ao Tribunal os políticos que entre 1996 e 2001 viram as infracções relevadas por uma circular do comando da Brigada de Trânsito.
Na sessão de julgamento da última sexta-feira, o advogado pediu aos juízes a convocação do ex-ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes. Em causa, segundo o advogado, está o despacho de 12 de Novembro de 2002, no qual o antigo governante proibiu a GNR e a PSP de perdoar multas.
Ainda na sexta-feira, em declarações à SIC, o antigo membro do Governo PSD/CDS admitiu ter tomado conhecimento do perdão de multas quando tomou posse, apelidando essa prática da PSP e da GNR de “tradição antiga”. “O despacho de cessação que assinei teve um carácter pedagógico”, disse.
Estas declarações são “motivo suficiente para acreditar que Figueiredo Lopes considerava normal o perdão de multas”, segundo o advogado Matos Antão. “Este facto torna imperativa a presença do antigo governante no julgamento”, diz.
No entanto, a presença do ex-ministro da Administração Interna não é, para o advogado, suficiente para se alcançar a verdade dos factos. Com carácter de urgência devem também ser chamadas personalidades da política que viram infracções de trânsito perdoadas ao abrigo da Circular 3177 da BT. Este decreto ‘livrou’ de punições, entre 1986 e 2002, um número ainda indeterminado de figuras públicas.
Matos Antão pretende perguntar às testemunhas se conheciam esta prática. Quanto a cada caso concreto, interessa ao advogado saber se o perdão foi ou não o resultado de uma solicitação ao comando da GNR.
Compete agora ao colectivo de juízes, presidido por Anabela Cardoso, pronunciar-se sobre se o Tribunal aceita o requerimento do advogado e chama os políticos a depor.
'NINGUÉM ME PERDOOU NADA'
Eurodeputado pelo PS em Junho de 1999, Carlos Candal terá sido detectado pela Brigada de Trânsito a 204 km/h, em plena Auto-estrada do Norte (A1). Contactado ontem pelo CM, o socialista foi peremptório: “A mim, nunca ninguém me perdoou nada. Isto apesar de, nessa altura, ter tido algumas contra-ordenações porque andava muito na estrada – e às vezes pisava o risco”, admite. Uma situação que, segundo Carlos Candal, “não acontecia no anterior regime de transgressões. As polícias tinham, inclusive, indicações do Ministério da Administração Interna para serem tolerantes com titulares de cargos públicos”. Quanto a Pedro Duarte e Capoulas Santos, outros presumíveis infractores, afirmam desconhecer esta situação. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível contactar os restantes visados.
OUTROS ASPECTOS
DESPACHOS
Anabela Cardoso, juíza-presidente do colectivo, anunciará na próxima semana se autoriza os depoimentos de Figueiredo Lopes e do grupo de políticos solicitados por Matos Antão.
TESTEMUNHAS
Na sessão de ontem, foram ouvidas treze testemunhas de defesa. Familiares, amigos e colegas de trabalho de seis arguidos foram arrolados para abonar em favor
destes.
ACAREAÇÃO
O colectivo de juízes indeferiu ontem um pedido de acareação feito pelo advogado do arguido Fernando Vitorino. Em causa estava a distribuição
de prendas na BT de Torres Vedras.
Miguel Curado/H.M
In CM
Na edição escrita figuram lá as infracções dos doze politicos
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