Isto é legal?

[vsfce]

Pois. Então um gajo que tenha um grande valor a pagar de IRS pode fazer-se de "esquecido", se em 4 anos eles não derem conta, fica por isso mesmo?
Esta lei é estranha :sh)

Uma coisa é não declarar os rendimentos no IRS e outra coisa é não pagar o IRS liquidado.

No 1º caso, as finanças dispõem de 4 anos para notificar o contribuinte da liquidação, ou seja, se eu não declarar os meus rendimentos e as finanças não fiscalizarem esta situação, ao fim de 4 anos caduca o direito de emitirem uma nota de liquidação sobre esses rendimentos. Artº 45º LGT

No 2º caso, se eu declarar os meus rendimentos e as finanças emitirem a respectiva nota de liquidação com o imposto a pagar e eu não efectuar o respectivo pagamento, a divida apenas prescreve ao fim de 8 anos.

Artº 48 LGT

1 - As dívidas tributárias prescrevem, salvo o disposto em lei especial, no prazo de oito anos contados, nos impostos periódicos, a partir do termo do ano em que se verificou o facto tributário e, nos impostos de obrigação única, a partir da data em que o facto tributário ocorreu, excepto no imposto sobre o valor acrescentado e nos impostos sobre o rendimento quando a tributação seja efectuada por retenção na fonte a título definitivo, caso em que aquele prazo se conta a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se verificou, respectivamente, a exigibilidade do imposto ou o facto tributário.
(Red.Lei nº55-B/2004, de 30 de Dezembro)​

Caducidade é diferente de Prescrição []

 

[vsfce]

Denuncia o caso às finanças. O a tua obrigação enquanto cidadão de um estado de direito.

A questão é que esta situação pode ser perfeitamente legal (não estou a gozar) e a haver queixa, esta terá que ser endereçada à segurança social.

 

[Obtuso]

Compraram uma A4 TDI de 1999 importada?? :sh)

Algum problema se for o caso?

E garanto-te que nem todos têm capacidade financeira para comprar um A4 de 99.

 

[Cessna]

Algum problema se for o caso?

E garanto-te que nem todos têm capacidade financeira para comprar um A4 de 99.

Se eu tiver um problema que é que fazes?

 

[Ilyushin]

Uma coisa é não declarar os rendimentos no IRS e outra coisa é não pagar o IRS liquidado.

No 1º caso, as finanças dispõem de 4 anos para notificar o contribuinte da liquidação, ou seja, se eu não declarar os meus rendimentos e as finanças não fiscalizarem esta situação, ao fim de 4 anos caduca o direito de emitirem uma nota de liquidação sobre esses rendimentos. Artº 45º LGT

No 2º caso, se eu declarar os meus rendimentos e as finanças emitirem a respectiva nota de liquidação com o imposto a pagar e eu não efectuar o respectivo pagamento, a divida apenas prescreve ao fim de 8 anos.

Artº 48 LGT


Caducidade é diferente de Prescrição []

Eu percebi, obrigado pela boa explicação.

Ou seja, um gajo que queira passar a perna às finanças mais vale estar calado. Se eles não fiscalizarem, mete o IRS ao bolso :sh):sh)

 

[Bj40]

A tua questão deveria ser antes: "Onde e como posso denunciar esta situação?" []

Concordo.

E sempre que vires algum tomar café e não pedir factura ou alguém a dar 10 €uritos ao vizinho porque lhe resolveu lá o problema do pc, etc, etc, denuncia isso tudo porque estão todos a burlar o estado.

Acho que ninguém pode concordar com a situação relata mas daí a andar a fazer queixinhas... É que se vamos por aí, todos nós podemos ser denunciados nem que seja pelas situações que referi acima. Isto já para não falar do sistema de bufos a que isso nos levaria.

O estado é que devia fiscalizar estas situações.

 

[Motronic]

Se eu tiver um problema que é que fazes?

Eventualmente, arranja-te mais.[] Talvez assim te deixes de preocupar com o que não é da tua conta![]

 

[Cessna]

Eventualmente, arranja-te mais.[] Talvez assim te deixes de preocupar com o que não é da tua conta![]

Onde é que viste o que é da minha conta e o que não é? Parodiei uma situação apenas.

 

[Motronic]

Onde é que viste o que é da minha conta e o que não é? Parodiei uma situação apenas.

Se pões a possibilidade de ter problemas com a situação...

 

[Homer]

Aposto que quem está a pagar a prestação do carro é o Estado com esse tal subsídio, ou seja, todos os que fazem descontos, ou seja, toda a população activa do país

 

[Obtuso]

Onde é que viste o que é da minha conta e o que não é? Parodiei uma situação apenas.

Parodiar alguém que possa ter comprado um A4 de 99? Não percebi a piada...

Se alguém compra um carro desses é porque é um carro melhor do que tem. Dar um salto de um Fiat Punto de 95 para um A4 de 99 é muito significativo e uma grande evolução.

Por isso não percebo mesmo a "paródia" que muita gente faz neste fórum sobre os importados. Há problemas com kms? Há. Comprar nacional é mais seguro? Ninguém garante e vê-se casos bem nacionais de burlas.

Continuo sem perceber a "paródia"...

 

[Homer]

Compraram uma A4 TDI de 1999 importada?? :sh)

Algum problema se for o caso?

E garanto-te que nem todos têm capacidade financeira para comprar um A4 de 99.

Se eu tiver um problema que é que fazes?

Entendam-se lá [][]

 

[Cessna]

Se pões a possibilidade de ter problemas com a situação...

????????????????????????

Não é uma questão de problema ou problemas. Tenho as minhas ideias e opiniões, se o outro user não concordar que é que vai fazer? Assim está melhor?? :sh)

Isto tudo em relação à temática em concreto dos A4 de 1999 importados.

 

[Cessna]

Parodiar alguém que possa ter comprado um A4 de 99? Não percebi a piada...

Se alguém compra um carro desses é porque é um carro melhor do que tem. Dar um salto de um Fiat Punto de 95 para um A4 de 99 é muito significativo e uma grande evolução.

Por isso não percebo mesmo a "paródia" que muita gente faz neste fórum sobre os importados. Há problemas com kms? Há. Comprar nacional é mais seguro? Ninguém garante e vê-se casos bem nacionais de burlas.

Continuo sem perceber a "paródia"...

Não podemos ser todos iguais e partilhar das mesmas ideias. Mas para mim é algo descabido. E não quero desvirtuar mais o assunto que foi exposto no primeiro tópico.

 

[Obtuso]

Entendam-se lá [][]

Só estou a tentar entender a "paródia".

Se o Cessna não conseguir explicar e se houver alguma alma caridosa que o consiga agradeço. []

 

[Cessna]

Só estou a tentar entender a "paródia".

Se o Cessna não conseguir explicar e se houver alguma alma caridosa que o consiga agradeço. []

Explicar até podia, mas depois ainda corria o risco de eventualmente não entenderes ou não achares piada. []

 

[Eliminado0011]

Concordo.

E sempre que vires algum tomar café e não pedir factura ou alguém a dar 10 €uritos ao vizinho porque lhe resolveu lá o problema do pc, etc, etc, denuncia isso tudo porque estão todos a burlar o estado.

Acho que ninguém pode concordar com a situação relata mas daí a andar a fazer queixinhas... É que se vamos por aí, todos nós podemos ser denunciados nem que seja pelas situações que referi acima. Isto já para não falar do sistema de bufos a que isso nos levaria.(...)

O próprio Fisco considera a existência de economia paralela e desde que controlada a abaixo de determinado valor ela é benéfica para a sociedade, além de que o custo de acabar com ela, seria mais elevado do que a eventual receita que daí provia.

O problema não está no café do Tio Joaquim que tem 10 clientes e 2 deles são bêbados. O problema está na restauração (na grande restauração) que avia 300 almoços por dia e declara 25. Ou que despacha 1.000 cafés e declara 100.

Também não está no Handyman que te arranja a canalização por 40€ e não passa recibo... mas está na quantidade de Mulheres-a-dias que ganham balúrdios e declaram 0 e com isso têm acesso a um conjunto de regalias que eu não tenho, mas pago para elas terem. O problema está nas obras grandes onde tens tudo pela porta do cavalo, em que se faz um arranjo às 3 pancadas, tens o exemplo das estradas e cobra-se como se fosse um autódromo. Etc etc etc...

(...)
O estado é que devia fiscalizar estas situações.

Quase que arriscaria a dizer, que a mulher é que não deve usar decote, se não quer ser apalpada.

Quando o IVA foi introduzido, achas que havia os entraves que existem agora para a devolução do mesmo? Claro que não havia... só que depois o Estado começou a sentir-se bem en#abado (e sem beijinhos) com os cambalachos que se faziam. E não vai de modas: queres devolução do IVA? Pedes, pagas inspecção a peso de ouro e pode ser que se devolva. isto claro se não se corrigir 3 ou 4 coisitas pelo caminho.

Aqui tens uma medida em que pelo justo pagou o pecador. Estranho agora é que toda a gente apregoa como uma medida para a crise, a devolução do IVA, ou a entrega com o recebimento... mas não altura ninguém criticou quem se aproveitou da "boa vontade" do Estado. Aliás, nessa altura, esses eram apelidados de espertos. Vá-lá que isso está a mudar um pouco. []

 

[vsfce]

Quando o IVA foi introduzido, achas que havia os entraves que existem agora para a devolução do mesmo? Claro que não havia... só que depois o Estado começou a sentir-se bem en#abado (e sem beijinhos) com os cambalachos que se faziam. E não vai de modas: queres devolução do IVA? Pedes, pagas inspecção a peso de ouro e pode ser que se devolva. isto claro se não se corrigir 3 ou 4 coisitas pelo caminho.

Aqui tens uma medida em que pelo justo pagou o pecador. Estranho agora é que toda a gente apregoa como uma medida para a crise, a devolução do IVA, ou a entrega com o recebimento... mas não altura ninguém criticou quem se aproveitou da "boa vontade" do Estado. Aliás, nessa altura, esses eram apelidados de espertos. Vá-lá que isso está a mudar um pouco. []

Deves estar a confundir o pedido de reembolso de IVA com os pedidos de reembolso do PEC (pagamento especial por conta). Que eu saiba, os reembolsos de IVA nunca foram sujeitos ao pagamento de taxas de inspecção (já recebi algumas inspecções e ainda não paguei nenhuma []), já o reembolso do PEC está sujeito a alguma regras e ao pagamento da inspecção. []

 

[Eliminado0011]

Deves estar a confundir o pedido de reembolso de IVA com os pedidos de reembolso do PEC (pagamento especial por conta). Que eu saiba, os reembolsos de IVA nunca foram sujeitos ao pagamento de taxas de inspecção (já recebi algumas inspecções e ainda não paguei nenhuma []), já o reembolso do PEC está sujeito a alguma regras e ao pagamento da inspecção. []

Tens razão... não pagas a fiscalização. Mas pagavas caução como garantia. Isso foi eliminado no ano passado até ~30.000€ salvo erro. E eras fiscalizado.

 

[jomaso]

O homem trabalha no estrangeiro e recebe ainda subsídio de desemprego ou só trabalha no estrangeiro omitindo esta informação no IRS? Pergunto isto porque tenho amigos meus no subsídio de desemprego e têm que se apresentar no centro de emprego de 15 em 15 dias... Obriga a alguma ginástica isto e só se safa com folgas durante a semana para se poder apresentar.

Toda a gente se apressou a apontar o dedo, mas ninguém percebeu que o post inicial é tendencioso, exactamente pelo observação do cessna.
O user BladeCX2 está a contar uma parte das coisas, mas parece-me estar longe da verdade.
A mim parece-me inveja e mesquinhez porque o vizinho compro um "carro que não está ao alcance de qualquer um". Porque o vizinho recebe o escalão máximo de abono? Já agora quanto dá isso? Só pelo facto de ser emigrante e de enviar remessas do exterior devia ser compensado por isso a nível fiscal (não sei se serão).