"A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) fala em “terrorismo fiscal” para reagir ao corte nas pensões de sobrevivência e viuvez, previsto para entrar em vigor em 2014.
“Isto é terrorismo fiscal, porque é de uma indignidade tão grande… Ninguém se lembraria que, depois de tantos cortes que já foram feitos aos aposentados, pensionistas e reformados, vir mais um para as pensões de sobrevivência, que vão afectar viúvos, viúvas e órfãos”, defende na
Renascença a presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama.
“Penso que batemos mesmo no fundo. Pensámos que já tínhamos batido, mas o fundo deve estar lá muito fundo, porque cada vez descemos mais”, lamenta.
O corte nas pensões de sobrevivência e viuvez avança no próximo ano e deve ser aplicado a quem acumula mais de 600 euros por mês, entre esta pensão e a reforma.
O valor é adiantado esta segunda-feira pelo “Diário Económico”, depois de ontem o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ter garantido que a redução não iria afectar os pensionistas com rendimentos mais baixos.
Maria do Rosário Gama é recebida esta segunda-feira pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a quem vai pedir que envie o diploma para o Tribunal Constitucional e que “faça tudo o que está ao seu alcance na defesa dos princípios constitucionais, nomeadamente o da confiança”.
“A pensão de sobrevivência está atribuída por lei por morte do cônjuge e penso que qualquer corte numa pensão destas é uma violação do princípio da confiança”, sustenta a dirigente da associação.
Necessidade ou justiça?
Mas o constitucionalista Jorge Reis Novais não tem certezas quanto à uma decisão do Constitucional.
“Em meu entender, tanto esta como os cortes das pensões são inconstitucionais. Mas tenho algumas dúvidas de que o Tribunal Constitucional os considere inconstitucionais. Isto é, no fundo o que temos aqui é a necessidade, dada a situação em que estamos, de fazer cortes. Mas porque é que eles incidem só sobre uma categoria de cidadãos? Sobre reformados, pensionistas, funcionários públicos? A meu ver, isso levaria à inconstitucionalidade das medidas, mas a fundamentação que o Tribunal Constitucional tem invocado noutras situações deixa-me algumas dúvidas quanto ao resultado que virá a ocorrer quando isto lá chegar”, explica à
Renascença.
Além deste corte, que vai afectar viúvos e viúvas da Caixa Geral de Aposentações, está previsto um outro, na sequência da convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social, que pode resultar numa redução de 10% na reforma que estão a receber.
"Agora, vou comer só sopa"
A
Renascença foi esta manhã para as ruas de Lisboa ouvir a opinião de vários pensionistas.
“Não tem explicação. Com a crise que estamos a atravessar, temos de trabalhar, sejamos velhos ou novos”, afirma uma idosa.
“
Eu tinha uma pensão de 600 euros, tiraram-me metade. Mandaram-me tratar do subsídio do idoso e já mo tiraram. Tenho 300 e poucos euros. Agora, tenho de fazer sopa e comer só sopa”, conforma-se outra.
Há também quem, apesar de ter perdido o marido, não recebe pensão de viuvez e casos de pessoas com filhos maiores deficientes profundos, internados em instituições, que recebem eles a pensão. Agora, não sabem se vão sofrer novos cortes.(...)"
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