Questão jurídica em divórcio amigável

[UmDois]

se é divórcio amigável podem colocar essa clausula no contrato como condição para a cessação do mesmo.

até eu fiquei confuso.

[air]

Topico do ano?

[xsaraman]

Deve estar com receio de que o irmão(?) o proiba de comer a ex...

Nunca me tinha pensado algo tão... Sei lá, pela cabeça! É de doidos

Não era a mulher do irmão! Era a mulher do irmão da namorada!
O caso não é assim tão escabroso!

[Nefas]

Só eu é que penso que estão a gozar?

Mais um tópico daqueles, que está para ocupar espaço no servidor?

Lixo com isto...

[hpventura]

Só me ocorre uma coisa:

[Raistaparta]

Só me ocorre uma coisa:

Acho que ainda é pouco:

[Drackman]

Epá, desculpem lá mas acho que estão a ver a coisa pelo angulo errado!
Não era o Drackman que andava a "papar" a cunhada, e que ela é que se ia divorciar??
Isto segundo o própio, no tópico do "muro das lamentações" amorosas...

Aleluia!!!!!!!!!!!!!!!!
Acabei com a namorada e o divorcio da cunhada da namorada vai iniciar amanha

vou ler o resto do topico

[mELIANTE]

Meteste os os cornos à tua miúda, deste a machadada final num casamento e ainda te ris? É bem...

[Dannymad]

Aleluia!!!!!!!!!!!!!!!!
Acabei com a namorada e o divorcio da cunhada da namorada vai iniciar amanha

vou ler o resto do topico

Cuidado com o Karma (não o user).

[Drackman]

Meteste os os cornos à tua miúda, deste a machadada final num casamento e ainda te ris? É bem...

Calma, eram duas relaçoes que ha muito nao funcionavam por isso nao entres a matar acerca do que nao sabes

[mELIANTE]

Calma, eram duas relaçoes que ha muito nao funcionavam por isso nao entres a matar acerca do que nao sabes

Se não funcionava sempre tinhas a opção de seguir o caminho correcto e acabar. Mas não, seguiste a via mais fácil de ficar até cair alguma coisa. Ainda bem que estás feliz, mas não me peças para ficar calado perante um auto-congratulamento por acção tão mesquinha.

[Valium]

Calma, eram duas relaçoes que ha muito nao funcionavam por isso nao entres a matar acerca do que nao sabes

Quem vem expor uma situação destas, ainda por cima apenas com "meias verdades", está à espera do que?

[Pastis]

Aos entendidos gostaria que me esclarecessem o seguinte.
Numa divórcio amigável umas das exigências feitas pelo homem poderá ser que a mulher nunca poderá ter qualquer tipo de relação com determinado homem?
Imaginemos que o homem que se esta a divorciar desconfia que a sua mulher anda com o homem xz, no divorcio ele poderá exigir que a mulher depois de divorciada nunca podera ter nada com o homem xz?

Muito provavelmente pode. Desde que a mulher concorde.
Qq pessoa é livre de fazer qq tipo de contrato que não vá contra a Lei geral.

Se o homem abdicar de um bem qq em favor da mulher a troco de uma promessa desta: podem fazer um contrato.

Se a mulher não respeitar o contrato só tem de devolver o bem.

[TheMoBsTeR]

Muito provavelmente pode. Desde que a mulher concorde.
Qq pessoa é livre de fazer qq tipo de contrato que não vá contra a Lei geral.

E a lei geral proíbe isso...

[nto]

Muito provavelmente pode. Desde que a mulher concorde.
Qq pessoa é livre de fazer qq tipo de contrato que não vá contra a Lei geral.

Se o homem abdicar de um bem qq em favor da mulher a troco de uma promessa desta: podem fazer um contrato.

Se a mulher não respeitar o contrato só tem de devolver o bem.

O que neste caso vai

[patareco]

Drackman... chega-lhe o xibo e nem te preocupes mais com o assunto!

[Drackman]

Drackman... chega-lhe o xibo e nem te preocupes mais com o assunto!

Mas é o que tenho feito

[VorsprungDurchTechnik]

Pensava que já tinha visto muita coisa...É bem!

Preventivamente, mete também uma cláusula com direito de preferência sobre a mãe dela, não vá o teu irmão lembrar-se de ir comer ao estábulo.
Epá, ganhem juízo e deixem a novela...

[Pastis]

E a lei geral proíbe isso...

Proíbe aonde?

Isso é que é importante saber.

É que se for pela constituição: existe centenas de Leis que vão contra.

Por exemplo em pela constituição, todos temos direito a casa... à borla.

Mas é um tema interessante.

[TheMoBsTeR]

Proíbe aonde?

Isso é que é importante saber.

É que se for pela constituição: existe centenas de Leis que vão contra.

Por exemplo em pela constituição, todos temos direito a casa... à borla.

Mas é um tema interessante.

Declaração universal dos direitos do homem, constituição, código civil, princípios de jus cogens, etc...

[NunoMCCII]

Este caso é deveras estranho.

Dá-lhe Falâncio!

[senhorpedro]

Declaração universal dos direitos do homem, constituição, código civil, princípios de jus cogens, etc...

... já para não falar dos chamados direitos indisponíveis num plano mais abrangente. E a liberdade, é um direito indisponível.


P.S.: Não se diz divórcio amigável mas sim divorcio por mútuo consentimento.

[TheMoBsTeR]

... já para não falar dos chamados direitos indisponíveis num plano mais abrangente. E a liberdade, é um direito indisponível.


P.S.: Não se diz divórcio amigável mas sim divorcio por mútuo consentimento.

E num plano mais técnico, isto é daquele tipo de coisas que nem se põe em causa depois da reforma de 77... mas isso depende das interpretações que cada um faz.

O caso da "habitação à borla" é paradigmático. A constituição em lado algum diz que "os cidadãos têm direito a habituação gratuita", é uma interpretação que se pode retirar (a ferros), mas é uma interpretação muito forçada e de fraca sustentabilidade, tendo em conta as linhas gerais da ordem jurídica e até do próprio artigo em questão.


Pode-se sempre tentar uma coisa, ir ao tribunal de família e menores e propor isso ao juiz... depois conta-se quantos nomes é que o juiz nos chama

[Pastis]

... já para não falar dos chamados direitos indisponíveis num plano mais abrangente. E a liberdade, é um direito indisponível.


P.S.: Não se diz divórcio amigável mas sim divorcio por mútuo consentimento.

Mas vamos lá ver uma coisa. Não é a liberdade que está em causa. A pessoa é livre de andar com quem quiser. O contrato apenas prevê a devolução de um bem se a pessoa não o cumprir...

Não precebo por que razão não posso fazer um acordo assim.

É um pouco com uma aposta de jogo...

[Celsius]

280 cc...

[senhorpedro]

Mas vamos lá ver uma coisa. Não é a liberdade que está em causa. A pessoa é livre de andar com quem quiser. O contrato apenas prevê a devolução de um bem se a pessoa não o cumprir...

Não precebo por que razão não posso fazer um acordo assim.

É um pouco com uma aposta de jogo...

Pois não é não... É precisamente a falta de liberdade que daí adviria. E isso ia contra uma data de princípios fundamentais. Não só do direito da família como da nossa civilização e até do censo comum.

Eu costumo dizer que o casamento já foi um contrato (em termos técnicos, no sentido da existência de direitos e deveres entre as partes resultantes de um certo vinculo), mas agora já não o é. Para o bem e para o mal.
Acho sim que passou a ser um simples negócio jurídico livremente resolúvel unilateralmente por qlq das partes sem que para isso tenha motivos atendíveis. A partir do momento em que já não se põe em causa a violação de deveres conjugais como fundamento do divórcio pois, já nem é necessária a prova de culpa (daí ja nem se usar o termo divorcio litigioso) do cônjuge inadimplente. Basicamente pode-se pedir o divorcio pq... sim (ou em termos mais técnicos, por qlq motivo que demonstre a ruptura definitiva da vida conjugal).
Se isto é assim, com estes facilitismos e desapegos, era o que faltava a imposição de certos comportamentos ao ex-cônjuge.

[Andre]

Só em casos de divórcio litigioso.

[Pastis]

Eu fico pasmado com esse coisas: dão me pontuação negativa pq eu disse que poderia ser possível.

Até ver ninguem colocou 1 única Lei de impedimento à elaboração do contrato. Zero: só conversa fiada.

Por isso, tenham no mínimo a dignidade de argumentar com Leis e não com "códigos xpto", "censo comum" ou "princípios fundamentais"...

Eu disto: precebo zero. Mas a verdade é q o meu advogado diz que esse contrato é possivel.

Como é que ficamos? Vamos continuar a debitar teorias ou vamos aos factos? Era interessante q isto fosse discutido com alguma seriedade.

[Omega]

Já agora o homem que deixe também lavrado que de ora em diante,ela só pode ter sexo em posição de missionário mas nunca ao domingo que é dia santo, nem à segunda que é o 1º dia de trabalho e calha mal, nem à terça se for dia ímpar, nem à quarta que não é carne nem peixe, nem à quinta porque é véspera de sexta, nem à sexta porque é véspera de fim de semana. Ao sábado apenas é permitido se não houver jogos da Liga ou da Taça. Que tal?

Em pé, ao domingo, também dá.

[senhorpedro]

Eu fico pasmado com esse coisas: dão me pontuação negativa pq eu disse que poderia ser possível.

Até ver ninguem colocou 1 única Lei de impedimento à elaboração do contrato. Zero: só conversa fiada.

Por isso, tenham no mínimo a dignidade de argumentar com Leis e não com "códigos xpto", "censo comum" ou "princípios fundamentais"...

Eu disto: precebo zero. Mas a verdade é q o meu advogado diz que esse contrato é possivel.

Como é que ficamos? Vamos continuar a debitar teorias ou vamos aos factos? Era interessante q isto fosse discutido com alguma seriedade.

Mas estas a falar de que contrato???

A situação de um cônjuge obrigar o outro, após o divorcio, a não ter relacionamentos com mais ninguém???
Ser possível, até pode ser, mas não é em Portugal de certeza. Talvez no Iraq ou Irão...

De qlq das formas, creio que o Celsius já indicou a lei que tu queres:
art. 280 do CC.

Além disso, principios, doutrina e jurisprudência são fontes de direito ainda que de forma mediata.