O Governo avançou com uma proposta de isentar de portagens nas SCUT os concelhos onde o poder de compra seja inferior à média nacional. Veja aqui quais são os 46 municípios por onde passam as SCUT que podem ficar isentos, caso o PSD aceite a proposta.
De acordo com o Ministério das Obras Públicas, se for alcançado um acordo entre o Governo e o maior partido da oposição, no âmbito das negociações em curso com vista à implementação de portagens nas actuais auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), a isenção aplica-se aos residentes e actividades económicas inscritas em 46 concelhos.
O critério do Governo passou por seleccionar os concelhos onde o índice de poder de compra concelhio seja inferior a 100, ou seja, abaixo da média nacional.
O Ministério sublinha que o “critério e a lista são uma proposta do Governo” e um “ponto de partida” para trabalhar no sentido de obter o necessário “acordo politico que permita, com justiça e equidade, executar a cobrança de portagens que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento”.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou esta tarde que “os deputados do PS, em articulação com o Governo, apresentarão as propostas de especialidade que permitam clarificar e aperfeiçoar o sistemas de cobrança electrónica de portagens, sem rupturas nem retrocessos no desenvolvimento do processo”.
O ministro adiantou que, “apesar da atitude de dupla face do PSD”, o Governo está disponível para “se sentar à mesa das negociações, sem ultimatos nem exigências prévias”.
Lista dos Conselhos que o Governo propõe ficar isentos de portagens.
Municípios atravessados pelas 7 SCUTS que preenchem o critério de isenção proposto pelo Governo (IPCC < 100)
A isenção aplica-se aos residentes e actividades económicas inscritas na área
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