Ajuda Legal, Crime na Lituania.

[Hipolito]

Repara, a nossa preocupação era não prejudicar o dono do carro. Simplesmente acho que a policia está a agir de má vontade e se querem aproveitar dos estrangeiros. Eu vim para aqui de Erasmus para estudar, aconteceu este percalço não me considero propriamente um criminoso...

Conta pra gente?!

Tiveste essa preocupação antes ou depois de seres apanhado pela policia?

Se fizeram asneira, agora assumam as implicações legais e não venham dizer que os outros são maus!!!

[LATMGB]

Basicamente precisas de alguns esclarecimentos quanto à legislação penal / processual penal lituana.

Não tenho o mínimo conhecimento quanto aos trâmites aí. O melhor é sem dúvida pedires apoio consular à representação diplomática portuguesa.

Não te posso dizer como funciona aí, mas em Portugal seria da seguinte maneira: foram detidos em flagrante delito pela prática do crime de dano; em Portugal e desistindo o proprietário da queixa, todo o procedimento contra ti seria extinto.

Agora aí, isso pode ter acontecido com algumas nuançes:

1- Crime de Dano ser um crime público (para continuação - ou não - do processo, é quase indiferente que o proprietário tenha desistido da queixa ou não);
2- Vocês estejam indiciados, para além do crime de dano, de um crime de vandalismo ou outro previsto na legislação penal daí.

Contacta a representação diplomática portuguesa e pede apoio jurídico para enquadrares devidamente esta questão.

Sinceramente não te aconselharia a fugires daí, pois corres o risco de ficares com um cadastro aí e um dia, quando estiveres num qualquer posto fronteiriço do espaço schengen, seres identificado e detido imediatamente.

Boa sorte na resolução disso e que te tenha servido de lição

[JoelM]

Já agora, tambem não sei se é bom fugires..

[Sweden]

Não fujas que no futuro poderás ter problemas, nem que seja pelo simples facto de poderes vir a ter o nome numa qualquer lista de foragidos da justiça (aqui estou a especular...).
Vai à embaixada e pede apoio. Eles melhor que ninguém te saberão ajudar.

[Nephilim]

Eu vou me embora daqui a 10 dias penso que a Extradição não será o problema e também não tenho intenção de cá voltar nos próximos anos.

Caso chegue alguma coisa a Portugal penso que prescreve antes que alguma medida seja tomada, para além que ninguém me vai levar a tribunal por me ter sentado num tejadilho de um carro, sendo que o dono nem fez queixa o que supostamente implica que nem danos foram causados.

Não estou a perceber bem essa conversa...

1º entao se o dono não fez queixa o que tem a ver a policia com essa hiistoria?

2º que dados teus como por exemplo o passaport e a tua morada em portugal tem a policia da lituania?

[Sweden]

Não estou a perceber bem essa conversa...

1º entao se o dono não fez queixa o que tem a ver a policia com essa hiistoria?

2º que dados teus como por exemplo o passaport e a tua morada em portugal tem a policia da lituania?

1- Não é preciso que o dono faça queixa para ele ser acusado de um crime.
2- Não sei como é em Almada, mas geralmente as polícias no resto do mundo identificam as pessoas que prendem ou constituem arguidas. Qual é a dúvida?

[Nephilim]

1- Não é preciso que o dono faça queixa para ele ser acusado de um crime.
2- Não sei como é em Almada, mas geralmente as polícias no resto do mundo identificam as pessoas que prendem ou constituem arguidas. Qual é a dúvida?

Não estou a perceber...mas qual crime?

Eu pelo que li ele subiu para cima de um carro mas se ele o dono do carro sabe e ja chegaram a um acordo não ha crime nenhum...

[Sweden]

Pois bem, mas não foi. Pagamos o dinheiro ao proprietário, ele levantou a queixa e agora a policia quer nos levar a julgamento por vandalismo..

É crime na Lituânia e em Portugal. Em Almada não é?

[Nephilim]

É crime na Lituânia e em Portugal. Em Almada não é?

Vandalismo é se for aprensentada queixa pelo dono, agora se o assunto ja foi resolvido esta encerrado e nunca pode ser vandalismo. Nem a policia tem nada com isso.


Quer dizer se eu sair á rua e partir o meu carro á martelada sou preso por vandalismo não? ou mesmo que seja o carro de alguem com o consentimento dessa pessoa

[Sweden]

Quer dizer se eu sair á rua e partir o meu carro á martelada sou preso por vandalismo não? ou mesmo que seja o carro de alguem com o consentimento dessa pessoa

E se matares alguém com o consentimento dessa pessoa também não és preso certo?
Por exemplo a eutanásia, como deves saber, é ilegal.
O estado serve também para zelar pelo cumprimento das leis e pode acusar-te de cometeres um crime, mesmo que tenhas tido o consentimento do suposto lesado.

[JoelM]

Bom mas matar é um bocadinho diferente

[Mashahiro]

Bom mas matar é um bocadinho diferente

Se a familia da vitima retirar a queixa é igual.


()

[Sweden]

Bom mas matar é um bocadinho diferente

É um bocadinho...
Mas se queres outro exemplo, no crime de violência doméstica não precisa haver queixa por parte da vítima para o agressor ser julgado.

[Wolfman]

Tirar uma vida, ou saltar em cima de um carro, em tudo semelhante...

[BEF1FAN]

Se o caso envolvesse apenas o queixoso e os arguidos, sem a queixa penso que já não haveria problema... Mas vocês também foram apanhados pela polícia, pelo que eles têm todo o direito de vos querer penalizar. Não faltes ao tribunal, pois como já disseram, só vais arranjar problemas.

[Sweden]

Tirar uma vida, ou saltar em cima de um carro, em tudo semelhante...

E quem disse que era semelhante? Tu é que o estás a dizer...

[Wolfman]

E quem disse que era semelhante? Tu é que o estás a dizer...

Claro!!!

[Nephilim]

E se matares alguém com o consentimento dessa pessoa também não és preso certo?
.

Pronto lá tem de vir as comparações absurdas...

nunca partiste nada?

há uns anos e ja tinha mais que idade para ter juizo, sai com uns amigos pois um deles fazia anos, chegamos as 4 da manha e já um bocado alegres um deles foi a casa buscar salvo erro um cd para dar a outro e ficamos na rua á espera dele eramos 4 na rua...a brincar brincadeiras parvas acabamos por partir o vidro grande da porta de um predio que imagina, um vidro partiu todo e fez um barulho brutal ás 4 da manhã ao que os vizinhos vieram todos ver o que se passava e entretanto alguem chamou logo a policia.

Perante tal aparato, e com a chegada da psp resolvi falar eu e disse que foi um pequeno acidente que sem querer fomos de encontro ao vidro e que o iamos pagar e o assunto morreu ali e a psp foi embora...no dia a seguir estava o vidraceiro a colocar um novo vidro e ainda custou a brincadeira uns seis contos a cada um na altura.
São coisas que acontecem....e devem ser apuradas responsabilidades obviamente e os responsavei pagarem, é para isto que serve o dinheiro.

[Sweden]

Ele levantou a queixa, e segundo o que a policia lituana nos tinha informado, após esse acto todo o caso seria eliminado.

Pois bem, mas não foi. Pagamos o dinheiro ao proprietário, ele levantou a queixa e agora a policia quer nos levar a julgamento por vandalismo..

Nephilin, qual é que é a tua dúvida afinal? O rapaz já não disse que a polícia o acusou de vandalismo? Está mentir, queres ver...

[Sweden]

Claro!!!

Típico.
Enfim...

[Hecho]

1º Contactar a embaixada.
2º Contactar a TVI.

[rantamplan]

Acho muito bem que sejam julgados por vandalismo , Portugal devia fazer o mesmo cá para evitar que quem tivesse dinheiro fosse poupado .
Justiça das bananas é em Portugal !

PS: Existe uma coisa chamada extradição com elevados custos para ti caso penses em fugir.
Ainda por cima país Europeu é uma extradição bem rápida.

Sendo o país membro da comunidade Europeia se faltar ao julgamento é extraditado .
Chegaram a acordo com o proprietário mas vão a julgamento e não podem fugir.

Não percebestes , a Lituana é membro da Europa se fugires para Portugal além de agravares a tua situação és extraditado novamente para a Lituânia para seres julgado por esse crime

Engraçado: e eu a pensar que o artigo 33 da Constituição da República Portuguesa diz o seguinte nos seus números 1 e 3:

(1) Não é admitida a expulsão de cidadãos portugueses do território nacional.

(...)

(3) A extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida, em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada, e desde que a ordem jurídica do Estado requisitante consagre garantias de um processo justo e equitativo.

Mas afinal a Constituição está enganada! Explica lá melhor o processo de extradição portanto!

[SECURITAS]

Engraçado: e eu a pensar que o artigo 33 da Constituição da República Portuguesa diz o seguinte nos seus números 1 e 3:

(1) Não é admitida a expulsão de cidadãos portugueses do território nacional.

(...)

(3) A extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida, em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada, e desde que a ordem jurídica do Estado requisitante consagre garantias de um processo justo e equitativo.

Mas afinal a Constituição está enganada! Explica lá melhor o processo de extradição portanto!

Estás a escrever de países extra Europa .
Para estes casos basta um mandato europeu , Lituânia pertence a comunidade Europeia.

[Nephilim]

Nephilin, qual é que é a tua dúvida afinal? O rapaz já não disse que a polícia o acusou de vandalismo? Está mentir, queres ver...

A policia nao percebe nada, se o carro é propriedade privada o caso só diz respeito ao dono do carro e a quem fez o dano que neste caso já pagou como tal o assunto está encerrado.

Acontece sem quer estragar-mos alguma coisa a alguem e depois pagarmos agora sermos acusados de vandalismo por uma coisa que é feita e resolvida entre 2 pessoas é ridiculo.

Eu pirava-me logo desse pais, e ainda nao percebi como a policia de lá sabe a morada dele de cá , eu regressava logo nao acredito que viessem cá buscar-me.

[SECURITAS]

Eu pirava-me logo desse pais, e ainda nao percebi como a policia de lá sabe a morada dele de cá , eu regressava logo nao acredito que viessem cá buscar-me.

Então vai ali a Espanha faz uns assaltos e foge para Almada !

[lviegas]

Penso que isto chega para responder a questão.

Um amigo meu fez porcaria na Suiça e fugiu para portugal, a conclusão que se chegou foi que se fosse dentro da união europeia estava lixado.

Como ele tambem andou lá a fazer vandalismo, e o país não pertence á UE safou-se bem, mas se já fosse ali em frança, vinham-no buscar sem qualquer problema. (Dito por um ex trabalhador do consulado portugues na suiça).

Pensa bem antes de fugires.

Cumprimentos

[Convidado]

Tens de pedir apoio consular imediatamente.

Nao percebo como é que na lituania voces se metem em cima de carros, com tanta lituana a solta.

Não entendi... Até parece que as lituanas são boas ...

[nto]

Antes de mais convém averiguar de que crime são acusados.

Vou dar o exemplo enquanto a situação se passaria no nosso ordenamento jurídico:

É certo que o proprietário da viatura retirou a queixa, mas se se tratar de um crime semi-público (em que é preciso o lesado dar a iniciativa processual), mesmo que depois retire a queixa, o Ministério Público pode prosseguir com o processo.

Se for um crime público, aí o Ministério Público tem toda a legitimidade para dar iniciativa ao processo em si e prosseguir com o mesmo.

Somente na situação de um crime particular em que o lesado para além da queixa, precisa de deduzir acusação particular. Caso lesado num crime particular desista, aí processo não prossegue.


Voltando à situação em concreto, tens de aferir então de que crime és acusado.

Se estiveres indiciado por um crime público ou semi-público, como já referido, o processo pode prosseguir sem o proprietário da viatura.

Portanto o melhor será mesmo contactares a embaixada portuguesa, para te dar apoio.

Quanto à extradição, já foi referido a Constituição da República Portuguesa, que deve ser complementado com a Lei 144/99, que tem haver com a Cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Ora como já referido, ele nunca poderá ser extraditado, no entanto, poderá ser julgado cá a pedido do Estado requerente (ver artigo 32 nº 5 da Lei 144/99).

Esta Lei 144/99 aplica-se nas situações em que Portugal esteja vinculado com outros estados por tratados ou convenções. Logo aplica-se também a países externos à União Europeia.

[eu]

Na Estónia, Letónia e Lituânia, as ruas estão cheias de resmas de moçoilas assim.

A última vez que estive na Estónia ia-me passando. Um gajo não está preparado para uma overdose destas.

[Wolfman]

Então vai ali a Espanha faz uns assaltos e foge para Almada !

Lá estão voçês a misturar um caso simples, a roubos (e a mortes!!!) ...