Questão jurídica em divórcio amigável

[nto]

Já agora, para quem não souber o quer dizer CC, siginifica Código Civil.

[Romao]

Ao fim de 7 anos de forum...ainda me conseguem surpreender...

[Pastis]

Mas estas a falar de que contrato???

Este:
"Se o homem abdicar de um bem qq em favor da mulher a troco de uma promessa desta: podem fazer um contrato."

O casal tem 2 carros. A senhora quer ficar com os dois.
O homem abdica da parte dele a troco de um acordo com a senhora.

[UmDois]

A verdade é que o que o Pastis diz até faz sentido, e não vai contra a constituição. Ninguém impõe nada a ninguém a própria pessoa é que "vende" um comportamento seu, inibindo-o, podendo cancelar em qualquer momento esse acordo.


Isto há coisas do catano lol quem diria.

[VorsprungDurchTechnik]

Este:
"Se o homem abdicar de um bem qq em favor da mulher a troco de uma promessa desta: podem fazer um contrato."

O casal tem 2 carros. A senhora quer ficar com os dois.
O homem abdica da parte dele a troco de um acordo com a senhora.

Certo.

Imagina que essa senhora é a tua ex-mulher, que tu é que ficas com os carros, mas a cláusula impõe que dali em diante só podes ter sexo com homens.

Será que ainda é legal?

[UmDois]

Sim é legal (digo eu ).

Ele faz sexo com uma mulher e devolve os carros, se a ex descobrir.

[Celsius]

A excepção de ordem pública não permite esse tipo de contratos.

Qq contrato feito nesses termos está ferido de nulidade absoluta e não produz qq efeito na ordem juridica.

[Vanquish]

Certo.

Imagina que essa senhora é a tua ex-mulher, que tu é que ficas com os carros, mas a cláusula impõe que dali em diante só podes ter sexo com homens.

Será que ainda é legal?

Pode ser, sabes lá!

[silat]

Clausular podes Clausular o que quiseres. No entanto uma clausula desse tipo é nula, constitucionalmente proibida.

Agora que dei 1 resposta séria andamos a brincar?

[VorsprungDurchTechnik]

Pode ser, sabes lá!

Tens razão...
Aguardemos pela resposta!

[Pastis]

Certo.

Imagina que essa senhora é a tua ex-mulher, que tu é que ficas com os carros, mas a cláusula impõe que dali em diante só podes ter sexo com homens.

Será que ainda é legal?

Agora lixaste-me

[senhorpedro]

Este:
"Se o homem abdicar de um bem qq em favor da mulher a troco de uma promessa desta: podem fazer um contrato."

O casal tem 2 carros. A senhora quer ficar com os dois.
O homem abdica da parte dele a troco de um acordo com a senhora.

A verdade é que o que o Pastis diz até faz sentido, e não vai contra a constituição. Ninguém impõe nada a ninguém a própria pessoa é que "vende" um comportamento seu, inibindo-o, podendo cancelar em qualquer momento esse acordo.


Isto há coisas do catano lol quem diria.

Isto é uma comédia...

Só podem estar a gozar.

[TheMoBsTeR]

Eu fico pasmado com esse coisas: dão me pontuação negativa pq eu disse que poderia ser possível.

Até ver ninguem colocou 1 única Lei de impedimento à elaboração do contrato. Zero: só conversa fiada.

Por isso, tenham no mínimo a dignidade de argumentar com Leis e não com "códigos xpto", "censo comum" ou "princípios fundamentais"...

Eu disto: precebo zero. Mas a verdade é q o meu advogado diz que esse contrato é possivel.

Como é que ficamos? Vamos continuar a debitar teorias ou vamos aos factos? Era interessante q isto fosse discutido com alguma seriedade.

Juro que não fui eu


O teu advogado diz que sim, é a interpretação dele. Contudo, o que tu disseste tem uma falha que há que ser analisada. Os "códigos XPTO", o "senso comum" e os "principios fundamentais" que tu relegas para um segundo plano são mais importantes e podem muito bem ter mais valor e força que o numerozinho 7654, alínea X do artigo 2345º do Decreto 2345-X/98765 de 30 de Fevereiro. São os suportes básicos do direito e tudo o resto que se ramifica a partir daí tem que os respeitar, directa ou indirectamente. Este "senso comum" e "princípios fundamentais" já deram grandes viragens e fizeram história em casos famosos. Há que ter em conta
que, no fim, o juiz tem a ultima palavra.

O caso é:

A e B divorciam-se, por mutuo consentimento. O divórcio tem uma clausula que diz "A não pode ter relações amorosas/sexuais com C".

Na minha opinião, isto é uma clausula que limita a autodeterminação de um cidadão. Dado que a liberdade e autodeterminação não são limitáveis, exceptuando o previsto na constituição (o que não é o caso), a clausula é nula.

E mais, numa situação em que se rompe um vinculo por mutuo consentimento, não faz sentido penalizar uma das partes sem qualquer motivo, o que reforça o "non sense" da questão.


Se for para explorar isto até ao tutano da questão, eu alinho, mas preciso de algum tempo


Só para rematar, sendo o Direito composto por imensas "áreas cinzentas", as "teorias debitadas" são de importância vital para a sua aplicação, por isso não podem nunca ser desprezadas.

[UmDois]

Vamos pensar o seguinte...

se uma gaja podre de boa se despir à vossa frente e disser podes fazer sexo comigo mas se não fizeres dou-te um milhão de euros.
O que é que fazem?

[Pastis]

A piada disto é que os Advs são sempre iguais: Têm sempre certeza de tudo: é nulo ou não é nulo.

Mas no fim rematam sempre com um "há e tal mas pode interpretar-se assim ou assado pq exitem áreas obscuras da Lei e tal"

Não vá aparecer aqui algum a confirmar que o contrato é possivel. Se for o caso estão sempre safos...

[TheMoBsTeR]

A piada disto é que os Advs são sempre iguais: Têm sempre certeza de tudo: é nulo ou não é nulo.

Mas no fim rematam sempre com um "há e tal mas pode interpretar-se assim ou assado pq exitem áreas obscuras da Lei e tal"

Não vá aparecer aqui algum a confirmar que o contrato é possivel. Se for o caso estão sempre safos...

E é verdade... é assim em todo o lado, não sei qual é a piada. O melhor exemplo que existe é, para duas situações exactamente iguais, o tribunal A decidir X e o tribunal B decidir Y.

[DerTeufel]

A piada disto é que os Advs são sempre iguais: Têm sempre certeza de tudo: é nulo ou não é nulo.

Mas no fim rematam sempre com um "há e tal mas pode interpretar-se assim ou assado pq exitem áreas obscuras da Lei e tal"

Não vá aparecer aqui algum a confirmar que o contrato é possivel. Se for o caso estão sempre safos...

O direito não é uma ciencia exacta...da mesma maneira que a vida não o é.

(bonitoooo )

[PeLeve]

Perante isto só se me afigura uma coisa a dizer: Surreal...

[Raistaparta]

Vamos pensar o seguinte...

se uma gaja podre de boa se despir à vossa frente e disser podes fazer sexo comigo mas se não fizeres dou-te um milhão de euros.
O que é que fazem?

Venha de lá o milhão.

[UmDois]

Venha de lá o milhão.

Ela diz-te assina aqui o contrato!

[Vanquish]

Vamos pensar o seguinte...

se uma gaja podre de boa se despir à vossa frente e disser podes fazer sexo comigo mas se não fizeres dou-te um milhão de euros.
O que é que fazem?

Venha de lá o milhão.

Ora bem!

Ela diz-te assina aqui o contrato!

Assino onde está a cruz?