O peso dos Funcionários Públicos

"Excedentários ficam sem salário à segunda recusa de emprego

Os funcionários públicos que passem à situação de mobilidade especial (o que corresponde à antiga designação de excedentários ou supranumerários) correm o risco de perder integralmente o seu salário à segunda recusa de emprego ou de participação em procedimentos de selecção. Esta consequência decorre da proposta de lei do Governo sobre o regime de mobilidade na administração pública, que hoje volta a ser discutida, em sede de especialidade, na Assembleia da República.

O n.º 8 do artigo 29.º da proposta de lei do Executivo refere que "a desistência injustificada do procedimento de selecção [candidatura a vagas criadas] e a recusa não fundamentada de reinício de funções em serviço determinam [...] a passagem a situação de licença sem vencimento de longa duração, à data da segunda desistência ou recusa". A proposta de lei prevê igualmente sanções para o acto da primeira recusa, que implica "a redução em 25 pontos percentuais da percentagem aplicada para determinação da remuneração auferida". Ou seja, em vez de 66,6%, o trabalhador considerado "excedentário" passará a receber apenas 41,6% do seu vencimento-base.

Este é um dos aspectos da proposta governamental que mais críticas suscitou junto dos sindicatos da administração pública. Manuel Ramos, da Frente Comum, levantou esta questão junto dos deputados da comissão parlamentar de Trabalho, na última reunião. Em declarações ao DN, este dirigente sindical afirma que "o incumprimento das condições previstas na proposta de lei pode ocorrer de forma involuntária", uma situação agravada pelo facto de os "trabalhadores da administração pública, ao contrário dos restantes, não terem protecção contra o desemprego". Manuel Ramos sublinha ainda que os funcionários em situação de inactividade não podem recorrer à reforma antecipada.

Com efeito, os trabalhadores do sector público saem prejudicados neste aspecto face ao sector privado. Mas é o único. Segundo a comparação feita pelo DN entre os dois regimes (ver caixa ao lado), que deverão entrar em vigor no início do próximo ano, as regras são semelhantes entre uns e outros. As exigências em matéria de empregabilidade são semelhantes (a supressão do subsídio de desemprego também está prevista na Segurança Social) e o valor da "prestação" é semelhante. Quanto à duração da atribuição desta "prestação" em caso de inactividade forçada, as regras aplicáveis aos funcionários públicos são até mais favoráveis. Com efeito, o funcionário terá direito a receber esta prestação compensatória até ao momento em que se aposente enquanto o trabalhador do sector privado poderá recebê-la no máximo durante pouco mais do que 900 dias (consoante a idade e anos de descontos)."

http://dn.sapo.pt/2006/10/10/economia/excedentarios_ficam_salario_a_segund.html
 
citação:Originalmente colocada por J.R.

citação:Originalmente colocada por Pé Leve

citação:Originalmente colocada por J.R.

Achas mal????
Clique para expandir...
E que tal um comentário teu à notícia, antes do meu, em vez de estares já a amolar a faca?...:D:D:D[:p][:p];)
Clique para expandir...
Acho bem e à terceira recusa..... expulsão da FP[:I].
Clique para expandir...
Sim, eu também acho muito bem que um contínuo considerado supra numerário não deva recusar uma colocação de chefe de serviços...
 
Acho que ainda não tinha mandado os meus bitaites aqui neste tópico.

Ponto prévio: sou trabalhador da administração pública com funções de chefia, com CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, com todas os direitos e deveres inerentes ao regime anterior. Zero benesses adicionais, seja em termos de férias ou ADSE.
Avaliação de desempenho e gestão por objectivos há já uns anos, com a agravante que independentemente do desempenho, o sistema remuneratório e respectivos limites e controlo são iguais aos da função pública (actualização salarial, por ex.)

Para não me estender, vou só focar o último ponto sobre o regime dos supra-numerários.
Concordo com as regras propostas e ainda vou mais longe que o JR: se não lhe quiserem chamar "sistema de protecção ao desemprego", chamem-lhe o que quiserem, mas o sistema devia ter regras, direitos e deveres iguais aos do sistema geral de protecção ao desemprego.

É da mais básica justiça que alguém que recuse sistematicamente propostas de emprego se mantenha na "mama" sem qualquer penalização. Já pensava o mesmo relativamente ao subsídio de desemprego (geral). Felizmente que também no sistema geral as coisas têm vindo a mudar. Quantas vezes o meu pai, proprietário de uma pequena empresa de serviços auto, pediu alguém no centro de emprego e quantos foram os que responderam que preferiam continuar na "mama" do subsídio, ou porque o horário não era compatível (9:00-12:30/14:30-19:00 INCOMPATÍVEL? Com quê?).

Na FP deve ser a mesma coisa.

Achei piada ao sindicato: "os trabalhadores da administração pública, ao contrário dos restantes, não terem protecção contra o desemprego". Mas qual desemprego?[}:)]
 
citação:Originalmente colocada por Pé Leve

citação:Originalmente colocada por J.R.

citação:Originalmente colocada por Pé Leve

citação:Originalmente colocada por J.R.

Achas mal????
Clique para expandir...
E que tal um comentário teu à notícia, antes do meu, em vez de estares já a amolar a faca?...:D:D:D[:p][:p];)
Clique para expandir...
Acho bem e à terceira recusa..... expulsão da FP[:I].
Clique para expandir...
Sim, eu também acho muito bem que um contínuo considerado supra numerário não deva recusar uma colocação de chefe de serviços...
Clique para expandir...
"a desistência injustificada do procedimento de selecção [candidatura a vagas criadas] e a recusa não fundamentada de reinício de funções em serviço determinam

Se cumpre com os requesitos da vaga e não FUNDAMENTA reinício...... acho muito bem.

E lá cai por terra mais uns Mitos[:p][:p].
 
Pé Leve,

A protecção total ao trabalhador, acabou nos países ricos.

Nós não temos que inventar nada. Basta seguirmos as tendências de quem faz mais e melhor que nós.

E enquanto não entendermos que a precaridade no trabalho vai ser inevitável, andamos todos a perder tempo e a adiar um País que poderia ser melhor para todos.

Claro que no entretanto alguns irão sofrer, mas a andar nesta agonia até ao desfecho que virá aí..., não sei.
 
citação:Originalmente colocada por Carlos.L

Pé Leve,

A protecção total ao trabalhador, acabou nos países ricos.

Nós não temos que inventar nada. Basta seguirmos as tendências de quem faz mais e melhor que nós.

E enquanto não entendermos que a precaridade no trabalho vai ser inevitável, andamos todos a perder tempo e a adiar um País que poderia ser melhor para todos.

Claro que no entretanto alguns irão sofrer, mas a andar nesta agonia até ao desfecho que virá aí..., não sei.
Clique para expandir...
Sim, acabou, ou está a acabar, a protecção social ao trabalhador! Mal, quanto a mim, mas é assim...

Quanto à recusa em aceitar uma nova colocação apenas acho que a preparação anterior deverá ser determinante na nova, pois se se investe numa determinada área, ou nível, de formação para determinados funcionários que, depois, passam a supranumerários, o mínimo que o Estado tem obrigação de fazer é dar-lhes possibilidades de trabalho que rentabilizem esse anterior investimento!

É evidente que um contínuo supranumerário nunca terá a chance de recusar um cargo acima da sua preparação, mas um engenheiro informático supranumerário será mal colocado como, por exemplo, telefonista...

Concordo, porém, com o reaproveitamento das pessoas em novas mas dignificantes funções e que as suas recusas em condições dessas devam ser sancionadas! Mas não concordo que uma chefia superior (por exemplo), bem preparada e valiosa ao país, possa passar, depois e por causa da extinção do seu serviço, a desempenhar funções (por exemplo também) de porteiro!... [xx(]

O exagero extremado dos exemplos que citei acima servem, apenas, para se tentar perceber o que está e o que não está correcto nestas novas situações, a meu ver!
 
É óbvio que a situação para os "excedentários" não é a ideal. Mas face às circunstâncias acho que faz sentido.

Aliás, tal como faz sentido as formas de limitação do recebimento do subsídio de desemprego aquando de recusas de trabalho.

Tal como eu já tinha referido, enquanto o FP poderia continuar sem trabalho até à idade da reforma, mas recebendo sempre parte do vencimento, no sector privado, existe uma limitação temporal relativamente ao subsídio de desemprego, o que, significa que existirá sempre uma diferenciação entre FP e não-FP...

Com esta medida, pode ser que os FP venham efectivamente prestar funções após a integração no regime especial da mobilidade.
 
"Função Pública: presidente Comissão acusa Governo de mentir

O presidente da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações da Função Pública, Luís Fábrica, afirma que a extinção daquele grupo de trabalho não teve nada que ver com as razões avançadas, «oficiosamente» e «oficialmente», pelo Governo: a saber, o «atraso» nos trabalhos e a saída prematura de três elementos da comissão.
Em declarações reproduzidas na edição desta terça-feira do Público, Luís Fábrica admite que o episódio seja o «prenúncio» de algo diferente e preocupante: que o Governo pretenda uma reforma da função pública «menos ambiciosa e menos eficaz» do que aquela que foi defendida pela comissão.

Criada pelo Governo com o objectivo de levar por diante alterações aos regimes de remunerações, promoções e ingresso na administração pública, a comissão em causa acabou por não concluir a sua missão, uma vez que o secretário de Estado da Administração Pública decidiu extingui-la, antes das soluções propostas serem aprovadas.

Confrontado pelo Público sobre esse processo, Luís Fábrica manifestou-se «perplexo» com as justificações avançadas, na passada terça-feira, pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, o qual fez saber, através de um comunicado, que a cessação de funções da comissão resultava da demissão de três dos seus membros, «por razões profissionais». Uma vez que a nomeação dos seus substitutos «produziria grandes atrasos na concretização das reformas», o Governo entendeu ser preferível que passasse a ser o gabinete de João Figueiredo a controlar todo o processo legislativo nesta área.

O especialista em direito administrativo, professor da Universidade Católica e ex-assessor jurídico de Cavaco Silva (quando este era primeiro-ministro) recorda que um dos demissionários, António Ganhão, era - e é - adjunto do secretário de Estado da Administração Pública, o que «significa» - na opinião de Luís Fábrica - que a comissão «não foi extinta por força da saída desses três membros», como invocou o secretário de Estado da Administração Pública.

Relativamente aos atrasos, Luís Fábrica é igualmente peremptório: o responsável pela ultrapassagem dos prazos é, «em larguíssima medida», o Governo. Porque foi o Governo quem empossou a comissão três meses depois de esta ser criada, em Outubro de 2005, fazendo com que ela dispusesse de pouco mais de um mês para entregar o relatório; porque foi o Governo e os organismos do Estado que dificultaram o acesso a vários dados necessários; e porque foi o Governo, na pessoa do adjunto do secretário de Estado da Administração Pública, António Ganhão, que mais se atrasou na entrega de uma parte do relatório."

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=245268
 
"Governo despede comissão que avaliou Função Pública

O Governo decidiu abdicar dos serviços da comissão técnica de revisão do sistema de carreiras e remunerações na Administração Pública quando esta ainda só concluiu um terço da sua missão.
A notícia é avançada na edição desta terça-feira do jornal Diário de Notícias, que garante que a decisão tem a ver com o incumprimento reiterado das várias metas fixadas pelo Governo, que se traduziu num atraso de quase um ano.

O diário recorda que a resolução do Conselho de Ministros nº109/2005, publicada a 30 de Junho de 2005, encarregava esta comissão de três missões fundamentais: a primeira, que deveria estar concluída até 30 de Novembro do ano passado, era proceder à «avaliação da situação actual e desenvolver os princípios a que deve subordinar-se o novo sistema»; a segunda, dizia respeito à elaboração da «legislação necessária à revisão do sistema de carreiras e remunerações», tarefa que deveria estar terminada até 30 de Abril de 2006; finalmente, a terceira, a que estipulava que a comissão deveria ainda acompanhar o processo de aprovação e entrada em vigor do novo sistema até 31 de Dezembro de 2006.

Contudo, um ano e três meses depois da data da resolução do Conselho de Ministros, a comissão presidida por Luís Fábrica apenas conseguiu dar conta da primeira fase do processo (que deveria estar concluída 10 meses antes).

Perante isto, o secretário de Estado da Administração Pública decidiu dar por concluído o mandato da comissão e chamou a si todo o processo, pelo que a elaboração da nova legislação ficará, assim, exclusivamente a cargo do gabinete de João Figueiredo, que espera poder apresentar uma proposta até ao final do ano.

Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças preferiu não fazer qualquer comentário, enquanto o presidente da Comissão, Luís Fábrica considerou prematuro pronunciar-se sobre quaisquer questões relacionadas com o trabalho da comissão, na medida em que o relatório ainda não foi divulgado oficialmente."

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=244447

Sintomático...
 
"Função pública portuguesa lidera perda de poder de compra

Os funcionários públicos portugueses são os que estão a ser mais penalizados no seu poder de compra, quando comparados com os seus pares de sete países comunitários, conclui uma comparação divulgada no Diário de Notícias de segunda-feira.
De acordo com o diário, a situação dos funcionários públicos portugueses é a menos favorável «quer se considerem os países que estão com défices excessivos quer os países da Coesão».

Embora não sejam os únicos a sofrer as agruras da contenção orçamental, contando com a companhia de franceses e espanhóis, os servidores do Estado português «não só tiveram a maior erosão salarial em 2005 - dois pontos percentuais - como são os que sofrem esse embate há mais tempo, desde há seis anos. Um panorama que se repete este ano, pois perderão 0,8 pontos», nota o artigo.

Num conjunto de oito países analisados pelo jornal (Portugal, Espanha, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Irlanda e Grécia), os britânicos e os irlandeses são os que mais se destacam pela positiva.

Tal como em 2005, este ano os funcionários ingleses verão os seus salários aumentar 3,54%, em média, quando a inflação prevista não irá além dos 1,75%, o que reflecte um ganho real de 1,8 pontos.

Esta vantagem resulta, segundo o explica o diário, de «níveis de crescimento folgados na economia, sem o espartilho do Pacto de Estabilidade e Crescimento»."!

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=219950
 
citação:Originalmente colocada por rjtd21

Isto é o que eu penso em relação ao assunto:

- Primeiro, alguns dizem q todos temos culpa, e é verdade. No entanto, o estado só pode e deve intervir naquilo em que tem competência, e neste caso pode melhorar a eficácia da função pública, pk esta depende directamente do estado e do governo. As empresas tb estão mal no campo da produtividade, mas aí é a lei de mercado que vai resolver o problema. O estado por sua vez, se tem ineficiência no seu motor, deve actuar sem ter complexos quanto ao que se passa nos outros sectores. A FP é um sector em si, e deve ser optimizado sem ter em conta que não se optimiza as outras coisas. Tem que se começar por algum lado, e desta vez calhou-vos a vós. O argumento de "ah e tal, as empresas tb estão mal por isso comece-se pelas empresas e depois resolva-se a FP" não me convence.

- Segundo, o argumento social. O que fazer às pessoas da FP que agora não vão poder comer. Bem, se a função para q elas foram contratadas já não faziam sentido quando foram contratadas (quer por serem redundantes, serem sub-contratadas, ou já existir mta gente a mais para as fazer), se a pessoa for despedida agora ainda ganhou alguns anos de trabalho. Tem que estar grata. Imagine-se que o estado funcionava bem: neste caso não tinha contratado a pessoa de ínicio. Ela tinha que se safar, que se mexer, ir para o privado ou abrir uma empresa. Ou será que morria de fome? E quanto ao argumento de o estado já ter gasto mto dinheiro em formação com a pessoa: se tem muitas qualificações, então rentabilizará melhor essa formação estando no sector privado a trabalhar do que estando no estado com as mãos nos bolsos. A função pública não é a sta casa da misericórdia. O estado deve despedir quando o funcionário não é necessário, e depois criar condições sociais para ajudar essa pessoa, através dos mecanismos de segurança social, ou então melhorando as condições para um crescimento saudável da economia. Professores a ganhar sem trabalhar? Simples, desemprego. Vai obrigá-los a mexer e a aprenderem novas coisas. Quem sabe criarem empresas ou irem trabalhar como funcionários com alguma qualificação numa empresa qualquer, melhorando a produtividade da mesma. Parados a ganhar €€ do estado é que não vão ajudar o País em nada.

- Terceiro, o estado deve fazer o mínimo e interferir o mínimo. Alguém disse o correcto: estado na saúde, segurança, justiça e educação, e claro, regulador da actividade económica. Não precisa de andar com subsidios nem golden shares. Uma empresa não produz? Simples, fecha. Não há subsidio, para adiar o problema que vai continuar lá, ou para pagar o carro novo do Sr Patrão. O solo não produziu por causa da seca? Simples, o agricultor que mude de cultura, invista em sistemas de rega, mexa-se. O estado precisa de legislar e criar um melhor ambiente para a competitividade, e não andar a pagar tudo e mais alguma coisa, e a ajudar tudo e todos, ser a boía de salvação de todos. E o Estado deve optimizar cada uma das àreas e os seus recursos. Por exemplo, começar a ter uma pool de funcionários para todo o país. Se um FP está a mais no Porto mas faz falta em Faro, tranfere-se ou então, caso não queira, vai para o desemprego. É assim que funciona numa empresa. Acabar com as promiscuidades dos médicos, q deixam andar e são pouco produtivos no público, para apanharem os doentes insatisfeitos na sua clínica privada. As leis devem ser o máximo claras, e os procedimentos simplificados ao máximo, evitando que existam funcionários cuja única função é tratar de burocracias desnecessárias.

- Quarto, os FP têm que ter os mesmos direitos e os mesmos deveres do resto das pessoas. Não ser como à uns tempos em q um FP podia-se reformar aos 50 anos, a ganhar o salário por todo, e um tipo do Privado, q provavelmente até trabalha mais e é avaliado por objectivos, tinha que esperar pelos 65 para ganhar menos que o FP. Se um FP achar que um esquema de igualdade em relação aos do privado é muito mau, pode sempre demitir-se e procurar melhor noutro País ou Empresa, assim como fazem os trabalhadores do privado quando as condições não lhes agradam.

- Quinto, se o Estado não tem dinheiro não pode aumentar os salários dos trabalhadores. Deveria até poder baixá-los onde achasse conveniente. Se estes acham mal, podem demitir-se e procurar melhores condições de trabalho noutro lugar, assim como um trabalhador do privado que esteja numa empresa em crise.

Lembrem-se. Quando uma empresa abre falência e vão trabalhadores para a rua, o estado não cria um novo lugar para cada um deles. Isto é o que vocês querem: manter um funcionário no estado, só para evitar o desemprego do mesmo. Neste ponto de vista, o estado devia ser igual para todos e dar emprego a todos os que têm dificuldades financeiras.
Não é só a FP que está errada, mas está também errada. Por isso há que corrigí-la o mais rápido possível. O dinheiro desperdiçado hoje nunca mais poderá ser usado noutras coisas, por muito dinheiro que se venha a ganhar no futuro.
Vejo mtos FPS a queixarem-se por tudo e por nada, a fazerem greves e tal, mas quando olho á minha volta vejo muita gente a querer ir para a FP, e pouca gente a deixar a FP para procurar melhores condições noutro lado qualquer.
Clique para expandir...

[8D]
 
Um funcionário público pode sempre despedir-se quando não concorde com as suas condições, tanto como qualquer funcionário do privado se pode despedir a qualquer momento em que constatar algo com que não esteja de acordo! Os bancos são entidades humanas e percebem isso perfeitamente...

Aliás é precisamente por isso também que não há registo de greves no privado há mais de vinte anos...[:p]
 
citação:Originalmente colocada por Carlos.L

Pé Leve,

A protecção total ao trabalhador, acabou nos países ricos.</u>

Nós não temos que inventar nada. Basta seguirmos as tendências de quem faz mais e melhor que nós.

E enquanto não entendermos que a precaridade no trabalho vai ser inevitável, andamos todos a perder tempo e a adiar um País que poderia ser melhor para todos.

Claro que no entretanto alguns irão sofrer, mas a andar nesta agonia até ao desfecho que virá aí..., não sei.
Clique para expandir...


Depende do significado de "protecção". Eu não acho, de todo, que no futuro não haja protecção no emprego. Não vai haver mama, o Estado não vai sustentar ninguém, algo que é totalmente diferente :D

Isto basicamente há que escolher entre 2 sistemas:

1. Liberal puro. Flexibilidade total. Toda a liberdade de contratar e de despedir, de ajustar a força laboral ao momento. A protecção social do que diz respeito ao desemprego tem uma duração muito curta, é o essencial, no seguimento dos ideais que o Estado não sustenta ninguém, é apenas a "rede do trapezista". Ao dar-lhes muita segurança, o pessoal acomoda-se. Onde é que encontramos este sistema? Países anglo-saxónicos: EUA, UK (desde a Thatcher), Irlanda (desde a entrada na CEE), etc.

2. Liberal misto. A chamada "flexi-segurança". Parte do pressuposto que é IMPERATIVO que haja uma grande flexibilidade no emprego (a mesma que no sistema liberal puro), ou seja, que seja fácil contratar e despedir</u>, porque a rigidez leva (aí sim...) a uma verdadeira precarização do trabalho e ao desemprego de longa duração e principalmente dos mais jovens que são "sacrificados" pela "segurança total" dos mais velhos. Como tal, o trabalhador deve poder ser facilmente despedido (e contratado) com a diferença face ao sistema anterior de ser "muito e longamente" protegido no desemprego. Este sistema decorre da crise social e económica que os países nórdicos sofreram durante a década de 80/princípios de 90 que os levou a abondarem a "social-democracia original". A Alemanha, desde a Merckel, começou a transitar para este sistema. A candidata à presidência francesa, Sególene Royale (seguramente a candidata oficial do partido socialista francês e quase de certeza a vencedora das eleições de 2007), é uma defensora deste sistema. Por isso, a França, esse belo instigador do "modelo social europeu" para lá também vai caminhar.
 
Esta lei de "supranumerários", se for aplicada com bom senso, parece-me EXCELENTE.

E este bom senso refere-se principalmente à mobilidade de FPs para funcões semelhantes e/ou compatíveis com a sua formação e ou experiência profissional.

Penso que o que os sindicatos temem é que esta lei seja subvertida de modo a criar situações "artificiais" em que um FP seja obrigado a aceitar funções não compatíveis com a sua formação ou... seja despedido.

Quanto ao resto: parece-me uma boa solução para distribuir melhor os recursos humanos da FP. No limite, esta lei pode aumentar a eficácia da FP sem necessidade de despedimentos. E neste caso, TODOS nós ficaríamos a ganhar.
 
citação:Originalmente colocada por eu

Esta lei de "supranumerários", se for aplicada com bom senso, parece-me EXCELENTE.

E este bom senso refere-se principalmente à mobilidade de FPs para funcões semelhantes e/ou compatíveis com a sua formação e ou experiência profissional.

Penso que o que os sindicatos temem é que esta lei seja subvertida de modo a criar situações "artificiais" em que um FP seja obrigado a aceitar funções não compatíveis com a sua formação ou... seja despedido.

Quanto ao resto: parece-me uma boa solução para distribuir melhor os recursos humanos da FP. No limite, esta lei pode aumentar a eficácia da FP sem necessidade de despedimentos. E neste caso, TODOS nós ficaríamos a ganhar.
Clique para expandir...
Se isto for observado estou 100% de acordo!;)
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
Voltar
Superior