Isto é legal?

Toda a gente se apressou a apontar o dedo, mas ninguém percebeu que o post inicial é tendencioso, exactamente pelo observação do cessna.
O user BladeCX2 está a contar uma parte das coisas, mas parece-me estar longe da verdade.
A mim parece-me inveja e mesquinhez porque o vizinho compro um "carro que não está ao alcance de qualquer um". Porque o vizinho recebe o escalão máximo de abono? Já agora quanto dá isso? Só pelo facto de ser emigrante e de enviar remessas do exterior devia ser compensado por isso a nível fiscal (não sei se serão).

Nop... o post inicial é perfeitamente claro.

Boas,

O caso é o seguinte:

Conheço um casal, que perante o estado português são os 2 desempregados e têm 2 filhos, recebendo assim o 1º escalão de apoio aos putos.(...)

Se sabes que para ter acesso a certos benefícios é preciso declarar TODAS as fontes de rendimento, há uma pelo menos que está em falta.

(...)A verdade é que o homem trabalha no estrangeiro, e têm uma vida perfeitamente folgada, tanto que à poucos dias compraram um carro que não está ao alcance de qualquer um.
Ora isto é igual a quem trabalha, recebe e não declara, aqui em PT ou no Burkina Faso.

Perante isto, qual é legitimidade deste casal receber dois primeiros escalões, quando há gente em que só 1 elemento da familia trabalha, não chegando sequer a ganhar para sobreviverem e não têm direito ao 1º escalão?
Tem legitimidade para receber se o que aufere não ultrapassar patamar x ou y... daí que a observação do BladeCX2 pareça pertinente, se têm dinheiro para carro *caro*, algum tem de entrar.

Mas isto é como em tudo, cada um interpreta de uma maneira. Costuma-se dizer que a beleza está nos olhos de quem vê. A idiotice também. [;)]
 
Então mas se o homem comprou um carro "caro" e está como desempregado em Portugal as finanças não vão ver isso??

Não tinha saído uma lei que bens acima de determinado valor eram considerados bens de luxo e as finanças andavam em cima deles??
 
Então mas se o homem comprou um carro "caro" e está como desempregado em Portugal as finanças não vão ver isso??

Não tinha saído uma lei que bens acima de determinado valor eram considerados bens de luxo e as finanças andavam em cima deles??

Essa imposição deixou de estar em vigor em 2007, salvo erro, visto que as finanças conseguem, através de cruzamento de dados, obter essa informação. Mas um carro caro para quem está desempregado pode bem custar 25.000€ e não acima dos 50.000€ (valor a partir do qual antigamente se tinha que declarar um carro). Além de que a viatura pode até nem estar em nome do casal.
 
O próprio Fisco considera a existência de economia paralela e desde que controlada a abaixo de determinado valor ela é benéfica para a sociedade, além de que o custo de acabar com ela, seria mais elevado do que a eventual receita que daí provia.

O problema não está no café do Tio Joaquim que tem 10 clientes e 2 deles são bêbados. O problema está na restauração (na grande restauração) que avia 300 almoços por dia e declara 25. Ou que despacha 1.000 cafés e declara 100.

Também não está no Handyman que te arranja a canalização por 40€ e não passa recibo... mas está na quantidade de Mulheres-a-dias que ganham balúrdios e declaram 0 e com isso têm acesso a um conjunto de regalias que eu não tenho, mas pago para elas terem. O problema está nas obras grandes onde tens tudo pela porta do cavalo, em que se faz um arranjo às 3 pancadas, tens o exemplo das estradas e cobra-se como se fosse um autódromo. Etc etc etc...




Quase que arriscaria a dizer, que a mulher é que não deve usar decote, se não quer ser apalpada.

Quando o IVA foi introduzido, achas que havia os entraves que existem agora para a devolução do mesmo? Claro que não havia... só que depois o Estado começou a sentir-se bem en#abado (e sem beijinhos) com os cambalachos que se faziam. E não vai de modas: queres devolução do IVA? Pedes, pagas inspecção a peso de ouro e pode ser que se devolva. isto claro se não se corrigir 3 ou 4 coisitas pelo caminho.

Aqui tens uma medida em que pelo justo pagou o pecador. Estranho agora é que toda a gente apregoa como uma medida para a crise, a devolução do IVA, ou a entrega com o recebimento... mas não altura ninguém criticou quem se aproveitou da "boa vontade" do Estado. Aliás, nessa altura, esses eram apelidados de espertos. Vá-lá que isso está a mudar um pouco. [;)]

Sobre o IVA nem tenho nada a dizer.

Infelizmente sei o que é alguém pagar IVA e IRS sobre milhares € (na casa dos 5 dígitos) sem que chegue a receber o dinheiro dessas vendas.

Mas eu só te faço uma pergunta.

Entras num café e pedes uma "bica" como se diz na mouraria, no final, pedes factura?

Ok, não tenho mais nada a dizer.

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Sim, o estado devia fiscalizar estas situações porque no que toca a cobrança de impostos fazem todo o tipo de cruzamento de dados imagináveis. No que toca à avaliação das contas de uma empresa vão verificar tudinho desde há muitos anos atrás, porque se um empresário é apanhado com mercadoria que não está nas guias de transporte leva uma castanhada que nem sabe de onde ele caiu.

Mas depois para fiscalizar um simples subsidio que ele próprio (estado) atribui já não consegue fiscalizar e avaliar a situação??

Tretas......
 
Mais ainda....

Eu não sei como é nos outros lados mas aqui na terrinha onde moro toda a gente sabe e algumas pelos nomes, quem são as pessoas que vivem à custa dos apoios sem nunca terem feito nada na vida, as meninas da segurança social sabem, as meninas da Junta de Freguesia que distribuem apoios alimentares sabem, a câmara municipal que dá as casas sabe, etc e ninguém faz nada. É por falta de desconhecimento das autoridades estatais? Não... É porque vivemos num desleixo puro.

Vamos a qualquer bairro social dos que foram feitos nos últimos anos, que já nem são bairros, são prédios habitacionais com elevadores, acabamentos aceitáveis, jardins, parques de recreio, garagens, etc, e vemos os carros que estão parados à porta (Meganes, TDIs importados, 320d importados, Segmento B novos) para casas que foram pagas com o dinheiro dos tais que pagam impostos e cujas rendas são de poucas dezenas de €. Bons telemóveis, interiores bem recheados (razoavelmente vá), alguns bons empregos, etc.

E o estado não sabe disto??? As assistentes sociais estão sempre lá metidas! A policia volta e meia vai lá buscar um ou outro mitra!! Os vereadores em tempos de eleições estão sempre lá!!

E ninguém vê isso dos carros e da vida que levam?

E depois os cidadãos é que têm que andar a bufar? A ver a vida dos outros?

O Estado onde pode ir buscar dinheiro vivo sabe bem como fiscalizar e como esganar ao máximo. Claro, há sempre €€ disponíveis.
 
Imaginemos outra situação.

Que a mãe recebe esses apoios como mãe solteira.. no entanto vive desde sempre com o pai das crianças.. ou de pelo menos uma delas.
 
Imaginemos outra situação.

Que a mãe recebe esses apoios como mãe solteira.. no entanto vive desde sempre com o pai das crianças.. ou de pelo menos uma delas.

Ou imaginemos que até nem é mãe de nenhuma, pode ser tia, e que recebe dinheiro da SS para tomar conta delas, já que é tutora. Imaginamos que os pais das crianças já morreram e recebem um subsídio adicional por isso. [:D]

O homem na realidade está correcto, está desempregado em Portugal e trabalha no estrangeiro. Devia era ser incentivado a trabalhar em Portugal e receber subsídio de desemprego do estrangeiro. apr:)

Alguém que o ajude a inverter em vez de querer "enterrar" a pessoa.
 
A história inicial, ou é verdadeira ou no minimo está muito, mas muito mal contada ou faltam pormenores... e porquê?
Se o homenm está no estrangeiro não está certamente como desempregado em Portugal, isso é certo, teria que se apresentar no minimo mensalmente no centro de desemprego... se trabalha no estrangeiro, ou não declara nada lá se a empresa for portuguesa mas a empresa tem que declarar cá, nem que seja o minimo, ou trabalha para empresa de lá e declara lá e não declara nada cá, e a mulher mete IRS sózinha, logo tudo normal, sem ilegalidade nenhuma.
O escalão de abono atribuido este ano é com base no irs metido em 2010, referente a 2009... ano que por acaso o homem (ou os 2) poderia estar desempregado.
É um sistema injusto, conheço caso de pessoal que quando trabalhavam tinham escalão A ou B, quando ficaram no desemprego e actualmente que ganham metade do que ganhavam na altura nem escalão têm ou têm B, porque no abono a situação profissional demora +- 2anos a fazer-se sentir na realidade.
 
Por falar em subsidios, está agora a dar na rtp uma reportagem sobres umas lésbicas, que são discriminadas e mais não sei o quê, recebem 500€ mês para 4 pessoas, 2 adultos e 2 crianças....
 
Aqui onde moro ( zona fronteiriça ), essa situação é banal, a mulher não trabalha, o marido trabalha aqui ao lado em Espanha, onde se declara como residente com uma morada ficticia, sendo que faz a declaração de impostos no país vizinho, o NISS é diferente e o NIE ( Numero de Identificação de Estrangeiro ) também, logo so com acesso a estes documentos conseguirão provar o que está a ser dito.
Ainda há dias estava a conversar com um funcionário da Seg Social, e ele estava-me a contar um caso de uma Srª que é mãe solteira ( mas é mesmo ), e não lhe foi atribuído o 1º escalão pois ela ultrapassava os valores por 0.02€, e segundo ele a diferença nos valores entre o 1º e 2º escalão seriam significativas, e fazia alguma diferença no orçamento familiar.
 
Casos destes é do que mais há por ai. Sempre houve e sempre vai haver gente a reçeber ajuda que não precisa enquanto outros em situações bem piores não recebem qualquer ajuda do estado.
 
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