Partilhas.
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Já postei aí atrás...
Tem de se pedir extractos das contas do falecido, e apurar as doacções em vida para acertar as contas (colação) na herança.
Isto seguindo escrupulosamente a Lei.
Obtuso
New member
Isto se não tiver que ser provado que eventuais transferências são efectivamente doações e não outra coisa qualquer. Pode até faz-se o cúmulo de um filho ter emprestado 100k ao pai em cash e o pai devolver em prestações ao filho.
Obtuso
New member
Quem recebeu o dinheiro pode alegar tudo e mais alguma coisa. E com bons advogados há teorias mirabolantes que conseguem ser muito sólidas.
Claro que pode... e também se pode desacreditar perante toda a família...
Voltando ao tema.
É possível pedir adiantadamente a herança ao último pai?
Como se processa? Divide-se o património existente na altura na proporção devida a cada herdeiro?
Celebra-se registo onde fica declarado que um dos herdeiros a recebeu adiantadamente e não tem direito a mais nada?
Isto é possível/exequível?
É possível pedir adiantadamente a herança ao último pai?
Como se processa? Divide-se o património existente na altura na proporção devida a cada herdeiro?
Celebra-se registo onde fica declarado que um dos herdeiros a recebeu adiantadamente e não tem direito a mais nada?
Isto é possível/exequível?
Por partilha em vida.
Artigo 2029.º - (Partilha em vida)
1. Não é havido por sucessório o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, de todos os seus bens ou de parte deles a algum ou alguns dos presumidos herdeiros legitimários, com o consentimento dos outros, e os donatários pagam ou se obrigam a pagar a estes o valor das partes que proporcionalmente lhes tocariam nos bens doados.
2. Se sobrevier ou se tornar conhecido outro presumido herdeiro legitimário, pode este exigir que lhe seja composta em dinheiro a parte correspondente.
3. As tornas em dinheiro, quando não sejam logo efectuados os pagamentos, estão sujeitas a actualização nos termos gerais.
É exequível com certas condições. Uma delas é o consentimento de todos.
Quanto à questão:
Celebra-se registo onde fica declarado que um dos herdeiros a recebeu adiantadamente e não tem direito a mais nada?
Os pactos sucessórios são nulos (2028.º/2 CCv). Não se pode renunciar aos direitos sucessórios.
A partilha em vida resume-se a doações (realizadas no próprio acto) que não podem colocar em causa a quota indisponível (legitima).Com a morte e abertura da sucessão pode actuar ainda o mecanismo da colação, a declaração\acordo que "não tem direito a mais nada" em principio é nula .
Artigo 2029.º - (Partilha em vida)
1. Não é havido por sucessório o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, de todos os seus bens ou de parte deles a algum ou alguns dos presumidos herdeiros legitimários, com o consentimento dos outros, e os donatários pagam ou se obrigam a pagar a estes o valor das partes que proporcionalmente lhes tocariam nos bens doados.
2. Se sobrevier ou se tornar conhecido outro presumido herdeiro legitimário, pode este exigir que lhe seja composta em dinheiro a parte correspondente.
3. As tornas em dinheiro, quando não sejam logo efectuados os pagamentos, estão sujeitas a actualização nos termos gerais.
É exequível com certas condições. Uma delas é o consentimento de todos.
Quanto à questão:
Celebra-se registo onde fica declarado que um dos herdeiros a recebeu adiantadamente e não tem direito a mais nada?
Os pactos sucessórios são nulos (2028.º/2 CCv). Não se pode renunciar aos direitos sucessórios.
A partilha em vida resume-se a doações (realizadas no próprio acto) que não podem colocar em causa a quota indisponível (legitima).Com a morte e abertura da sucessão pode actuar ainda o mecanismo da colação, a declaração\acordo que "não tem direito a mais nada" em principio é nula .
Obtuso
New member
Genericamente é isso.
Se o pai tem 20 e tem dois herdeiros, em teoria poderia adiantar 10 a um com o consentimento do segundo. Mas se aquando da morte tivesse 0, então os 10 já dados ao primeiro herdeiro seriam chamados para a herança e seriam 5 para cada um, sendo que quem já recebeu 10 teria de devolver 5 para dar ao outro herdeiro.
É assim que entendo que seja. Mas vejo sempre adiantamentos parciais de heranças como maus princípios. Se realmente houver vontade de adiantar heranças o melhor é adiantar logo em iguais partes a todos os herdeiros, para não existirem celeumas futuros.