Se isto não é violência fiscal, então não sei que nome terá!

[Omega]

O Estado disse que me ia reembolsar o IRS em 20 dias e demorou 30 para mo pagar.

Por essa ordem de ideias vou pedir os juros de mora a quem?

A ninguém.
O Estado não te prometeu nada. O Estado só tem obrigação de te pagar no dia 31 de Julho. Se não o fizer paga-te garantidamente juros.

Os nossos politicos é que gostam de fazer promessas!

[Ecoflex]

Confesso que postei hoje na hora de almoço (fui o 1º depois do autor do tópico) e chego aqui agora e já vamos na 4ª página. Isto deve ter dado alguma celeuma, não li estas páginas (apenas alguns posts) e gostaria de dizer uma coisa para completar o que disse:
é claro e óbvio para mim que temos que pagar as nossas taxas e afins a tempo e horas e que se não o fizermos iremos ser sujeitos a uma coima. Até aqui tudo bem, e o próprio autor admite isso, penso eu. A maior revolta surge com a 2ª coima de 85 €, em cima dos 15 € já pagos. Em percentagem é uma alucinação autêntica. Quando o Estado não paga a tempo e horas, nem multa tem nem sequer os juros de mora paga ao credor. Não deveria haver 2 pesos e 2 medidas se os intervenientes são os mesmos. Mas fiquei vidrado com tamanho aumento, por um valor tão irrisório de 50 € iniciais.

[Civismo]

Tal como em muitas outras coias, se o rigor estivesse melhor distribuido, já não era preciso haver tanto rigor concentrado em tão poucos

[BlueJimny]

se um gajo tiver mais que um carro e nao pagar o dizimo, eles penhoram o carro que nao pagou?
se sim, é da maneira que me livro ja do meu carro antigo

[nathaniel]

eu também já fui apanhado nessa ratoeira.
é muito fácil falar quando se tem o papo cheio, mas por exemplo, no meu caso, admito que sou despistado e deixo muitas vezes as coisas para a última, mas ao fim de 2 ou 3 anos mandarem-me 3 multas de 15 € no espaço de um mês relativos a 2 carros diferentes e de anos diferentes, em que paguei o imposto com um/dois dias de atraso para muitos não fará diferença mas 45€ a mim fez muita, quando dei por ela paguei uma das multas 50 e tal € e se não o fizesse passava para 80 e tal no espaço de um mês ou lá o que era.
se isto não é violento, sou eu que sou muito sensível

[Vehicle]

Também já são alguns anos deste lado a virar frangos e até hoje nenhum deles ficou esturricado.

Se bem te lembras junto com o reembolso do IRS, até á bem pouco tempo eles pagam juros pelo dinheiro que o estado reteve esses meses todos. De á uns anos para cá acabou-se isso..

Agora toda a genet sabe que tudo o que seja "estado" exige prazos de pagamento, mas ele é o primeiro a não os cumprir

[betel]

Como assim? Os dois 1200 cá de casa, de 2000 e de 2003, pagam cerca de 30 €, cerca de 60 € a menos do que os modelos equivalentes com matrícula pós 2007.

(Quando vejo um Clio IIIB 75cv com mais equipamento que o meu a custar menos 800 € do que paguei, o que daria para mais de 10 anos de IUC, acho que as alterações só pecaram por tardias).

800 euros não dá para 10 anos de IUC, não dá nem para 8. Com as emissões do 1.2 75cv, após 2007, o IUC fica em mais de 110€ e todos os anos aumenta. Eu sei, eu tenho um, este ano o IUC são 117 euros.

[betel]

se um gajo tiver mais que um carro e nao pagar o dizimo, eles penhoram o carro que nao pagou?
se sim, é da maneira que me livro ja do meu carro antigo

Eles penhoram o que quer que seja até cobrir o valor da dívida (mesmo que exceda).

Exemplo:
- A dívida são 250 euros.
- Em teu nome tens apenas e só 2 carros, e cada um vale 200 euros.

A penhora vai cair sobre os 2 carros porque é o único património que tens em teu nome e que cobre o valor da dívida.

[SilverArrow]

Eu não vou defender o user que abriu o tópico, mas acho que o valor das coimas são um disparate.
Aliás o IUC é um imposto escandaloso. Num dos meus carros este ano o IUC aumentou quase 20% e o carro tem 19 anos. Isto é incompreensivel.
Mas há sempre quem diga que sim, que é bem feito...

Onde é que 15€ de coima é um disparate?

[Marco8704]

Onde é que 15€ de coima é um disparate?

Eu acho é que alguns acham que as multas deviam ser de borla.

[LuisMiguel]

Eu também paguei uma multa dessas por pagar fora do prazo

Eles andam a vasculhar tudo ao pormenor para verem onde ir buscar mais uns milhões, mesmo tudo

Por acaso vocês já repararam que agora a polícia não perdoa uma nas multas de trânsito/estacionamento...etc ?

é tudo, tudo serve para arrecadar mais uns milhões

Depende do polícia. Um amigo meu foi apanhado a pisar um contínuo ao pé do estádio do Sporting e o agente disse-lhe: "A sua sorte é que eu ando chateado com o patrão!". E foi-se embora só com o ralhete. Eu não tive tanta sorte e, no mês passado, paguei uma de estacionamento.

[Torres]

Só se devia pagar multa ao 15º esquecimento. É porque até aí é compreensível.

[rodrigol]

Se isto não é esquecimento sério de obrigações e deveres, então não sei que nome terá!

[Ruie34]

Confirma-se... a carta é registada (registo simples).



As notificações efectuadas por via postal registada presumem-se feitas no terceiro dia útil posterior ao do respectivo registo. Se eventualmente a notificação for feita em data que não permita a resposta no prazo indicado há sempre forma de o provar através do registo dos CTT.

Nesse caso vou aguardar na expectativa, a ver se me chega mais uma prenda ou não. até porque o carteiro só a conseguiu entregar à terceira tentativa. Se chegar espero que abatam os 15€ na conta .

[MrsX]

Nesse caso vou aguardar na expectativa, a ver se me chega mais uma prenda ou não. até porque o carteiro só a conseguiu entregar à terceira tentativa. Se chegar espero que abatam os 15€ na conta .

Só à 3ª? Tens a caixa de correio inacessível?

[jamesbonG]

Os prazos existem para serem cumpridos !

[Ruie34]

Só à 3ª? Tens a caixa de correio inacessível?

Sim, é interior. Entretanto a questão já foi solucionada...

De qualquer forma a data da primeira tentativa de entrega (carimbo) quase que expira ou expira mesmo as duas semanas. É questão de verificar lá na carta...

PS: Tudo isto aconteceu junto ao Natal, logo é compreensivel a demora dos CTT.

A minha questão era relativamente à data de emissão da carta, porque ela entrou na minha caixa de correio mais de 2 semanas após a sua emissão, e ainda esteve 1 semana a marinar na caixa porque eu estava no "estrangeiro lá de fora" em "vacances".

[MrsX]

Sim, é interior. Entretanto a questão já foi solucionada...

De qualquer forma a data da primeira tentativa de entrega (carimbo) quase que expira ou expira mesmo as duas semanas. É questão de verificar lá na carta...

PS: Tudo isto aconteceu junto ao Natal, logo é compreensivel a demora dos CTT.

A minha questão era relativamente à data de emissão da carta, porque ela entrou na minha caixa de correio mais de 2 semanas após a sua emissão, e ainda esteve 1 semana a marinar na caixa porque eu estava no "estrangeiro lá de fora" em "vacances".

Na pior das hipóteses os 15 dias contam a partir da data de entrega que consta nos CTT, mas como referi (e a não ser que esteja redondamente enganada - o que duvido, porque sou gaja e tal ) a notificação é considerada feita 3 dias úteis após a data do registo.

[jomaso]

Onde é que 15€ de coima é um disparate?

O user em questão pagou uma multa de 15€ por ter pago o IUC passados 4 dias do prazo expirar. Tinha 15 dias para fazer o pagamento tendo-o feito alguns dias após o prazo expirar. Não o condeno aqui porque também não tenho o hábito de ir com frequência à caixa do correio, mas tudo bem.
No final se somarem os dias não estamos a falar de um mês de atraso.
Já para não falar na tristeza que é (em minha opinião intencional) notificarem pessoas, 3 ou 4 anos depois da ocorrência.

[Agent]

Na pior das hipóteses os 15 dias contam a partir da data de entrega que consta nos CTT, mas como referi (e a não ser que esteja redondamente enganada - o que duvido, porque sou gaja e tal ) a notificação é considerada feita 3 dias úteis após a data do registo.

[MrsX]

O user em questão pagou uma multa de 15€ por ter pago o IUC passados 4 dias do prazo expirar. Tinha 15 dias para fazer o pagamento tendo-o feito alguns dias após o prazo expirar. Não o condeno aqui porque também não tenho o hábito de ir com frequência à caixa do correio, mas tudo bem.
No final se somarem os dias não estamos a falar de um mês de atraso.
Já para não falar na tristeza que é (em minha opinião intencional) notificarem pessoas, 3 ou 4 anos depois da ocorrência.

Teve um mês (ou mais se considerarmos que pode ser pago antes) para pagar o IUC. Não pagou.
Teve 15 dias para pagar a coima. Não pagou.
E ainda reclama?
Não interessa se passa um dia, um mês ou um ano. Não respeitou o prazo, ponto.
Quanto à notificação ser feita anos depois da infracção, desde que seja feita dentro do prazo legal previsto (5 ou 6 anos, salvo erro), não há que reclamar.

[Ecoflex]

Teve um mês (ou mais se considerarmos que pode ser pago antes) para pagar o IUC. Não pagou.
Teve 15 dias para pagar a coima. Não pagou.
E ainda reclama?
Não interessa se passa um dia, um mês ou um ano. Não respeitou o prazo, ponto.
Quanto à notificação ser feita anos depois da infracção, desde que seja feita dentro do prazo legal previsto (5 ou 6 anos, salvo erro), não há que reclamar.

Acho que toda a questão reside em volta de 2 situações que não estão devidamente separadas:
1. pagar-se com atraso (ainda assim pagar-se)
2. não pagar

Se na primeira se aceitam multas por atraso de pagamento, na segunda exigiria-se muito mais. Mas, na realidade não há diferença e a bitola parece ser da 2ª situação, sempre a malhar.
Acho que é isto, a coima poderia ser mais branda no 1º caso.

[dfp]

Acho que toda a questão reside em volta de 2 situações que não estão devidamente separadas:
1. pagar-se com atraso (ainda assim pagar-se)
2. não pagar

Se na primeira se aceitam multas por atraso de pagamento, na segunda exigiria-se muito mais. Mas, na realidade não há diferença e a bitola parece ser da 2ª situação, sempre a malhar.
Acho que é isto, a coima poderia ser mais branda no 1º caso.

e é isso que acontece... a coima no primeiro aviso é reduzida.

[Ecoflex]

e é isso que acontece... a coima no primeiro aviso é reduzida.

Não a isso que me estava a referir, mas sim ao facto de o autor do tópico ter pago (ainda com atraso) as 2 coimas a que foi sujeito (diga-se que correctamente). A questão é: não deveria haver diferenciação entre pagar com atraso as multas e as multas do atraso, etc E não pagar nada?

[dfp]

Não a isso que me estava a referir, mas sim ao facto de o autor do tópico ter pago (ainda com atraso) as 2 coimas a que foi sujeito (diga-se que correctamente). A questão é: não deveria haver diferenciação entre pagar com atraso as multas e as multas do atraso, etc E não pagar nada?

se fosse assim emitia-se uma multa... era pago com atraso... depois emitia-se outra multa por causa do atraso, com desconto, porque afinal a outra até tinha sido pago... no entanto esta segunda multa era paga com atraso... e assim sucessivamente.

[Ecoflex]

se fosse assim emitia-se uma multa... era pago com atraso... depois emitia-se outra multa por causa do atraso, com desconto, porque afinal a outra até tinha sido pago... no entanto esta segunda multa era paga com atraso... e assim sucessivamente.

Seria uma coisa dessas até que o infractor pagasse no devido tempo. Ou seja pagava-se o atraso, uma coima fixa que poderia aumentar com proporcionalmente e não abruptamente, no caso de se pagar com atraso.
Já no caso de não se pagar nem o imposto, depois nem a multa + o imposto, para já a 1ª multa devia ser mais cara que no outro caso, depois iria aumentando a uma variável mais alta consoante o tempo fosse passando, tipo x por mês. Na realidade são 2 situações diferentes, uma pessoa que paga um imposto com atraso de outra que nem sequer o paga. Porquê a mesma bitola de coimas?

[dfp]

Seria uma coisa dessas até que o infractor pagasse no devido tempo. Ou seja pagava-se o atraso, uma coima fixa que poderia aumentar com proporcionalmente e não abruptamente, no caso de se pagar com atraso.
Já no caso de não se pagar nem o imposto, depois nem a multa + o imposto, para já a 1ª multa devia ser mais cara que no outro caso, depois iria aumentando a uma variável mais alta consoante o tempo fosse passando, tipo x por mês. Na realidade são 2 situações diferentes, uma pessoa que paga um imposto com atraso de outra que nem sequer o paga. Porquê a mesma bitola de coimas?

o que não percebeste é que a bitola não é a mesma nem as consequências. mas não vale a pena continuar a explicar.

tens noção do pesadelo burocrático que seria o teu sistema? já para não falar de outras implicações.

[Ecoflex]

o que não percebeste é que a bitola não é a mesma nem as consequências. mas não vale a pena continuar a explicar.

tens noção do pesadelo burocrático que seria o teu sistema? já para não falar de outras implicações.

não vamos continuar nisto por favor, o nosso sistema é muito mais complicado do que aplicar multas de atraso com um valor fixo (até que podiam ser os 15 € que iriam aumentando 50% até estar pago a horas). Depois de 15€, passar para 85€ para um imposto de 50 €, não acho aceitável. Devia-se rever esta situação e além do mais eu posso ter direito à minha opinião, vale o que vale, não sou legislador, e não tens que concordar comigo (óbvio).
Não me fiz explicar na questão da bitola, dizia respeito aos aumentos abruptos em casos de incumprimento (seja ele de atraso ou de não pagamento efectivo).

[dfp]

não vamos continuar nisto por favor, o nosso sistema é muito mais complicado do que aplicar multas de atraso com um valor fixo (até que podiam ser os 15 € que iriam aumentando 50% até estar pago a horas). Depois de 15€, passar para 85€ para um imposto de 50 €, não acho aceitável. Devia-se rever esta situação e além do mais eu posso ter direito à minha opinião, vale o que vale, não sou legislador, e não tens que concordar comigo (óbvio).
Não me fiz explicar na questão da bitola, dizia respeito aos aumentos abruptos em casos de incumprimento (seja ele de atraso ou de não pagamento efectivo).

estas situações são para ser resolvidas o mais rapidamente possível, andar a prolongar eternamente o problema com multas crescentes não tem pés nem cabeça, não beneficiava o estado nem o cidadão.

e a bitola não é a mesma.

quem não paga ou não paga de todo é numa fase inicial multado, quem não paga mesmo a multa arrisca-se a ver os seus bens penhorados para pagar o imposto, a coima, os juros, as despesas de justiça... como podes ver a bitola não é a mesma para quem paga atrasado ou não paga de todo.

[Ecoflex]

estas situações são para ser resolvidas o mais rapidamente possível, andar a prolongar eternamente o problema com multas crescentes não tem pés nem cabeça, não beneficiava o estado nem o cidadão.

e a bitola não é a mesma.

quem não paga ou não paga de todo é numa fase inicial multado, quem não paga mesmo a multa arrisca-se a ver os seus bens penhorados para pagar o imposto, a coima, os juros, as despesas de justiça... como podes ver a bitola não é a mesma para quem paga atrasado ou não paga de todo.

No último post eu referi que a bitola que falei tinha a ver com o aumento brutal das situações e não a ver com isto que colocaste. Todo a revolta gira em que um imposto triplica após 2 pagamentos desfasados do prazo limite. Devia haver um sistema mais tolerante para estas situações, ainda que penalizando o infractor. Da mesma forma (e eu sei que o que eu vou dizer nada tem a ver com isto) que o Estado quando não paga a tempo e horas (infelizmente parece ser prato comum), não lhe são imputadas coimas nem afins. O tema é a violência fiscal e parece acertado, pelo menos na minha opinião.