Imunidade diplomática

A imunidade diplomática tem de existir para garantir que não há coação sobre representantes estrangeiros sob a forma de ameaça de acusações e prisão por crimes fabricados, etc. Tem de se estender à família, uma vez que a mesma é instrumento de chantagem.

Isto pode parecer ridículo no contexto europeu mas é essencial nos países do submundo/estados falhados/guerra civil.

As balizas da imunidade é que estão mal definidas, o que conduz aos abusos. Em qualquer capital ocidental, uma das maiores dores de cabeça da polícia são os milhões em multas de trânsito ao corpo diplomático e que nunca são pagas sob o pretexto da imunidade.

Outro dos problemas é que a imunidade só pode ser retirada pelo país de origem do diplomata, o que só acontece em casos muito excepcionais e depende muito do país.
 
Obtuso said:
E pelo que vi no artigo 41 da convenção de Viena sobre relações diplomáticas, os membros do corpo diplomata estão obrigados a cumprir a lei do país que os acolhe. Se por outro lado têm imunidade, para que raio serve esse artigo?
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pq logo no inicio diz: "Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades..."
 
AyrtonRose said:
pq logo no inicio diz: "Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades..."
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O que contraria na mesma o cumprimento da legislação nacional.

Basicamente é o mesmo que dizer que estás obrigado a cumprir tudo, exceptuando o que não quiseres cumprir porque te dá jeito.

Ou está sujeito à lei nacional ou então é um fora da lei. E se é um fora da lei, deveria obrigatoriamente andar de crachá identificativo tal como os carros têm matrículas diferenciadas ou autocolantes identificativos.
 
Passei aqui só para dizer que já vi carros com matrículas diplomáticas em Santos conduzidos por jovens que tinham acabado de sair dos bares.
 
Obtuso said:
O que contraria na mesma o cumprimento da legislação nacional.

Basicamente é o mesmo que dizer que estás obrigado a cumprir tudo, exceptuando o que não quiseres cumprir porque te dá jeito.

Ou está sujeito à lei nacional ou então é um fora da lei. E se é um fora da lei, deveria obrigatoriamente andar de crachá identificativo tal como os carros têm matrículas diferenciadas ou autocolantes identificativos.
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está sujeito à lei nacional. Conduz de acordo com as regras portuguesas, compra no media markt de acordo com a lei portuguesa, etc e tal

Se houver incumprimento, é incumprimento à luz da lei tuga, mas só pode ser julgado num tribunal iraquiano ou, em PT, se voluntariamente prescindir da imunidade.

Isto não é mto diferente dos deputados e da sua imunidade parlamentar qd tenham de ser ouvidos em tribunal como arguidos.


Atenção que não sou especialista em dto pub internacional por isso não te fies no que eu digo
 
Quanto à imunidade diplomática, temos desde assassinatos, até violações, tudo alegadamente claro, visto que os visados nunca são julgados, quando é muito grave, são mandados para casa até a poeira assentar.
 
AyrtonRose said:
está sujeito à lei nacional. Conduz de acordo com as regras portuguesas, compra no media markt de acordo com a lei portuguesa, etc e tal

Se houver incumprimento, é incumprimento à luz da lei tuga, mas só pode ser julgado num tribunal iraquiano ou, em PT, se voluntariamente prescindir da imunidade.

Isto não é mto diferente dos deputados e da sua imunidade parlamentar qd tenham de ser ouvidos em tribunal como arguidos.


Atenção que não sou especialista em dto pub internacional por isso não te fies no que eu digo
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Se só pode ser julgado por um tribunal iraquiano então não está sujeito à lei nacional. Penso que a lei nacional normalmente é julgada em tribunais portugueses.
 
Obtuso said:
Se só pode ser julgado por um tribunal iraquiano então não está sujeito à lei nacional. Penso que a lei nacional normalmente é julgada em tribunais portugueses.
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a lei não é só tribunais. Eu nunca me sentei no banco como réu ou arguido. No entanto estou sujeito à lei portuguesa e cumpro-a.
Estes senhores fazem o mm até ao momento em que têm de se sentar, pq não senta a não ser que queira.

É o que é e é assim.
 
AyrtonRose said:
a lei não é só tribunais. Eu nunca me sentei no banco como réu ou arguido. No entanto estou sujeito à lei portuguesa e cumpro-a.
Estes senhores fazem o mm até ao momento em que têm de se sentar, pq não senta a não ser que queira.

É o que é e é assim.
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Mas cumpres porque se não o fizeres terás sanções, no caso dos diplomatas é completamente diferente, até acredito que a maioria cumpra, a questão é que se não o fizerem, só em situações muito excecionais serão penalizados como tu serias.

O que está aqui em causa é se isso se justifica com o argumento utilizado das pressões.
 
AyrtonRose said:
a lei não é só tribunais. Eu nunca me sentei no banco como réu ou arguido. No entanto estou sujeito à lei portuguesa e cumpro-a.
Estes senhores fazem o mm até ao momento em que têm de se sentar, pq não senta a não ser que queira.

É o que é e é assim.
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aconteceu uma coisa parecida em França faz uns anos onde um diplomàtico ( ou familiar ) atropelou gente , e foi um problema , pediram para ser retirada a imunidade senão nada podiam fazer em França , jà não me lembro de toda a historia nem como terminou mas era a mesma porcaria

basta ver em Lisboa ou arredores quando estacioam como porcos mesmo em cima das passadeiras
 
AyrtonRose said:
a lei não é só tribunais. Eu nunca me sentei no banco como réu ou arguido. No entanto estou sujeito à lei portuguesa e cumpro-a.
Estes senhores fazem o mm até ao momento em que têm de se sentar, pq não senta a não ser que queira.

É o que é e é assim.
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A lei só faz sentido se houver condições de a fazer cumprir. Se não há, nem precisa de existir legislação e tudo funcionaria pelo bom senso.

Imagina tu que não existiam condições de cobrar coimas de velocidade ao comum cidadão, o que aconteceria...
 
Obtuso said:
A lei só faz sentido se houver condições de a fazer cumprir. Se não há, nem precisa de existir legislação e tudo funcionaria pelo bom senso.

Imagina tu que não existiam condições de cobrar coimas de velocidade ao comum cidadão, o que aconteceria...
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Pois, mas já sabemos que eles não são cidadãos comuns. Nós somos a regra eles a excepção.
 
Os tópicos onde o Obtuso participa são uma comédia, ele e as suas ideias, quase aposto que a esposa do Obtuso se chama Alice e vivem no pais das maravilhas.
 
Excerto de notícia do expresso:

"De acordo com o matutino, alguns inspetores admitem que os dois jovens já possam ter saído do país: terão seguido de carro até Madrid, onde poderão ter regressado ao Iraque, evitando passar pelo aeroporto de Lisboa.Devido à imunidade diplomática que usufruem, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está impossibilitado de seguir os dois suspeitos, enquanto a investigação avança."

http://expresso.sapo.pt/revista-de-...ador-iraquiano-podem-ja-nao-estar-em-Portugal




 
nto said:
Até te podes refugiar numa qualquer embaixada de um país pertencente à União Europeia. [;)]
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Tens é que aparecer até Às 13, pk os horários das embaixadas é mais tipo... part time. [:)]

Iraque... governo fantoche USA, acham mesmo que alguém se atreve?
Só se o puto em vez de tuga fosse russo.
Aí sim, até a barraca abanava!
 
Por ser tópico de carros desabafo já aqui mais um preconceito meu.
Um dos meus maiores medos na estrada é bater nuns jagunços desses CD.
 
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