Não são autoridades mas tem competência para passar autos de contra ordenação referentes a estacionamento irregular.
Se a infração foi cometida, o auto bem elaborado, onde está a dúvida?
Multa em troia
- Iniciador de tópicos JCCar
- Data de início
Não são autoridades mas tem competência para passar autos de contra ordenação referentes a estacionamento irregular.
Se a infração foi cometida, o auto bem elaborado, onde está a dúvida?
Vanquish
Moderador
Não tenho duvida nenhuma, apenas perdi qualquer consideração e/ou reconhecimento por esses pseudo-policias quando há uns 10 anos estacionei o meu veiculo conforme demonstra a seta amarela (estava outro conforme demonstra a azul), TIREI TALÃO DE ESTACIONAMENTO, e 1h depois tinha uma multa no pára-brisas por estacionar fora das marcações...foi a primeira. Também não devem lá estar muitas, umas 6 ou 7 por tempo de estacionamento excedido.
EDIT: Antes que apareça alguém a dizer que de facto estava fora das marcações, eu digo já, estava sim senhor!!! Mas "inventei" um lugar de estacionamento...no recorte especifico para estacionamento...sem prejudicar ninguém...e dei o dizimo á EMEL...o que é que eles queriam mais?
Última edição:
Multa em troia
Boas pessoal.
Pena que n tirei foto ao carro pq no passeio ainda passava sem qualquer problema um casal de maos dadas. Alias o sr bruno deve ter passado 10 multas naqela rua no meio da estrada impedidindo o transito -.- é o que vos digo, é caça à multa. Sim é vrdd nao posso estacionar no passeio mas neste caso nao fazia diferenca (pelo menos a justificação n é de todo verdade)
Boas pessoal.
Pena que n tirei foto ao carro pq no passeio ainda passava sem qualquer problema um casal de maos dadas. Alias o sr bruno deve ter passado 10 multas naqela rua no meio da estrada impedidindo o transito -.- é o que vos digo, é caça à multa. Sim é vrdd nao posso estacionar no passeio mas neste caso nao fazia diferenca (pelo menos a justificação n é de todo verdade)
Última edição:
MetalKing
Well-known member
Aqui pela ''terrinha'', os fiscais de estacionamento, andam sempre acompanhados por um agente da PSP, e é este que passa os autos de contra-ordenação.
Mrodrigues
Well-known member
Cá para mim é assim, infringiu, multou, pagou,pena mesmo, só tenho que esta filosofia não seja transversal a toda a sociedade portuguesa, meus caros, se há infracção que não tolero é a de estacionamento, seja em tróia, seja na Grécia, puro comodismo.
Mrodrigues se fores pelo argumento de puro comodismo acredito que nao tenhas carro e que andes de transportes. Acho que as regras sao para cumprir mas quando bem aplicadas, nao so pq sim. Se estivesse de facto a impossibilitar a passagem de peoes ou a frente de uma garagens boca de incendio wtv, acartava com a multa sem dizer nada, agora quando sinto que as regras sao aplicadas pq sim, nao aceito, seja a regra de que tipo for.
So para esclarecer tambem abri este topico para entender ate que ponto é uma multa "válida" ou nao.
So para esclarecer tambem abri este topico para entender ate que ponto é uma multa "válida" ou nao.
rucsantos
New member
Artigo 5.º Fiscalização do trânsito
1 - A fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe:
a) À Direcção-Geral de Viação e à Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana em todas as vias públicas;
b) À Guarda Nacional Republicana e à polícia de Segurança Pública, em todas as vias públicas;
c) Ao Instituto das Estradas de Portugal, nas vias Públicas sob a sua jurisdição;
d) Às câmaras municipais; nas vias públicas sob a respectiva jurisdição.
2 - A competência referida na alínea c) do número anterior é exercida através do pessoal de fiscalização designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente.
3 - A competência referida na alínea d) do n.º 1 é exercida através:
a) Do pessoal de fiscalização das câmaras municipais designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente;
b) Das polícias municipais; Competência - Câmara Municipal Art. 2.º e Art.º 5.º Portaria n.º 214/14
Código da Estrada
Decreto-lei n.º 44 /05 de 23 de fevereiro
c) Do pessoal de fiscalização de empresas públicas municipais designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente, com as limitações decorrentes dos respectivos estatutos e da delegação de competências e após credenciação pela Direcção-Geral de Viação( actual ANSR).
4 - Cabe à Direcção-Geral de Viação promover a uniformização dos modos e critérios e ordenar o exercício da fiscalização do trânsito, expedindo, para o efeito, as necessárias instruções.
5 - Cabe ainda à Direcção-Geral de Viação aprovar, para uso na fiscalização do trânsito, os aparelhos ou instrumentos que registem os elementos de prova previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada, aprovação que deve ser precedida, quando tal, for legalmente exigível, pela aprovação de modelo, no âmbito do regime geral do controlo metrológico.
6 - As entidades fiscalizadoras do trânsito devem remeter à Direcção-Geral de Viação cópia das participações de acidente de que tomem conhecimento, sempre que Ihes seja solicitado.
7 – As entidades fiscalizadoras do trânsito devem proceder à recolha de todos os elementos necessários ao preenchimento dos documentos estatísticos relativos aos acidentes de viação, bem como proceder ao respetivo envio, preferencialmente através de meios eletrónicos, para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
TommyTosser
Banido
Essa ia direitinha para a gaveta. [
]
]
MetalKing
Well-known member
Ou seja, qualquer individuo dessas empresas, se embirrar com alguém, pode ''multar''.
Acho bem, que qualquer empresa privada ou pública, seja equiparada a uma autoridade, já que o próprio Fisco anda a trabalhar para empresas privadas.
rucsantos
New member
Não , tem de ser investido de poderes de agente de autoridade pela ANSR .
No entanto, o artigo 170º do C.E. diz o seguinte :
Artigo 170.º
Auto de notícia e de denúncia
1 - Quando qualquer autoridade ou agente de autoridade, no exercício das suas funções de fiscalização, presenciar contraordenação rodoviária, levanta ou manda levantar auto de notícia, que deve mencionar:
a) Os factos que constituem a infracção, o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que foi cometida, o nome e a qualidade da autoridade ou agente de autoridade que a presenciou, a identificação dos agentes da infracção e, quando possível, de, pelo menos, uma testemunha que possa depor sobre os factos;
b) O valor registado e o valor apurado após dedução do erro máximo admissível previsto no regulamento de controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição, quando exista, prevalecendo o valor apurado, quando a infração for aferida por aparelhos ou instrumentos devidamente aprovados nos termos legais e regulamentares.
2 - O auto de notícia é assinado pela autoridade ou agente de autoridade que o levantou ou mandou levantar e, quando for possível, pelas testemunhas.
3 - O auto de notícia levantado nos termos dos números anteriores faz fé sobre os factos presenciados pelo autuante, até prova em contrário.
4 - O disposto no número anterior aplica-se aos elementos de prova obtidos através de aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos legais e regulamentares.
5 - A autoridade ou agente de autoridade que tiver notícia, por denúncia ou conhecimento próprio, de contra-ordenação que deva conhecer levanta auto, a que é correspondentemente aplicável o disposto no n.º 1 e n.º 2, com as necessárias adaptações.
Última edição:
b3t0
New member
No dia 16/09/2012 tambem tinha uma papel desses estranho no meu vidro, a diferença e que foi em quarteira, por uma empresa de Loulé que é a mesma coisa que ai em troia, nao rasguei a multa mas arquivei no porta luvas, e até hoje nada, por isso faz o que a malta de disse para fazer arquiva ou "rasgar".
SrChambino
Active member
Pois, mas deixa-me que te diga que tiveste sorte porque eu já fiz o mesmo que tu, em Vilamoura/Quarteira, e passado quase 1 ano tinha uma multa da GNR em casa no valor de 30 euros.
nebuchadnezzar
Banido
Não te preocupes... Ela vai chegar!
LuisMiguel
New member
Já recebi uma multa de estacionamento mais de 4 meses depois. Não te preocupes, que eles têm dois anos e "até ao lavar dos cestos é vindima".
Isso e que eles nao entendem, nao ganharam 60€ perderam foi muito mais (basta pensar que sem a multa gastei 100€ nessa tarde) mas pronto... Alias nao so me perderam a mim como ja alguns amogos que eram para ir e ja nao foram (mas isso passa)