Macário Correia perde mandato

[DigCb]

Macário Correia pede aclaração do acórdão que o condena a perda de mandato - Expresso.pt

Macário Correia pede aclaração do acórdão que o condena a perda de mandato

Em conferência de imprensa, o ainda presidente da Câmara de Faro promete luta e escusou-se a adiantar se vai recandidatar-se e se mantém o apoio do PSD, alegando que este não é o local ou momento para anúncios eleitorais.

O social-democrata Macário Correia anunciou hoje que pediu a aclaração do acórdão que o condena à perda de mandato e que vai manter-se como presidente da Câmara de Faro até que esse direito permaneça consagrado na lei.

Em conferência de imprensa, o autarca escusou-se a adiantar se vai recandidatar-se e se mantém o apoio do PSD, alegando que este não é o local ou momento para anúncios eleitorais.

De acordo com o ainda presidente da Câmara de Faro, a sua condenação foi decretada "com base em pressupostos que não são verdadeiros" e, por isso, vai manter a batalha legal "até ao fim". Macário Correia disse estar de "boa consciência" e sublinhou que se sente injustiçado e "magoado" porque não cometeu qualquer ilegalidade, quando ainda era presidente da Câmara de Tavira.

Após ter sido condenado, em junho de 2012, por violação de instrumentos de ordenamento do território, o autarca recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional, que na passada semana rejeitou o recurso, confirmando a perda de mandato. O Tribunal Constitucional era a última instância a que podia recorrer.

O social-democrata foi eleito presidente da Câmara de Faro em 2009, derrotando o socialista José Apolinário por uma escassa margem de votos.

As ilicitudes - relacionadas com processos de licenciamento de moradias e piscinas - foram cometidas, segundo o tribunal, durante o seu último mandato em frente à Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.

Bate-se forte o gajo!

[quimbeto]

Se por muito mais outros andam cá fora completamente impunes, este tem as suas razões para se queixar

[After]

Se ele se recandidatar, mesmo com esta polémica e tendo em conta o caso Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, etc, as hipóteses de ganhar são muitas, e ainda bem, o homem tem acabado com muito regabofe.

[XlPower]

Não percebo é que raio de condenação é esta, que o condena por perda de uma mandato em que não cometeu as ilegalidades e logo a seguir pode-se candidatar novamente a outro mandato. Ou era condenado a perder o mandato aonde cometeu a ilegalidades, ou condenado a não poder exercer durante um período de tempo em qualquer câmara, ou para sempre em qualquer câmara. Esta condenação é mais uma coisa ridícula do nosso sistema judicial. E depois ainda há quem diga que temos das melhores leis do mundo.

[DigCb]

PS/Faro vai avançar com Moção de Censura a Macário Correia | Sul Informação

PS/Faro vai avançar com Moção de Censura a Macário Correia


O PS/Faro vai apresentar uma moção de censura sobre a postura assumida por Macário Correia em relação ao processo que lhe poderá valer a perda do mandato de presidente da Câmara de Faro na próxima reunião da Assembleia Municipal.

Na reunião de líderes de bancada deste órgão e com o seu presidente Luís Coelho (PS), os socialistas vão propor a inclusão desta moção na ordem de trabalhos.


A reunião já estava agendada e serve para marcar a data da reunião ordinária da AM já antes prevista para janeiro e definir a Ordem de Trabalhos.

Segundo revelou ao Sul Informação o presidente do PS/Faro Luís Graça, na quarta-feira à noite os socialistas farenses aprovaram a proposta por ele apresentada na reunião da Comissão Política Concelhia de avançar com uma moção de censura e tentar que seja desde já agendada a sua votação.

Para Luís Graça, «o tempo dos tribunais acabou», uma vez que «há sentença e do ponto de vista jurídico não há mais nenhuma solução». «Entrámos agora no campo da política e é nessa perspetiva que a AM tem de tomar uma decisão», disse.

Uma vez que acredita «que ninguém está acima da lei»e que não há quem defenda esta ideia, seja qual for o partido, Luís Graça acredita que conseguirá aprovar a moção «por unanimidade», como havia avançado antes à agência Lusa. «Macário Correia colocou-se fora da lei e contra os tribunais. Isto não pode deixar de ser reprovado numa República», defendeu o líder dos socialistas farenses.

Quanto à Assembleia Municipal, «já tinha de ser marcada uma em fevereiro» e, para o PS, pode ser agendada «já para amanhã [sexta] a oito dias».

Caso a moção venha a ser agendada e aprovada, Macário Correia não será obrigado a deixar o seu cargo, uma vez que não é uma decisão vinculativa, ainda que tenha uma forte carga política.

[eu]

Esta condenação é mais uma coisa ridícula do nosso sistema judicial. E depois ainda há quem diga que temos das melhores leis do mundo.

O nosso sistema judicial, na prática, é uma gigantesca anedota.

Só não dá mais vontade de rir, porque é uma anedota paga pelo contribuinte...

[ChumLee]

PS/Faro vai avançar com Moção de Censura a Macário Correia | Sul Informação

A única coisa que o PS sabe fazer é números de circo como estas moções de censura.

[DigCb]

Macário já conhece aclaração do Tribunal Constitucional mas diz que não sai | Sul Informação

Macário já conhece aclaração do Tribunal Constitucional mas diz que não sai


O presidente da Câmara de Faro, que hoje revelou, num comunicado de cinco pontos, já ter tomado «conhecimento da aclaração» que solicitou ao Tribunal Constitucional, não divulga o teor da aclaração e afirma que se manterá em funções, «aguardando o cabal esclarecimento deste estranho caso».



Macário Correia acrescenta que «por existir uma divergência evidente entre o exposto nas diferentes fases do processo e a decisão comunicada, entre outros factos, serão no prazo legal, interpostos os procedimentos adequados», não dizendo, porém, que procedimentos serão esses.

O presidente da Câmara de Faro diz ainda que «das sete situações identificadas em especial, pelo Supremo Tribunal Administrativo em junho de 2012, sabe-se agora que três não deram sequer lugar a qualquer ação judicial. Das outras quatro, não há nenhuma decisão definitiva em que se conclua que se tenha cometido qualquer ilegalidade (uma cabana alterada, uma piscina e duas moradias). Nada mais está em causa».

Por isso, na sua opinião, «continua obviamente a parecer inconstitucional que qualquer pessoa possa ser condenada, sem que antes se demonstre que cometeu alguma ilegalidade».

Por essa razão, Macário decidiu manter-se no cargo e adianta que «considerar clara e suficiente esta informação [o seu comunicado], não prestarei, por enquanto, qualquer declaração pública adicional».

Macário Correia foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo, por violação dos mecanismos de ordenamento do território, numa decisão confirmada pelo Tribunal Constitucional, depois de negar provimento a um recurso apresentado pelo autarca, decisão que foi conhecida em janeiro.

Em conferência de imprensa no passado dia 25 de janeiro, o autarca do PSD anunciou ter pedido a aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, que determinava a sua perda de mandato, procurando assim ganhar tempo.

José Macário Correia tinha sido condenado, em junho de 2012, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território quando era presidente da Câmara de Tavira. O autarca recorreu então para o Tribunal Constitucional, que confirmou a perda do mandato.

O autarca farense tinha sido acusado «de violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes», num caso em que havia sido absolvido em primeira instância.

O caso tem a ver com 21 processos de licenciamento de moradias, piscinas e um turismo rural, sempre violando o Protal e o PDM de Tavira. O STA considerou que «as diversas ilegalidades assim cometidas» pelo autarca «correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico».

Macário Correia foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tavira em 1998, onde se manteve até 2009, ano em que venceu as Autárquicas em Faro.

[DigCb]

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Macário Correia - Expresso.pt

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Macário Correia

Apesar do acordão, com o processo a ser remetido para o Supremo Tribunal Administrativo, o presidente da autarquia da Faro afirma que vai manter-se em funções até que este órgão tome uma decisão.
(...)

Macário Correia não abandona autarquia de Faro - Autarquias - Jornal de Negócios

O Tribunal Constitucional confirmou na semana passada que não há nada a esclarecer sobre a decisão do Tribunal Administrativo, pelo que Macário Correia tem mesmo de abandonar as funções de presidente da câmara de Faro. O presidente da autarquia, noticia a TSF, tem outro entendimento.
O autarca tinha pedido uma aclaração da decisão do Administrativo, mas os juízes do Palácio Ratton entenderam que o autarca estava apenas a tentar atrasar a saída da autarquia. Em causa, está a condenação de Macário Correia à perda de mandato decidida pelo Supremo Tribunal Administrativo por violação dos mecanismos de ordenamento do território quando este dirigia a autarquia de Tavira. O processo regressa agora ao Supremo Tribunal de Justiça.

Entretanto, Macário Correia já reagiu à decisão do Tribunal Constitucional através de um comunicado. Refere a TSF que o autarca vai manter-se em funções até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Quando essa decisão for conhecida, Macário afirma Correia que a vai cumprir. Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, diz que os juízes não se pronunciaram sobre a decisão do Tribunal Administrativo e por isso fica sem saber se concordam ou não com essa decisão.

[VitorPatricio]

Se ele se recandidatar, mesmo com esta polémica e tendo em conta o caso Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, etc, as hipóteses de ganhar são muitas, e ainda bem, o homem tem acabado com muito regabofe.

O que está a Bold é que é importante, os outros que referiste deviam estar todos na cadeia.


O PS mostra que é o mesmo nojo do PSD, só se interessam por perseguir um autarca que dá o melhor pela "sua" Câmara e pelos seus cidadãos e depois protegem todos os tipos de corruptos, sejam da area Imobiliaria, seja pedofilos, ...

[AyrtonRose]

Li hj no jornal que o Isaltino já interpôs 44 recursos. Pergunta: onde é que o homem vai buscar massa??

[speccy]

R: ao sobrinho taxista da Suiça

speccy

[DigCb]

Pronto, parece que agora é de vez

Macário Correia fora da corrida a Faro - Expresso.pt

Macário Correia fora da corrida a Faro

O presidente da Câmara de Faro, condenado por ilegalidades urbanísticas em Tavira, não vai concorrer às autárquicas, anunciou o PSD. Macário não comenta.

Está desfeito o mistério. Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro, condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo por ilegalidades urbanísticas cometidas quando era presidente de Câmara em Tavira, não vai recandidatar-se à capital de distrito.

"Em reunião hoje realizada, em Lisboa, por iniciativa da Comissão Política Nacional (CPN), com a Comissão Política Distrital (CPD) e com a Comissão Política de Secção de Faro (CPS), o Engenheiro Macário Correia comunicou-nos a sua decisão (...) de não se recandidatar à presidência da Câmara Municipal de Faro", adiantou esta noite o PSD, em comunicado, no site do partido.

Contactado pelo Expresso, Macário Correia não quis comentar a decisão e adiantou que não fará qualquer esclarecimento público sobre o assunto.

Segundo o PSD, a decisão do autarca - que garantira não abandonar a Câmara até esgotar todas as possibilidades de recurso - terá sido tomada atendendo ao facto de não estar ainda concluído o seu processo judicial e de "não querer prejudicar o calendário e a estratégia eleitoral do PSD".

O comunicado é assinado pelo coordenador das autárquicas do PSD, Jorge Moreira da Silva, vice-presidente da Comissão Política Nacional, que salienta que "a desejável recandidatura do engenheiro Macário Correia à Câmara Municipal de Faro, atendendo aos importantes serviços prestados à comunidade, estava dependente da total e atempada clarificação (isto é, até 31 de Março de 2013 - prazo previsto para a homologação nacional de todos os candidatos) do processo relativo à eventual perda do seu mandato autárquico".

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional negou pela segunda vez a pretensão de recurso do autarca, fazendo baixar o processo de novo para o Supremo Tribunal Administrativo.

O partido social-democrata apresentará à Comissão Polícita Nacional, até ao dia 24 de Março, o nome do novo candidato à presidência da Câmara de Faro.

Parece que até estou a ouvir as rolhas das garrafas de champanhe do Apolinário a saltar.

[DigCb]

Surpresa das surpresas...Tribunal liberta Macário da suspensão de mandato - Expresso.pt

Tribunal "liberta" Macário da suspensão de mandato

Em junho, o Supremo Administrativo condenou o autarca Macário Correia e suspendeu-lhe o mandato. Agora, decide suspender a suspensão.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu suspender o acórdão emitido em junho que condenava Macário Correia à perda de mandato, de acordo com um despacho daquele tribunal a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Após o chumbo de três recursos apresentados pelo autarca ao Tribunal Constitucional (TC), o processo foi novamente remetido para o STA, tribunal a que Macário Correia dirigiu um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite.
"Admito, por tempestivo, o recurso interposto, que suscita imediatamente e em efeito suspensivo", lê-se no despacho do STA endereçada ao advogado do presidente da Câmara de Faro, datada de 28 de março.
O STA deverá agora produzir novo acórdão, para doutrina futura, por ter considerado que existem decisões diferentes em matérias semelhantes, o que impõe uma uniformização de jurisprudência.
Macário Correia tinha sido condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando o autarca ainda presidia àquela autarquia.
No entanto, dos sete casos enumerados no acórdão de junho, várias dessas situações não se concretizaram pelo facto de os processos terem caducado, não chegando a qualquer licenciamento de obras efetivas.
O autarca social-democrata Macário Correia já havia dito recentemente que respeitaria a última decisão do tribunal.
Antes desta decisão, o TC tinha, em janeiro, negado apreciar um recurso do autarca, em fevereiro recusado um pedido de aclaração e em março recusado um pedido de arguição de nulidade.
O PSD decidiu não recandidatar Macário Correia a um novo mandato na Câmara de Faro para não prejudicar o calendário eleitoral. O partido já anunciou que Rogério Bacalhau, atual vice-presidente do município será o candidato do PSD às eleições autárquicas deste ano.

Coincidência das coincidências, agora que o PSD já nomeou outro candidato para as autárquicas (o actual Vice presidente), o tribunal administrativo suspende a suspensão de mandato que tinha anteriormente imposto ao Macário.

Resumindo, o Macário já pode ser presidente de câmara, mas provavelmente, agora já irá tarde para se recandidatar.

[eu]

Mais uma prova de que a Justiça Portuguesa é uma anedota...

Para quando uma verdadeira reforma deste sistema complexo, lento e ineficaz?

[EscapeLivre]

O " Caso " Macário Correia é apenas mais uma das caricaturas que demonstram bem o estado dos nossos políticos, governantes e autarcas. Basicamente quando surge alguém a defender a ideia de terminar com regabofes ou similar, é logo corrido a tiro.
Mais ou menos como o João Cravinho.

Enfim, são coisas.

[EscapeLivre]

Mais uma prova de que a Justiça Portuguesa é uma anedota...

Para quando uma verdadeira reforma deste sistema complexo, lento e ineficaz?

Este sistema complexo, burocrático lento e ineficaz interessa a muita gente.

Porque se a nossa justiça fosse boa, muitos dos senhores de gravata em vez de se rirem iam logo de cana.

[eu]

Esta senhora não ia fazer reformas extraordinárias na Justiça?

[EscapeLivre]

Esta senhora não ia fazer reformas extraordinárias na Justiça?

Esse é outro problema. Mesmo que alguém queira mudar alguma coisa, o sistema está tão podre que a tarefa acaba por ser quase impossível.

[DigCb]

Presidentes das Câmaras algarvias agradecem a Macário Correia pelo trabalho na AMAL | Sul Informação

Presidentes das Câmaras algarvias agradecem a Macário Correia pelo trabalho na AMAL


O Conselho Executivo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que junta os 16 presidentes de Câmara do Algarve, deliberou «por unanimidade, expressar público louvor a Macário Correia, pela forma dedicada e empenhada com que sempre exerceu as funções de presidente deste órgão».

Uma decisão tomada na reunião que teve lugar na segunda-feira, dia em que Macário Correia deixou de ser presidente da Câmara de Faro, por iniciativa própria e temporariamente.

Na mesma reunião, o também social-democrata e presidente da Câmara de Loulé Seruca Emídio foi empossado como o novo presidente da AMAL.

Numa nota de imprensa lançada esta terça-feira, os 16 autarcas do PSD e do PS consideraram que Macário Correia, «ao longo dos últimos 12 anos, sempre demonstrou lealdade, solidariedade, caráter, respeito e, sobretudo, serviço público».

O ex-presidente do órgão «evidenciou uma capacidade de trabalho e liderança excecional», graças à qual «se tornou um dos rostos do Algarve, uma referência nacional, um exemplo para todos e um político com quem muito se aprende».

A AMAL frisou que «sempre defendeu a região e os algarvios, muitas vezes desafiando os poderes governamentais».

«Pela AMAL, pelo Algarve e pelos algarvios, os presidentes das Câmaras Municipais expressam esse voto de reconhecimento e de agradecimento pelo seu empenho e devoção à causa pública», concluíram.

Neste país é assim. Quando os políticos são bons, corre-se com eles.

[DigCb]

Osso duro de roer.

Última hora: Macário Correia volta amanhã à Câmara de Faro




Macário Correia vai retomar funções como presidente da Câmara de Faro a partir de amanhã, quinta-feira, confirmou o próprio ao Sul Informação. As razões que levam ao regresso «serão explicadas numa nota pública que será lançada amanhã de manhã», disse o autarca, avançando apenas «que se alteram as circunstâncias que levaram ao meu pedido de suspensão de funções».

http://www.sulinformacao.pt/2013/07/ultima-hora-macario-correia-volta-amanha-a-camara-de-faro/

[DigCb]

Trabalhadores intimados a devolver dinheiro a Faro - Expresso.pt

Trabalhadores intimados a devolver dinheiro a Faro


Três anos depois de ter dispensado diversos contratados a prazo, Macário Correia, presidente do município de Faro, vem agora exigir a devolução de compensações pagas.

Diversos trabalhadores contrados a prazo dispensados pela Câmara de Faro em 2010 receberam, no final da semana passada, uma carta da presidência da autarquia exigindo a restituição de parte das compensações então recebidas. Em causa estão alguns milhares de euros, apurou o Expresso.

As pessoas contratadas até seis meses devem receber três dias de compensação por cada mês de trabalho e aquelas que tenham prestado mais de seis meses, dois dias, tal como dispõe o artigo 252.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Acontece que todos os dispensados prestavam serviço na autarquia há mais de meio ano, mas a Câmara de Faro fez-lhes as contas a três dias.

Três anos depois, como se lê nas cartas agora assinadas pelo presidente Macário Correia, a que o Expresso teve acesso, é pedida a devolução de centenas de euros a cada trabalhador. Num caso foi-lhe paga uma compensação de cerca de 3400 euros quando deveria ter sido 2200 euros, ou seja, terá de devolver mais de mil euros. Noutro caso, recebeu perto de 2500 euros quando tinha direito apenas a 1600, tendo por isso de devolver mais de 800 euros.

"A caducidade do contrato a termo certo que decorra da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar confere ao trabalhador o direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de remuneração base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respetivamente, não exceda ou seja superior a seis meses", pode ler-se no n.º 3 do artigo 252.º do diploma.

Paga mas fala

Na carta é dada a hipótese de "pagamento em prestações em requerimento devidamente fundamentado, podendo no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, dizer por escrito o que se lhe oferecer".

A presidência justifica ainda esta iniciativa com uma auditoria do Tribunal de Contas relativa a suplementos remuneratórios e outros abonos na administração local, realizada em 2009, e divulgada em julgo de 2012, com base na qual o município decidiu rever os pagamentos realizados em 2010, "tendo-se verificado incorreções nos cálculos das compensações pagas pela caducidade de contrato".

No entanto, um dos ex-trabalhadores da autarquia a quem Macário exigiu a devolução do dinheiro recebido há mais de dois anos, vê nestas cartas apenas uma forma de prejudicar a candidatura do PSD à Câmara de Faro, encabeçada pelo atual vice-presidente, Rogério Bacalhau, já que Macário Correia foi excluído pelo partido.

Ao Expresso, o candidato social-democrata, antigo professor de Matemática, afirma que sabia que as cartas estavam a ser enviadas e reconhece que "a situação deveria ter sido detetada mais cedo" e "nem deveria ter acontecido". Não acredita, no entanto, que este episódio prejudique a corrida à autarquia.

"Penso que as pessoas vão perceber a situação até porque podem pagar até 20 prestações", disse.

Já Macário Correia, também contactado pelo Expresso, recusou esclarecimentos adicionais, solicitando ao seu gabinete de comunicação para nos remeter uma cópia da carta.

"A autarquia não tem mais nada a acrescentar considerando que toda a explicação do assunto consta no ofício que agora lhe remetemos", pode ler-se na mensagem de correio eletrónico enviada ao Expresso.

[DigCb]

Discurso de despedida...

http://www.sulinformacao.pt/2013/09/macario-discurso-despedida/