Despedimento e agora
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Tb concordo ctgo, por norma atira-se sempre tudo contra o patrão.
Mas se o patrão neste caso não é mau, então é mau com empresário. Não se pode chegar a um contratado e dizer "estás despedido, podes ir embora".... Há regras a cumprir.
Neste caso as ajudas têm sido todas para proteger o funcionário.
Obtuso
New member
Nesta fase não faz qualquer sentido. O act dá orientação gratuita.
Obtuso
New member
Conta mais...
laglemos
Well-known member
O que diz o Código do Trabalho:
Artigo 338o
Proibição de despedimento sem justa causa
É proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.
Artigo 340o
Modalidades de cessação do contrato de trabalho
Para além de outras modalidades legalmente previstas, o contrato de trabalho pode cessar por:
a) Caducidade;
b) Revogação;
c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
d) Despedimento colectivo;
e) Despedimento por extinção de posto de trabalho;
f) Despedimento por inadaptação;
g) Resolução pelo trabalhador;
h) Denúncia pelo trabalhador.
Se nenhuma das alineas do Art.º 340 foi cumprida esse despedimento é ILEGAL!
Artigo 338o
Proibição de despedimento sem justa causa
É proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.
Artigo 340o
Modalidades de cessação do contrato de trabalho
Para além de outras modalidades legalmente previstas, o contrato de trabalho pode cessar por:
a) Caducidade;
b) Revogação;
c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
d) Despedimento colectivo;
e) Despedimento por extinção de posto de trabalho;
f) Despedimento por inadaptação;
g) Resolução pelo trabalhador;
h) Denúncia pelo trabalhador.
Se nenhuma das alineas do Art.º 340 foi cumprida esse despedimento é ILEGAL!
combozip
New member
O patrão apenas tem de o saber ser.....tal como o empregado......
Falta saber que actos, por parte do trabalhador - se os houve - que deram origem ao despedimento. Geralmente o trabalhador menoriza a situação e o patrão faz o inverso....
laglemos
Well-known member
Se o despedimento fosse por facto imputável ao trabalhador tinham de ser seguidos os pressupostos previstos no Código do Trabalho (Art.º 351 ao Art.º 358).
PugGT
New member
Conheço casos em que os funcionários (de fabrica) têm mais habilitaçoes que o próprio patrão [
]O patrão apenas tem de indicar que é uma extinção do posto de trabalho.. não têm de ter justa causa para nada... Não pode é ser contratado ninguém para as mesmas funções e têm de pagar a respectiva indemenização. Agora se ainda não tens uma carta a informar-te que fostes despedido é melhor continuares a apresentar-te na empresa... caso contrário podem alegar justa causa por faltas injustificadas
3pelos
New member
Eu já trabalhei por TT e NUNCA fui despedido por telefone, aquando do fim do contrato recebi a carta com mais de 15 dias de antecedência, meus ex colegas que foram dispensados antes do final do contrato, foram sim avisados por telefone que iriam ser dispensados x dia, e depois receberam a carta, ninguém pode ser despedido/dispensado de "boca". É lei.
Nero1
New member
Exacto, também duvidei se em contratos de termo incerto, muito habitual nas empresas TT e no qual já trabalhei, não era necessário este processo, mas com uma simples pesquisa também facilmente se encontra que exige de igual modo, dependendo do tempo em que o funcionário esteja a laborar na empresa...
Mas infelizmente há muita gente que nem sabe em que regime de contrato se encontra, e o pior é que nem quer saber...
nogueiraribeiro
Well-known member
Em outsourcing é assim que funciona, o cliente não é obrigado a informar o subcontratado.
Comete sempre à entidade patronal informar o trabalhador de alterações, e se um cliente não informa com a devida antecedência, cabe à entidade patronal receber a "pancada".
Embora por vezes haja empresas que querem fazer as coisas um pouco à medida, há que ter em conta que existem regras. É preciso facilitar em certas coisas, mas noutras é preciso ter princípio senão é a selva.
Quantos casos de pessoas a quem lhes mudam o local de trabalho de 6ª para a 2ª seguinte conheço, a maioria vão. ALgumas fazem-no porque precisam (estão a experiencia, ou em vias de renovar um contrato), mas muitas estão em posições contratuais mais cómodas e continuam a ir porque "tem que ser". Não tem que ser, pelo menos com uma antecedência tão reduzida...
Não te preocupes com isso, não é válido....
powernitro
Banido
Apenas deixa de te apresentar quando te derem o papel e te pagarem tudo o que tens direito,se não compareceres eles podem justificar o teu despedimento por faltas injustificadas,tem cuidado.
SB
New member
Obtuso
New member
Os tribunais não resolvem assuntos por telefone. Penso que nem com um PC à frente têm resolvido algumas coisas.
andrepinto
Banido
Bem que andava tramado durante 2 anos.[
]Na semana passada soube os motivos de não poder pertencer á empresa(sim eu labora por conta de uma TT e mais quantos também e essa mesma empresa,uma grande empresa de distribuição e retalho que têm metido pessoal directo recentemente)é que entre a TT e a cliente existe uma clausula que não permite assinar uma oferta por parte deles,a TT pode acusar a cliente de roubo de um recurso...............................onde cabe isso na cabeça[8b]